sessao nº 29

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E NOVE, REALIZADA NO DIA 5 DE AGOSTO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e nove (29), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun,
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para 
cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Valdevino Manske
para a sessão se encontra em Eclesiastes, Capítulo 09, versículo 10, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao 
falecimento do Senhor Eitel Thom, tio do Vereador Elmar Francisco Thom e falecimento do 
Senhor Deorivaldo Majeski, sogro do Vereador Jean Jaques Lauvers. Em seguida, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número vinte e sete (27), do dia 
quinze (15) de julho de 2019 e a ata da Sessão Solene número vinte e oito (28), do dia vinte 
e cinco de julho de 2019 e ambas foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, 
o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias:Projeto de 
Lei nº 44/2019 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de trinta e sete 
mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos (R$ 37.427,39), de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 31/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Ana 
Paula Berger, com início na Rua Henrique Koehlert e término no campo Society, de autoria 
do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 33/2019 que dispõe sobre 
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a denominação da Rua Anna Erdmann Ropke, que tem início na Rua Henrique Koehlert e 
término próximo à residência do Senhor Lindolfo Ropke, de autoria do Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 40/2019 que dispõe sobre a denominação da 
Rodovia Municipal Teodoro Alberto João Guilherme Schmidt, com início na Rodovia 
Espindula Km 27 e término na divisa com Domingos Martins, de autoria do Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves; Projeto de Lei nº 41/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua 
Avelino Coutinho Rangel, que tem início na rua Francisco Guilherme e término na rotatória 
em São João de Garrafão, de autoria do Vereador Florentino Lauvers; Projeto de Lei nº 
42/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia Municipal Francisco Friedrich, que 
tem início na rua Henrique Eggert e término na Igreja Luterana de São Sebastião do Meio, 
de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Indicação nº 32/2019 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a colocação de placas indicativas com as respectivas 
denominações nas ruas do município que ainda não possuem a sua identificação, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 33/2019 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a construção de galeria na localidade de Rio Claro, de autoria 
do Vereador Adair Lucht; Ofício nº 583/2019 emitido pelo Gabinete do Prefeito, desejando 
as boas vindas após recesso e agradecendo pela parceria exercida entre o Poder Executivo 
e Legislativo; Convite da Associação Comercial e Empresarial de Santa Maria de Jetibá 
para abertura da terceira edição do Liquida Santa Maria, no dia nove (09) de agosto de 
2019 às nove (09) horas e trinta (30) minutos no pátio de festas. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projeto de Lei para as comissões 
permanentes para exame e parecer e solicitou que as indicações fossem encaminhadas 
para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, reclamou sobre a telefonia móvel da Vivo em São 
João de Garrafão, a qual estava com o sinal péssimo, impossibilitando ligações e uso dos 
aparelhos, relatou que estavam havendo muitas reclamações e a situação estava crítica,
pois até mesmo os aparelhos ligados às antenas também não funcionavam. Solicitou a 
prefeitura e secretários responsáveis que notificassem a empresa Vivo, pois as 
reclamações com a telefonia não traziam resultados e nada era feito, prejudicando a 
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população. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que a muito tempo 
questionou e reclamou do péssimo sinal de telefonia móvel para a empresa da Vivo, mas 
nada era resolvido, comentou que no bairro São Luis também havia muitas reclamações 
pelo fato de não conseguirem fazer ligações, mencionou que morava bem próximo da torre 
de telefone e mesmo assim não havia sinal no aparelho. Sugeriu que houvesse união entre 
os vereadores para agendar uma reunião com a empresa de telefonia para expor os 
problemas e conseguir uma solução. A Vereadora Selene Jastrow também pediu a parte e 
disse que o sinal de telefone móvel em Rio Posmosser também estava fraco e instável, 
assim como a Internet móvel e também achou viável entrar em contato com a empresa Vivo 
para resolver o problema, mencionou que cobram para oferecer o serviço e não fornecem 
qualidade do sinal. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e julgou o fato um 
descaso para com a população de Santa Maria de Jetibá, pois o telefone era importante 
para os munícipes levando em consideração que atualmente quase tudo se resolvia por 
telefone e internet. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte novamente e disse que ao 
entrar em contato com a Vivo, lhe disseram que não haviam reclamações, e sugeriu que as 
pessoas com problemas no sinal fizessem a reclamação para que a empresa tomasse as 
devidas providências. O Vereador Florentino Lauvers pediu a parte e disse que eram muitos 
aparelhos sem funcionar o sinal, cujos os donos pagavam planos mensais para terem o 
serviço, questionou como poderiam cobrar se não funcionava. Relatou que todos 
dependem do uso do telefone celular seja para comercialização de produtos ou uso 
particular. Sugeriu que também poderia ser feito um abaixo assinado. O Vereador Jean 
Jaques Lauvers retomou a palavra e disse que a população tinha que pagar a conta do 
