sessao nº 23

144
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E TRÊS, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e três (23), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske . A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Jean Jaques Lauvers para a sessão se encontra em Apocalipse, Capítulo 22, versículos 12 
e 13, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou para um minuto de 
silêncio face ao falecimento do Senhor Valdemiro Boening, tio do Vereador Hilário Boening. 
Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número vinte e 
dois (22), do dia dezessete (17) de junho de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 39/2019 que dispõe sobre a alteração do demonstrativo das 
metas e prioridades da administração municipal, na Lei Municipal nº 2085/2018 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 40/2019 que autoriza o 
Chefe do Executivo Municipal a transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2019, no 
limite estabelecido na Lei Orçamentária anual e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 23/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua 
Valdevino Dudke com início na Rua Orlando Gums e finalizando da Rua Jerri Adriano de 
145
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Araújo Lauvers, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação 24/2019 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a reconstrução da pavimentação da Rua Rolf Potratz, de 
autoria do Vereador Rogerio Gums; Indicação 25/2019 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a instalação de hidrantes da Rua Alfredo Potratz, de autoria do Vereador Rogerio 
Gums; Moção nº 04/2019 - congratula o Avicultor Senhor Waldemar Lemke, representando 
as granjas Lemke, pelo recebimento do prêmio de 2º lugar na categoria ovos brancos, 
durante a 5ª Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba (FAVESU), que foi realizada nos 
dias cinco (05) e seis (06) de junho de 2019, em Venda Nova do Imigrante-ES, de autoria 
do Vereador Nelson Miertschink; Moção nº 05/2019 - congratula o Avicultor Senhor Carlos 
Magnus Caliman Berger, representando as granjas “Ovos Galo que Ri” pelo recebimento 
do prêmio de 1º lugar na categoria ovos vermelhos e 3º lugar na categoria ovos brancos, 
na 5ª Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba (FAVESU), de autoria do Vereador 
Nelson Miertschink; Moção nº 06/2019 - congratula o Avicultor Halecson Stinguel, 
representando as Granjas BL, pelo prêmio de 1º lugar na categoria ovos brancos e prêmio 
de 2º lugar na categoria ovos vermelhos, que ocorreu durante a 5ª Feira de Avicultura e 
Suinocultura Capixaba (FAVESU), de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Moção nº 
07/2019 - que congratula a Avicultora Dolores Bromerschenkel, representando as Granjas 
Bromerschenkel pelo recebimento do prêmio de 3º lugar na categoria ovos vermelhos, que 
ocorreu durante a 5ª Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba (FAVESU), de autoria do 
Vereador Nelson Miertschink; Moção nº 08/2019 - que congratula o avicultor Erguener 
Foesch, pelo recebimento do prêmio de 1º lugar no 5º Concurso de Qualidade de Ovos 
Coopeavi, que ocorreu durante a 5ª Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba (FAVESU),
de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Moção nº 09/2019 - congratula o avicultor 
Edson Kruger, pelo recebimento do prêmio de 2º lugar no 5º Concurso de Qualidade de 
Ovos Coopeavi, que ocorreu durante a 5ª Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba 
(FAVESU), de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Moção nº 10/2019 - congratula o 
avicultor Adelino Guilherme, pelo recebimento do prémio de 3º lugar no 5º Concurso de 
Qualidade de Ovos Coopeavi, que ocorreu durante a 5ª Feira de Avicultura e Suinocultura 
Capixaba (FAVESU), de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Moção nº 11/2019 -
congratula o empreendedor Everdan Berger pela indicação para participar da premiação na 
146
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
19ª Edição do Prêmio Líder Empresarial do Espírito Santo 2018, na categoria Líder em 
Produção de Ovos, pela Granja Pommer Ovos, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; 
Moção nº 12/2019 - congratula o empreendedor Igor Kerckhoff pela indicação para 
participar da premiação na 19ª Edição do Prêmio Líder Empresarial do Espírito Santo 2018, 
na categoria Líder em Produção de Ovos, pela KerOvos Alimentos, de autoria do Vereador 
Nelson Miertschink; Moção nº 13/2019 - congratula o empreendedor Volkmar Berger pela 
indicação para participar da premiação na 19ª Edição do Prêmio Líder Empresarial do 
Espírito Santo 2018, na categoria Líder em Nutrição Animal, pela Nutrivita Alimentos, de 
autoria do Vereador Nelson Miertschink; Moção 14/2019 - congratula o empreendedor 
Denilson Potratz, pela indicação para participar da premiação na 19ª Edição do Prêmio 
Líder Empresarial do Espírito Santo 2018, nas categorias Líder em Produção de Ovos, Líder 
em Cooperativismo e Líder em Nutrição Animal, pela Coopeavi, de autoria do Vereador 
Nelson Miertschink; Convite do Governo do Estado do Espirito Santo para cerimônia alusiva 
aos cento e sessenta (160) anos da imigração pomerana dia vinte e seis (26) de Junho de 
2019, às dezesseis (16) horas no Salão São Tiago - Palácio Anchieta; Convite do 
Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Erick Musso e o Deputado Adilson 
Espindula para Sessão Solene em homenagem ao dia do Imigrante Pomerano dia vinte e 
oito (28) de junho de 2019, às dezenove (19) horas no Plenário Dirceu Cardoso; Convite da 
EMEIEF São Sebastião para as comemorações do dia estadual do imigrante pomerano e 
dos cento e sessenta (160) anos da imigração pomerana no Espírito Santo, dia vinte e cinco 
(25) de junho de 2019, às doze (12) horas e tinta (30) minutos, na Igreja Luterana de Alto 
São Sebastião e Ofício nº 13/2019 - emitido pela Associação das Mulheres Agricultoras
Familiares de alto Santa Maria e Entorno "Mães da Terra", convidando para a primeira (1ª)
Festa da Imigração Pomerana em Alto Santa Maria dia sete (07) de julho de 2019, no clube
“Lustig Festhuus” na Vila de Alto Santa Maria, Santa Maria de Jetibá-ES. Encerrada a leitura 
do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões 
permanentes para exame e parecer e solicitou que as Indicações e as Moções seguissem 
para ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco 
Thom passou para o Pequeno Expediente, e fez o uso da palavra, após cumprimentos, 
convidou a todos para participarem da Festa Junina da Escola de Recreio no dia trinta (30) 
147
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
de junho de 2019 com diversas atrações, incentivou as festas juninas nas escolas. 
