sessao nº 14

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUATORZE, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quatorze (14), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou o Vice-Prefeito 
Excelentíssimo Senhor Florentino Guilherme para tomar assento à mesa diretora e 
justificou a ausência do Vereador Nelson Miertschink, que estava de atestado médico. Em 
seguida, convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem 
escolhida pelo Vereador Valdevino Manske para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo
73, Versículos 26, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária número treze (13), do dia vinte e dois (22) de abril de 2019, a 
qual foi aprovada com unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o 
Senhor Carlos Wesley de Souza Tinoco, convidado para prestar esclarecimentos sobre o 
corte do pagamento do adicional de insalubridade de alguns servidores públicos, solicitado 
pela Vereadora Selene Jastrow. Na ocasião a Vereadora Selene Jastrow se manifestou. 
Dando continuidade, o Presidente convidou a Secretária de Saúde Senhora Sigrid Stuhr 
para prestar esclarecimentos sobre a paralização dos profissionais técnicos de enfermagem 
do Hospital Concórdia. Na ocasião os Vereadores Alvaro Roberto Gonçalves, Joel Ponath, 
Vereadora Selene Jastrow e Presidente Elmar Francisco Thom se manifestaram. Dando 
continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
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Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 21/2019 que altera o artigo 3º da Lei municipal nº 1.342/2011, 
que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, de autoria do 
Prefeito Municipal e Veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 07/2019 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Julius Carlos Augusto Holz, na estada de Recreio, de autoria do 
Vereador Presidente Elmar Francisco Thom. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou o Projeto de Lei 21/2019 para a ordem do dia da presente sessão 
ordinária, pois já havia sido analisado pela Comissão e Vereadores. O Veto do Prefeito ao 
Projeto de Lei nº 07/2019 foi encaminhado para a Ordem do Dia da próxima sessão 
ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou a Equipe da TV Câmara para exibirem a 
matéria gravada sobre a encenação da “Paixão de Cristo” realizada em Recreio. Não 
havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, lamentou a greve 
dos técnicos de enfermagem do Hospital Concórdia, o qual atendia muitas pessoas. 
Cogitou que provavelmente um dos motivos que provocou a greve era a falta de diálogo. 
Sobre a segurança pública, disse que Santa Maria de Jetibá tinha a mesma quantidade de 
policiais que cidades vizinhas, mas não poderia se comparar, pois o Santa Maria de Jetibá 
tinha necessidades diferenciadas, havia se desenvolvido demasiadamente. Achava que no 
Município deveria ter um Batalhão Militar. Relatou que a criminalidade estava mais intensa 
no interior. Parabenizou os moradores presentes, representando suas comunidades e 
reivindicando por melhorias na segurança pública. Achava mais coerente ter mais 
policiamento do que a população começar a se armar. Preocupado, desejou que a 
segurança fosse reforçada e que em breve tivesse o Batalhão Militar, conforme a 
necessidade do município. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Adair 
Lucht, após cumprimentos, parabenizou a Secretária de Interior, a Senhora Eliana 
Aparecida Pelacani Berger pelos serviços feitos nas caixas secas em Rio Claro, Rio Triunfo 
e outras localidades, trabalho que preservava as estradas e rios. Explicou que ainda faltava 
alguns reparos nas estradas de Caramuru e Rio Triunfo, que a população estava cobrando, 
solicitou que fosse verificado e resolvido. Pediu a diretoria do Hospital Concórdia, que entre 
em consenso com os funcionários e que através do diálogo possam resolver esse impasse 
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da greve, que prejudicava toda a população. Relatou que não era fácil para a diretoria do 
Hospital resolver esse problema, pois os recursos financeiros eram poucos, mas desejava 
que fosse resolvido em breve. Parabenizou a população de Garrafão, cujos representantes 
estavam no plenário por uma boa causa, pedindo melhorias na segurança pública. Disse 
que o Secretário de Segurança do Estado estava disposto a fazer intervenções e melhorias. 
