sessao nº 27

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E SETE, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2019, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quinze (15) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e sete (27), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun,
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para 
cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pela Vereadora Selene Jastrow para 
a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 80, versículos 17 a 19, a qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número 
vinte e seis (26), do dia oito (08) de julho de 2019, a qual foi aprovada com uma abstenção 
do Vereador Clovis Braun. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 39/2019 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Nillo Gaiba que tem início na Rodovia Dr Afonso Schwab e término 
próximo a residência do Senhor Lourival Boldt, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom e Requerimento do Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves: Conforme incluídos na Ordem do Dia, para serem discutidos e votados, 
diversos Projetos de Lei que dispõem sobre denominações de Ruas e Ginásio de Esporte, 
que constituem matéria da mesma natureza e objeto. Requereu que os Projetos de Lei que 
tivessem pareceres favoráveis unânimes da Comissão Permanente de Legislação, Justiça 
e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, discutidos e votados em 
bloco, após a leitura da ementa de cada um deles, exceto aqueles que não obtiverem a 
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unanimidade das comissões, que deveriam ser discutidos e votados individualmente e que 
fosse proposto e submetido à votação do plenário, para que a discussão e a votação em 
bloco fossem legitimadas, nos termos do Artigo 106 do Regimento Interno. Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as comissões 
permanentes para exame e parecer. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, disse que as estradas do interior estavam bem conservadas, mas que ainda 
faltava manutenção em alguns trajetos, como em Alto São Sebastião próximo a residência 
do Senhor Valdemiro Krause e Alto Jatibocas. Relatou que conforme Prefeito Municipal, 
estavam se empenhando em obter mais trechos com pavimentação asfáltica no município. 
Explicou que o município possuía muitas estradas, porém poucas eram asfaltadas, disse 
que há quinze (15) anos o município não recebia asfalto do programa “Caminhos do 
Campo” do Governo do Estado, achava que Santa Maria de Jetibá deveria receber mais 
recursos do Governo. A Prefeitura Municipal estava fazendo asfalto com recursos próprios, 
e os próximos trechos a serem feitos eram Caramuru e São Luis à Santa Luzia. Desejou 
êxito nos trabalhos a serem realizados. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e sobre 
as estradas de Alto São Sebastião e falou sobre a burocracia para o conserto das máquinas, 
o motivo, pelo qual, havia atraso nos reparos de algumas estradas e mencionou grande 
quantidade de estradas para poucas máquinas. Sugeriu que fosse verificado se havia 
possibilidade de agilizar o processo de conserto das máquinas, bem como, a aquisição de 
peças. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e concordou com a fala do Vereador 
Valdevino Manske, a que se refere a burocracia para comprar peças, revisão e garantia das 
máquinas, impossibilitando o uso das mesmas, atrasando o trabalho nas estradas. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após 
cumprimentos, falou sobre os semáforos desligados na cidade e sugeriu que o semáforo 
do Centro, próximo ao Uni Posto e Super Show Supermercados, voltasse a funcionar 
devido aos acidentes que estavam ocorrendo no local, levando em consideração que era 
um cruzamento e muitos motoristas não respeitavam a faixa de pedestre e caso o semáforo 
não voltasse a funcionar, que se fizesse duas lombadas elevadas no local. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, relatou 
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que conforme conversa com o Senhor Arthur Luis de Aguiar e Vereador Rogerio Gums, 
havia preocupações dos pais sobre a nova Creche Evelina Buss Stinguel em relação ao 
trajeto do Centro até a Creche, as sucatas que estavam próximas a delegacia, espaço de 
carga e descarga do depósito do Supermercado Super Show e estacionamento nas laterais 
da pista, atrapalhando o trânsito, achava que havia soluções para todos os pontos 
descritos. Destacou outro problema, próximo a estrutura da creche, para quem for 
caminhando, pois, mesmo havendo calçada com corrimão de um lado, havia perigo na 
travessia na descida e sugeriu que fossem tomadas as devidas providencias para evitar 
acidentes no local e permitir que o trânsito fluisse normalmente. Convidou a todos para a 
inauguração da creche no dia vinte e seis (26) de julho de 2019. O Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves pediu a parte e disse que já havia essa preocupação em retirar os carros 
acumulados próximo a delegacia, porém, não havia local para deixar os veículos. O 
Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que deveria ser resolvido de alguma 
forma, removendo para outro local, pois os proprietários não iriam retirar mais esses 
veículos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, disse que havia ido com o Prefeito Municipal Senhor Hilário Roepke para
Vitória, no campo Cleber Andrade assistir o Jogo do projeto “Bom de Bola”, agradeceu e
parabenizou todos envolvidos no projeto e a Administração Pública pelo apoio a esse 
Esporte que tinha apenas pontos positivos e relatou que era o jogo do final de campeanto 
