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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-04-08
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOZE, 
REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Ao oito (08) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número doze (12), sob a presidência do 
Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão. Em seguida, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Rogerio Gums para a sessão se encontra em Mateus, Capítulo 06, Versículos 19 a 21, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um minuto de 
silêncio face ao falecimento da Senhora Salvira Lucht Eggert, mãe do ex servidor desta 
Câmara Municipal. Dando sequência, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número onze (11) do dia primeiro (1º) de abril de 2019, o qual foi aprovada com 
unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Presidente do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Maria 
de Jetibá Senhor Egnaldo Andreata que foi convidado para prestar esclarecimentos e 
informações sobre as alterações na previdência e na aposentadoria dos agricultores e 
trabalhadores rurais. Na ocasião, os Vereadores Valdevino Manske, Arlindo Repke, Alvaro 
Roberto Gonçalves, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Adair Lucht, Elmar Francisco Thom 
e a Vereadora Selene Jastrow se manifestaram. Dando continuidade, o Presidente solicitou 
ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 16/2019 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit e dá outras providências, 
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de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 08/2019 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Janeta Emília Schulz Ross, em São Sebastião do Meio, de autoria do Vereador Joel 
Ponath; Convite – A Associação de Agricultores de Recreio, São José do Rio Claro, Alto 
Recreio, Santa Luzia, Rio Nove, Rio Bonito e adjacentes, convida o Senhores Vereadores 
a Senhora Vereadora, servidores e familiares para prestigiarem o Teatro da Paixão de 
Cristo que será realizado na Avenida Otto Thom e mediações em Recreio, Santa Maria de 
Jetibá, no dia dezenove (19) de abril de dois mil e dezenove (2019), às dezenove (19) horas 
e Ofício nº 01142019 – GDSV do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Sérgio Vidigal 
que fala a respeito da PEC 06/2019 – Reforma da Previdenciária. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões 
permanentes para exame e parecer. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, 
o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques 
Lauvers, após cumprimentos, disse que se sentiu indignado sobre a retirada do Cartório de 
Registro Civil Tabelionato de Garrafão, que esteve na sede desse Distrito por setenta (70) 
anos, e devido à realização de um concurso público, na qual o novo responsável transferiu 
o referido Cartório para a localidade de Rio Possmoser, mesmo tendo sido tudo feito 
legalmente. Esclareceu que não tem nada contra a localidade de Rio Possmoser, mas pelo 
fato de retirar da sede do Distrito, onde tiraram o senhor Orendino Schmidt, que foi 
responsável pelo cartório há trinta e oito (38) anos e que o mesmo sabia lidar com os 
cidadãos santamarienses. Salientou que o novo responsável deveria levar em consideração 
os setenta (70) anos que o cartório ficou em Garrafão, mas não houve esse interesse. O 
Vereador deixou claro que seus trabalhos cartorários serão feitos no centro de Santa Maria 
de Jetibá e assim sugeriu uma Moção de Congratulação ao Senhor Orendino Schmidt, em 
nome de todos os Vereadores, pelos relevantes serviços que esse prestou ao Município e 
por ter o apreço de muitas pessoas. Na ocasião a Vereadora Selene Jastrow pediu a parte 
e disse que ficou surpresa com a colocação do Vereador Jean Jaques Lauvers, que até 
então a Vereadora não tinha conhecimento dessa mudança e que nenhum morador de Rio 
Possmoser comentou a respeito, ressaltou que todos utilizavam muito o cartório, e todos 
os munícipes que ali faziam seus registros vão sentir muito a falta do cartório no Distrito de 
Garrafão, e lamentou a perda que o Senhor Orendino Schmidt teve, e se mostrou a favor 
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da moção de congratulação aquela pessoa que muito fez pelas pessoas da referida 
localidade. Assim finalizou. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e disse estar surpreso 
