sessao nº 20

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE, 
REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte (20), sob a 
presidência do Vereador Valdevino Manske, com a presença dos Senhores Vereadores e 
Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Selene Jastrow. 
A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta 
a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Florentino Lauvers para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 119, 
versículos 01 a 03, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos
para um momento de silêncio face ao falecimento da Senhora Maristela Hamer Velz. Em 
seguida, colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número dezenove (19), do dia vinte 
e sete (27) de maio de 2019, a qual foi aprovada com unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias:
Justificativa da ausência dos Vereadores Elmar Francisco Thom, Jean Jaques Lauvers e 
Joel Ponath que foram participar da sessão plenária na Assembleia Legislativa do Espírito 
Santo, acompanhando comitiva de produtores rurais do município para a votação do Projeto 
de Lei de autoria do Deputado Adilson Espindula que isenta o pagamento da taxa de água 
dos agricultores rurais e familiares com até setenta e dois (72) hectares de terra; Projeto 
de Lei nº 31/2019 que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento 
de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, fundos e autarquias, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 que concede 
título de Honra ao Mérito ao Senhor Lorival Schulz, de autoria do Vereador Arlindo Repke; 
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Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019 que concede título de Cidadão Santamariense 
ao Senhor Fernando Andrade, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 09/2019 que concede título de Honra ao Mérito à Senhora Almira Ott 
Schulz, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019 que 
concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Rudson Franz Rudio, de autoria do 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019 que 
concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Hermínio Lietig, de autoria do Vereador 
Florentino Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 que concede título de 
Cidadão Santamariense ao Senhor Edemilson Marcolino de Abreu, de autoria do Vereador 
Florentino Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 que concede título de 
Cidadão Santamariense ao Senhor Levi Berger, de autoria do Vereador Clovis Braun; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019 que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor 
Fredy Seidler Berger, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 24/2019 que concede título de cidadão santamariense ao Senhor Oldair José 
Butke, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Ofício nº 46/2019 emitido pela Secretaria 
de Cultura e Turismo enviando e informando a prestação de contas da Festa Pomerana do 
ano de 2019 e Ofício nº 14/2019 emitido pela Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários 
Santa Maria de Jetibá/ Espírito Santo – Convidando para a inauguração da sede “Joern 
Duss” e entrega de veículo no dia sete (07) de junho de 2019 as dez (10) horas. Encerrada 
a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei e os Projetos de 
Decretos Legislativos para as comissões permanentes para exame e parecer. Não havendo 
inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou sobre o ofício explicando a 
ausência de três (03) vereadores na presente sessão, não entendeu porque somente 
alguns vereadores foram convidados para participar da Sessão Plenária da Assembleia 
Legislativa. Relatou que muitas pessoas também foram com ônibus prestigiar a sessão 
plenária na Assembleia e acreditava que estes se convenceriam de que apenas os três (03) 
vereadores que participaram, estavam apoiando a revogação do projeto, mas na verdade 
todos os vereadores eram contra a taxa de cobrança de água dos agricultores. Explicou 
que o Presidente da Câmara, Senhor Elmar Francisco Thom, poderia ter estendido o 
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convite para todos os vereadores e adiado a presente sessão para outro dia da semana, 
dessa forma, todos participariam desse momento importante, prestigiando a conquista do 
Deputado Estadual Adilson Espindula, incentivando a aprovação do projeto contra a 
cobrança de taxa de água. Disse que queria ver os Vereadores justificarem a ausência da
presente sessão, pois dessa forma qualquer vereador poderia ir para a assembleia para 
assistir a sessão, deixando de comparecer no local, onde de fato, estava comprometido. 
Era importante para Santa Maria de Jetibá e todo o estado a revogação desta lei. Outro 
assunto, disse que muitas vezes a TV Câmara, durante os dois anos de mandato do Ex￾Vereador Adilson Espindula como presidente, em todas as matérias ele dava entrevista e 
os outros vereadores não tinham oportunidade de usar o microfone da TV Câmara, 
esperava que no atual mandato do Presidente Elmar Francisco Thom não fosse feito da 
mesma forma, sendo que a TV Câmara era do povo e de todos os vereadores. Disse 
também, que o Deputado Adilson Espindula, mesmo não sendo mais vereador, tinha muita 
influência na Câmara ainda, e citou que no site da câmara apareciam notícias e matérias 
dele, porém não se via matérias do Deputado Estadual Sergio Majeski, que também era de 
Santa Maria de Jetibá, cobrou do presidente que ambos Deputados e todos os vereadores 
tivessem direitos iguais, achava ser justo para todos, como no atual caso, poderíamos ter 
ido todos juntos a Vitória na assembleia apoiar essa justa causa que beneficiaria todos os 
agricultores, mesmo que nem todos pudessem ir, mas teriam a oportunidade, isso mostraria 
a união dos poderes executivo e legislativo, sempre em prol do município e melhorias para 
a população, não pode haver divisões. Mudou de assunto e falou que a prefeitura não fazia
serviços particulares, existem fiscalizações nesse sentido, mas alguns serviços particulares 
estavam sendo feitos, disse que um munícipe lhe explicou que havia ido na secretaria 
solicitar um serviço, o que foi negado dizendo não faziam serviços particulares, mas se para 
alguns era feito, como explicar ao povo. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e disse
que também foi questionado sobre a prefeitura fazer serviço particular, e ao responder que 
não era permitido, munícipes deram alguns exemplos afirmando que para alguns faziam e 
para outros não. Disse que isso tinha que ser revisto. O Vereador Arlindo Repke retomou a 
palavra e disse que não sabia nem como explicar como que para uns era feito e outros não.