plano de telefone sem se beneficiar do serviço. Devido as muitas cobranças, a população 
precisava de um retorno. Disse que a empresa Vivo deveria melhorar os seus serviços, 
oferecendo às pessoas o que elas pagam em suas contas. Concluiu que deviam ser 
tomadas providencias cabíveis para resolver essa questão. O Presidente Elmar Francisco 
Thom pediu a parte e disse que iria tentar marcar uma reunião com o responsável da 
empresa Vivo, para conversar sobre os problemas que estavam ocorrendo no município, 
afim de melhorar o sinal de telefone móvel. Relatou que na comunidade de Recreio também 
não havia sinal nos aparelhos. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e disse 
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que deveria ser avisado com atecendência para os proprietários, pela empresa Vivo,
quando bloqueassem o funcionamento de aparelhos mais antigos. Mudando de assunto 
falou de sua emoção ao receber uma carta de alunos da Escola João Lauvers, crianças 
cobrando e agradecendo pelo trabalho do Vereador Jean Jaques Lauvers, na carta além 
do agradecimento e reconhecimento do trabalho sugeriram melhorias na limpeza, 
estacionamento e trânsito nas ruas de São João de Garrafão. O Vereador refletiu a 
importância da escola e professores, levando em conta que o futuro do município eram as 
crianças. A percepção e cobranças das crianças era algo positivo. Disse que havia
necessidade de melhorias no trânsito e sobre a limpeza relatou que cães que viviam na rua 
espalhavam o lixo e pediu que as secretarias responsáveis pudessem tomar as 
providencias para as devidas melhorias. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador 
Nelson Miertschink, após cumprimentos, parabenizou a administração, Secretarias
envolvidas e em especial o Secretário Interino de Turismo e Cultura Senhor Nilton Capaz e 
sua equipe pelo sucesso e organização da Festa do Colono. Relatou que havia 
reclamações dos banheiros químicos, mas infelizmente isso so iria melhorar quando a 
Prefeitura tivesse seu próprio espaço para se organizar e construir sanitários. Sobre a fala 
do Vereador Jean Jaques Lauvers, falou da importância dos professores para formar 
profissionais diversos e sobre a telefonia móvel acreditava que a quantidade exagerada de 
telefones celulares estava congestionando o sinal, diminuindo a qualidade do sinal e 
concordava que deveriam cobrar e requerer melhorias nesse sentido. Mencionou que a 
Prefeitura tinha a intensão de colocar torres de telefone com recursos próprios, caso não 
fosse atendido pelo Governo do Estado. Após elogiar a nova creche recém-inaugurada, 
falou sobre a reclamação de um pai de um aluno e solicitou tomada de providencias na 
estrada que dava acesso a creche, cuja subida tinha as calçadas danificadas e 
necessitavam de reparos e limpeza, além de remover os carros velhos que dificultava a 
passagem de veículos, sugeriu que próximo a residencia do Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves não deveria autorizar estacionamento, porque era perigoso e atrapalhava o 
trânsito, disse que estava em tempo de fazer as mudanças necessárias. Relatou que havia 
conversado com o Prefeito, devido aos pedidos dos moradores de Rio Possmosser, em 
especial sobre o campo de futebol no terreno do Senhor Florentino Binow de Afonso 
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Claudio, área usada e mantida pelos moradores, mas atualmente o Senhor Adelino Discher 
tinha a intenção de alugar e com isso a comunidade iria perder a área de lazer. Conforme 
conversa com Prefeito, a prefeitura tinha a intenção de alugar, mas era preciso que o outro 
interessado desistisse de alugar aquele imovel, pediu apoio dos vereadores e sugeriu que 
o empresário poderia alugar uma outra área. Disse que futuramente, a prefeitura poderia 
até mesmo comprar aquele local de grande valor. Solicitou que o Senhor Adelino Discher
desistisse de alugar o terreno, cedendo o lugar para uso da prefeitura. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, 
agradeceu a todos os responsáveis pela organização da Festa do Colono, mas reclamou 
dos sanitários, que deveriam ter melhorias, sugeriu alugarem mais banheiros químicos nas 
próximas festas. Agradeceu o Deputado Estadual Adilson Espindula e Governador Renato 
Casagrande, pois conforme anunciado, na próxima quinta-feira fariam multirão de tampa 
buraco e limpeza dos asfaltos do projeto “caminhos do campo”, em Recreio e Alto São 
Sebastião. Elogiou a nova administração Estadual. Pediu ao Secretário da Secretária de 
Serviços Urbanos que vereficasse e melhorasse as condições da rua próximo ao Senhor 
Adelino schulz, pois o calçamento estava com problemas, provavelmente por falta de 
drenagem da água. Solicitou que o carro do recolhimento de lixo passasse em São 
Sebastião, principalmente próximos aos comércios e no final da rua, melhorando a coleta 
de lixo no interior. Mudando de assunto, falou sobre a administração da Central de 
Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) em Cariacica, reclamando do atual presidente, o 
qual estava deixando a desejar, não dialogava, não aceitava opnião e que havia exagero 
de pessoas trabalhando no setor administrativo, levando em consideração que os serviços 
de limpeza e segurança eram terceizados. Relatou que na reunião em que participou, 
sugeriu idéias e foi maltratado, a reclamação estava geral em todos os setores, lojista e 
agricultores. Acreditava que o presidente do local deveria ser eleito pelos frequentadores 
do Ceasa. O portal de transparência do Ceasa estava bloqueado, não havia acesso. O 
Vereador Joel Ponath pediu a parte e disse que em Caramuru os produtores conversaram 
com o Deputado Estadual Adilson Espindula e ele havia se comprometido de marcar uma 
reunião em breve no Ceasa junto aos órgãos competentes para discutir sobre esse assunto, 
pois estava tendo muitas reclamações sobre o presidente e funcionamento do Ceasa. 
