sessao nº 6

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SEIS, 
REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos sete (07) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número seis (06), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou o Deputado 
Estadual Senhor Adilson Espindula para tomar assento à mesa diretora e em seguida 
convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo 
Presidente Elmar Francisco Thom para a sessão se encontra em João, Capítulo 16, 
Versículos 23 e 24, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos 
para um momento de silêncio face ao falecimento do Presidente da Câmara de Marechal 
Floriano Excelentíssimo Senhor José Joaquim Stein, do Senhor Eduardo Butzke, do Senhor 
Eri Kurth, do neto do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur Araújo Lula da Silva e 
do Ex-Deputado Estadual Doutor Luiz Buaiz. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária número cinco (05), do dia vinte e cinco (25) de fevereiro 
de 2019, a qual foi aprovada com unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 11/2019 que 
altera o §2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal 995/2007, alterado pela Lei Municipal de n°
2113/2018 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
12/2019 que cria a Comissão Especial de Licenciamento Ambiental (CELAM), vinculada à 
Secretaria de Meio Ambiente (SECMAM) de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
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13/2019 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2139/2018, de autoria do Prefeito 
Municipal; Veto Integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 34/2018 que oficializa a 
feira do morango em São João de Garrafão e dá outras providências, de autoria dos 
Vereadores Jean Jaques Lauvers e Florentino Lauvers; Indicação nº 04/2019 indica ao 
Chefe do Poder Executivo para viabilizar junto ao DER, quanto a construção de meio-fio 
em Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
05/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo para viabilizar junto a CESAN, quanto a 
instalação de rede de água em Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow; Ofício circular nº 01/2019 emitido pela Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (APAE) de Santa Maria de Jetibá- Espírito Santo, convocando para 
Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas do exercício de 2018 e outros 
assuntos no dia quatorze (14) de março de 2019, às quinze (15) horas, na sede da APAE 
e convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de 
Santa Maria de Jetibá para palestra com o tema: sistema de plantio direto de hortaliças no 
dia onze (11) de março de 2019, as dezessete (17) horas na sede do Sindicato. Encerrada 
a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº11/2019,
12/2019, 13/2019 e o Veto ao Projeto de Lei nº 34/2018 para as comissões permanentes 
para exame e parecer e encaminhou o Projeto de Lei nº 13/2019 para a ordem do dia da 
presente sessão, e solicitou que as Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima 
sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques Lauvers, após 
cumprimentos, leu um pedido da Associação de Moradores Concórdia, solicitando vários 
serviços em diversas ruas: regularização de mão e contramão, calçadas, iluminação pública
e lombadas elevadas; nas ruas Hermann Miertschink, Tércio Correia dos Santos, Rua dos 
Imigrantes, Arthur Ferdim e adjacentes, pediu ao Secretário de Transporte que verificasse 
as ruas para fazer as devidas adequações assim que possível. Sobre o Veto Integral do 
Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 34/2018 que oficializa a feira do morango em São 
João de Garrafão, disse que era favorável ao veto devido a questão de gastos, pois um 
projeto dessa magnitude deveria partir do Poder Executivo, o qual iria elaborar um novo 
projeto para a feira de morango. Se tratava de um projeto importante para a região alta do 
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Município. Agradeceu ao Presidente Elmar Francisco Thom por incluir o neto do Ex￾Presidente da República no minuto de silencio no início da sessão. Agradeceu e finalizou.