e que foi muito emocionante. Agradeceu e finalizou. Interrompendo os trabalhos previstos 
para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu espaço para os oradores inscritos na 
Tribuna Livre e convidou o Senhor Willian Tresmann e a Senhora Hermione Nitz Henke, 
que falaram sbre o movimento fora da caixa - Evangelismo contagiante da Igreja Batista em 
Renovação Espiritual (IBRE) Jetibá, na ocasião o Presidente Elmar Francisco Thom se 
pronunciou. Voltando ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves que requer voação em bloco do Projetos de Lei que dispõe sobre denominação 
de Ruas e de Ginásio de Esportes, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
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Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, 
Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei nº 41/2019 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 
um milhão de reais (R$ 1.000.000,00), de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e
Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei
nº 42/2019 que dispõe sobre a destinação e recebimento pelo poder público a eventos 
realizados no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, na forma que 
especifica, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Hilário Boening,
Joel Ponath e Adair Lucht, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 43/2019 que altera o quantitativo de cargos de provimento efetivo e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening, Selene Jastrow, respectivamente – para 
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a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 29/2019 que estabelece a obrigatoriedade das 
agências bancárias de possuírem sanitários em suas dependências para uso dos clientes, 
de autoria do Vereador Arlindo Repke, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, disse que a lei desse projeto já existia em outros municípios, explicou que 
era importante cada agência bancária possuir sanitários em suas dependências para o uso 
dos clientes, os quais muitas vezes precisavam enfrentar filas para atendimento 
permanecendo por muito tempo na agência, logo tendo a necessidade de usar o banheiro. 
Acreditava que todos os bancos poderiam se adequar para atender essa necessidade. 
Desejou que a Lei fosse sancionada para poder ser aplicada. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereadores Hilário Boening e Adair Lucht, respectivamente – para a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei nº 30/2019 que dispõe sobre a implantação do Programa de Aplicação de 
Atividades com fins Educativos (PAAFE), de autoria do Vereador Rogério Gums, com todos 
os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, relatou que conforme muitos noticiários na 
televisão sobre a violência dos alunos com os professores e vandalismo na escola/ 
patrimônio público e que normalmente os alunos infratores assinavam livro de notificações 
ou suspensão por alguns dias, mas o presente projeto oferecia uma opção alternativa 
educacional fazendo com que o aluno participasse e ajudasse a restaurar aquilo que havia 
prejudicado. Ainda em discussão, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, 
parabenizou o Vereador Rogerio Gums pelo projeto que considerava importante, e que 
poderia ser a nível nacional. Refletiu que houve o tempo em que o professor era 
considerado autoridade na escola e lhe davam o devido respeito. Atualmente todos têm 
seus direitos, mas a agressão era inadimicivel e o professor continuava sendo autoridade 
na sala de aula. Falou sobre a importância e reconhecimento do professor na educação, o 
qual deveria ser reconhecido como Doutor, pois ele formava as demais profissões. Finalizou 
e agradeceu. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
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aprovado por unanimidade. Dando continuidade, e considerando que foi aprovado o 
requerimento para votação em bloco, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura das ementas dos seguintes 
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 24/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua 
Henrique Emílio Alberto Marquardt com início na Rodovia Luiz Stange e término na 
residência do Senhor Dalvino Marquardt, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom; Projeto de Lei nº 26/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua 
Hermes Magdalon com início na Rua Carlos Binow e término na residência de Reginaldo 
Sergio Bufon, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 
28/2019 que dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes Paulo Pedro Alberto 
Lauvers em São João de Garrafão, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Projeto 
de Lei nº 32/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Henrique Koehlert, que tem 
início na Rodovia Luiz Stange e término na rua projetada, de autoria do Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 35/2019 que dispõe sobre a denominação do 
Ginásio de Esportes da Vila Jetibá Helmar Butzke, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; Projeto de Lei nº 36/2019 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 594/2001, 
que dispõe sobre a denominação da Rua Rosalva Lopes Jacó, de autoria do Vereador 
Arlindo Repke; Projeto de Lei nº 37/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Franz 
Zager, com início na Avenida Reinaldo Berger e término na propriedade do Senhor Marcelo 
Zager, de autoria da Vereadora Selene Jastrow e Projeto de Lei nº 38/2019 que dispõe 
sobre a denominação da Rua Gustavo Franz Frederico Krause, com início na Rodovia Luiz 
Stange e término na propriedade do Senhor Waldir Berger, de autoria do Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. 
