sessao nº 13

75
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TREZE, 
REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número treze (13), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão. Em seguida, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem escolhida pela 
Vereadora Selene Jastrow para a sessão se encontra em Evangélico de João, Capítulo 03, 
Versículo 16, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para 
um minuto de silêncio face aos falecimentos do Senhor Alfredo Reinholz, ocorrido no dia 
vinte e um (21) de abril de dois mil e dezenove (2019) e do Pastor da 1ª Igreja Batista em 
Rio Ponte, Senhor Adornete Weige, ocorrido no dia vinte e dois (22) de abril de dois mil e 
dezenove (2019). Dando sequência, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número doze (12) do dia oito (08) de abril de 2019, o qual foi aprovada com 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador 
Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou 
das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 17/2019 que autoriza a celebração de convênio 
entre o município e a Fundação Hospitalar Beneficente “Concórdia”, com repasse financeiro 
e dá outra providência, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 18/2019 dispõe 
sobre a instituição do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santa Maria de Jetibá e 
estabelece as diretrizes para acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, 
avaliação e revisão periódicas, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 
76
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Projeto de Lei nº 19/2019 que cria comissão de inventário anual de bens patrimoniais, de 
almoxarifado e acervo documental, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação nº 18/2019 
indica ao Chefe do Poder Executivo a construção da Casa de Esperança da Mulher, de 
autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 19/2019 indica ao Chefe do Poder 
Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, um registro de doadores, de autoria do 
Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 20/2019 indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção de faixa elevada e rotatória, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Moção nº 
02/2019 que Congratula a Senhora Sigrid Stuhr, por se dedicar durante 30 anos aos grupos 
de danças de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Nelson Miertschink e Ofício nº 
037/2019, da Secretária de Meio Ambiente que trata do Centro de Pesquisa de Tecnologia 
e Energia de Baixo Carbono – CETEBC. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 19/2019 para as comissões permanentes para 
exame e parecer, os Projetos de Lei nº 17 e 18/2019 ora lidos, seguem para a ordem do 
dia da presente sessão ordinária e as indicações e a moção seguem para a ordem do dia 
da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente e convidou o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, se pronunciou em 
nome de quase todos os Vereadores, os quais não estavam satisfeitos com o colega 
Vereador Clovis Braun, disse que a partir de uma ideia do Vereador Arlindo, os treze (13) 
Vereadores fizeram um documento a respeito da PEC 06/2019 a qual está tramitando em 
Brasília, e como o Vereador Clovis Braun já estava com uma viagem agendada para 
Brasília, pediram que ele levasse esse documento e entregasse no gabinete dos dez (10) 
Deputados Federais e assim ele fez, porém ao retornar, o Vereador Clovis Braun fez uma 
postagem em seu facebook e não mencionou que o referido oficio era de autoria de todos 
os Vereadores. O Vereador Joel Ponath relatou que na presente data, havia recebido uma 
ligação do Assessor de um Deputado Federal, o qual lhe disse que ofício enviado já estaria 
fazendo efeito, mas que é injusto a população achar que foi apenas um Vereador que fez 
o ofício e que seria interessante se o Vereador Clovis Braun se retratasse utilizando a 
Tribuna. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, primeiramente 
falou a respeito do Projeto nº 17/2019, o qual foi lido e o Vereador Presidente colocou em 
77
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
pauta na presente sessão, a respeito da emenda do Ex Deputado Federal Marcus Vicente, 
no qual o Vereador lamentou pelo mesmo ter perdido o último pleito eleitoral, pelo fato de 
ter ajudado muito o Município. Relatou que conversou com o Prefeito Municipal bem com a 
Secretária de Saúde a respeito das necessidades do Hospital Beneficente Concordia 
estava passando, e com o referido projeto serão resolvidos. Na ocasião esclareceu o motivo 
que o levou a apresentar a Indicação nº 19/2019, disse que a sua esposa passou por uma 