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Agradeceu a parte. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que a 
Senadora Rose de Freitas havia conseguido em média dois milhões e quinhentos mil reais 
(R$ 2.500.000,00) de recursos para o Ceasa que estavam querendo investir no galpão 
interno que já estava coberto e tinha uma estrutura de ferragem, alegaram que os técnicos 
informaram que a estrutura estava com problema e precisava ser refeito, mas o vereador 
achava que o recurso deveria ser invetido no espaço aonde não tinha coberta e considerou 
que a estrutura existente ainda estava em bom estado de conservação, as melhorias 
deveriam atingir todos os os comerciantes e principalmente àqueles que estavam na rua e 
sem proteção contra chuva e sol. Disse que era importante uma reunião com o Governador 
do Estado para rever essa situação e substituir o presidente do Ceasa que não tinha 
diálogo. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que, segundo a 
Senadora Rose de Freitas, o Governo Federal tinha a intensão de liberar recursos para a 
construção de um novo Ceasa no Espírito Santo. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu 
a parte e disse que havia sido abordado por muitos agricultores no Ceasa, reclamando que 
devido as mudanças de entrada e saída do ceasa, na saída tinham que fazer um grande 
trajeto para voltar na pista principal. Outros questionamentos eram o pagamento para entrar
no Ceasa e caso saíssem para resolver qualquer coisa fora do local, havia a necessidade 
um novo pagamento para entrar novamente as arrecadações para a associação de 
produtores do Ceasa, cujos valores pagos anualmente não tinham nenhum tipo de retorno 
para os cadastrados. Falou que conforme conversa com produtores, havia uma possível 
organização para fazer uma manifestação para fechar o Ceasa em prol dos agricultores.
Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que as 
carteiras, antes renovadas a cada dois anos, agora era todo ano, pagando a taxa de 
cinquenta reais (R$ 50,00). Questinou onde o dinheiro era investido, lenvando-se em 
consideração que haviam cerca de dois mil e novecentos (2.900) produtores cadastrados.