com esse fato, lamentou a perda que os moradores da região de Rio Claro tiveram, 
comentou que aquelas pessoas procuravam o Senhor Orendino Schmidt pelo falo dele 
saber falar a língua pomerana, assim facilitando os trâmites para os registros que faziam 
naquele cartório e ressaltou ser lamentável essa situação. Assim finalizou. O Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e lembrou que na época o Senhor Theodoro 
Schmid já falecido, pai do Senhor Orendino, trocou um lote do centro de Santa Maria de 
Jetibá pelo cartório, e o Senhor Orendino comentou com o Vereador que havia oferecido 
ao novo responsável que alugasse o ponto e manter o cartório naquela localidade, o qual 
não demonstrou interesse. Assim finalizou. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a 
palavra e ressaltou a perda que o senhor Orendino Schmidt teve com isso, agradeceu e 
finalizou. Em seguida, convidou o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, pediu para a 
Secretaria de Interior juntamente com o Prefeito Municipal uma reorganização na referida 
Secretaria, pois como exemplo, a dias atrás fez uma solicitação para melhorar as estradas 
de Caramuru, e só fizeram em parte, e pediu para que fosse resolvido até a próxima 
semana, pois já foram no local medir os bueiros que precisam ser feitos, no morro do 
Theodoro Zietlow, com entrada próximo da residência de Jair Hiffner e a estrada com 
entrada nos Ferreira e saída no Darli Holz. Lamentou o fato que a Prefeitura Municipal ter 
muitas máquinas, e mesmo assim as estradas da referida localidade ainda estarem naquela 
situação. Citou um caso em que um cidadão comprou material de construção e a empresa 
não conseguir realizar a entrega devido as estradas estarem intransitáveis, acrescentou 
dizendo que em alguns lugares não tem nem como passar de carro, mas se demonstrou 
confiante que na próxima Sessão retornaria a esta Tribuna para parabenizar o Prefeito e a 
Secretária na esperança da realização desses serviços. Agradeceu e finalizou. Na 
sequência, convidou o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu o 
Prefeito por ter alugado as máquinas da Construtora Mattedi, as quais ajudaram muita na 
recuperação das estradas do Município. Salientou que os Vereadores são porta voz dos 
munícipes ao Prefeito, foi cobrado a respeito de algumas estradas que foram esquecidas, 
fizeram a recuperação só das principais e deixaram as vicinais, acrescentou dizendo que 
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muitas vezes procurou o responsável pela pasta e infelizmente não é atendido. Aproveitou 
a ocasião, e cobrou a Secretária de Interior que resolvesse algumas questões, que há vários 
anos foram pedidos que tivessem sido solucionados, e até o momento continuam causando 
transtornos para os munícipes. Uma delas é de um buraco que se formou na estrada em 
frente à Oficina Küster, acrescentou que muitas vezes os servidores da Prefeitura foram no 
local e interditaram a área, e não solucionaram o problema, então os funcionários da 
referida oficina são obrigados a retirar essas faixas para que os clientes possam receber a 
manutenção em seus veículos. Outro problema que precisa ser solucionado, é a estrada 
em frente à casa do Senhor Augustinho Haese, o qual é deficiente físico e necessita de 
cadeira de rodas para se locomover, e infelizmente não pode sair de casa sozinho devido 
às péssimas condições da estrada naquele local, e lembra que desde o ano de dois mil e 
doze (2012) que aquela estrada está naquelas condições. Na ocasião, ressaltou que na 
estrada na localidade de Vila dos Italianos que dá acesso à Córrego do Ouro, os moradores 
haviam fechado os buracos com terra, e afirmou que a Secretária de Interior, achou que 
havia massa asfáltica, mandou alguns funcionários para o local que retiraram a terra desses 
buracos, mas infelizmente não havia mais dessa massa, dessa forma deixaram os buracos 
abertos. Mudando de assunto, reforçou o pedido da construção de um quebra-molas em 
frente ao Posto Manancial e enfatizou a importância das faixas elevadas, as quais todos 
respeitam e afirmou que o trânsito no centro de Santa Maria de Jetibá fluiria bem melhor 
com essas faixas do que com a utilização dos semáforos que atualmente estão instalados 
na cidade. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, convocou o Vereador Adair Lucht, 
após cumprimentos, disse que ficou muito triste pelo fato da Prefeitura ter começado a 