cirurgia e precisou de dez (10) doadores de sangue, naquele momento percebeu a 
dificuldade em conseguir esses doadores, comentou que o Senhor Rodrigo Marquardt, 
Assessor da Presidência, como sendo doador, lhe deu a ideia de pedir que a Secretaria de 
Saúde fizesse o levantamento dos doadores existentes no Município, dessa forma 
facilitando os munícipes a localizarem os mesmos. Da mesma forma esclareceu a respeito 
da Indicação nº 20/2019 a respeito das faixas elevadas, disse que a indicação não ficou 
muito clara, pediu que essas faixas devem ser construídas perto dos semáforos, os quais 
quando funcionam, deixam o trânsito muito lento no centro do Município, e quando estão 
no estado de alerta, não há congestionamento, acrescentou que a maioria das pessoas 
respeitam as lei do trânsito, e infelizmente há pessoas que não obedecem e a construção 
dessas faixas elevadas perto dos cruzamentos, vai resolver muito o problema do trânsito 
no nosso Município. Outra solução seria em municipalizar o trânsito, o qual no momento é 
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), dessa forma as 
mudanças poderão ser feitas sem muita burocracia. Em seguida, falou a respeito da 
construção do calçadão na localidade de São Luís, na qual a obra ficou parado por um bom 
tempo, e felizmente foram retomadas e o Vereador se demostrou esperançoso na 
conclusão da referida obra, e relatou a importância desse calçadão para os munícipes que 
ali praticam suas caminhadas, além do embelezamento da cidade. Na ocasião, também 
falou a respeito da pracinha em São Luís, a qual está sendo pouco utilizada, apesar da sua 
perfeita localização, os pais têm medo de levar seus filhos e usufruírem dessa belíssima 
obra, devido à falta de segurança, principalmente à noite, disse já havia conversado com o 
Prefeito a respeito e reforçou o pedido de colocar segurança naquele local, até porque o 
Município está crescendo muito. Na ocasião o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves pediu a 
parte e esclareceu que os motoristas não respeitam os pedestres, porém com a construção 
78
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
das faixas elevadas o problema pode ser resolvido. O Vereador Arlindo Repke retomou a 
palavra e fez algumas comparações com outras cidades. O Vereador Joel Ponath ressaltou 
que a faixa elevada no cruzamento é meio complicada devido às carretas, que poderiam 
fazer faixas vermelhas grandes, como por exemplo em Jardim Camburi. No momento o 
Vereador Rogério Gums pediu a parte e ressaltou que a maioria dos motoristas estão 
respeitando onde já tem faixa elevada e que pode sim funcionar. O Vereador Nelson 
Miertschink salientou que os motoristas já estão bem mais educados no trânsito, e que na 
cidade tem vários lugares para ser colocada a faixa elevada e que será uma ótima solução 
para o trânsito. O Vereador Arlindo Repke agradeceu e finalizou. O Presidente convidou a 
Vereadora Selene Jastrow, a qual após cumprimentos, fez um convite especial para os 
moradores de Rio Possmoser onde na sexta-feira (26/04/2019), a Prefeitura e a Secretária 
do CRAS estarão no Centro de Vivência da Terceira idade em Rio Possmoser, para resolver 
pendências do Bolsa Família. Se relacionou também sobre a insalubridade e a Vereadora 
demonstrou sua indignação com aqueles que recebiam dez por cento de insalubridade e 
foi tirado esse direito do funcionário, pois os funcionários também estão no ambiente 
insalubre, mesmo que não seja muito dez por cento, mas tem o direito por estar na equipe 
e a Vereadora solicitou ao Presidente que convoque o Engenheiro de Segurança do 
Trabalho para que o mesmo traga explicações, pois desta forma está sendo tirado de alguns 
e outros continuam recebendo, que faça a lei correta e igual para todos, pois desta forma 
como está, vem sendo tirado o direito de alguns. Assim agradeceu e finalizou. O Presidente 
convidou o Vereador Valdevino Manske que após cumprimentos disse que a catorze dias 
pediu melhorias para alguns lugares e não foi atendido e as pessoas da Vila dos Italianos 
está cobrando o Vereador e esclareceu que se caso o motivo for a falta dos produtos que 
precisa, que poderiam improvisar de alguma forma para melhorar a questão dos buracos 
na via, que isso não é difícil para fazer e que na oficina Kiefer também está assim. 
Novamente falou sobre o senhor Augustinho Berger, que não consegue sair de casa, por 
ser cadeirante, devido a situação das estradas e que a licitação está demorando demais. O 
Vereador se desculpou com à Presidente do Sindicato Senhora Helice de Fátima Souza.
por palavras ditas em outra oportunidade, por ter se expressado de forma errada. Relatou 
que muitas vezes os funcionários que trabalham no interior, às 15:00 horas já vão embora. 
