sessao nº 4

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUATRO, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO 
DE 2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quatro (04), sob 
a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke 
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e
convidou todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Arlindo Repke para a sessão se encontra em Primeiro Timótio, Capítulo 6, 
Versículos 06 a 10, o qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária número três (03), do dia onze (11) de fevereiro de 2019, 
a qual foi aprovada com unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao 
Secretário de Obras, Senhor Paulo Emílio Arnholz, que foi convocado para prestar 
esclarecimentos sobre a execução de um muro na localidade conhecida como cata-vento, 
na Vila Nova. Na ocasião, os Vereadores Nelson Miertschink, Adair Lucht, Jean Jaques 
Lauvers, Hilário Boening, Alvaro Roberto Gonçalves e Elmar Francisco Thom se 
manifestaram. Dando prosseguimento, foi concedida a palavra ao Secretário de 
Administração, Senhor Edgar Miertschink, designado para prestar informações referente ao 
Projeto de Lei n° 06/2019 que altera o parágrafo único do Artigo 5º da Lei Municipal nº 
1.754, de vinte e dois (22) de abril de 2015, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre 
o pagamento da insalubridade em tramitação na Câmara Municipal. Na ocasião, os 
Vereadores Elmar Francisco Thom, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Valdevino 
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Manske, Adair Lucht, Selene Jastrow e Jean Jaques Lauvers se manifestaram. Em seguida, 
o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de 
Decreto Legislativo nº 02/2019 que concede o Prêmio “Helena Boldt Jacob” à Senhora 
Irmgard Berendt Storch, de autoria de todos os Vereadores com indicação do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 que concede o 
Prêmio “Helena Boldt Jacob” à Senhora Selenne Berger Stuhr, de autoria de todos os 
Vereadores; Ofício nº 108/2019 da Secretaria do Gabinete do Prefeito convidando para 
assinatura da ordem de serviço referente a obra de pavimentação asfáltica do trecho que 
liga Rio Possmoser e Alto Santa Maria no dia dezenove (19) de fevereiro de 2019 às nove 
(09) horas no Gabinete do Prefeito e Convite da Associação Comercial e Empresarial (ACE)
de Santa Maria de Jetibá/Espírito Santo para Assembleia Geral Ordinária no dia vinte e dois 
(22) de fevereiro de 2019, às dezenove (19) horas, no Cerimonial Majeski. Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Decreto Legislativo
para as comissões permanentes para exame e parecer. Em seguida, o Presidente passou 
para o Pequeno Expediente e convidou o Vereador Hilário Boening que, após 
cumprimentos, falou sobre o Projeto de Lei n° 06/2019, o qual votaria contra caso o Prefeito 
Municipal não o retirasse. Explicou que não desfavorecia aqueles que ganhavam salários 
menores, mas os profissionais graduados na saúde eram formados, haviam lutado muito
para alcançarem a posição em que se encontravam, achava melhor não modificar a lei, 
aumentando somente o salário dos que recebiam menos. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador
Jean Jaques Lauvers que, após cumprimentos, explicou que também era contra o Projeto 
de Lei n° 06/2019 que pretendia tirar direitos de profissionais formados da área da saúde, 
mas era a favor de ajudar os trabalhadores com salários inferiores. Cada setor estava 
lutando pelos seus direitos, desejou que o impasse fosse resolvido da melhor forma 
possível, sem prejudicar nenhuma das partes, para que continuasse o trabalho em equipe 
das referidas áreas. Mudando de assunto falou sobre as obras que estavam sendo 
realizadas na região alta e para o entendimento da população, explicou que seriam nove 
(09) ruas a serem asfaltadas em São João de Garrafão na Vila de Cima e três (03) a quatro 
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(04) ruas na Vila de Baixo, conforme conversa com Prefeito. Voltaram a retirar terra do 
terreno que foi comprado para fazer o ginásio de esportes, pois já havia recursos para 
realizarem a obra. Agradeceu à Secretária de Interior e ao Secretário de Obras e aos 