O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte e disse que concordava com o Vereador 
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Arlindo Repke sobre a ida de apenas alguns vereadores para Vitória na Assembleia, pois 
havia recebido fotos, mensagens e cobranças de sua presença. Com certeza as pessoas 
que foram, cerca de quatro ônibus, iriam concluir que apenas os três (03) vereadores
presentes apoiavam a revogação da lei o projeto de não cobrança de água dos agricultores, 
julgou ser desleal e desonesto. Achava que todos deveriam ter sido convidados, tendo a
oportunidade de participar. Agradeceu. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e 
disse que em breve haveria divulgações nas redes sociais falando disso, disse que era 
totalmente a favor do projeto, mas infelizmente na mídia iriam aparecer apenas aqueles 
três (03) vereadores e muitos iriam tirar conclusões de que o restante dos vereadores não 
apoiava o Projeto de lei que isenta os proprietários rurais para o pagamento da taxa de uso 
da água. Os vereadores que não foram tiveram que ficar para cumprir compromisso com a 
sessão, que poderia ter sido transferido para terça-feira. Disse que respeitava muito o 
Deputado Estadual Adilson Espindula, mas que algumas coisas poderiam ser modificadas 
para funcionar melhor. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Florentino Lauvers, 
após cumprimentos, lamentou o fato de que nem todos os vereadores puderam prestigiar 
a sessão na assembleia. Agradeceu e parabenizou ao Deputado Estadual Adilson 
Espindula, que em cinco (05) meses apenas, já conseguiu a aprovação de um projeto tão 
importante para Santa Maria de Jetibá, agradeceu também a todos votaram a favor da 
isenção da taxa de uso de água dos agricultores rurais. Destacou a coragem e o interesse 
do Deputado Adilson Espindula pela área rural no município e Estado. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento o Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, disse que 
também estava chateado pelo fato de que nem todos foram convidados, o projeto era 
importante e os agricultores estavam muitos preocupados com a possível cobrança da taxa 
de água. Explicou que todos os Vereadores eram contra essa cobrança, havia recebido 
chamadas de pessoas cobrando que também estivesse na assembleia, e havia respondido
que tinha que ficar em Santa Maria de Jetibá pois havia o compromisso com a presente 
sessão. Achava que o Presidente Elmar Francisco Thom poderia ter adiado a sessão, 
possibilitando que todos pudessem participar na assembleia a favor do projeto e contra a 
cobrança de água. O Projeto era do Deputado Estadual Adilson Espindula e acreditava que 
ele estava causando uma desunião quando não incluiu todos os vereadores no convite para 
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participarem na assembleia. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, após cumprimentos, parabenizou o Deputado Estadual Adilson Espindula pelo 
projeto de lei contra a cobrança de água, disse que queria muito estar presente na 
Assembleia Legislativa, assim como os demais vereadores. Explicou que conversou com o 
presidente e sugeriu mudar a sessão para terça-feira, mas ele havia dito que na terça-feira 
havia vereador que não poderia participar e, portanto, achou melhor manter a sessão como 
programada. Disse que se não fosse a presente sessão ele e demais colegas também 
estariam participando. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que se na terça￾feira não poderia participar um vereador, ainda assim seriam menos faltantes, pois na 
presente sessão estavam faltando três (03) vereadores. Considerou o acontecido irregular 
e disse que o Presidente Elmar Francisco Thom poderia ter combinado melhor com todos
para chegar num consenso comum e adiando a sessão, o Vereador disse não foi chamado 
e não sabia do acontecimento e na mídia todos iriam concluir que somente quem estava 
presente em Vitória na Assembleia que apoiava o projeto. Disse que participou na 
Assembleia Legislativa quando o município foi emancipado e gostaria de participado desse 
momento também, pois o projeto era muito importante pra Santa Maria de Jetibá. 