Os Projetos de Lei foram colocados em discussão e, não havendo quem quisesse discuti￾los, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
colocou em votação a Indicação 26/2019 que indica a aquisição de dois ônibus para 
transporte de universitários até as faculdades de Vitória, de autoria do Vereador Joel 
Ponath; Indicação nº 27/2019 que indica a regulamentação do serviço de transporte coletivo 
escolar no município, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 28/2019 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo diligências quanto as obras paradas há mais de 60 dias 
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em Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 29/2019 que 
indica a construção de faixa elevada na Avenida Frederico Grulke, em frente à Igreja 
Evangélica Luterana do Brasil (IELB), de autoria do Vereador Joel Ponath, Indicação nº 
30/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a manutenção e reabertura da estrada 
que dá acesso a torre de celular, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow e Indicação nº 31/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
manutenção e continuação do calçamento e iluminação pública da Rua Ida Friedrich 
Marquardt em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, todas as 
indicações foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou 
em discussão a Moção nº 15/2019 que congratula o Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Maria de Jetibá-ES, pelos relevantes 
serviços prestados ao município, em especial no empenho para isentar os agricultores do 
pagamento de água, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers, e o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, leu o texto da moção reconhecendo o empenho e o 
trabalho do Sindicato. Com alegria ao homenagear o sindicato, relatou a satisfação e 
felicidade dos agricultores com o Sindicato quanto ao compromisso e empenho para isentar 
os agricultores do pagamento de água, quando sentiu a necessidade de fazer a 
homenagem, um reconhecimento pelo trabalho de todos, representanto os produtores 
rurais, o agricultor. Parabenizou o Sindicato. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, parabenizou o Vereador Jean Jaques Lauver 
pela homenagem e a todos do Sindicato rural pelo recebimento da moção como 
reconhecimento do importante trabalho que realizavam no município. Relatou que o 
Sindicato havia crescido muito e ajudava os colonos que necessitavam de ajuda e apoios
diversos. Falou um pouco da hisória do progresso do Sindicato, reconhecendo seu valor e 
trabalho. Relatou as dificuldades do agricultor, que mesmo em meio a tantos problemas 
não deixavam de honrar seus compromissos. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, 
o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, parabenizou o Vereador Jean 
Jaques Lauvers pela moção e a todos os funcionários do Sindicato Rural, reconhecendo o 
trabalho que faziam para todos os agricultores. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão 
o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos parabenizou o Vereador Jean 
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Jaques Lauvers pela moção e a toda a equipe do Sindicato, pelo qual havia grande 
consideração, devido ao importante e satisfatório trabalho que realizavam, em especial o 
empenho para isentar os agricultores do pagamento de água, momento em que mencionou 
o projeto do Deputado Estadual Adilson Espindula para isenção da cobrança de taxa de 
água. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi colocado em 
votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Jean 
Jaques Lauvers para fazer a entrega da placa de homenagem aos representantes do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Secretário Municipal de Agricultura Egnaldo 
Andreatta, o qual foi convidado para fazer o uso da tribuna, que após cumprimentos, 
agradeceu a homenagem e falou sobre o trabalho do sindicato dos trabalhadores rurais, 
quanto ao empenho para isentar os agricultores do pagamento de água. Relatou a ajuda 
de muitas entidades e lideranças que ajudaram e apoiaram. Agradeceu toda a equipe do 
Sindicato. Falou da importância do Projeto do Deputado Estadual Adilson Espindula para 
isenção da cobrança de água. Frisou o apoio dos agricultores e colonos ao Sindicato. 
Parabenizou a todos. Agrandeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convidou a todos para a Sessão 
Solene alusiva ao Colono no dia vinte e cinco (25) de julho de 2019, às quinze (15) horas e 
(30) minutos, ocasião em que seriam entregues os títulos de honra ao mérito e cidadania a 
várias personalidades. Informou que no período dos dias dezoito (18) a trinta e um (31) de 
julho de 2019, estariam de recesso e desta forma, convocou os Senhores Vereadores e a 
Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco (05) de 
agosto de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão, 
desejando um bom recesso aos colegas vereadores. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
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Secretário: __________________________________________