funcionários das duas secretarias que estavam trabalhando nas melhorias para a região 
alta favorecendo o crescimento do município. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a 
Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que era favorável ao Projeto de Lei 
n° 06/2019, disse que precisava ser revista a carreira e os salários dos servidores, pois o 
salário estava defasado, lembrando ao servidor que o cálculo da aposentaria não levava 
em conta o valor de insalubridade, sendo este um ganho recebido somente durante o 
período trabalhado. Justificou que haviam funcionários que não recebiam insalubridade, 
mas que também deveriam receber, citou como exemplo os auxiliares de creche e 
motoristas que transportavam pessoas para tratamentos de saúde. O Vereador Joel Ponath 
pediu a parte e disse que achava injusto o caçambeiro não receber insalubridade já que o 
operador de máquina recebia, sendo que o caçambeiro sofria chacoalhando na caçamba, 
fazia trajetos perigosos, complicados e difíceis em estradas estreitas e de terra em meio a 
muita poeira. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra disse que quanto ao valor da 
insalubridade deveria ser igual para todos, pois a exposição e o risco eram os mesmos, 
independente se fosse graduado ou não. Explicou que tudo que era pago influenciava no 
orçamento do setor da Saúde e poderia faltar material para trabalharem e portanto tudo 
deveria ser analisado para ver o que era melhor para o município. Independente do projeto 
ser aprovado ou não, poderiam estipular um tempo até que todos pudessem se adequar a 
mudança que a nova lei geraria. Defendeu o servidor que recebia um (01) salário mínimo e 
trabalhava quarenta (40) horas semanais que também precisava receber algo a mais no 
seu salário para sua sobrevivência. Frisou que os vereadores deveriam verificar o que era
melhor para o município e a população, e que além do profissional era muito importante 
que não faltasse material para trabalhar, pois já havia trabalhado no setor e sabia da 
realidade, quando muitas vezes ao encerrar o ano havia muitas dificuldades financeiras no 
setor da saúde. Solicitou para repensarem, pois no passado quando foi alterada a lei, muitos 
funcionários da saúde começaram a receber menos, todos tiveram que aceitar e ninguém 
reclamou. Essa nova lei havia gerado um impacto financeiro muito grande na Secretaria de 
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Saúde, erraram em não enviarem esse Projeto da Lei Municipal nº 1.754 para a secretária
antes de votarem na Câmara. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que 
quando o projeto foi aprovado na época, havia se preocupado com a situação do financeiro 
desse setor, o qual tinha limites para cobrir muitos custos e não lembrava a participação da 
Secretária de Saúde na aprovação desse projeto, ela deveria estar junto e participar da 
elaboração e discussão. Afirmou que gostaria que todos recebessem um salário mais 
elevado, porém não havia como pagar. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e 
disse que na época ela mesma havia conversado com a Secretária de Saúde que estava 
atuando na época, e ela havia dito que não haviam repassado nada pra ela, o projeto foi 
elaborado na administração junto com a médica do trabalho e encaminhado para câmara, 
um erro não terem discutido junto ao setor para averiguarem o impacto que causaria na 
Folha de Pagamento. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que deveriam 
ter convocado a Secretária de Saúde para discutir esse projeto, a qual administrava o 
dinheiro do setor. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e disse que na época ela 
mesma como vereadora havia conversado com a Secretária de Saúde, a qual só ficou 
sabendo do projeto quando já estava sendo votado. O Vereador Valdevino Manske pediu 
a parte e disse que provavelmente faltou comunicação entre os setores na administração 
passada. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e convidou todos da região de 
Alto Santa Maria e Rio Posmosser para participarem na terça-feira dia dezenove (19) de 
fevereiro às nove (09) horas, no gabinete do Prefeito Hilário Roepke a assinatura da ordem 
de serviço da pavimentação asfáltica do trecho que liga Rio Possmoser e Alto Santa Maria.