Parabenizou o Deputado Adilson Espindula pela aprovação do projeto, mas lamentou que 
nem todos os vereadores puderam participar. O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte 
e disse, que havia recebido mensagem e estavam cobrando sua presença na aprovação 
do projeto, questionando porque motivo não estava participando, exclamou que realmente 
ficou chato a atitude do Presidente. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves retomou a 
palavra e disse que os vereadores que não foram tinham o compromisso com a presente 
sessão, caso contrário, provavelmente todos estariam participando na Assembleia, o que 
seria muito bom, mas que infelizmente não foi possível, e agora somente três (03) 
vereadores foram e o povo iria concluir que eram os únicos a favor do projeto, sendo que 
há anos todos os vereadores sempre foram contra a cobrança de água. Mas deu graças a 
deus que o foi aprovado, permitindo que os colonos agricultores não iriam correr o risco de 
lhe cobrarem a água, pois já bastava todos os impostos que eles ja pagavam. Agradeceu 
e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, sobre o 
projeto de lei contra a cobrança de água, elogiou o Deputado Estadual Adilson Espindula 
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que em cerca de noventa (90) dias já conseguiu aprovar um projeto dessa grandeza, que 
significa muito para os agricultores do Estado. Disse que o assessor do deputado havia 
entrado em contato com ele para avisar agricultores que quisessem ir junto nos ônibus para
participarem na assembleia no dia da votação da lei, durante todo o sábado ele foi convidar 
os agricultores. Parabenizou o Deputado Adilson Espindula pelo projeto e por todo seu 
trabalho e lamentou o fato de Santa Maria de Jetibá não ter tido um deputado assim antes, 
infelizmente o povo não era unido nas eleições para deputados do município, muitas já se 
candidataram e não se elegeram, mas que agora finalmente aconteceu e disse que tudo 
vem na hora certa. Relatou que os agricultores já pagavam tanto impostos e que o governo 
não reconhecia o trabalho deles. Disse que também ficou chateado pelo fato de apenas
três (03) vereadores participarem, sem convidar os demais, inclusive ele mesmo, que 
sempre foi contra a cobrança de agua dos agricultores e que havia convidado tantas 
pessoas para participarem. Ficou indignado por não terem adiado a Sessão já que alguns 
tiveram oportunidade de participar, pois ele concluiu que ninguém iria. Disse que haveriam 
muitas pessoas cobrando ele pelo fato de não ter ido representar os colonos e apoiar a 
votação do projeto. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse o slogan 
da campanha do Deputado Adilson Espindula era contra a cobrança de taxa de água, e 
agora ele conseguiu esse objetivo. Relatou que havia ligado para o Deputado e avisado 
que não poderia participar, mas que alguém provavelmente iria para representar os 
Vereadores da Câmara e o Adilson Espindula agradeceu. O Vereador Adair Lucht retomou 
a palavra e disse que acreditava que o Presidente Elmar Francisco Thom iria explicar a 
razão de somente três (03) terem ido. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a 
Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que havia recebido o convite da
sessão Plenária na Assembleia Legislativa da Pastora, que foi encaminhado para ela com 
o propósito de ajudar a convidar mais pessoas para participarem. Quando soube que 
apenas três (03) vereadores iriam, questionou o Presidente porque não havia suspendido 
a sessão e ele havia respondido que na terça-feira haviam vereadores que não poderiam 
participar, que teriam outros compromissos. Refletiu que deveriam agradecer todas àquelas
pessoas que foram e que graças a Deus a lei foi revogada, parabenizou o Deputado 
Estadual Adilson Espindula que conseguiu revogar a lei conforme anúncios na campanha. 