Em seguida, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que na próxima 
segunda feira dia onze (11) de março as quinze (15) horas, haveria a audiência pública da 
Secretaria de Saúde e por ser importante, todos deveriam participar e convidou em especial 
os Vereadores. Sobre as estradas de Rio Possmoser, o Prefeito municipal havia se 
comprometido a verificar alguns trechos que estavam muito danificados e iria providenciar
assim que possível, as devidas reparações. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, 
o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, falou sobre a estrada localizada 
próximo a residência do Senhor Elizeu Binow, em que já haviam feito calçamento e não 
concluíram a obra deixando uma parte mais baixa sem calçar, alegando que iriam fazer 
uma galeria para escoar a água, mas, isso já fazia muito tempo e a firma contratada para a 
obra não havia se manifestado mais, e solicitou que o Secretário de Obras e o Secretário 
de Serviços Urbanos verificassem esse caso para resolverem o problema. Sobre a reforma 
da previdência, disse o que o atual Presidente da República Senhor Jair Bolsonaro, durante 
sua campanha havia dito que era contra aumentar a idade para aposentadoria, mas que 
que atualmente em seu governo, estava a favor dessa reforma da previdência, se 
demonstrou indignado com a impostura e solicitou ao Presidente Elmar Francisco Thom, 
que se fizesse novamente uma nota de repúdio quanto a reforma da previdência, assinado 
por todos os vereadores e encaminhasse o documento à Brasília. Mudando de assunto, 
reforçou seu pedido de lombada elevada com faixa de pedestre no Posto de Combustível 
Manancial em São Luis, devido ao grande movimento de veículos e pedestres. O 
Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse, que em Recreio a mais de um (01) 
ano instalaram cerca de quatro (04) placas de sinalização de trânsito informando a 
existência de lombada, porém as lombadas nunca foram feitas, fato lamentável, pois a 
população cobrava a efetivação da instalação nos locais demarcados, locais perigosos 
devido a circulação de veículos de grande porte. Reforçou o pedido para que instalassem 
as lombadas. Assim finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que 
em São Luis também já haviam instalado as placas de sinalização e faltava apenas a 
instalação da lombada. Finalizou e agradeceu. Em seguida, o Vereador Alvaro Roberto 
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Gonçalves, após cumprimentos, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da 
Mulher que se comemorava no dia oito (08) de março. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, parabenizou a comunidade de 
Melgaço em Domingos Martins, pelo evento do último fim de semana em benefício ao 
Hospital da região. Em seguida, agradeceu a Secretária Interina Senhora Eliana Aparecida 
Pelacani Berger pelos serviços feitos nas estradas do Córrego do Ouro, Ilha Berger, Rio 
das Pedras e Alto Jequitibá, desejou que os serviços fossem finalizados com êxito, solicitou 
que restaurassem também a estrada que dava acesso a residência do Senhor Adilino 
Haitmann, em Alto Jequitibá, cuja estrada estava intransitável e já havia recebido muitas 
reclamações e relatou que a estrada de Rio Claro também estava em péssimas condições 
dificultando a passagem do transporte escolar. Frisou a importância e necessidade de fazer 
as caixas secas e mantê-las limpas e sugeriu que as equipes dessa área fizessem esse 
trabalho e caso precisassem, passaria os locais das caixas secas que necessitavam de 
manutenção e indicaria onde deveriam fazer as novas. Agradeceu e finalizou. Em seguida, 
o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, também parabenizou todas as mulheres 
pelo Dia Internacional da Mulher. Lembrou do falecimento do Doutor Luiz Buaiz, que tinha 
uma história notável na política do estado. Sobre a reforma da previdência no país, disse 
que ainda esse mês, viajaria para Brasília e gostaria de levar a moção de repúdio aos 
Deputados Federais, para que ficassem cientes da rejeição de alguns termos, pois havia 
necessidade de mudança, mas esta deveria ser melhor analisada. Mudando de assunto 
falou que era favorável ao carnaval, uma festa popular, mas que ultimamente havia virado 
uma bagunça e citou alguns vídeos que estavam circulando em que uma escola de samba 
usou como tema personagens bíblicos de uma forma insensata e contraditória e que esses 
eventos são acompanhados por ambulâncias e policias, que durante o evento ficavam 
ocupados sem poder atender outros chamados fora da folia. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Presidente também parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher 
e em seguida, interrompeu os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária e abriu 
espaço para o orador inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor Graziani Sarde, 
motorista da Câmara, representando a categoria e servidores públicos, que falou sobre o
adicional de insalubridade, plano de cargos e salários, na ocasião a Vereadora Selene 
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Jastrow se manifestou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para 
a Sessão Ordinária por alguns minutos, para que as comissões pudessem se manifestar 
sobre o Projeto de Lei nº 13/2019. Retomando o expediente normal da sessão, após nova 
chamada e havendo número legal, o Presidente Elmar Francisco Thom declarou 
novamente aberta a sessão e passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 13/2019 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2139/2018, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores 
Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 01/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Reginaldo Luiz Rudio, que tem 
início na Rua Florentino Prasser e término na propriedade do Senhor Rudson Franz Rudio, 
de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
Prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 02/2019 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Guilherme Bernardo Julio Gaede, na localidade de 
Caramuru, de autoria do Vereador Joel Ponath, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
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Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente 
– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2019 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Germano Guilherme Alberto Knaak, na localidade de Caramuru, de 
autoria do Vereador Joel Ponath, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
onze (11) de março de 2019, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________