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, 
disse que a Prefeitura deveria notificar a Companhia Espírito Santense de Saneamento
(Cesan), assim como notificou outras empresas que não cumpriram o contrato, pois a 
Cesan fazia seu trabalho estragando os calçamentos e asfalto e depois não reparavam os 
estragos, trazendo transtornos para a população e muitas reclamações, como no bairro São 
Luís próximo ao campo. Também falou sobre o adicional de insalubridade e disse que tirar 
um direito seria complicado, pagar igual para todos também seria difícil, relatou que era a 
favor dos funcionários da saúde e que gostaria que todos os servidores cumprissem horário 
igual ao setor da saúde e varredores de rua. Sugeriu uma lei em que todos os funcionários 
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cumprissem o mesmo horário de trabalho, pois alguns funcionários faziam seus próprios 
horários. Sobre a reforma da previdência, achava que prejudicaria os assalariados e 
trabalhadores rurais, um trabalho que exigia muito esforço diariamente para prologar tempo 
de trabalho para se aposentarem. Falou que o governo deveria priorizar outras áreas e não 
alterar a lei da previdência ou que alterassem os salários dos senadores, do poder judiciário 
e dos deputados federais que possuíam salários altíssimos e muitos privilégios. Agradeceu 
e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após 
cumprimentos, falou da importância da saúde para qualquer cidadão e frisou que os 
servidores da saúde conquistaram o direito de receberem insalubridade sobre o salário, e 
não concordava em tirar, isso iria desmotivar os profissionais, posicionou-se contra o 
projeto, mas também se mostrou favorável em beneficiar os trabalhadores que tinham 
baixos salários, considerou que era melhor retirar o projeto para uma melhor análise e 
adequação. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Adair Lucht, após 
cumprimentos, disse que estava recendo muitas reclamações das estradas de Córrego do 
Ouro e Ilha Berger, onde haviam trechos com muitas valetas fundas. O morador Fredomiro
Otto disse que iria ceder cascalho para fazerem a estrada. Outros lugares também estavam 
em péssimas condições como no Gerson Marquardth em Rio Posmosser, Rio Claro na 
serra dos Whaiantes, onde além de cascalhar precisava fazer caixa seca para durabilidade 
do serviço feito no trecho, devido às chuvas. Outro problema eram algumas galerias que 
estavam caídas desde o natal do ano passado, impossibilitando a trânsito, uma ficava na 
localidade de Caramuru e outra em Rio Lamego, solicitou que o Secretário de Obras 
tomasse providências quanto a isso. Fez outro pedido para o Secretário de Esportes e 
Lazer, pois os jovens da comunidade de Rio Claro estavam pedindo um campeonato 
regional, algo bom para motivar a prática de esporte noturno. O Vereador Joel Ponath pediu 
a parte e disse que era uma boa ideia fazer o campeonato, o qual poderia envolver todas 
as comunidades que tivessem quadra de esporte e os times iriam se deslocando de quadra 
em quadra. Algo que incentivaria todos a participarem. O Vereador Elmar Francisco Thom 
pediu a parte e explicou que em campeonatos eram os presidentes dos times que votavam 
e decidiam onde jogariam e por isso muitas vezes não eram englobadas muitas quadras. 
