sessao nº 5

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO CINCO, 
REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 
155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número cinco (05), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke 
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e
convidou todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Clovis Braun para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 01, Versículos 
01 a 06, o qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata 
da Sessão Ordinária número quatro (04), do dia dezoito (18) de fevereiro de 2019, a qual 
foi aprovada com unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 10/2019 que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Política e Cultura (CMPC) e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 01/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua 
Reginaldo Luiz Rudio, que tem início na Rua Florentino Prasser e término na propriedade 
do Senhor Rudson Franz Rudio, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Projeto 
de Lei nº 02/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Guilherme Bernardo Julio 
Gaede, na localidade de Caramuru, de autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto de Lei nº 
03/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Germano Guilherme Alberto Knaak, na 
localidade de Caramuru, de autoria do Vereador Joel Ponath; Oficio nº 17/2019 emitido pelo
Gabinete do Deputado Estadual Adilson Espindula, colocando o gabinete à disposição para 
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colaborar com as solicitações junto ao Governo do Estado, receber sugestões e opiniões 
que possam contribuir para o desenvolvimento do Município e do Estado e Ofício nº 
119/2019 emitido pela Secretaria do Gabinete da Prefeitura Municipal de Santa Maria de 
Jetibá pedindo a devolução do Projeto de Lei n° 06/2019 que altera o parágrafo único do 
Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.754, de vinte e dois (22) de abril de 2015, de autoria do 
Prefeito Municipal, para promover melhores análises. Encerrada a leitura do Expediente do 
Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para 
exame e parecer. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, 
parabenizou os dois (02) Deputados Estaduais santa-marienses que em pouco tempo no
mandato já haviam apresentado indicações ao governo do estado e destacou a 
necessidade do investimento em segurança no município, o qual estava em constante 
crescimento. Lembrou que no ano passado haviam encaminhado para Brasília um ofício,
assinado pelos treze (13) vereadores destinado aos Deputado Federais, pedindo que 
verificassem cuidadosamente a lei da reforma da previdência, pois as mudanças 
prejudicariam muitas pessoas, em especial os colonos. O Vereador entendia que o rombo, 
a que o governo se referia, na verdade se tratava de um roubo, e este não havia sido 
praticado pelos trabalhadores e empregados, então não deveriam ser estes a sofrerem as 
penalidades. Sugeriu enviar novamente um ofício aos Deputados Federais e Senadores, 
uma nota de repúdio de todos os vereadores contra a reforma previdenciária, a qual deveria 
ser adequada de uma forma geral, englobando todos os setores de trabalho do país.
Explicou que o requerimento das diárias e do relatório dos carros que havia solicitado não 
se tratava de uma perseguição, era um direito de qualquer vereador, iria questionar o que 
aconteceu para esclarecer o caso e isso se tratava de transparência, algo que o próprio ex￾Vereador Adilson Espindula defendia, inclusive existia o site Portal da Transparência
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no qual o cidadão poderia acompanhar o 
trabalho do Poder Legislativo. Lamentou um fato ocorrido no passado, quando o ex￾Vereador Adilson Espindula foi com a equipe de filmagem fazer uma matéria negativa sobre 
máquinas quebradas na Secretaria em que trabalhava na época, justamente num horário 
em que não estava presente para dar as devidas explicações, pois em qualquer 
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administração sempre havia máquinas paradas aguardando reparos. Explicou, também, 
que retirou seu nome das comissões, pois acreditava que as comissões deveriam ser 
escolhidas por todos os vereadores e não somente por um grupo e impor para os demais.
Disse que se decepcionou com o Vereador Hilário Boening, o qual havia apoiado no 
passado para presidente da Câmara e agora havia recebido informações que ele foi uma 
das pessoas que votou contra para que fosse um relator de comissão. Frisou que não 
guardaria mágoas, pois independente de posições e partidos precisavam estar unidos em 
prol da população sem pensar em benefícios próprios. Agradeceu e finalizou. Em seguida,
a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que semana passada o plenário 
estava cheio devido a discussão sobre o Projeto de Lei n° 06/2019 que altera o parágrafo 
único do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.754, de vinte e dois (22) de abril de 2015, de autoria 
do Prefeito Municipal, que tratava sobre o pagamento da insalubridade e explicou que o 
Prefeito Municipal havia protocolado e retirado o Projeto conforme solicitação de vários 
vereadores para novas adequações, a Vereadora desejou que após reformulado o projeto 
retornasse à Câmara para análise, discussão e votação e mencionou que continuava 
defendendo o que achava mais justo, a igualdade para todos no pagamento da 
insalubridade. Relatou que, às vezes, algumas mudanças eram necessárias, na própria 
Câmara de Vereadores houve reduções de salários, devido ao alto valor da folha de 
pagamento, o que não desmotivou os funcionários a continuarem exercendo suas 
atividades normalmente. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Joel 
Ponath, após cumprimentos, solicitou a instalação de uma lombada elevada com faixa de 
pedestre em frente à quadra de esportes de São Luis, conforme pedido de moradores da 
região, devido à grande movimentação de veículos que transitavam naquele trajeto, 
trazendo perigo para as pessoas e crianças da escola que usavam a quadra. O Vereador 
Arlindo Repke pediu a parte e disse que o Subsecretário de Transportes, Senhor Siguimar 
Schwanz, havia dito que faria esse quebra-molas, indagou que já deveriam ter feito a 
lombada há muito tempo. Assim finalizou. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a 
parte e disse que já havia indicação deste quebra-molas e calçadão que dava acesso à
escola de São Luis, mas que até o momento não havia feito, disse que iria conversar com 
o Subsecretário de Transportes. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que 