79
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
E também disse que não acha necessário a Prefeitura alugar máquinas para trabalhar, pois 
a Prefeitura possui máquinas e caminhões, pois quando pertencia à Santa Leopoldina ainda 
existia duas patrolas e as estradas sempre estavam bem feitas e que cada um deve cumprir 
com suas funções. O Vereador também falou sobre o último concurso, onde tem apenas 
pessoas querendo se efetivar, então pediu para que os funcionários ajudassem, pois 
quando prestaram concurso foi para trabalhar oito horas diárias e que atualmente tem-se 
mil e noventa pessoas efetivas. Na ocasião o Vereador Rogerio Gums fez uma colocação, 
inclusive sobre as dificuldades que os portadores de deficiência possuem para se 
locomover. O Vereador Valdevino Manske pediu para que todos cumpram com os horários 
de trabalho e cumpram com as obrigações. Em seguida, interrompendo os trabalhos 
previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu espaço para os oradores
inscritos na Tribuna Livre e convidou o Pastor Jorge Soares Falbo, que falou sobre 
construção de um Hospital Público Estadual no Município de Santa Maria de Jetibá. Dando 
continuidade, o Presidente convidou a Presidente do Sindicato Senhora Helice de Fátima 
Souza, que tratou sobre o pronunciamento do Vereador Valdevino Manske na sessão 
ordinária do dia 8 de abril de 2019. O Presidente interrompeu a sessão para que as 
comissões permanentes concluíssem os pareces das comissões permanentes aos projetos 
número 17/2019 e 18/2019. Retomando a sessão, o Secretário da Mesa, Vereador Álvaro 
Roberto Gonçalves refez as chamas dos Vereadores e estando todos presentes, o 
Presidente declarou aberta novamente a sessão e passou para a Ordem do Dia e convocou 
os relatores das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, 
Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2019 que autoriza o Chefe do Executivo 
Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento 
de 2019, no valor de R$ 1.550.009,20 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, nove reais 
e vinte centavos) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os
80
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 17/2019 Projeto de Lei nº 017/2019 que autoriza a celebração de convênio entre o 
Município e a Fundação Hospitalar Beneficente “Concórdia”, com repasse financeiro e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e na ocasião o Presidente parabenizou a Secretária de Saúde que junto com o 
Prefeito conseguiram repassar esse recurso ao Hospital para atender a demanda, é um 
recurso federal do Deputado Marcus Vicente, inclusive outros Deputados também já 
mandaram recursos e isso é muito importante. Não havendo mais quem quisesse discuti￾lo, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, o 
Presidente convocou o os relatores das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços 
Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma 
Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, 
Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, 
respectivamente para leitura aos pareceres do Projeto de Lei nº 18/2019, que institui o 
Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santa Maria de Jetibá e estabelece as diretrizes 
para acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão 
periódicas, de autoria do Prefeito Municipal. Seguidamente o Projeto foi colocado em 
discussão e na ocasião o Presidente Elmar Francisco Thom ressaltou que o Projeto não 
contempla o transporte aéreo e não implanta os serviços de UBER, e o Vereador acredita 
que deveria ter sido implantado, para caso precisem no futuro. Não havendo mais quem 
81
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
quisesse discuti-lo, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O 
Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, 
respectivamente para leitura ao parecer do Projeto de Lei nº 08/2019, que dispõe sobre a 
denominação da rua Janetta Emilia Schulz Ross, na localidade de São Sebastião do Meio, 
neste município e dá outras providências, de autoria do Vereador Joel Ponath. O projeto foi 
colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o projeto foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. O Presidente ressaltou aos Vereadores que o prazo 
para protocolar os requerimentos para concessão de Título de Honra ao Mérito e Cidadão 
Santamariense se encerra dia trinta (30) de abril de 2019, bem como comunicou que a 
campanha do agasalho vai do dia quinze (15) de abril a catorze (14) de junho deste ano e 
os postos de coleta são: Câmara, Prefeitura, Associações, Comércios, AMA, Secretaria de 
Educação, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Dando continuidade, não 
havendo nenhum inscrito na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, 
considerando que o mês de abril têm 5 segundas-feiras, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia vinte e dois (28) de abril de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida 
e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________