O Vereador Adair Lucht retomou a palavra e convidou os vereadores para reforçarem esse 
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pedido de campeonatos regionais ao Secretário de Esportes, motivando os jovens. Sobre 
o Projeto de Lei n° 06/2019, concordava com o Vereador Jean Jaques Lauvers, ou seja, 
retirar de pauta para reavaliar o projeto em reunião com as partes interessadas ou uma 
audiência, para que todos pudessem participar. Explicou que os vereadores não queriam 
tirar direito de ninguém e nem prejudicar os que ganhavam salários inferiores. Agradeceu 
e finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, disse que seria
melhor tirar o Projeto de Lei n° 06/2019 de pauta para analisar e estudar uma possível 
solução ou deixar como estava. Frisou que na presente Sessão foram lidos os Projetos de 
Decreto Legislativos que iriam homenagear duas mulheres com Prêmio “Helena Boldt 
Jacob”. Explicou que todos os anos duas mulheres eram homenageadas, uma era
escolhida pelos vereadores e outra pelo setor responsável do município. Estava feliz pelas 
escolhidas deste ano, merecedoras do Prêmio. Sobre as modificações da Lei 
Previdenciária, demonstrou-se preocupado, pois entendia que as pessoas com menor
remuneração seriam as mais prejudicadas. Falou sobre a história dos trabalhos legislativos 
no município, onde sempre houve transparência, a qual era muito importante e devido a 
ela, a população acompanhava os trabalhos. Em seguida, relatou que havia solicitado um 
relatório, no período de junho a dezembro do ano de 2018, das viagens e trajetos dos carros 
da Câmara, frisou que não se tratava de desconfiança, mas sim de transparência, e ao 
verificar o relatório observou que o Presidente da Câmara na época, o Senhor Adilson 
Espindula, havia feito muitas viagens para Vitória e a maioria das declarações que havia 
entregue estavam assinadas pelo Senhor Rosemario de Oliveira Vilarim, o qual havia sido 
“Cabo Eleitoral” dele em Vitória, e atualmente era seu Assessor de Gabinete. Explicou que 
iria solicitar uma explicação sobre o assunto para transparecer o uso dos veículos que 
pertenciam ao município. Parabenizou a todos os vereadores e ao Ex-Vereador Senhor
Adilson Espindula pela iniciativa de não receberem as diárias e de devolver dinheiro 
economizado ao Poder Executivo, que era investido em outros setores do município. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente disse que iria marcar uma reunião 
com o Prefeito Municipal para retirar esse Projeto para resolver da melhor forma possível, 
beneficiando ambos interessados. Em seguida, interrompendo os trabalhos previstos para 
a presente sessão ordinária, o Presidente abriu espaço para os oradores inscritos na 
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Tribuna Livre e convidou a Subsecretária de Educação, Senhora Gevanilda Lagasse, e o 
Consultor da equipe de coordenação do Programa de Educação Escolar Pomerana 
(Proepo), Professor Doutor Ismael Tressmann, que falaram sobre o Dia Internacional da 
Língua Materna (International Muterspråksdag). Dando continuidade, o Presidente 
convidou a Senhora Thaise Binow Beccalli Rocon, cirurgiã dentista, que falou sobre o 
Projeto de Lei n° 06/2019 que altera o parágrafo único do Artigo 5º da Lei Municipal nº 
1.754, de vinte e dois (22) de abril de 2015, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre 
o pagamento da insalubridade em tramitação na Câmara Municipal. Voltando ao expediente 
normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Hilário Boening, para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei nº 75/2018 que autoriza a aquisição de imóvel destinado à 
implantação de área para realização de eventos da municipalidade, de autoria do Prefeito 
Municipal, com voto do Presidente e do Membro favoráveis e Relator desfavorável. De igual 
modo, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária – Vereadores Joel 
Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow e Valdevino Manske, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 75/2018, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Turismo, Indústria 
e Comércio, Vereador Nelson Miertschink, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
75/2018 com o voto do Presidente desfavorável e Relator e Membro favoráveis. De igual 
modo, o Presidente convocou o relator da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública, Vereador Jean Jaques Lauvers, para a leitura do parecer 
ao Projeto de Lei nº 75/2018, com os votos do Presidente e Relator favoráveis e Membro 
desfavorável. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Joel Ponath, após
cumprimentos, falou que foi bom ver muitos servidores participando da sessão devido a 
discussão do Projeto de Lei n° 06/2019, explicou que essa atitude todos deveriam ter 
quando fossem convidados para assembleias do Sindicato dos Servidores Públicos, as 
quais poucos participavam. Parabenizou o Prefeito Municipal Hilário Roepke pela compra 
do terreno, o qual já ansiava adquirir no seu último mandato e somente agora foi possível, 
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um espaço grande para realização dos eventos do Município. Explicou que o espaço onde 
atualmente aconteciam as festas não estava suportando a lotação, tornando-se até
perigoso. Desejava que em breve já pudessem realizar as festas nesse novo local. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, parabenizou o Prefeito Municipal pelo projeto. Relatou que atualmente para 
realizar as tradicionais festas do município sempre tinham que negociar e locar o espaço 
que pertencia a Comunidade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB). 
