sessao nº 22

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E DOIS, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezessete (17) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e dois (22), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske . A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Hilário Boening para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 128, 
versículos 01 a 04, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária número vinte e um (21), do dia dez (10) de junho de 2019, a qual
foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 34/2019 que dispõe sobre os 
procedimentos de regularização fundiária urbana, denominada “Regulariza Santa Maria” e 
dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 35/2019 dispõe 
sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da 
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, fundos e autarquias, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 36/2019 que autoria abertura de crédito adicional especial no 
valor de trezentos e quinze mil reais (R$ 315.000,00), de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº 37/2019 que autoria abertura de crédito adicional suplementar por 
operação de crédito, no valor de quatorze milhões de reais (R$14.000.000,00), de autoria 
do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 38/2019 que altera as disposições 
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da Lei Municipal nº 1944/2017 que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo do 
Município de Santa Maria de Jetibá, dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 13/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Alberto 
Hermann Boldt, que tem início na Rodovia Galerano Afonso Venturini e término na Igreja 
Batista, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 20/2019 
que dispõe sobre a denominação da Rua Vital Heidmann com início na Rodovia Luiz Stange 
e término na propriedade do Senhor Daniel Hussan, neste município, de autoria do 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Projeto de Lei nº 21/2019 que dispõe sobre a alteração 
do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.147/2018 para fins de estender a Rua Henrique Alvim 
Fernando Krause, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei 
nº 22/2019 que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 198/1994 para fins 
de estender a Rua Marly Ramlow, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco 
Thom; Projeto de Lei nº 25/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Vandelino 
Schroeder com início na Rodovia Luiz Stange e término na propriedade da Senhora 
Maristela Berger, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Projeto de Lei nº 
27/2019 que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1093/2008, em seu 
item 49, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019 
que concede título de cidadã santamariense à Senhora Leondina Schulz Borchardt, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2019 que 
concede título de cidadã santamariense à Senhora Lida Renke Ponath, de autoria do 
Vereador Joel Ponath; Requerimento para que os Projetos de Decreto Legislativo 
concedendo títulos de Honra ao Mérito e Cidadania Santamariense sejam discutidos e 
votados em bloco com a leitura apenas da emenda, excetos aqueles que não tiveram a 
unanimidade da comissão conforme Artigo 106 do Regimento interno, de autoria do 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves e Comunicado/ convite para a visita do Secretário da 
Agricultura do Estado Senhor Paulo Roberto Foletto no dia dezoito (18) de junho de 2019 
em Santa Maria de Jetibá. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei e os Projetos de Decretos Legislativos para as comissões 
permanentes para exame e parecer e solicitou que os Projetos de Decretos Legislativos 
números 25/2019 e 31/2019 seguissem para ordem do dia da presente Sessão Ordinária.
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Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou sobre o 
calçadão de São Luís que estava prestes a ser concluído e ficando muito bonito, disse que 
os moradores próximos sugeriram que poderiam deixar um espaço na largura da calçada 
para os ciclistas, os quais também não tinham local para circular, demarcando com uma 
faixa o espaço destinado aos ciclistas, pediu a equipe do Prefeito e Secretários 
responsáveis para que verificassem essa possibilidade, além de arborizar o espaço entre 
a calçada e barranco ou plantar flores para deixar mais bonito. Embelezar a cidade, a qual 
era tão importante no Estado, melhorando o aspecto, principalmente nas entradas das 
cidades que deixavam a desejar. Falou sobre o Projeto de Lei 27/2019 cujo o objetivo era
denominar o Centro de Educação Infantil situado em São Luís, neste Município, como Nilza 
Coutinho Holz, a qual foi a primeira professora do Município e se hospedava na casa do 
Senhor Alberto Boldt, o qual cedeu o terreno para a construção da escola. A Homenageada 
havia falado com duas filhas do Senhor Alberto Boldt, a Senhora Amália Boldt e Isabel Boldt 
