sessao nº 11

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO ONZE, 
REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Ao primeiro (1º) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número onze (11), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão. Em seguida, convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Nelson 
Miertschink para a sessão se encontra em Provérbios, Capítulo 16, Versículos 06 a 09, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um minuto de 
silêncio face ao falecimento da Senhora Luzia Reink Rifner, tia do Vereador Joel Ponath. 
Dando sequência, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número dez
(10) do dia vinte e cinco (25) de março de 2019, o qual foi aprovada com unanimidade. Em 
seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, 
que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 04/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia Eder Carlos 
Wilwock, neste município e dá outras providências, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; Projeto de Lei nº 06/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Elza Jacob 
Holz, no centro deste município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom;
Projeto de Lei nº 07/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Julius Carlos Augusto 
Holz, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Resolução nº 
01/2019 que fixa os critérios e os valores das diárias para os servidores da Câmara 
Municipal, de autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 15/2019 que indica a instalação de 
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iluminação pública na Ladeira Naudemiro Guilherme em Alto Rio Possmoser, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Convite Segurança Pública – a Prefeitura Municipal de Santa 
Maria de Jetibá por meio do Conselho Municipal de Segurança Pública convidou os 
Senhores Vereadores e a Senhora Vereador para uma reunião sobre a segurança pública 
que se realizará no dia três (03) de abril de 2019 na Igreja Evangélica de Confissão Luterana 
em Alto Santa Maria às dezesseis (16) horas e Convite da Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais (APAE) para a Primeira Caminha do Dia Mundial de Conscientização do 
Autismo, que acontecerá no dia dois (02) de abril de 2019 às oito (08) horas com a 
concentração em frente ao Banco Do Brasil até a Praça Florêncio Augusto Berger – centro 
Santa Maria de Jetibá. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou 
os Projetos de Lei e de Resolução para as comissões permanentes para exame e parecer 
e solicitou que a Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Não 
havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e na ocasião ressaltou que faria uso da palavra, para isso designou o Vereador 
Vice-Presidente Valdevino Manske para assumir os trabalhos da Mesa, e assim após 
cumprimentos, convocou o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa 
Maria de Jetibá, Senhor Egnaldo Andreatta para na próxima sessão prestar alguns 
esclarecimentos a respeito da Reforma da Previdência, sobre como está tramitando o 
projeto. Mudando de assunto, parabenizou o Senhor Henrique Gums de Santa Luzia pela 
construção de um belíssimo galpão para carga e descarga de verduras, pois antes disso
realizava tais serviços na principal rua da referida localidade, assim dificultava o fluxo dos
veículos, inclusive naquela ocasião fez também alguns procedimentos que proporcionou 
melhoramentos na rua. Ressaltou que há muitos anos atrás já havia sugerido para o 
falecido Senhor Adelmo Gums a construção desse galpão para tal finalidade. Por fim, 
também ressaltou sobre quantos pedidos já foram feitos ao Secretário para melhoramento 
das ruas daquela localidade, porém não atendidos. Agradeceu e finalizou. Não havendo 
inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em 
votação a Indicação nº 08/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo viabilizar a 
regularização do trânsito em parte da Rua Hermann Miertschink, no centro de Santa Maria 
de Jetibá, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 09/2019 que indica 
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ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma faixa elevada na Rua Hermann 
Miertschink, próximo à entrada da Rua Artur Ferdin, bem como um quebra-molas 30 metros 
antes da ponte que dá evasão para Santa Leopoldina, de autoria do Vereador Jean Jaques 
Lauvers; Indicação nº 10/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de 
iluminação pública na Rua Artur Ferdin, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; 
Indicação nº 11/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçada de 
acordo com as normas vigentes de acessibilidade nas ruas Tercio Correia dos Santos, Rua 
dos Imigrantes, Rua Artur Ferdin e Rua Hermann Miertschink, de autoria do Vereador Jean 
Jaques Lauvers; Indicação nº 12/2019 que indica a criação do cadastro municipal de 
locadores e locatários de imóveis residenciais e não residenciais, de autoria dos 
Vereadores Alvaro Roberto Gonçalves e Rogério Gums; Indicação nº 13/2019 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Alberto Guilherme 
Bertoldo Augusto Arnholz, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow; Indicação nº 14/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de 
iluminação pública na Rua Daniel Lidig em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow e Indicação nº 16/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação 
de iluminação pública na Ladeira Avelino Guilherme em Alto Rio Possmoser, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow, as quais foram aprovadas por unanimidade. Não havendo 
inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou 
os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia oito (08) de abril de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus,
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________