sessao nº 7

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SETE, 
REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número sete (07), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para 
cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Florentino 
Lauvers para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 23, Versículos 01 a 03, o qual fez 
a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária
número seis (06), do dia sete (07) de março de 2019, a qual foi aprovada com unanimidade. 
Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 14/2019 que autoriza a aquisição de terreno por doação, 
destinado à implantação de campo de futebol Society na localidade de Rio Lamego, São 
João de Garrafão, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação nº 06/2019 que indica a 
construção de calçada de acordo com as normas vigentes de acessibilidade na Rua Alfredo 
Potratz, de autoria do Vereador Rogério Gums; Indicação nº 07/2019 que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a construção de faixa de pedestre elevada na Rua Floriano Berger, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom e convite do Conselho Municipal de 
Direitos da Mulher (COMDIM) e da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá para Sessão 
Solene de entrega do Prêmio Helena Boldt Jacob dia dezoito (18) de março de 2019, às
quinze (15) horas no Plenário Doutor Floriano Guilherme. Encerrada a leitura do Expediente 
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do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 14/2019 para as comissões 
permanentes para exame e parecer e após para a ordem do dia da presente sessão, e 
solicitou que as Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. 
Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou sobre a 
votação da reforma da previdência em Brasília, a qual o preocupava e mencionou 
novamente sobre a moção de repúdio que deveria ser feita para entregar aos Deputados 
Federais e Senadores. Mudando de assunto, disse que havia protocolado na Câmara que 
iria fazer uma homenagem ao Senhor Gerson Camata, nomeando alguma rodovia ou rua. 
Sobre a segurança, falou que estavam ocorrendo muitos assaltos, havia muita cobrança 
feita aos vereadores, e explicou que a melhoria da segurança dependia do governo do 
estado, o qual cobravam constantemente. Acreditava que deveria ter um batalhão de polícia 
na cidade para combater os assaltos que estavam mais frequentes, principalmente no 
interior. Sugeriu ao Presidente da Câmara que quando houvesse novamente dinheiro em 
caixa para devolução ao Poder Executivo, que este fosse investido em câmeras instaladas 
em pontos estratégicos pela cidade. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e 
disse que, conforme conversa com Prefeito Municipal, estava previsto uma reunião com o 
secretário de segurança do estado para discutir o quesito segurança do município, pois em 
apenas um fim de semana, ocorreram assaltos em Garrafão, Rio Posmosser e Caramuru. 
Os Vereadores seriam informados e convidados para participarem. O Vereador Arlindo 
Repke retomou a palavra e lembrou que os vereadores já haviam se reunido com o 
secretário de segurança no ano passado e foram muito bem atendidos e houve 
melhoramentos na época, mas que foi apenas temporariamente. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Florentino Lauvers, após cumprimentos, falou sobre a segurança no 
município, que no ano passado tiveram uma audiência com o Secretário de Segurança do 
Estado, porém havia sido na gestão do Governador Paulo Hartung, foram bem atendidos e 
o resultado da audiência foi uma promessa de que reforçariam a segurança no município, 
mas infelizmente essa melhora durou apenas poucos dias. Explicou que foi ao encontro do 
Deputado Estadual Senhor Adilson Espindula e solicitou para marcarem uma reunião com 
o Secretário de Segurança do Estado, com participação do Poder Executivo e Legislativo 
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do município, a fim de melhor a segurança no município devido frequentes assaltos e 
violência. Incentivou a toda a população ajudar junto com os políticos no combate aos 
crimes. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e disse que os assaltos estavam 
acontecendo há muito mais tempo e se intensificando diariamente, desde a roubos de 
pequeno e grande porte, e se manifestou favorável a fazer a audiência. O Vereador 
Florentino Lauvers retomou a palavra e disse que a população do município havia crescido 
muito, e esse desenvolvimento atraia muitas pessoas de outras cidades, sobre as quais 
não se havia conhecimento, se demonstrou indignado com a insegurança no interior. 
Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Clovis Braun, após 
cumprimentos, disse que realmente era necessário marcar a audiência, defendendo a 
melhoria da segurança na cidade. Frisou que era muito importante a colaboração de todos, 
principalmente ter muita cautela ao alugarem imóveis para estranhos. Mudando de assunto, 
se direcionou ao colega Vereador Nelson Miertschink, pelo qual sentia grande apreço, e 
explicou que quando foi assinado a ordem de serviço para o asfalto de Alto Santa Maria, 
havia protocolado na Câmara Municipal, no dia onze (11) de janeiro de 2019, um 
requerimento para nomear a rodovia como Vandelino Friedrich, porém houve uma falha nos 
dados do protocolo, que gerou um transtorno, permitindo que outro Vereador nomeasse o 
local, logo, sugeriu que o colega Vereador Nelson Miertschink escolhesse outro trecho para 
nomear e compreendesse a situação, pois era uma localidade onde ele residia e que já 
havia dado entrada, por meio de protocolo, para nomear essa rodovia. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, falou que ao 
invés da Reforma da Previdência, o governo do país deveria se preocupar em criar e 
modificar algumas leis do Brasil e citou como exemplo, a criminalidade e falta de segurança 
pública, pois algumas leis limitavam as ações dos Policiais e da justiça contra os bandidos. 