que tinha o desejo de que após seu falecimento a escola fosse nomeada com seu nome, 
por ter sido a primeira professora daquela comunidade e pela luta que teve para o 
funcionamento da escola. Esperava que os Vereadores votassem a favor do projeto e 
mencionou que escola passou recentemente por uma reforma e estava prestes a ser 
reinaugurada. Mudou de assunto e falou sobre as estradas, relatou que havia perguntado 
aos motoristas de transporte escolar como estavam as condições das estradas no interior, 
e relataram que estavam muito boas, disseram que melhorou muito. Disse que havia pedido 
a Secretária do Interior, que verificasse e melhorasse as estradas de Barracão, Rio Plantoje 
e Rio Cristal, logo, já estava praticamente pronto, estavam finalizando os trabalhos naquela 
região. Parabenizou a Secretária do Interior, toda a equipe e o Prefeito Municipal pelas 
ótimas condições das estradas. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino 
Manske, após cumprimentos, solicitou aos secretários responsáveis a instalação de 
lombadas, uma em São Luis, próximo ao Posto de Combustível Manancial, pois era uma 
rodovia de muito movimento e devido ao comércio de ambos os lados, muitos pedestres 
atravessavam a pista durante o dia e a outra lombada na entrada dos Erdmann, também 
em São Luis, devido alta velocidade dos veículos levando em conta as várias entradas e 
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saídas de veículos nas ruas adjacentes e manobras de carros de transporte escolar. O 
Vereador Arlindo Repke pediu a parte e disse que havia solicitado melhorias na estrada 
que vai para os Erdmann em São Luis e sobre a lombada no Posto Manancial, por se tratar 
de uma rodovia, acreditava que deveria ter liberação do Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo fato de muitas pessoas atravessarem a pista 
naquele local, sugeriu que fosse um quebra-molas elevado com faixa de pedestre. O 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves também pediu a parte e explicou que atualmente não 
precisava autorização do DNIT para a instalação de lombadas no município e a secretaria 
responsável para esse serviço era a Secretaria de Obras. O Vereador Valdevino Manske 
retomou a palavra e pediu ao Secretário de Obras e Urbano para executarem melhorias na 
Rua Luterana em São Sebastião do Meio, local em que havia uma parte pequena de estrada 
de chão entre dois trechos calçados, o que causava transtornos para quem trafegava 
naquela região. Agradeceu ao líder da equipe de calçamento, pelos trabalhos realizados e 
sugeriu que tivesse mais ajudantes para agilizar ainda mais o serviço. O Vereador Hilário 
Boening pediu a parte e disse que a passagem estava parcialmente obstruída na Vila, no 
Cata-vento, onde fizeram o muro, devendo, portanto, a secretaria responsável tomar as 
devidas providencias. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que 
provavelmente, ao terminar o calçamento, iriam mexer nessa área, mas iria repassar essa 
informação ao responsável. O Vereador Hilário Boening pediu a parte novamente e disse 
havia muitas solicitações de lombadas e achava exagero. Mencionou que o morador o 
Senhor Bruno Plaster há muitos anos, havia pedido uma lombada em São Luis e nunca foi 
feito. Sugeriu que ao invés de quebra-molas, reparassem alguns trechos de estradas muito 
danificados e citou a Vila dos Italianos. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e 
disse que se não houvesse as lombadas os motoristas abusavam da velocidade. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo oradores inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e colocou em discussão o requerimento do Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves quanto a votação em blocos dos Projetos de Decreto que concedem 
títulos de honra ao mérito e de cidadania santa-mariense, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Considerando que foi 
aprovado o requerimento para votação em bloco, o Presidente solicitou ao Secretário da 
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Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura das ementas dos 
Projetos de Decretos Legislativos: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 que concede 
título de Honra ao Mérito ao Senhor Lorival Schulz, de autoria do Vereador Arlindo Repke; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 que concede título de Cidadão Santamariense 
ao Senhor Arno Ludtke, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 05/2019 que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Levi Medenwaldt, 
de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019 
que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Florencio Hasse, de autoria do Vereador 
Jean Jaques Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019 que concede título de 
Cidadão Santamariense ao Senhor Fernando Andrade, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019 que concede título de Cidadão 
Santamariense Ao Senhor Vilson Prochnow, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019 que concede título de Honra ao 