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Disse que os Vereadores que foram, estavam representando todos da Câmara. Relatou 
não se preocupava muito com a mídia e estava agradecida por ter sido aprovado. O 
Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que sua preocupação eram as críticas e 
questionamentos da população, pelo fato de não terem ido todos na assembleia para 
defender uma causa tão importante. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e disse 
que ela também não havia sido convidada oficialmente e os vereadores não foram devido 
o compromisso com a presente sessão, que inclusive tinha pessoas inscritas na tribuna 
livre. Mudando de assunto, agradeceu a Secretaria do Interior que fez um belíssimo 
trabalho nas estradas de Alto Rio Plantoje. Um serviço de qualidade que deveria ser feito 
em todas as estradas do município, que incluiu a limpeza dos barrancos reabrindo as 
estradas, mas, ficou um trecho sem fazer em Baixo Rio Plantoje e a secretária havia 
prometido que no próximo mês as máquinas voltariam para fazer o que faltou, reabrindo a 
estrada e limpando os barrancos de Barracão até nas Granjas BL, onde havia grande 
movimento de carros pesados. Disse que esperava que a secretaria continuasse 
trabalhando dessa forma e fizesse mais trechos assim. Também agradeceu a conclusão do 
trecho no Djalma Jastrow até Paulo Saager. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Presidente Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu o Prefeito, todos os 
trabalhadores e Secretarias envolvidas pelas várias obras concluídas que havia pedido, 
entre elas o reparo na ponte da Vila, na Oficina Kiffer e principalmente a pavimentação da 
Rodovia Fernando Haese que já haviam solicitado há muito tempo, a obra possibilitaria a 
locomoção e acessibilidade de um morador cadeirante que morava nesse trecho. O 
Vereador Arlindo Repke pediu a parte e disse que mesmo com a demora e vários 
vereadores cobrando, finalmente a Rodovia Fernando Haese foi concluida, uma obra que 
beneficiaria muitas pessoas que residem naquela localidade, principalmente o Senhor 
Augustinho Haese que era cadeirante. Parabenizou o Presidente Valdevino Manske pela 
condução da presente Sessão. O Presidente Valdevino Manske retomou a palavra e disse 
que estava agradecendo pois já havia cobrado muito para fazerem aquela estrada e no dia 
da obra também ajudou na execução. Pediu a secretaria de saúde, providências para 
contratar uma agente de saúde para a comunidade São Sebastiao, pois há mais de três 
(03) anos estava sem, mesmo com processo seletivo para agente de saúde, não haviam 
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designado ninguém para a função. A Vereadora Selene Jastrow pediu a parte e, como ela 
trabalhou na Secretaria da saúde antes de assumir como vereadora, explicou que foi feito 
processo seletivo, depois uma entrevista, e agora, os selecionados estavam fazendo curso, 
exigido pela lei, e após uma prova final e conforme a classificação, seriam chamados para 
ocupar as vagas e atuar nas comunidades. Relatou que haviam algumas localidades onde 
ninguém havia se inscrito. O Presidente Valdevino Manske retomou a palavra e disse que 
algumas comunidades tinham agente e outras não tinham a muito tempo. Isso não poderia 
demorar tanto assim por se tratar de saúde. A Vereadora Selene Jastrow pediu a parte e 
disse que era uma nova forma de contratação. Antes era processo seletivo que a agente 
se inscrevia e era contratada por dois anos, depois trocava, mas era um período curto para 
trabalhar, a forma de contratação era ruim, mas agora era parecido com processo efetivo, 
o servidor vai ficar o tempo de acordo com sua produção, teria que trabalhar bem para se 
manter na vaga. O Presidente Valdevino Manske retomou a palavra e desejou que isso
acontecesse em breve. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e agradeceu Claudimiro 
Agner que era um servidor competente, que trabalhava sozinho, sem chefe e mostrava 
serviço, parabenizou o funcionário pelos trabalhos que já concluiu. O Presidente Valdevino 
Manske retomou a palavra e falou que a Câmara foi representada pelos vereadores que
foram na Assembleia. Disse que precisavam agradecer o Deputado Adilson Espindula pelo 
projeto e todos os outros Deputados Estaduais que votaram a favor do Projeto. Pois não 
adiantaria de nada ter multidões no local, se os deputados não votassem a favor, pois não 
seria aprovado. Um projeto importante para os agricultores que já tinham muitos gastos e 
mesmo assim não desanimavam. Agradeceu ao Deputado Estadual Adilson Espindula por 
defender e apoiar os colonos na Assembleia Legislativa. Agradeceu e finalizou. 
Interrompendo os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu 
espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor Nilton Capaz
Secretário de Cultura e Turismo que fez a prestação de contas da 30ª festa pomerana, na 
ocasião os Vereadores Hilário Boening, Arlindo Repke, Nelson Miertschink, Rogerio Gums, 
Florentino Lauvers, Alvaro Roberto Gonçalves, Vereadora Selene Jastrow e o Presidente 
Valdevino Manske se manifestaram. Em seguida o Presidente convidou o Senhor Siguimar 
Schvanz Subsecretário de Transporte e Coordenador da Campanha maio amarelo, a 
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Senhora Rubiana Prata Fernandes Coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de 
Educação, a Senhora Michele de Andrade Costa Mendes coordenadora do Projeto de 
Leitura da Secretaria de Educação (ALE), que falaram sobre a campanha maio amarelo, na 
ocasião os Vereadores Florentino Lauvers, Rogerio Gums, Alvaro Roberto Gonçalves, 
Hilário Boening, Arlindo Repke, Presidente Valdevino Manske se manifestaram. Voltando 
ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em 
votação a Indicação nº 23/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo instituir a creche 
do idoso neste município, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers e foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Presidente convidou a todos para participarem da Audiência 
Pública sobre a segurança pública no município, que seria realizado no Plenário da Câmara 
Municipal, no dia cinco (05) de junho as dezenove (19) horas. Não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia dez (10) de junho de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus,
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________