Desejou que com a ajuda do Governador isso fosse resolvido. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu ao Governador 
Renato Casagrande e demais gestores públicos do estado e município, que estavam 
fazendo a operação tampa buracos no asfalto do “Caminhos do Campo”, algo que não havia 
sido feito pelo Governador da gestão passada. Falou sobre o ofício que a Câmara Municipal 
de Santa Maria de Jetibá junto com os treze (13) vereadores elaborou reivindicando a 
reforma da previdência e que havia sido encaminhado para Deputados Federais e 
senadores de Brasília através do Vereador Clovis Braun, o qual fez uma publicação na rede 
social “Facebook” sobre o assunto e o texto faltou com a verdade, pois transmitia a 
mensagem de era uma iniciativa isolada do próprio Vereador Clovis Braun apenas, e pelo 
fato de dizer que havia sido aprovado a idade para aposentadoria, sendo que a reforma da 
previdência ainda não foi votada e instituída. Pediu a Diretoria do Hospital Concórdia, para 
rever as reivindicações dos profissionais da saúde, devido à greve do setor. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, em forma de 
apelo, pediu à diretoria do Hospital Concórdia que dialogassem com os profissionais de 
saúde que estavam de greve, revendo as reivindicações e se não fosse possível atender, 
houvesse transparência em demonstrar a realidade dos recursos financeiros da instituição 
e união para procurarem novos caminhos e acordos. Lembrou que o Prefeito Municipal não 
administra o hospital e nem sua folha de pagamento, apenas passava os recursos 
financeiros municipais, portanto, toda a administração interna era de responsabilidade da 
diretoria do Hospital. Orientou a população, de que nem todas as informações e publicações 
de redes sociais possuíam informações coerentes e verdadeiras. Disse que a Câmara 
Municipal de Vereadores e a Prefeitura Municipal estavam à disposição para diálogo no 
que for possível e necessário. Falou que estava feliz com a presença dos representantes 
de comunidades de Garrafão na sessão plenária, os quais vieram reivindicar sobre a 
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segurança pública no interior. Relatou que os problemas na área de segurança estavam
ocorrendo em mais municípios, e que nas reuniões com o secretário de segurança pública 
do Estado, haviam dito que iriam ajudar como pudesse, e desta forma melhorou um pouco 
para a região serrana, mas infelizmente não era o suficiente. Sugeriu que o Governador 
instalasse novamente o Grupo de Apoio Operacional (GAO) no município, afim de conter a 
criminalidade. Disse que houve uma diminuição no número de policias do estado, sendo
difícil para o governo remanejar os policiais atuantes, pois a criminalidade e violência 
estavam em todo o estado. Concordava que houvesse manifestações e diálogo com as 
lideranças do governo estadual buscando melhorias para Santa Maria de Jetibá e demais 
cidades da região serrana. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que 
a população queria mais resultados do que reuniões, pois enquanto não se resolvia a 
situação, o povo continuava sendo assaltado. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e 
disse que a mudança de Governador e Presidente após as eleições ainda era muito recente 
e, portanto, estavam se organizando para fazer as melhorias. Sobre o armamento da 
própria população não achava viável, pois reagir a assaltos era perigoso e fatal. Agradeceu 
e finalizou. Em seguida o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, falou sobre 
o Projeto de Lei nº 37/2018, que autoriza o poder executivo municipal a realizar cessão de 
pessoal e auxiliar na manutenção de frota de veículos da polícia civil e polícia militar em 
atuação no município de santa maria de Jetibá-Espírito Santo. Relatou que o projeto 
auxiliava a polícia do município. Explicou que no mandato passado houve uma reunião com 
o secretário de segurança para a instalação do Departamento Policial Militar (DPM) para a 
comunidade de Garrafão, uma vez instalada e atuando na localidade abordou muitos 
motoqueiros, dentre os quais haviam muitas motos, equipamentos, vestimentas e 