Relatou que também haviam assaltos na saída da Central de Abastecimento do Espírito 
Santo (Ceasa) em Cariacica, por onde muitos agricultores do município passavam. 
Portanto, defendeu a criação de leis mais rígidas contra a criminalidade. Pediu novamente 
ao Secretário de Obras para que tomasse as devidas providências no trecho da estrada 
próximo ao Elizeu Binow, pois os veículos estavam tendo dificuldade de transitar no local. 
Sobre a audiência com o Secretário de Segurança Pública do Estado disse que poderia ser 
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feito em Santa Maria de Jetibá permitindo que os moradores participassem e se 
manifestassem. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Rogerio Gums, 
após cumprimentos, falou sobre as más condições da Rua que passa pelo lado de baixo 
do campo de futebol em São Luis, uma estrada que segue na beira do rio, próximo à quadra 
de esportes, a qual estava intransitável, pediu aos responsáveis para tomarem as devidas 
providências. Falou novamente sobre as tampas de bueiros que ficam instaladas dentro 
das ruas, as quais estavam afundando e ao movimento de carros pesados, comprometia 
as casas próximas, causando tremores, rachaduras, estragava os próprios veículos e 
danificava a estrada, solicitou que setores responsáveis juntamente com a Cesan 
resolvessem esse problema, evitando acidentes. Explicou que alguns moradores estavam 
querendo jogar concreto sobre as tampas, para nivelar a estrada, e o Vereador havia pedido 
para terem paciência, acreditando que a situação seria resolvida o mais breve possível. 
Lembrou também da rua que entra no Posto Manancial de São Luis até a residência do 
Senhor Augustinho Haese, que tanto já havia sido mencionada nas sessões, porém, até o 
momento nada foi feito. Complementou a fala do Vereador Clovis Braun, sobre a questão 
de alugar imóveis a desconhecidos, e disse que ele juntamente com o Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves havia feito um projeto que visava o cadastro dos locatários, mas não 
poderia partir do Poder Legislativo e seria feito via Indicação ao Poder Executivo, tal 
obrigação iria inibir pessoas com más intenções no município. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que a preocupação com 
a segurança pública era unanime, uma triste realidade que enfatiza medo nos moradores, 
principalmente no interior, onde o bandido normalmente não era pego em flagrante. 
Ressaltou as agressões durante o assalto dos agricultores que comercializam seus 
produtos na Ceasa em Cariacica. Disse ser favorável a audiência com o Secretário de 
Segurança e caso fosse marcado para se realizar em Santa Maria de Jetibá seria melhor. 
Explicou que havia a necessidade de reivindicação de mais policiamento efetivo e um 
destacamento policial em Rio Posmosser. Concordou sobre o fato de haver mais critérios 
ao alugar imóveis, um cuidado importante e apoiava a criação do projeto para esse fim. 
