sessao nº 10

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZ, 
REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dez (10), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão. Em seguida, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Joel Ponath para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 100, Versículos 01
a 05, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um minuto
de silêncio face ao falecimento da Senhora Laura Conradt Friedrich, tia do Vereador 
Florentino Lauvers. Dando sequência, o Presidente colocou em votação as atas da Sessão 
Solene número oito (08) e da Sessão Ordinária número nove (09), ambas do dia dezoito
(18) de março de 2019, as quais foram aprovadas com abstenção do Vereador Arlindo 
Repke. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 15/2019 que dispõe sobre a adesão do Município de Santa Maria 
de Jetibá-ES à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas 
(AMUSUH) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação nº 08/2019 
que indica ao Chefe do Poder Executivo viabilizar a regularização do trânsito em parte da 
Rua Hermann Miertschink, no centro de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Jean 
Jaques Lauvers; Indicação nº 09/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de uma faixa elevada na Rua Hermann Miertschink, próximo à entrada da Rua 
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Artur Ferdin, bem como um quebra-molas, trinta (30) metros antes da ponte que dá evasão 
para Santa Leopoldina, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 10/2019 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Artur 
Ferdin, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 11/2019 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a construção de calçada de acordo com as normas vigentes de 
acessibilidade nas ruas Tercio Correia dos Santos, Rua dos Imigrantes, Rua Artur Ferdin e 
Rua Hermann Miertschink, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 
12/2019 que indica a criação do cadastro municipal de locadores e locatários de imóveis 
residenciais e não residenciais, de autoria dos Vereadores Alvaro Roberto Gonçalves e 
Rogério Gums; Indicação nº 13/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação 
de iluminação pública na Rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz, em Alto Rio 
Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 14/2019 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Daniel Lidig em Alto 
Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 16/2019 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Ladeira Avelino 
Guilherme em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow e Ofício nº 
153/2019 emitido pela Secretaria do Gabinete da Prefeitura Municipal que encaminha 
prestação de contas dos Royalties do Petróleo e Gás Natural de Santa Maria de Jetibá e
Fundo Cidades. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o 
Projeto de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer e solicitou que as 
Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Não havendo 
inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, disse que havia mencionado
que dificilmente voltaria à tribuna do corrente ano, mas que a partir desta data se inscreveria
mais vezes, pois os problemas mencionados não estavam sendo resolvidos. Comentou que 
muitas vezes ia para o Cemitério Municipal onde seus familiares foram sepultados, já havia 
procurado a Secretaria de Serviços Urbanos devido as dificuldades que as pessoas tinham
para atravessarem da parte antiga do cemitério para a parte mais nova, principalmente as 
pessoas idosas e os cadeirantes, e que a situação se agravava em tempos de chuvas,
enfatizou que cada obra pública ou privada teria que se adequar às novas regras de 
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acessibilidade, mas que isso deve ser feito no decorrer dos anos, completou dizendo que 
não se tratava de uma obra de valores expressivos e que era fácil de ser resolvido, podendo 
inclusive aproveitar algumas manilhas disponíveis no próprio cemitério. Em seguida,
ressaltou a importância da população se conscientizar e colaborar com a prefeitura 
produzindo menos lixo, e que no último sábado foi procurado pelo Senhor Raul Berger, o 
qual relatou que fazia a seleção do lixo, assim como muitos munícipes faziam, mas que os 
funcionários públicos que faziam a coleta, juntavam o lixo em pontos estratégicos para 
facilitar a parada do caminhão, assim misturavam tudo novamente, acrescentou que a 
população não estava obedecendo os horários da retirada do lixo, dessa forma os cães das 
ruas espalhavam o lixo. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento o Vereador Arlindo 
Repke, após cumprimentos, justificou sua ausência na última sessão devido a saúde da 
sua esposa que justamente naquele dia passou por uma cirurgia no coração e se recuperou 
muito bem, a qual ficou onze (11) dias internada no Hospital Evangélico, parabenizou o 
atendimento do referido hospital, apesar do procedimento ter sido realizado pelo Sistema 
Único de Saúde (SUS) ficou muito satisfeito, relatou que naquele momento adquiriu boas 
experiências e uma delas foi a importância dos doadores de sangue, aproveitou o momento 
e pediu para a Secretaria de Saúde um levantamento dos doadores do município e deixar
uma lista a disposição dos agentes de saúde. Citou um caso no qual precisou de vinte e 
cinco (25) doadores e a pessoa não encontrou ninguém, logo, a lista de doadores ajudaria 
muitas pessoas. Relatou que não pôde participar da viagem para Brasília, mas que o 
Vereador Clovis Braun havia se incumbido de entregar o Ofício sobre a reforma da 
previdência aos Deputados Federais e Senadores conforme combinado com todos os 
vereadores que assinaram o documento e falou novamente sua indignação com as 
alterações que pretendiam fazer na lei da previdência, que prejudicaria muitos 
trabalhadores. Mudando de assunto falou sobre a reeleição do atual Prefeito Municipal 
Hilário Roepke, e achava que deveria haver algumas mudanças quanto aos secretários, 
chefes de divisão e subsecretários, os quais eram responsáveis por grande parte da 
administração e deveriam atuar resolvendo com autonomia os problemas de pequeno porte 
ajudando na gestão municipal de uma forma eficaz e dinâmica, o que era importantíssimo 
para o desenvolvimento de todos os setores. Explicou que normalmente os munícipes 
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falavam do lado negativo, sem levar em consideração que haviam muito mais 
acontecimentos positivos. Falou da importância da união dos Poderes Legislativo e 
Executivo junto aos munícipes para o crescimento do município, pois a gestão e o trabalho 
não dependiam apenas do Prefeito Municipal. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Presidente, interrompeu os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária e abriu 
espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Secretário de Obras 
Senhor Paulo Emílio Arnholz que falou sobre o asfalto de Rio das Pedras e Alto Santa 
Maria, na ocasião os Vereadores Alvaro Roberto Gonçalves, Valdevino Manske, Clovis 
Braun e o Presidente Elmar Francisco Thom se manifestaram. Em seguida convidou o 
Senhor Federico Reblin e o Ex-Prefeito de Santa Teresa Senhor Claudemir Zamproni que 
falaram sobre a pesca predatória, na ocasião o Presidente Elmar Francisco Thom, Adair 
Lucht, Rogerio Gums se manifestaram. Voltando ao expediente normal da sessão, o 
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 12/2019 que cria a Comissão Especial de Licenciamento Ambiental (CELAM), vinculada 
à Secretaria de Meio Ambiente (SECMAM) de autoria do Prefeito Municipal, com todos os 
votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o 
Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, disse que no ano de dois mil e dezoito 
(2018) o Prefeito Municipal Hilário Roepke mandou vários projetos de gratificação para o
Poder Legislativo, os quais foram todos aprovados, e na época comentou com o Vereador 
Jean Jaques Lauvers o medo que sentia com tantas gratificações e mesmo assim os 
processos demorassem ser resolvidos, e agora com a apresentação desse projeto, no qual 
o Vereador já se manifestou favorável, almejou que os munícipes e as empresas que 
necessitem dos serviços dessa comissão, façam uso da mesma para analisarem seus 
requerimentos e que ela seja funcional, e que no futuro os vereadores e a vereadora não 
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sejam procurados por nenhuma pessoa que esteja esperando a meses por uma licença 
emitida pela referida comissão. Explanou que essa comissão será composta por oito (08) 
funcionários com remuneração de um mil e quinhentos reais (R$1.500,00) cada um. 
Terminou e agradeceu. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia
primeiro (1º) de abril de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________