sessao nº 17

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZESSETE, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezessete (17), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink,
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para 
cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 117, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número 
dezesseis (16), do dia sete (07) de maio de 2019, a qual foi aprovada com unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 24/2019 que concede revisão geral da remuneração dos 
servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria de 
Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 25/2019 que altera o artigo 2º da 
Lei Municipal nº 1186/2009, (reajusta o valor do ticket alimentação dos servidores públicos 
da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá para trezentos e trinta e sete reais (R$ 337,00) a 
partir de 1º de maio de 2019); Projeto de Resolução nº 02/2019 que reajusta em 5,07% o 
valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá￾ES, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 04/2019 que concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Arno 
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Ludtke, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019 
que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Levi Medenwaldt, de autoria do Vereador 
Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 17/2019 indica ao Chefe do Poder Executivo a 
instalação de portão eletrônico com câmera de segurança nas creches e escolas 
municipais, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 21/2019 indica ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal a apresentar Projeto de Lei que torna oficial o Teatro 
realizado em Recreio toda sexta-feira santa pela comunidade Luterana e Católica, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom e Convite da Prefeitura por meio da 
Secretaria de trabalho, desenvolvimento e ação social para participar do "Dia Nacional de 
combate e exploração sexual de crianças e adolescentes" no dia dezesseis (16) de maio 
de 2019 na Praça Municipal Florêncio Augusto Berger. Encerrada a leitura do Expediente 
do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para a ordem do dia da presente 
sessão, os Decretos Legislativos para as comissões permanentes para exame e parecer e 
solicitou que as Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. 
Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou de sua 
preocupação com a segurança na Praça pública de São Luís, que tinha uma ótima 
localização, próximo ao Posto de Saúde e Pré-Escola Infantil, mas necessitava que fosse 
providenciado segurança para o local, principalmente à noite. Deu as boas-vindas ao Major 
Márcio Cunha Cabral, Comandante da 8ª Comandante Independente e disse que Santa 
Maria de Jetibá precisava de mais segurança pública e desejou que fizesse um bom 
trabalho. Falou sobre o calçadão de São Luís, uma obra bem-feita, reformando inclusive a 
calçada antiga. Parabenizou a Administração pelo serviço que beneficiava muitos 
moradores, inclusive de bairros próximos, principalmente, nas atividades físicas. 
Parabenizou a todas as mães pela passagem do dia das mães no último fim de semana. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, 
indignado falou que até o momento nenhuma providencia havia sido tomada em relação a 
estrada que entra no Posto de Combustível Manancial até a residência do Augustinho 
Haese, em São Luís, solicitou que fosse resolvido as condições precárias daquela estrada, 
de igual modo, pediu reparos na estrada de Vila dos Italianos e na Oficina do Kiffer. 
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Mudando de assunto falou sobre as motos de trilhas, que usadas para esporte não 
necessitavam de documentação, desde que não trafegassem em estradas, mas não havia 
respeito por essa lei, as motos que serviriam apenas para o esporte, circulavam pela cidade, 
inclusive se envolvendo em acidentes de trânsito, solicitou que os órgãos responsáveis 
fiscalizassem essas infrações com mais severidade. O Vereador Rogerio Gums pediu a 
parte e a respeito da Estrada de São Luís, próximo ao Senhor Augustinho Haese, disse que 
conforme conversa com o Secretário, o serviço seria feito em breve e desejou que fosse 
bem feito, depois de tantas reclamações. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra 
para agradecer e finalizar. Dando prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, relatou que as primeiras ações da polícia no município deveriam ser ao 
combate às drogas, que estava se propagando. Criticou o fato de muitos Jovens seguirem 
o caminho da criminalidade, acreditava que em muitos casos isso era reflexo da falta de 
comunhão e participação na Igreja, considerou que um jovem cristão, bem-criado pelos 
pais, com regras mais rígidas dentro de casa e família, dificilmente se envolviam na vida da 
criminalidade. Desejou um bom trabalho a todos os policias e envolvidos na segurança 
pública do Município. Solicitou ao Prefeito Municipal que enviasse um pedido ou oficio para 
os responsáveis para providenciarem a limpeza das laterais do asfalto de Caramuru, onde 
havia grande movimento de veículos, sujeitos a acidentes devido falta de visibilidade e 
ocupação da via por matos. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, interrompendo os 
trabalhos previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu espaço para o 
orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Major Márcio Cunha Cabral, Comandante da 
8ª Comandante Independente, fazendo sua apresentação como comandante. Em seguida, 
o Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. Retomando o expediente normal 
da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Elmar Francisco 
Thom declarou novamente aberta a sessão e passou para a Ordem do Dia e convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, 
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Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei nº 22/2019 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar com objetivo 
de suplementar outra unidade gestora, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath e Jean Jaques 
Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 23/2019 que 
altera o artigo 3º, inclui o inciso IX no artigo 4º e inclui o inciso VIII no artigo 6º da Lei 
Municipal nº 1.076, de 21 de outubro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei
nº 24/2019 que concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos 
subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente, convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
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e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 25/2019 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1186/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, destacou 
os projetos votados na presente sessão que se referiam ao reajuste no salário e ticket de 
alimentação dos funcionários públicos, aplicados a partir do presente mês, maio de 2019. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Municipal e Secretários pelo projeto de reajuste do 
salário do servidor, importante para a valorização dos funcionários públicos. Ainda em 
discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, parabenizou ao Presidente 
Elmar Francisco Thom por colocar o projeto em pauta na presente sessão, afim de que o 
reajuste se aplicasse ao mês de maio de corrente ano. Parabenizou a administração. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora 
Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte (20) de maio de 2019 
às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________