sessao nº 18

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZOITO, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezoito (18), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink,
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para 
cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Arlindo Repke 
para a sessão se encontra em Efésios, Capítulo 01, versículos 01 a 06, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número 
dezessete (17), do dia treze (13) de maio de 2019, a qual foi aprovada com unanimidade. 
Em seguida o Presidente solicitou a equipe da TV Câmara para exibição da matéria 
referente a Festa Pomerana. Dando continuidade, o Presidente parabenizou o trabalho da 
equipe TV Câmara e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, 
que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 26/2019 que autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder 
abertura de crédito adicional suplementar por superávit no valor de dois milhões de reais
(R$ 2.000.000,00), de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 27/2019 que dispõe 
sobre a autorização para cessão de espaço do prédio da sede da administração pública 
municipal para a caixa econômica federal e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 28/2019 que dispõe sobre a autorização do Instituto de 
Previdência dos Servidores do município de Santa Maria de Jetibá a conceder ticket 
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alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, comissionados e 
contratados temporariamente e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 15/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Celso Jelson Walther, 
com início na Avenida João Pedro Lauvers e finalizando próximo à propriedade do Senhor 
José Vandelino Gonçalves, em São João de Garrafão, de autoria do Vereador Jean Jaques 
Lauvers; Projeto de Lei nº 16/2019 que dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei 
Municipal nº 1.952/2017 para fins de estender a Rua Florêncio Fredolino Jacobson, de 
autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Projeto de Lei nº 18/2019 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Olavo Berger, que tem início na Rodovia Luiz Stange e término na 
propriedade do Senhor Waldemiro Berger, de autoria do Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves; Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019 que concede título de Cidadão 
Santamariense ao Doutor Carlos Alberto Ferrari, de autoria do Vereador Adair Lucht; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019 que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor 
José Gums, de autoria do Vereador Rogério Gums; Indicação nº 22/2019 indica ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal a construção e padronização de calçadas, passeios e 
ciclovias nos dois lados da Avenida Frederico Grulke, de autoria do Vereador Rogério 
Gums; Moção nº 03/2019 que congratula os integrantes do Grupo Seven Brass Band e Bier 
Herr parabenizando-os pela diversidade musical e pela belíssima apresentação de abertura 
do desfile do comércio da 30ª Festa Pomerana bem como pela participação nas últimas 
três festas pomeranas, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Ofício nº 366/2019 
emitido pela secretaria do Gabinete, encaminhando relatório de gestão fiscal referente ao 
segundo (2º) semestre do ano de 2018 e Ofício nº 90/2019 emitido pela Secretaria de 
Saúde, encaminhando relatório de atividades realizadas em 2018 pela secretaria em todas 
as unidades, conveniadas e consorciadas para conhecimento. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e de Decretos Legislativos 
para as comissões permanentes para exame e parecer e solicitou que a Indicação e a 
Moção seguissem para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos 
para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou 
a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, em nome de todos os Vereadores 
desejou feliz aniversário ao Prefeito Municipal Hilário Roepke, o qual esteve em seu 
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gabinete ao longo do dia, mesmo tendo o direito a folga e, em seguida leu uma homenagem 
pela passagem do seu dia. Sobre o Projeto de Lei nº 28/2019, que havia sido lido no 
Expediente do Dia da presente sessão, que dispõe sobre a autorização do Instituto de 
Previdência dos Servidores do município de Santa Maria de Jetibá a conceder ticket 
alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, comissionados e 
contratados temporariamente e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, 
pediu a todos os vereadores e comissões que avaliassem bem o projeto, para que os 
funcionários do Instituto pudessem receber o benefício também. Mudando de assunto, 
pediu aos colegas Vereadores Valdevino Manske e Clovis Braun que resolvessem seus 
problemas particulares fora da tribuna e que fizessem as pazes, pois estava havendo 
críticas sobre o assunto e não achava viável que essas discussões permanecessem nas 
sessões. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, parabenizou a administração que atendeu ao pedido feito a algum tempo, 
inclusive por outros vereadores, e iniciou a obra da rua do Posto Manancial até na 
residência do Senhor Augustinho Haese em São Luís. Falou também dos trabalhos 
realizados nas estradas de Rio das Pedras e Alto Jequitibá, e alertou que próximo ao Davy 
Neves Schroeder, na altura do morro havia um grande taque e a água estava interditando 
parte da estrada, solicitou ao chefe da equipe que providenciasse os reparos necessários 
no trecho. Parabenizou o seu Filho Douglas Manske e o Prefeito Municipal pelo dia de 
aniversário. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Florentino Lauvers, 
após cumprimentos, agradeceu ao Prefeito e Secretaria de Interior, pelos serviços 