Mérito à Senhora Almira Ott Schulz, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 10/2019 que concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Rudson 
Franz Rudio, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 11/2019 que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Hermínio Lietig, 
de autoria do Vereador Florentino Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 que 
concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Edemilson Marcolino de Abreu, de 
autoria do Vereador Florentino Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 que 
concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Levi Berger, de autoria do Vereador 
Clovis Braun; Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019 que concede título de Honra ao 
Mérito ao Senhor Fredy Seidler Berger, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019 que concede título de Cidadão Santamariense 
ao Doutor Carlos Alberto Ferrari, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 16/2019 que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor José Gums, de 
autoria do Vereador Rogério Gums; Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019 que concede 
título de Cidadão Santamariense ao Pastor Heder Frederico Pieper Gumz, de autoria do 
Vereador Hilário Boening; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019 que concede título de 
Cidadã Santamariense à Senhora Zilá Maria Delai Sarnaglia, de autoria do Vereador Hilário 
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Boening; Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019 que concede título de Cidadão 
Santamariense ao Senhor José Alves Mendonça, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019 que concede título de cidadão 
santamariense ao Excelentíssimo Senhor Senador Marcos Ribeiro do Val, de autoria de 
todos os Vereadores, exceto o Vereador Nelson Miertschink; Projeto de Decreto Legislativo 
nº 21/2019 que concede título de honra ao mérito ao Deputado Estadual Adilson Espindula, 
de autoria de todos os Vereadores e Vereadora, exceto Vereador Nelson Miertschink; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019 que concede título de honra ao mérito ao Senhor 
Juracy Schliewe, de autoria do Vereador Clovis Braun; Projeto de Decreto Legislativo nº 
23/2019 que concede título cidadão santamariense ao Senhor Luciano Alves da Silva, de 
autoria do Vereador Rogério Gums; Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 que concede 
título de cidadão santamariense ao Senhor Oldair José Butke, de autoria do Vereador 
Nelson Miertschink; Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019 que concede título de cidadã 
santamariense à Senhora Leondina Schulz Borchardt, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow; Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019 que concede título de honra ao mérito 
ao Deputado Estadual Sergio Majeski, de autoria de todos os Vereadores e Vereadora; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019 que concede título de honra ao mérito à Senhora 
Anilda Berger Jastrow, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 28/2019 que concede título de cidadão santa-mariense ao Senhor Lindolfo 
Graunke, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Projeto de Decreto Legislativo nº 
29/2019 que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Evaldo Holz, de autoria do 
Vereador Valdevino Manske; Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019 que concede título 
de cidadão santamariense ao Senhor Jorge Antônio Ferreira, de autoria do Vereador Joel 
Ponath e Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2019 que concede título de cidadã 
santamariense à Senhora Lida Renke Ponath, de autoria do Vereador Joel Ponath. Os 
Projetos de Decreto Legislativo foram colocados em discussão e na ocasião o Vereador 
Hilário Boening, após cumprimentos, disse que concedeu título de Cidadão Santamariense 
ao Pastor Heder Frederico Pieper Gumz e à Senhora Zilá Maria Delai Sarnaglia, 
merecedores da homenagem. Depois destacou a importância do título de honra ao mérito 
ao Deputado Estadual Adilson Espindula, de autoria de todos os Vereadores e Vereadora, 
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exceto Vereador Nelson Miertschink, sendo o Senhor Adilson Espindula ex-vereador de 
Santa Maria de Jetibá por cinco (05) mandatos e atual Deputado Estadual, era merecedor 
do título pois dedicou a sua vida à política, fazendo a diferença na administração pública, 
trazendo muito progresso ao município. Disse que se orgulhava por poder votar a favor 
deste Projeto e desejou que o Vereador Nelson Miertschink também votasse a favor. 
Agradeceu todos os Vereadores que votaram favoráveis e ao Senhor Adilson Espindula por 
todo trabalho que já havia desenvolvido em prol de Santa Maria de Jetibá, agradeceu e 
finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação e 
aprovados por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e quatro (24) de junho de 2019 
às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________