Disse que era preciso tomar as providências cabíveis o mais rápido possível, pois os 
assaltos pela cidade eram diários e estavam em grandes proporções. Agradeceu e 
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finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, 
pediu desculpas ao Pastor da Igreja Luterana do Brasil (IELB) Heder Frederico Pieper 
Gumz, o qual fazia parte da diretoria do Hospital Concórdia, pois havia se exaltado na 
recepção do Hospital pela demora no atendimento de seu filho que estava passando mal 
desde a madrugada e piorando cada vez mais na fila, porém, devido a classificação de risco 
não estava sendo atendido. A Vereadora Selene Jastrow pediu a parte e falou que neste 
dia o hospital estava lotado com muitos atendimentos e que havia muitas pessoas 
aguardando na recepção, sendo que no mesmo dia havia atendimento normal no posto de 
saúde ao lado. Alertou que quando paciente piora na fila, deveria refazer a classificação de 
risco. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que além de seu filho 
haviam muitas pessoas passando mal e aguardando atendimento também. E conforme 
conversa com membro da diretoria, lhe explicaram que realmente tinha muitas pessoas 
para atender, principalmente nas segundas-feiras e que muitos destes casos poderiam ser 
resolvidos em postos de saúde do município, minimizando essa movimentação. O Vereador 
frisou que a população do município estava crescendo, e em todos os setores havia 
aumento de atendimento e serviços e com isso a necessidade de o hospital se adequar 
para atender todos, uma realidade conhecida por todos a algum tempo, mas ainda não 
havia sido possível modificar, algo a ser melhorado. Mudando de assunto, direcionou sua 
palavra ao Vereador Clovis Braun, pelo qual tinha muito respeito, e falou sobre o 
requerimento para nomear a Rodovia de Alto Santa Maria como Eder Carlos Wilwock, pois
ele também já havia falado com os familiares da pessoa que pretendia homenagear, 
protocolado e trazido todos os documentos necessários conforme norma interna da 
Câmara. Esse problema de dois requerimentos para nomear a mesma rodovia, era parecido 
com um caso que já havia acontecido no passado e relatou a história sobre a nomeação de 
uma Creche em que houve uma serie de transtornos. Ressaltou que o Vereador Clovis 
Braun, apesar de ter protocolado, não havia trago os documentos necessários. O Vereador 
Clovis Braun pediu a parte e disse que conhecia o finado Eder Carlos Wilwock merecedor 
de homenagem também, mas como ele já havia protocolado anteriormente para 
homenagear o Senhor Vandelino Friedrich, achava mais viável que o Vereador Nelson 
Miertschink escolhesse outro trecho do asfalto para nomear, pediu a compreensão do 
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colega Vereador e entrarem em um acordo, explicou que em seu protocolo havia dados de 
quem homenagearia. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que 
infelizmente no protocolo da Câmara, não estava especificado todos os dados, e devido a 
isso, fez o seu projeto e deu entrada com todos os documentos, lamentou a situação de 
controvérsia. Sobre a segurança pública, já houve muitos problemas e a própria polícia 
reclamava sobre a questão de alugar casas sem critérios, enfatizou que não se conhecia 
mais as pessoas que residiam no município e os casos de roubos só aumentavam. A 
reunião com Secretário de Segurança, não daria a certeza de que o problema seria 
resolvido, mas concordava com o Vereador Valdevino Manske de fazer a audiência em 
Santa Maria de Jetiba. Achava um absurdo a agressividade dos bandidos. O Vereador 
Valdevino Manske pediu a parte e disse que além de aumentar a quantidade de policiais, 
deveriam alterar a lei vigente, pois os bandidos eram presos e após depoimento eram 
liberados e automaticamente continuavam no crime, enfatizou que se as leis fossem mais 
rígidas os bandidos iriam ponderar suas ações. O Vereador Florentino Lauvers pediu a 
parte e disse que os políticos em geral no município, estavam cobrando pouco o Governo
Estadual, e mesmo que o município não tivesse sido assistido como deveria no último 
governo, nada impedia que a atual administração atendesse os pedidos do município, 
levando em consideração a situação econômica do município, bem como seu considerável 
crescimento. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e concordou com o 
Vereador Valdevino Manske, sobre o fato de que os bandidos facilmente eram soltos, e 
caso pegos em flagrante, uma dupla de policiais se deslocava até a cidade de Aracruz onde 
os bandidos prestavam depoimento, o que gastava bastante tempo, devido distância e 
enquanto isso diminuía ainda mais o contingente de policiais na cidade. O Vereador 
Florentino Lauvers pediu a parte e disse que haviam poucos policias para atender a 
demanda e que o Governador precisava reconhecer a necessidade de Santa Maria de 
Jetibá. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que a cidade cresce a 
cada dia mais, o que acarretava mais problemas. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte 
e disse que cerca de tinta e sete por cento (37 %) da população eram de outras cidades, e 
a bandidagem não partia somente dessas pessoas, e acreditava que quem praticava os
roubos eram pessoas de outras localidades que apenas passavam pela cidade para 
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cometer as infrações. Concordava que as leis deveriam ser mais rígidas e em fazer cadastro 
ao locarem imóveis, pois muita gente vinha para Santa Maria de Jetibá para acrescentar, 
trabalhar e morar. O Vereador Nelson Miertschink retoma a palavra e falou que as eleições 
de governante municipais e Estaduais deveriam ocorrer na mesma época, sendo unificado, 
pois atualmente os vereadores trabalhavam dois anos com um governador e depois 
trocava, sendo que havia mais dois anos com outro governador, e a transição de mandatos 
dificultava e atrasava os trabalhos. Mudando de assunto falou sobre a rua Rolf Potratz do 
Centro e a Rua Adolfo Marquardth de Rio Posmosser que estavam precisando de conserto, 
disse que em outra ocasião havia sugerido que antes de calçar novas ruas, deveriam 
consertar as que já existiam, e caso necessário, deveriam licitar uma empresa para resolver 
os reparos. A Vereadora Selene Jastrow pediu a parte e disse que a rua de Rio de 
Posmosser, realmente estava muito danificada e perigosa, soltando os blocos. Já havia 
cobrado os secretários, pois naquela rua faltava escoamento de água, o que deveria ser 
resolvido. O Vereador Nelson Miertschink retoma a palavra e disse que havia várias 
situações para se resolver. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador Jean Jaques 
Lauvers após cumprimentos, disse que a segurança pública era prioridade no município 
nesse momento, comprometendo até mesmo o direito de ir e vir dos cidadãos, devido os 
assaltos e medo. Concordava com a instalação de câmeras em locais estratégicos no 
município, mesmo não sendo a solução do problema, ajudava a inibir o bandido quanto a 
prática dos delitos. A Polícia Militar de São João de Garrafão deveria ser ativada novamente 
e que o Destacamento da Polícia Militar estava pronto, porém inativo. Concordava com a 
audiência com o Secretário de Segurança Pública, relatou que em Garrafão haviam várias 
estradas de saída e entrada que davam acesso à outras cidades, local estratégico para 
ladrões. Os vereadores da região eram muito cobrados, inclusive em rádio regional. 