Convidou a todos também, para a Sessão Solene em homenagem ao dia do Imigrante 
Pomerano dia vinte e oito (28) de junho de 2019, às dezenove (19) horas no Plenário Dirceu 
Cardoso e os vereadores que fossem participar, entrassem em contato com a secretaria da 
Câmara para agendar o transporte. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, parabenizou o Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke
pela arborização e obra do calçadão feito em São Luis, a qual desejava que fosse concluído 
para poder fazer também o calçadão até Belém e Vila dos Italianos, calçadas que podem 
ser usadas também para prática de esportes e caminhadas rotineiras para o cuidado com 
a saúde, prevenindo muitas doenças. Agradeceu e parabenizou a Secretaria do Interior e 
suas equipes pelos trabalhos realizados nas estradas do interior, faltando manutenção em 
poucas estradas e solicitou reparos na estrada próximo ao Emilio Lagass em Rio Lamego. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos e 
disse que conforme conversa com Prefeito e Secretário de Urbanos, iriam em Rio 
Posmosser para consertar a Rua Adolfo Berger, a qual estava muito danificada e tomariam 
providências sobre outros trechos que também precisavam de reparos, além da 
pavimentação do Posto Rios até a escola do bairro. Agradeceu a Secretária do Interior 
pelos trabalhos realizados nas estradas. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, solicitou manutenção das estradas de Rio Claro 
que davam acesso as Granjas Kerckhoffe na Virada e outro trecho no Senhor Adelino 
Waiandth que dava acesso a Rio Lamego, entrando no Senhor Delimar Ramlow, uma 
estrada que precisaria de cascalho devido ao morro. Outro trecho era próximo ao Lagass e 
Senhor Elmiro Kempim, onde dava acesso ao Rio Ponte. Solicitou que esses trechos 
fossem feitos. Sobre as caixas secas, disse que a máquina esteve em Rio Triunfo e solicitou 
que fosse feito nas estradas próximas ao Senhor Zenóbio e Paulo Kosanke em Rio Trinfo. 
Pediu caçamba de areião para alguns locais e os próprios moradores iriam espalhar nas 
estradas conforme a necessidade. Pediu ao Secretário de Urbano que próximo ao Senhor 
Floriano Shultz, na Ilha Berger, passasse caminhão para coleta de lixo periódica. 
Agradeceu o Secretário de Obras pelo início da obra da ponte em Barra do Rio Claro, uma 
148
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
obra muito esperada por todos os moradores daquela comunidade, muito importante a 
concretização da ponte que foi prometida a muitos anos. Pediu o Prefeito a lombada 
elevada na escola de Luiz Potratz conforme a indicação que tinha feito. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, parabenizou 
a administração pública pela ampliação e reforma do calçadão de São Luis, pela reforma e 
ampliação da pré-escola também em São Luis e calçamento de várias estradas no 
município. Falou que as situações das estradas do Interior estavam em ótimos estados. 
Frisou que essa semana se festejava os cento e sessenta (160) anos de imigração dos 
Pomeranos, o que era importante para Santa Maria de Jetibá, onde predominavam a 
maioria dos Pomeranos, um povo trabalhador e reservado. Explicou que por meio da 
política, havia atualmente o reconhecimento da existência do povo Pomerano, assim como 
a sua cultura e dialeto. Parabenizou o povo imigrante que se instalaram no Estado e em 
Santa Maria de Jetibá, o que trouxe desenvolvimento e crescimento ao município, 
atualmente referência no Estado do Espírito Santo em vários aspectos, e lembrou que 
infelizmente com esse crescimento também houve pontos negativos, como a criminalidade.
Comunicou que haviam comemorações durante toda a semana em vários locais. 
Agradeceu e Finalizou. Não havendo oradores inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Turismo, Indústria e Comércio –
Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath e Nelson Miertschink, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 32/2019 que institui a Lei Geral Municipal da 
Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras 
providências, de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e revoga a 
Lei nº 1023/2008, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços 
Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma 
Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
149
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht,
Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2019 que autoriza 
abertura de crédito adicional especial para atender às despesas da Secretaria de 
Agropecuária, de autoria de Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores 
Hilário Boening, Adair Lucht e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 27/2019 que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 
Municipal nº 1093/2008, em seu item 49, de autoria do Vereador Arlindo Repke, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da solenidade em comemoração do 
Dia Estadual do Imigrante Pomerano e dos, cento e sessenta (160) anos da Imigração 
Pomerana no Espírito Santo, no dia vinte e sete (27) de junho de 2019, quinta-feira, às
dezessete 17 horas no Plenário Doutor Floriano Guilherme, na Câmara Municipal e 
convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia primeiro (1º) de julho de 2019 às dezessete (17) horas e, em 
nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________
150
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br