Disse que seria bom ter um espaço para as festas, assim como muitos municípios 
possuíam. Concluiu dizendo que seu voto era favorável e acreditava ser um bom negócio 
essa aquisição. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Hilário Boening, 
após cumprimentos, disse que votou contra o projeto, pois a localização não era propícia 
para festas, devido ao acesso, que não poderia ser de carro, e que o custo para retirar a 
terra seria alto. Provavelmente, o atual Prefeito não iria inaugurar a obra, pois teria muita 
coisa para resolver, como a terraplanagem, esgoto, calçamento, construção, drenagem de 
água. Assim finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, 
disse que estava feliz pela Prefeitura adquirir um patrimônio, um investimento que valeria a 
pena, pois o custo por metro quadrado foi baixo, mesmo levando em consideração que 
teriam gastos no preparo do espaço. Disse que independente do Prefeito que for finalizar a 
obra, a conquista seria do município. Disse que era difícil comprar uma área nobre assim 
próxima ao centro, com visão de praticamente toda a cidade, assim finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Valdevino Manske voltou a falar e disse que não teria problema a 
obra não se inaugurar nesse mandato, e comparou o fato com uma árvore frutífera, que ao 
ser plantada demorava cerca de sete (07) anos para dar frutos. Logo, alguns projetos 
deveriam ser feitos a longo prazo em prol do crescimento da cidade e do próprio Poder 
Executivo. Ainda em discussão, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, disse que era 
favorável ao projeto, um investimento para beneficiar muitas gerações. Preocupado, disse 
que deveriam investir na acessibilidade, pois haviam pessoas com dificuldade de se 
locomover, idosos, cadeirantes, deficientes visuais e outros, logo, estes deveriam ter 
prioridade no estacionamento. Frisou o fato de que uma área de eventos deveria ter 
banheiros acessíveis a essas pessoas também, finalizou sua fala defendendo a igualdade 
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para todos e agradeceu. Ainda em discussão, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após
cumprimentos, sobre o terreno disse que o corte de terra seria feito em níveis, e dessa 
forma iria diminuir a terraplanagem da área que ficaria muito grande, e quanto a 
acessibilidade, relatou que poderiam ficar despreocupados, pois o Corpo de Bombeiros
liberaria um pátio de festas somente se ele estivesse totalmente dentro das normas de 
segurança e acessibilidade. E seu voto era favorável. Assim finalizou. Ainda em discussão,
a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que foi visitar o pátio e que a visão 
do local era privilegiada, achava que a prefeitura havia feito uma excelente aquisição, pois 
era difícil encontrar um terreno grande próximo ao Centro e que faltava apenas adequar a 
área com um bom projeto para a obra ser bem-sucedida. Explicou que estava planejando 
o trânsito, a acessibilidade e o desnível de terra que proporcionaria a visão do palco para 
todos. Sobre o estacionamento, que não suportaria todos os carros, disse que algumas 
pessoas teriam que caminhar uma parte do trajeto. Agradeceu e finalizou. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 75/2018 foi colocado em votação e 
aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) voto do Vereador Hilário Boening 
desfavorável. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação Final e de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária – Vereadores Hilário Boening e Valdevino Manske, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres Projeto de Lei nº 05/2019 que inclui os 
parágrafos 1º e 2º no artigo 10 da Lei Municipal nº 1.918/2016, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a 
Indicação nº 02/2019 que indica a instalação de torre de telefone móvel em Barra do Rio 
Claro, Rio Claro, Rio Lamego e Rio Triunfo, de autoria do Vereador Adair Lucht e a 
Indicação nº 03/2019 que indica a construção de um campo Society de grama sintética, em 
Barra do Rio Claro, de autoria dos Vereadores Joel Ponath e Adair Lucht, as quais foram
aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e cinco (25) de fevereiro de 2019, 
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às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________