Explicou que o município ajudava como podia e citou a Lei nº 2109 referente ao Projeto de
Lei nº 37/2018 que autoriza o poder executivo municipal a realizar cessão de pessoal e 
auxiliar na manutenção de frota de veículos da polícia civil e polícia militar em atuação no 
município de santa maria de Jetibá. Mas o fato de mandar mais policiais ao município,
dependia da ação do governo do estado, sugeriu cobrar todos os Deputados Estaduais, 
aumentando a probabilidade de atenderem o município, pois todos tiveram votos em Santa 
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Maria de Jetibá também, era necessário que reconhecessem a potência, o desenvolvimento 
e o destaque do município, sugeriu que todos ajudassem a cobrar dos governantes. 
Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após
cumprimentos, falou sobre a segurança pública e relatou um caso de roubo com violência
em uma residência particular no último fim de semana no município. Disse que o Deputado 
Estadual Senhor Adilson Espindula, estava marcando a reunião com Secretário de 
Segurança para todos participarem, inclusive lideranças do município em prol de melhorias 
na segurança. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente, interrompeu os trabalhos 
previstos para a presente sessão ordinária e abriu espaço para os oradores inscritos na 
Tribuna Livre e convidou a Coordenadora local de pesquisa, Professora Mestra Sintia 
Bausen Kuster e a Coordenadora Geral da pesquisa Professora Doutora Rosângela Morelo
que falaram sobre a apresentação do inventário da língua pomerana, na ocasião o Vereador 
Arlindo Repke e o Presidente Elmar Francisco Thom se manifestaram. Em seguida 
convidou a Secretária de Educação Senhora Beatriz Elias Silva e Souza, que falou sobre o
Dia Internacional da Mulher. Dando prosseguimento, o Presidente informou que, conforme 
mensagem recebida do Deputado Estadual Senhor Adilson Espindula, a reunião com o 
Secretário de Segurança Pública do Estado, havia sido marcado para dia quatorze (14) de 
março de 2019, às onze horas, assim agradeceu ao Deputado e convidou todos os 
Vereadores a participarem. Em seguida interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão 
Ordinária por alguns minutos. Retomando o expediente normal da sessão, após nova 
chamada e havendo número legal, o Presidente Elmar Francisco Thom declarou 
novamente aberta a sessão e passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 10/2019 que dispõe a criação do Conselho Municipal de Política Cultura (CMPC) e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
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comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Hilário Boening e Adair Lucht, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 14/2019 que autoriza a 
aquisição de terreno por doação, destinado à implantação de campo de futebol Society na 
localidade de Rio Lamego, São João de Garrafão, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a leitura do parecer
ao Veto Integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 34/2018 que oficializa a feira do 
morango em São João de Garrafão e dá outras providências, de autoria dos Vereadores 
Jean Jaques Lauvers e Florentino Lauvers, com todos os votos da comissão favoráveis. O 
Veto Integral foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em 
votação Indicação nº 04/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo para viabilizar junto 
ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), quanto a construção de meio-fio em Rio 
Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow e a Indicação nº 
05/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo para viabilizar junto a Companhia Espírito 
Santense de Saneamento (CESAN), quanto a instalação de rede de água em Rio 
Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow e ambas foram 
aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convidou a todos para a Sessão Solene para a entrega do 
Prêmio Helena Boldt Jacob, a se realizar no dia dezoito (18) de março de 2019, às quinze 
(15) horas e convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima 
Sessão Ordinária também no dia dezoito (18) de março de 2019 às dezessete (17) horas 
e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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