sessao nº 19

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZENOVE, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezenove (19), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath,
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Clovis Braun para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 37, versículos 
37 a 40, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da 
Sessão Ordinária número dezoito (18), do dia vinte (20) de maio de 2019, a qual foi 
aprovada com unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 29/2019 que altera o artigo 3º da 
Lei Municipal nº 1.342/2011, de três (03) de maio de 2011 que institui o Conselho Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 30/2019 que dispõe sobre a base de dados cadastrais 
dos segurados, beneficiários e dependentes do regime próprio de previdência social de 
Santa Maria de Jetibá e institui a obrigatoriedade de realização do censo cadastral 
previdenciário e de recadastramento anual e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 12/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Dalila Berger 
Brandt, que tem início na Rua Rodolpho Lourenço João Berger e término na propriedade 
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do Senhor Marco Aurélio Kurth, em São Sebastião de Belém, de autoria do Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019 que concede 
título de Cidadã Santamariense à Senhora Zilá Maria Delai Sarnaglia, de autoria do 
Vereador Hilário Boening; Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019 que concede título de 
honra ao mérito ao Senhor Juracy Schliewe, de autoria do Vereador Clovis Braun; Indicação 
nº 23/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo instituir a creche do idoso neste 
município, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers e Ofício nº 11/2019 - circular do 
Prefeito Municipal - emitido pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social, 
solicitando a divulgação do Mutirão "Defensoria Pública para Todos", que se realizaria no 
dia primeiro (1º) de junho de 2019, das oito (08) às doze (12) horas e das quatorze (14) às 
dezoito (18) horas e no dia dois (02) de junho de 2019 no período de oito (08) às doze (12) 
horas, na Policlínica Municipal Dr. José Carlos Herbest (AMA), com atendimento a pessoas 
com renda familiar de até o valor de dois mil reais (R$2.000,00). Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e de Decretos Legislativos 
para as comissões permanentes para exame e parecer e solicitou que a Indicação seguisse
para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador 
Nelson Miertschink, após cumprimentos, agradeceu e parabenizou o Prefeito 
Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke pela obra do calçadão em São Luís, e explicou que
sua preocupação era que o acabamento e a limpeza que estavam ficando para fazer 
posteriormente, sugeriu ao secretário de obras que fizessem a limpeza e recolhimento do 
material conforme fossem terminando os trechos da calçada e assim já estava sendo feito,
disse ser a melhor forma devido ao perigo da pista com alta velocidade e pouca sinalização.
Relatou também, que já havia falado com Prefeito e setor Jurídico, sugerindo refazer a 
pavimentação, por meio de licitação da Rua Adolfo Berger em Rio Posmosser, a qual estava 
muito danificada antes mesmo da Cesan reabrir parte da pavimentação o que deixou a rua 
em condições ainda piores e disse que no geral, no município, haviam vários lugares que 
precisavam de reparos e solicitou que fosse feito as manutenções diversas. O Presidente 
Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que havia conversado com o Secretário de 
Urbanos e Obras, juntamente com o Prefeito, sugerindo fazer licitação apenas da mão obra,
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para reformas de calçamentos, usando material que a prefeitura disponibilizava, com o 
objetivo de fazer a manutenção nos lugares que precisasse. A Vereadora Selene Jastrow 
também pediu a parte e disse na rua de Rio Posmosser, mencionado anteriormente, era 
necessário fazer um projeto de drenagem de água, pois no local acumulava muita água o 
que deformava o calçamento, disse que não adiantaria fazer o serviço sem antes tomar 
providências sobre a drenagem de agua, relatou que já havia solicitado esse serviço e 
haviam informado que fariam a licitação, porem até o momento nada foi feito. Falou que no 
final da Rua Severino Laghas, também em Rio Posmosser, onde terminava o calçamento, 
precisava jogar cascalho, pois era um trecho que quando chovia não era possível transitar, 
pediu maior atenção para a vila de Rio Posmosser e pediu novamente, que fosse feito as 
reparações necessárias na estrada próximo ao Senhor Djalma Jastrow até no Senhor Paulo 
Sagger, estava sendo constantemente cobrada para que fizessem esse trecho. O Vereador 
Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que havia sido feito um sistema de drenagem