consertar as estradas de Rio Claro, e infelizmente tiraram as máquinas do local sem que o 
serviço estivesse concluído, acrescentou que com duas (02) moto niveladoras em um a 
dois dias estariam terminando os serviços na referida localidade. Em conversa com o 
encarregado, o qual disse que estavam com dificuldade em conseguir cascalho devido a 
distância que estavam percorrendo para buscar esse material. Ressaltou que na referida 
localidade, nas terras do Senhor Jackson Schulz, se encontra esse cascalho e o mesmo 
disse que doaria esse material para a Prefeitura, dessa forma o Vereador pediu para a 
Secretária de Interior que o procurasse e dessa forma conversarem melhor com o Senhor 
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Jackson a respeito. Mudando de assunto, disse desde dezembro de dois mil e dezoito 
(2018), vem cobrando o Secretário de Obras, Senhor Paulo Emílio Arnholz, o concerto de 
três (03) galerias nas localidades de Rio Triunfo, Rio Lamego e Jequitibá, e até o momento 
não foram feitas, e novamente pediu encarecidamente ao Secretário que solucionasse esse 
problema em breve. Agradeceu e finalizou. Em seguida, convocou o Vereador Arlindo 
Repke, após cumprimentos, chamou a atenção do Prefeito Municipal Senhor Hilário 
Roepke, para que intervenha junto aos Secretários Municipais, pois a população está 
cobrando serviços. E com relação a Previdência, essa Casa sempre defendeu os direitos 
da população e esclareceu que não tem facebook e que o Vereador Clovis Braun teve 
muitos comentários por ter levado um ofício à Brasília e esclareceu que o ofício foi 
encaminhado assinado por todos os Vereadores. Salientou que o Deputado Sergio Vidigal 
destinou uma UTI móvel e uma máquina de ultrassom para Santa Maria de Jetibá. O 
vereador ressaltou que fez três (03) indicações sobre acabar com os sinais de trânsito e 
que para isso depende do DNIT, e sugere nas indicações as faixas elevadas, que não 
prejudica os veículos e pediu apoio aos Vereadores e também à equipe do Prefeito e 
ressaltou que sem o semáforo, o trânsito é melhor. Esclareceu ainda que está participando 
de vários grupos no aplicativo WhatsApp e percebe que os Vereadores e o Prefeito recebem 
muitas críticas, principalmente sobre segurança e salientou que a Câmara já lutou muito 
pela segurança, mas depende de outros órgãos do Governo do Estado e também lembrou 
que tem dois Deputados que nasceram em Santa Maria de Jetibá que podem ajudar e 
assim o Vereador se entristece quando ouve que os mesmos só ocupam a cadeira na 
Câmara para receber o salário e que muitas vezes, pois os Vereadores lutam pelo povo, 
mas são sempre eles que precisam ouvir as reclamações por parte do povo, pois a 
população encontra os Vereadores no interior. O Vereador também se lamentou pelo 
cartório de registro civil e tabelionato, onde outra pessoa assumiu no lugar do senhor 
Orendino Schmidt. Em ato contínuo o Vereador se relacionou sobre as estradas, onde 
mencionou que já fala há cinquenta (50) dias sobre um trecho dentro de Rio das Pedras, 
próximo ao cemitério, próximo a granja de Flotelio Foesch, e outros lugares também que a 
estrada se encontra em estado péssimo, inclusive em Córrego Japão e um motorista disse 
ao Vereador que Córrego Sabino a estrada também está péssima. O Vereador ainda se 
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referiu a uma devolução de dinheiro que a Câmara fez ao Poder Executivo com a finalidade 
de adquirir três (3) moto niveladoras e ao todo foram adquiridas quatro e acha um absurdo 
ter que alugar mais uma dessas máquinas para atender a demanda, está faltando 
organização, e há necessidade de valorizar o funcionário, que vai resolver as estradas do 
Município. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e ressaltou que existe uma máquina 
no pátio aguardando revisão por mais de trinta (30) dias, e que agora é o momento bom 
para acertar as estradas e que se depender das máquinas da Prefeitura pode esquecer e 
que seria melhor se o serviço no interior fosse terceirizado e a população necessita das 
estradas para escoar as verduras e o Vereador é muito cobrado diariamente e parabenizou 
o Prefeito por ter alugado as máquinas. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e 
ressaltou que Córrego Rio Triunfo também está com a estrada muito ruim e parabenizou o 
Presidente da Câmara pelo painel que informa o tempo que o Vereador está usando a 
palavra, inclusive para quem utiliza a tribuna livre também. Assim agradeceu e finalizou. 