documentação irregulares, o que perturbou e gerou constrangimentos à alguns moradores,
e naquela ocasião houve pedidos de alguns cidadãos para que a polícia se retirasse
daquela localidade. Orientou para que todos regularizassem seus veículos e motos, 
respeitassem as orientações e leis, assim não teriam que se preocupar com abordagem de 
policiais. Falou que esse ano, novamente na reunião com o Secretário foi orientado que
todos devessem fazer um boletim de ocorrência em caso de roubo ou crimes, isso ajudava 
o município para receber mais policiais e informar ocorrências aos setores responsáveis, 
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pois caso não fosse feito e não havendo registro, era impossível o setor saber o que estava 
acontecendo, já que analisavam quantidade de ocorrências em todos os municípios e eram 
feitos comparativos, assim onde houver mais ocorrências seriam encaminhados mais 
policiais. Destacou que era importante ter mais critério na hora de alugar residências, 
coibindo mal elementos, uma forma era consultar antecedentes criminais com o número do 
Cadastro de Pessoa Física (CPF) antes de alugar. Falou que indo a Brasília, reivindicaram 
ao Deputado Federal Amaro Rocha Nascimento Neto, o recurso de um milhão de reais (R$ 
1.000.000,00) para instalação de câmeras de monitoramento, nas entradas da cidade, 
como em Rio Posmosser, Caramuru, Centro, Garrafão e Recreio, o que iria ajudar muito na 
segurança pública, e mencionou a importância para região alta, que facilitava a entrada e 
saída de bandidos por fazer divisa com vários outros municípios. Disse que sua maior 
preocupação era com a população de São João de Garrafão ao quererem fazer justiça com 
as próprias mãos, pois poderia haver mortes de pessoas de bem tentando se defender 
porque o armamento envolve perigo. Indignado frisou que o cidadão estava perdendo o 
direito de ir e vir, devido ao medo dos bandidos, uma triste realidade que precisava ser 
mudada. Sugeriu que a gravação da presente sessão, em relação as reivindicações para 
melhorias da segurança pública, fosse enviada as autoridades responsáveis. Explicou que 
o policiamento não era implantado pelos Vereadores e Prefeito e sim pelo Governo do 
Estado. Relatou que em breve haveria concurso público da polícia militar, o que 
representava a ingressão de mais policias no Estado. Parabenizou a comunidade de São 
Joao de Garrafão que vieram reivindicar seus direitos. O Vereador Joel Ponath pediu a 
parte, e disse que recebeu uma mensagem do Deputado Estadual Adilson Espindula 
afirmando que o Governador estava providenciando o concurso público da polícia militar e 
civil. A Vereadora Selene Jastrow pediu a parte e falou da importância das denúncias
anônimas através do número de telefone 181, orientou a população que ao verem suspeitos
e houver desconfiança, usassem o telefone para fazer a denúncia, facilitando o trabalho da 
polícia. O Vereador Jean Jaques Lauvers retoma a palavra e fala novamente sobre a 
importância de fazer o boletim de ocorrência. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, 
o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, falou sobre a segurança pública
e parabenizou a comunidade de Garrafão que estava presente na sessão reivindicando, 
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disse que levaria as reivindicações ao governo do Estado. Agradeceu a direção e a todos 
os participantes do teatro encenando a “Paixão de Cristo” na comunidade de Recreio. Um 
trabalho que durou meses de ensaios, mas que gerou excelentes resultados. Agradeceu a 
Prefeitura Municipal que disponibilizou recursos financeiros para os gastos do teatro. 
Agradeceu ao Prefeito, Vice-Prefeito e funcionários públicos pela reforma da quadra e posto 
de Saúde de Recreio, além da operação tapa-buracos na comunidade. Agradeceu a 
Secretaria do Meio Ambiente, que tomaram as devidas providencias quanto ao lixo jogado 
nos Rios e Barragem de Recreio. Sobre a Greve do hospital, pediu que a diretoria entrasse
em acordo com os grevistas, através de reuniões e diálogos, analisando todos os pontos. 