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a lombada em discussão era muito importante e que próximo ao Posto de Combustível
Manancial também precisava instalar um redutor de velocidade, devido ao tráfego de carros 
na rodovia o local era muito perigoso para travessias, necessitava de faixa de pedestre 
também. Depois falou do trecho do Posto Manancial até a residência do Senhor Augustinho 
Haese, cujo morador era cadeirante e as condições daquela estrada impediam que ele se 
deslocasse, pediu ao Secretário responsável verificar as possibilidades de fazer a 
manutenção. Assim finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e disse que ao 
lado do Posto Manancial estava com muitos buracos, difícil trafegar e conforme o Prefeito 
iriam consertar, mas se não haviam feito ainda, devia ter havido algum imprevisto. Enfatizou 
que as lombadas deveriam ser elevadas, pois as lombadas tradicionais construídas fora do 
padrão eram prejudiciais aos caminhões. Agradeceu e finalizou. Em seguida, 
interrompendo os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu 
espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor Welis Mutz Falk,
enfermeiro efetivo do município de Santa Maria de Jetibá, que falou sobre o pagamento de 
adicional de insalubridade. Na ocasião, a Vereadora Selene Jastrow e os Vereadores
Alvaro Roberto Gonçalves e Valdevino Manske se manifestaram. Em seguida, o Presidente 
convidou a Coordenadora do Programa “Formação pela Escola” Senhora Aparecida Maria 
das Graças Queiroz da Silva que falou sobre Programa “Formação pela escola”. Voltando 
ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Hilário Boening, para 
a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 08/2019 que dispõe sobre a revogação da Lei 
Municipal nº 1.298/2010, de 14 de dezembro de 2010, que aprovou gratificação para 
representante da administração, para acompanhamento e fiscalização da execução de 
obras e serviços, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços 
Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma 
Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
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Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, 
Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 09/2019 que dispõe 
sobre a aquisição a título oneroso de casa típica pomerana e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Jean Jaques Lauvers, após 
cumprimentos, disse que o projeto era importante, explicou que muitas casas típicas da 
região alta do município foram vendidas para outras cidades, onde eram muito valorizadas. 
Parabenizou e agradeceu ao Prefeito Municipal pelo projeto, o Vereador disse que gostava 
e valorizava as antiguidades. Sugeriu ao Prefeito Municipal adquirir móveis e peças antigas 
da cultura pomerana para montar a casa, uma forma de manter a cultura para que novas 
gerações pudessem conhecer, assim como os visitantes e turistas. Agradeceu e finalizou. 
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Hilário Boening, para a leitura do parecer ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 que concede o Prêmio “Helena Boldt Jacob” à 
Senhora Selenne Berger Stuhr, de autoria de todos os Vereadores, com todos os votos da 
comissão favoráveis. O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em discussão e o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, disse que foi uma escolha unânime dos 
vereadores, uma pessoa dedicada e merecedora assim como a outra homenageada 
escolhida por um setor da Prefeitura também era. Relatou que havia mais mulheres do que 
homens na população de Santa Maria de Jetibá, mas somente uma era vereadora em meio 
aos homens, finalizou dizendo que era favorável ao projeto. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Hilário Boening, para a leitura 
do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 que concede o Prêmio “Helena 
Boldt Jacob” à Senhora Irmgard Berendt Storch, de autoria de todos os Vereadores com 
indicação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com todos os votos da comissão 
favoráveis. O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 foi colocado em discussão e, não 
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havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Moção nº 01/2019 que congratula o 
senhor Rogério Schroeder, primeiro (1º) Sargento Comandante do Destacamento de 
Polícia Militar de Santa Maria de Jetibá, pelos relevantes serviços prestados na corporação, 
de autoria do Vereador Nelson Miertschink, e o Vereador Nelson Miertschink, após 
cumprimentos, disse que a operação silêncio feita em várias localidades do município
funcionou muito bem e incentivou outros municípios a adotarem o procedimento. Antes 
haviam reclamações constantes de barulho, bagunça e tráfico de drogas, a operação 
contribuía para combater esses males, desejou que todos os policiais da corporação se 
sentissem homenageados também. A população estava contente com os resultados da 
operação. Agradeceu e parabenizou pelo trabalho, atitude e dedicação em prol do 
município e desejava que continuasse assim. Sugeriu um projeto de monitoramentos por 
câmera em pontos estratégicos na cidade para o combater roubos. Agradeceu e finalizou. 
Ainda em discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, parabenizou o Senhor
Rogério Schroeder pelo seu trabalho e lamentou ter poucos policiais no município e, sendo 
este um trabalho em conjunto, todos mereciam ser homenageados. Achava que no 
município deveria se instalar um batalhão de polícia e que o Deputado Estadual Adilson 
Espindula estava trabalhando para que isso fosse possível. Também falou das câmeras de 
monitoramento as quais já tinha pedido em Brasília. Assim finalizou. Ainda em discussão, 
o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, agradeceu ao Vereador Nelson 
Miertschink pelo projeto e parabenizou o homenageado dizendo que a polícia era amiga
das pessoas de bem e somente quem estava errado que deveria ter medo da polícia. Disse 
que não era um trabalho fácil, deixar a família e trabalhar, lidando com delinquentes, 
correndo riscos para defender o cidadão de bem. Assim finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discutir, o Presidente colocou a Moção nº 01/2019 em votação, a qual foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Rogério Schroeder para 
receber uma placa de homenagem das mãos do Vereador Nelson Miertschink. Não 
havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia sete (07) de março de 2019, às dezessete (17) horas e, em 
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nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________