Em seguida, interrompendo os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária, o 
Presidente abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor
Graziani Sarde, motorista da Câmara, representando os servidores públicos, que falou 
sobre o Projeto de Resolução 01/2019 – que fixa os critérios e os valores das diárias para 
os servidores da Câmara Municipal, pagamento de insalubridade e plano de cargos e 
salários. Dando continuidade, o Presidente convidou a Senhora Sigrid Stuhr, Secretária de 
Saúde, a qual convidou a todos para a 4ª Conferência Municipal de Saúde. Na ocasião, o 
Vereador Elmar Francisco Thom se manifestou. Em seguida, o Presidente convidou o Vice￾Prefeito Municipal Senhor Florentino Guilherme, que falou sobre o Projeto de Lei que dispõe 
sobre a denominação da Rua Salim Gulherme. Voltando ao expediente normal da sessão, 
o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário 
Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 04/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia Eder Carlos Wilwock, neste 
município e dá outras providências, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e
o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, relatou fez esse projeto com muito 
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carinho devido ao fato do Senhor Eder Wilwock ter sido uma pessoa merecedora, e 
relembrou aos funcionários da Câmara, que na época trabalhavam com ele, o carinho que 
o Eder tinha por eles, e assim todos admiravam sua disposição, bem como as pessoas de 
São Pedro de Alcântara em Santa Catarina, que também o admiravam pelo seu carinho, 
aproveitando o momento, o Vereador pediu à TV Câmara que reproduzissem um vídeo do 
Senhor Vereador Marcos Rodrigo Reitz de São Pedro de Alcântara, onde também tinham 
muito carinho pelo Éder e assim pediu encarecidamente o apoio a todos os Vereadores da 
Câmara de Santa Maria de Jetibá, que votassem a favor do referido projeto, e acrescentou 
o quanto o Senhor Eder foi especial e merecedor dessa homenagem. Voltando à palavra, 
o Vereador Nelson Miertschink leu a justificativa do mencionado projeto, e desde já
agradeceu aos colegas Vereadores pelos pareceres favoráveis. Na ocasião, o Vereador 
Nelson Miertschink ainda disse que o irmão do Vice-Prefeito, senhor Floriano Guilherme 
quase se elegeu Deputado Federal e sofreu um acidente que o levou a óbito e o Vereador 
teve a honra de denominar o plenário da Câmara com o nome de Floriano Guilherme. Ainda 
prestou agradecimentos à Secretária de Saúde Singrid Stuhr que proporciona todo domingo 
o ensaio do grupo Kinderland e foi recentemente apresentado os novos trajes e que o 
Vereador fará uma Moção de Congratulação por este trabalho que a mesma faz a trinta 
(30) anos. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Clovis Braun, após 
cumprimentos, disse ter conhecido o Senhor Eder Wilwock muito bem, foi uma pessoa 
merecedora dessa denominação, e que jamais seria contra esse Projeto. Porém ressaltou 
que ficou entristecido com o Vereador Nelson que poderia ter escolhido outra rua em 
direção a Barracão, pois já tinha escolhido outro nome para essa rodovia e posteriormente 
o Vereador Nelson protocolou esse pedido e na ocasião pediu ao Vereador que lutasse 
pelo asfaltamento para Alto Santa Maria, assim finalizou. Na ocasião o Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom ressaltou que Eder era uma ótima pessoa e um excelente 
profissional e parabenizou o Vereador pela homenagem ao Eder, que isso ficará como 
recordação em Santa Maria de Jetibá. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o 
Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente 
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– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2019 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Salim Guilherme, na localidade de São João de Garrafão, neste 
município, de autoria do Vereador Florentino Lauvers, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, disse que, pessoalmente não conheceu o Senhor 
Salim Guilherme, mas que sem dúvida nenhuma, ajudou muito no desenvolvimento do 
Município, principalmente a localidade de São João de Garrafão, e na ocasião parabenizou 
o Vereador Florentino Lauvers por ter lembrado do Senhor Salim e assim homenageá-lo 
denominando a referida rua com seu nome. Terminou e agradeceu. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário 
Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de
Lei nº 06/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Elza Jacob Holz, no centro deste
município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos Públicos – Vereadores Hilário 
Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 07/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Julius Carlos Augusto Holz, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Hilário Boening e Joel Ponath, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Resolução nº 01/2019 que 
fixa os critérios e os valores das diárias para os servidores da Câmara Municipal, de autoria 
da Mesa Diretora, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
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votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a 
Indicação nº15/2019 que indica a instalação de iluminação pública na Ladeira Naudemiro 
Guilherme em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou para a Explicação 
Pessoal e convidou o Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, pediu que o Senhor 
Vereador Presidente olhasse com atenção sobre funcionário da Câmara da recepção que 
disse ao Vereador que não recebe salário para fazer protocolo, e que o vereador possui a 
prova que fez um protocolo dia onze (11) de janeiro e o funcionário disse que não sumiu 
com o referido papel e o Vereador pediu para que isso não acontecesse novamente, pois 
outro Vereador fez um mesmo protocolo dia vinte e cinco (25) de janeiro e questionou como 
vai ficar essa situação e que poderia ter entrado em acordo com o outro Vereador. Na 
ocasião o Presidente disse que não vai acontecer novamente e que a Secretaria não teve 
ciente deste documento, mas que serão tomadas as providências. O Vereador Clovis Braun 
disse que entregou toda a documentação completa e não sabe o que aconteceu. Agradeceu 
e finalizou. Antes de finalizar a sessão, o Presidente informou aos Senhores Vereadores e 
a Senhora Vereadora, que ficou definido dia trinta (30) de abril último dia para protocolar os 
requerimentos para concessão de títulos de cidadania e honra ao mérito de dois mil e 
dezenove (2019). Não havendo mais nada a tratar, considerando que o mês de abril têm 5 
segundas-feiras, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e dois (22) de abril de 2019 às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________

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