realizados nas estradas de Rio Plantoje. Agradeceu ao Senhor Alcides Berger por permitir 
o desvio da estrada em seu terreno, devido uma grande pedra que dificultava o manejo e 
ao Senhor Adilson Jastrow pelas orientações e preocupações desse trecho que estava 
perigoso devido a pedra na curva. Solicitou ao Prefeito, cascalhamento na estrada próxima 
ao Senhor Adelmo Jastrow até a entrada de Barracão, agradeceu e finalizou. Em seguida, 
o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, solicitou aos Secretários responsáveis que 
verificassem a Rua Carlito Hofmann na Beira Rio, a qual precisava de reparos e 
manutenção. Parabenizou os aniversariantes do dia, em especial o Prefeito e lembrou que 
nessa mesma data no ano de 1873 chegou o primeiro casal imigrante Roepke em Santa 
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Maria de Jetibá o Senhor Friedrich Roepke e Senhora Enrieth Brandemburg Roepke. Falou 
do encontro da Família Roepke, no Clube do Hilário Boening, uma oportunidade para 
conhecer várias pessoas da família. Agradeceu e parabenizou o Vereador Hilário Boening 
e sua equipe pela organização e concretização do evento. Relembrou que no passado, teve 
a iniciativa de criar a lei que permitia o funcionário a tirar folga em dia de aniversario e 
também, posteriormente, o direito ao Ticket de Alimentação. Falou que havia requerido ao 
Presidente um conselho de ética para a Câmara, a qual compõe Vereadores muito 
trabalhadores, possui ótimas instalações e infraestrutura e achou viável fazer o Conselho 
de Ética, que traria benefícios, diminuiria as críticas da população. Agradeceu e finalizou. 
Dando continuidade, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou 
os funcionários do Poder Legislativo, pois as contas do Ex-presidente Senhor Adilson 
Espindula, haviam sido aprovadas sem ressalvas. Convidou a todos para participarem do 
evento de Motocross em Recreio no dia vinte e seis (26) de maio. Agradeceu e finalizou.
Interrompendo os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu 
espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor Cleiton Oliveira, 
Presidente da Associação dos catadores de materiais recicláveis de Santa Maria de Jetibá
que falou sobre os trabalhos realizados pela associação, na ocasião o Presidente Elmar 
Francisco Thom se manifestou. Em seguida, convidou o Senhor Júlio Cezar Viriato Ribeiro
que falou sobre a adesão de placas de taxi. Voltando ao expediente normal da sessão, o 
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário 
Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei 10/2019 que altera o artigo 1º da Lei nº 721/2003, que dispõe sobre a denominação da 
Rua Rodolpho Lourenço João Berger, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco 
Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado 
em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 11/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia 
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Gerson Vesper, com início na Rodovia Doutor Afonso Schwab e finalizando na Estrada 
Guilherme João Frederico Kruger, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, com todos 
os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, falou um pouco sobre a vida do Senhor 
Gerson Vesper e lamentou sua morte. Agradeceu todos os vereadores por votarem a favor 
do projeto e achava muito merecida a homenagem. Agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, parabenizou o Vereador Nelson 
Miertschink pelo projeto. Sobre o homenageado, disse que era uma pessoa amiga, muito 
animada e feliz, fez investimentos no município. Relatou que uma das lembranças mais
marcante do Saudoso Gerson Vesper foi quando o mesmo havia viajado para outro país 
para ver um jogo da Seleção Brasileira na Copa, levando consigo a bandeira do Brasil e na 
época apareceu até mesmo em uma reportagem. Lamentou sua morte. Agradeceu e 
finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, 
parabenizou o Nelson Miertschink pela homenagem merecida ao Saudoso Gerson Vesper. 
Relatou que o homenageado gostava muito de futebol e já havia tido oportunidade de 
participar com ele no esporte. Lamentou sua morte ainda tão jovem. Justa homenagem. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente, convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, 
Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Resolução nº 02/2019 que reajusta em 5,07% o valor do auxílio alimentação 
dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria da Mesa 
Diretora, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Resolução foi 
colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
17/2019 indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de portão eletrônico com câmera 
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de segurança nas creches e escolas municipais, de autoria do Vereador Jean Jaques 
Lauvers e a Indicação nº 21/2019 indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
apresentar Projeto de Lei que torna oficial o Teatro realizado em Recreio toda sexta-feira 
santa pela comunidade Luterana e Católica, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom e ambas foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o 
Presidente passou para a Explicação Pessoal e, o Vereador Hilário Boening, após 
cumprimentos, parabenizou a família Roepke pelo belíssimo encontro que fizeram no último 
fim de semana em seu clube, souberam organizar muito bem. Parabenizou o Prefeito 
Municipal Senhor Hilário Roepke pelo seu aniversário. Aproveitou o ensejo e convidou 
todos para participarem do evento festivo em seu clube no próximo fim de semana. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia vinte e sete (27) de maio de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida 
e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________