na Rua Adolfo Berger, mas que este deveria ser melhorado. Sobre os dois trechos onde 
pararam a pavimentação em Rio Posmosser, nesses locais concordou que deveriam tomar 
providencias, com areia ou cascalho, disse que inclusive já havia pedido isso para 
Secretária do Interior. Sugeriu a confecção de lixeiras de ferro, pois as lixeiras atuais estão 
quebrando e sendo alvos de vandalismo e roubo, acreditava que lixeiras de ferro de 
tamanho grande nos pontos de recolhimento era a melhor estratégia, sugeriu que o prefeito 
licitasse essas lixeiras. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Rogerio 
Gums, após cumprimentos, agradeceu pela obra muito requisitada e esperada em São Luis, 
na estrada do Posto Manancial até a residência do Augustinho Haese. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após agradecimentos, solicitou aos 
responsáveis que melhorassem a estrada em Rio das Pedras próximo ao Senhor Valdemar 
Schanaider, a qual estava danificada, precisando de melhorias, de igual modo, solicitou 
reparos na estrada próximo à entrada da Oficina Kiffer. Orientou a população para terem 
cuidado com um novo golpe no município, pessoas dizendo que eram da EDP Espírito 
Santo- Escelsa, usando um carro com adesivos da empresa, se passando por funcionários, 
indo nas residências pedindo dinheiro com o propósito de reduzir o valor da conta de
energia e ameaçando cortar o fornecimento da energia, explicou que a EDP Escelsa não 
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prestava esse tipo de serviço, e não ameaçavam cortar o fornecimento de energia caso as 
contas estivessem em dia. Achava que essas pessoas aplicando o golpe deveriam ser 
denunciadas. Em seguida o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, 
agradeceu e parabenizou todos que trabalharam e participaram no evento Motocross em 
Recreio, um evento que agradou todos que participaram. Agradeceu a Secretária do Interior 
e ao prefeito, pela assistência e trabalho nas estradas. Desejou que continuassem 
desenvolvendo esse trabalho. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e também agradeceu 
a Secretária do Interior e toda a equipe de Caramuru, pelos trabalhos realizados na região. 
Desejou que o trabalho continuasse para que todos os trechos fossem reparados. O 
Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra e agradeceu a equipe que trabalhava 
nas estradas de Recreio que estavam desenvolvendo um bom trabalho e as reclamações 
deram espaço para elogios. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre,
o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 20/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2020 
e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 22/2019 indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a construção e padronização de calçadas, passeios e ciclovias nos dois lados da 
Avenida Frederico Grulke, de autoria do Vereador Rogério Gums e foi aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em discussão a Moção nº 03/2019
que congratula os integrantes do Grupo Seven Brass Band e Bier Herr, parabenizando-os 
pela diversidade musical e pela belíssima apresentação de abertura do desfile do comércio 
da trigésima (30ª) Festa Pomerana, bem como pela participação nas últimas três festas 
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pomeranas, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, e o Vereador Nelson Miertschink, 
após cumprimentos, em homenagem ao Grupo, leu novamente a Moção, um histórico das 
atividades realizadas, onde se destacava o surgimento do grupo no ano de 2015, vídeos 
clipes elaborados e o sucesso das suas apresentações em vários eventos e a inovação 
germânica com a banda Bier Herr. O grupo era composto por músicos da região, um lindo 
trabalho de sucesso, merecedor de homenagens e pediu aos vereadores para aprovarem 
a Moção. A Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Presidente convidou os Integrantes do Grupo Seven Brass Band e Bier Herr para 
receberem uma placa de homenagem das mãos do Vereador Nelson Miertschink. Depois 
da entrega o Senhor Vanildo Kruger foi convidado para fazer o uso da palavra e, após 
cumprimentos, agradeceu a homenagem e disse era maravilhoso ter o reconhecimento em 
relação ao trabalho que faziam com amor e dedicação. Falou sobre o grupo e seu 
surgimento, conforme Moção, e o quanto o grupo se fortaleceu lançando seu trabalho no 
mercado. A repercussão dos vídeos clipes. Falou que além da música clássica, houve a 
necessidade e cobrança de algo mais germânico, quando lançaram a banda Bier Herr. 
Como forma de agradecimento leu os dizeres na placa de homenagem e pediu permissão 
ao Presidente, para que o grupo, em forma de agradecimento também, apresentasse duas 
músicas. Assim finalizou. Em seguida, o Presidente autorizou a apresentação da Banda. 
Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia três (03) de junho de 2019 às dezessete (17) horas 
e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________