Lembrou que o hospital havia recebido muitos recursos de âmbito municipal, estadual e 
federal, principalmente na reforma e ampliação, lamentou o fato de que algumas pessoas 
ainda diziam que a prefeitura não ajudava, sendo que estava em dia com os repasses.
Relatou que a demanda do hospital era grande, atendia pessoas de outros municípios 
também, e esse aumento de atendimentos elevava os gastos. Explicou que era direito do 
cidadão ter atendimento em qualquer cidade, assim como pessoas do próprio município, 
muitas vezes eram atendidas em outras cidades também. Dando continuidade, 
interrompendo os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu 
espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor Edson Cózer e o 
Senhor Kenedy Lemk, representando os moradores de São João de Garrafão, e falaram 
sobre a segurança pública em São João de Garrafão. Na ocasião, os Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Alvaro Roberto Gonçalves, Florentino Lauvers e Presidente Elmar 
Francisco Thom se manifestaram. Em seguida, o Presidente solicitou a Equipe da TV 
Câmara para exibirem as matérias gravadas sobre as reuniões com o Secretário de 
Segurança Pública do Estado. Dando prosseguimento, o Presidente convidou o Senhor 
Fernando Antônio da Silva, que falou sobre a infestação de mosquitos nas creches.
Voltando ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e 
convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário 
Boening – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 21/2019 que altera o artigo 3º da 
Lei municipal nº 1.342/2011, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis.
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O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em 
votação a Indicação nº 18/2019 indica ao Chefe do Poder Executivo a construção da Casa 
de Esperança da Mulher, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers, a Indicação nº 
19/2019 indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, um registro 
de doadores, de autoria do Vereador Arlindo Repke e a Indicação nº 20/2019 indica ao 
Chefe do Poder Executivo a construção de faixa elevada e rotatória, de autoria do Vereador 
Arlindo Repke, todas foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou para a Explicação Pessoal e convidou o Vereador Clovis Braun, após 
cumprimentos, demonstrou-se triste por ter sido ofendido por um colega Vereador, o qual 
dizia que sua publicação no Facebook não condizia com a verdade sobre os ofícios 
entregues em Brasília reivindicando sobre a reforma da Previdência. Relatou que o texto 
publicado juntamente com seu assessor havia informado que estava representando a 
Câmara Municipal do município e que seu colega Vereador não havia interpretado da forma 
correta e estava se precipitando ao falar desse assunto na tribuna. Disse que haviam 
assuntos mais importantes para se preocuparem e citou a segurança pública. Aproveitou o 
ensejo e parabenizou todos das comunidades de Garrafão pela participação, empenho e 
interesse nesse tema. Disse que também participou das reuniões com o Secretário de 
Segurança do Estado e estava sempre defendendo os interesses do município. Disse que 
havia compartilhado um vídeo em que um Deputado Federal havia lido o oficio e que o 
mesmo representava todos os vereadores de Santa Maria de Jetibá. Disse que não era 
mentiroso e julgava o acontecido uma falta de ética e educação. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, disse que na publicação do 
Vereador Clovis Braun, em sua rede social, não constava que o ofício havia sido 
encaminhado por todos os Vereadores da Câmara, ocasião em que leu o texto do colega 
Vereador e alegou que conforme a escrita não se entendia que o documento havia sido 
encaminhado pela Câmara Municipal e respectivamente todos os Vereadores, fato que não 
aprovava por não corresponder a legítima verdade. Finalizou falando sobre o respeito ao 
próximo. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convidou a todos para a Sessão 
Solene alusiva ao aniversário do município no dia dois (02) de maio de 2019, às dezesseis 
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(16) horas e convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia sete (07) de maio de 2019 às dezessete (17) horas e, 
em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após 
lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________