sessao nº 9

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO NOVE, 
REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número nove (09), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e justificou a ausência do 
Vereador Arlindo Repke. Em seguida, convidou a todos para cantarem o Hino do Estado 
do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Jean Jaques Lauvers para a 
sessão se encontra em Efésios, Capítulo 01, Versículos 08 a 12, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao 
falecimento dos alunos da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número sete 
(07), do dia onze (11) de março de 2019, a qual foi aprovada com unanimidade. Em seguida, 
o Presidente solicitou a Equipe da TV Câmara para exibirem a matéria gravada sobre a 
reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado. Dando continuidade, o 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei nº 05/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Salim Guilherme, de autoria do 
Vereador Florentino Lauvers e Ofício nº 07/2019 emitido pela Secretaria de Agropecuária,
solicitando indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável de Santa Maria de Jetibá, sendo um titular e outro suplente. Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as comissões 
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permanentes para exame e parecer e em relação ao Ofício do Secretário de Agropecuária 
lido na presente Sessão, ficou definido como Membro Titular o Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves e Suplente o Vereador Florentino Lauvers. Não havendo inscritos para o 
Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o 
Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, disse que conforme audiência com o 
Secretário de Segurança Pública do Estado e a sua preocupação com segurança dos 
estudantes universitários que estudavam em outros municípios e retornavam tarde da noite, 
relatou que havia solicitado aos secretários responsáveis que informassem os horários de 
chegada dos ônibus para a Polícia, assim poderiam fazer um ronda policial nesse momento 
para a segurança dos alunos. Em seguida leu o ofício que foi entregue ao Primeiro (1º)
Sargento Rogério Schreder. Desejou que a ronda fosse efetuada frequentemente. Sobre 
os protocolos de requerimento, devido a divergência ocorrida com dois protocolos para 
nomear a mesma rodovia, disse que na Câmara já havia a exigência de trazer toda a 
documentação anexa ao requerimento de nomeação, por tanto, como não havia nenhum 
impedimento, conforme pesquisa no sistema, havia feito o requerimento e Projeto dentro 
das normas e informado os familiares e agora era avisado de que o Vereador Clovis Braun 
havia requerido anteriormente, nomear a rodovia em questão, mas que isso não constava 
no sistema quando pesquisou. Alegou que não poderia reservar protocolo para trazer 
documentação posteriormente, pois nesse caso a norma interna de trazer todos os 
documentos no ato do protocolo não teria sentido. Deveria ser resolvido para não dar 
conflito. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, disse que ficou feliz ao ver que o governo estava realizando a limpeza das 
laterais das estradas principais que davam acesso à Santa Maria de Jetibá e em Alto São 
Sebastião, as laterais das estradas do programa Caminho do Campo também estavam 
sendo limpas. Agradeceu ao Governador do Estado Renato Casagrande, ao Prefeito 
Municipal Hilário Roepke e ao Deputado Estadual Adilson Espindula pelos trabalhos 
realizados. Falou sobre a Escola Vitor Ponath, em que tinha cinco séries na mesma sala, e 
conforme a Secretária de Educação, iriam fazer divisões de duas séries por sala e sobre o 
problema dos banheiros da referida escola já havia sido resolvido pela Prefeitura Municipal. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
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cumprimentos, parabenizou o empreendedor e funcionários do Abatedouro Pommer 
Frango de Santa Maria de Jetibá pela reforma e ampliação do estabelecimento e devida 
reinauguração e reativação da empresa que era importante para município e gerava muitos 
empregos. Sobre as estradas disse que foram consertadas muitas estradas no interior, um 
trabalho satisfatório, mas, lamentou que os encarregados faziam o trabalho de forma 
incompleta, deixando algumas estradas sem fazer, o que gerava muitas reclamações dos 
munícipes das ruas onde as máquinas não passavam, solicitou que terminassem o serviço, 
voltando ao trecho e reparando as estradas que faltavam. O Vereador Adair Lucht pediu a 
parte e disse que conforme conversa com o Prefeito Municipal, seria montado uma 
estratégia, usando várias máquinas para efetuar as reparações nas estradas de Rio Claro
que estavam muito danificadas, desta forma o processo se repetiria em toda a extensão do 
município até totalizar todos os reparos. Considerava a ideia muito válida e se fosse bem 
organizado e com fiscalização, o trabalho iria fluir e traria bons resultados. O Vereador 
Elmar Francisco Thom retomou a palavra e disse que era a vontade do Prefeito que todas 
as estradas fossem reparadas. Relatou que os mutirões em Alto Recreio durante o feriado 
de carnaval, mesmo sendo em poucos dias trouxeram excelentes resultados. O Vereador 
Clovis Braun pediu a parte e disse que algumas pessoas julgavam os vereadores culpados 
por não fazerem o serviço em todas as estradas, o que não era verdade. Falou que em Alto 
Santa Maria muitos trechos de estradas não tiveram manutenção devida, o que causava
indignação aos moradores, disse que a culpa nem sempre era dos secretários ou 
encarregados, mas sim dos próprios funcionários do setor. O Vereador Elmar Francisco 
Thom retomou a palavra e disse que era revoltante os serviços serem feitos de forma 
incompleta, o que causava divergências, descontentamentos e reclamações. Parabenizou 
o Prefeito e a Secretária do Interior pela seriedade e positividade nos trabalhos realizados 
e finalizou dizendo que ainda faltava organizar algumas coisas no setor, mas que isso seria 
resolvido aos poucos. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o 
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio 
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Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 11/2019 que altera o §2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 995/2007, alterado pela Lei 
Municipal de nº 2113/2018 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação Indicação nº 06/2019 que 
indica a construção de calçada de acordo com as normas vigentes de acessibilidade na 
Rua Alfredo Potratz, de autoria do Vereador Rogério Gums e Indicação nº 07/2019 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de faixa de pedestre elevada na Rua 
Floriano Berger, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom e ambas foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou para a Explicação 
Pessoal e convidou o Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, sobre o protocolo 
referente a nomeação da rodovia em Alto Santa Maria, disse que havia trazido o histórico 
e certidão da pessoa a ser homenageada, porém, não entendia o que aconteceu, pelo fato 
de não haver dados no sistema, inclusive o Vereador Arlindo Repke tinha a intensão de 
nomear a rodovia e havia conversado com ele para escolher outro trecho. Explicou que a 
pessoa homenageada era seu tio, que morou próximo a aquele trecho, que já tinha dito 
desde ano passado sobre essa homenagem e que já havia conversado com a família sobre 
a nomeação. Disse que era a favor as outras denominações também, porém que fosse em 
outros trechos. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia vinte e cinco (25) de março de 2019 às dezessete (17) horas 
e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
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Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________