Mudando de assunto, pediu para a população que fizessem as devidas reclamações na 
Vivo quanto a deficiência ou falta do sinal nos aparelhos celulares, pois a Vivo diz que não 
registrou nenhuma reclamação de problema, logo, achavam que estava em ordem, o 
registro da reclamação era o caminho para que a empresa de telefonia móvel tomasse 
providências, não adiantava somente os vereadores reclamarem. O Vereador Jean Jaques 
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Lauvers pediu a parte e disse que gostou da fala do Vereador Valdevino Manske, e pediu 
a população de Garrafão, que estavam com problemas no sinal de telefone, que quando 
viessem ao Centro de Santa Maria de Jetibá, se dirigissem a loja da Vivo para fazer sua 
reclamação, com o intuito de requerer que tomem inciativa para resolver o problema. O 
Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e pediu a TV Câmara que providenciassem
o vídeo da fala do Vereador Jean Jaques Lauvers sobre a Telefonia móvel Vivo, para 
encaminhar para os responsáveis da empresa. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, falou sobre os elegios feitos a Festa do 
Colono durante a presente Sessão, com as quais concordava, mas fez suas críticas 
construtivas quanto a acessibilidade e falou sobre um espaço no fundo do pátio da festa 
acessível para deficientes e idosos, porém, haviam cartazes e cobertura da regulagem de 
som que impediam a visão do palco. Sendo a festa feita para todos, acreditavam que 
deveria ter mais acessibilidade. Muitos diziam que a festa deixou de ser para o colono e 
passou para ser festa dos visitantes, uma triste realidade. Elogiou a corrida das tobatas e
a limpeza dos locais da festa. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a Vereadora 
Selene Jastrow, após cumprimentos, falou sobre o campo de Rio Posmosser, cujo dono iria 
alugar o terreno para outra pessoa, disse que entendia a situação do dono do terreno, mas 
a comunidade valorizava e cuidava do campo para seu uso. Disse que conforme conversa 
com prefeito, relatou que o campo era a única forma de lazer ao ar livre para as crianças e 
haviam pais voluntários que estavam treinando as crianças para jogos de futebol, uma 
forma das crianças terem diversão fora de casa. Se informou com o dono do campo, e o 
mesmo disse que havia recebido uma proposta de um empresário querendo alugar o 
espaço. A comunidade queria ficar com o campo e o prefeito vai tentar alugar, mas o outro
interessado precisaria desistir de alugar o local. O dono, o Senhor Florentino Binow havia 
dado um prazo para definir se a prefeitura vai alugar e a negociação de preço e o processo 
burocrático para o contrato. Disse que a comunidade de Rio Posmosser iria lutar para que 
o campo permanecesse para uso de todos. Desejava que o prefeito alugasse e futuramente 
comprasse esse espaço para esporte e lazer. Mudou de assunto e disse que já fez várias 
cobranças para que os responsáveis agilizassem o estacionamento em Rio Possmosser e 
as placas foram colocadas e agora estava pedindo a colaboração dos moradores e a
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comunidade para que respeitassem as placas, estacionando apenas de um lado conforme 
instrução, explicou que se tratava de uma fase experimental, mas solicitou que todos 
colaborassem. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e perguntou se haviam 
visto com o dono do campo se ele tinha a intensão de vender o terreno. A Vereadora Selene 
Jastrow retomou a palavra e disse que ele tinha a intensão de vender, mas o dono não quis 
negociar por telefone, mas se disponibilizava para resolver pessoalmente. Explicou que 
mesmo o dono tendo uma área maior no local, estava disposto a negociar apenas o espaço 
do campo. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, parabenizou o Prefeito, Vice-Prefeito e secretarias envolvidas pela 
realização da festa do Colono. Participou da festa e falou da caminhada e trajeto com 
bicicleta, sempre com percursos distintos em cada festa, que contou com vários 
participantes, inclusive de outros municípios. Parabenizou os colonos e secretário da 
Secretaria de agricultura pela exposição de verduras e diversos, elogiou os produtos 
expostos. Sobre os banheiros da festa, realmente precisava de melhorias e pediu que isso 
melhorasse nos próximos eventos. Disse que eram feitas muitas leis de nomeação de ruas, 
mas não eram instaladas as placas de identificação, solicitou que as placas fossem feitas 
para devidas idendificações, para localizações de endereço e divulgação das ruas. Sobre 
a estrada que dava acesso a torre em Rio Possmosser, precisava de reparos, solicitou que 
a equipe próxima fizesse os reparos, pois estava difícil o acesso e necessitava ser feito 
urgentemente. A Vereadora Selene Jastrow pediu a parte e disse que também lhe cobraram 
o reparo dessa estrada, a qual estava em péssimo estado de conservação, pois houve uma 
época em que a torre ficou inativa, mas atualmente estava ativa e precisava de reparos 
urgentes. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que em São Luis fizeram os 
pontos de Ônibus que não protegiam de chuva e nem do sol em determinados períodos do 
dia, achava que as estruturas dos pontos deveriam ter melhor estrutura. O Presidente Elmar 
Francisco Thom retomou a palavra e disse que os secretários deveriam se envolver mais 
nos trabalhos, apoiando a administração municipal. Reclamou que havia uma estrada que 
faltava fazer em Recreio, falou das lombadas que não foram feitas, mesmo que há dois 
anos haviam instalados placas indicando as lombadas. Sobre o calçadão próximo ao 
Senhor Felicio Holz, que já deveria ter sido feito há muitos anos até hoje não foi feito, falou 
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da importância e necessidade desse calçadão. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu 
a parte e disse que já cobrou inúmeras vezes esse calçadão, e desejou que fosse feito, 
nem que usasse recursos próprios. Disse que quando fez calçada pessoalmente, lhe 
causou problemas. Reclamou que além da calçada haviam lombadas para fazer. 
Agradeceu a parte. O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra e disse que 
estava preocupado, pois agora era o melhor momento para a execução da obra, estava 
bem solado, com manilhas instaladas, pronto para receber o calçadão, achava que deveria 
ser feito antes da chegada das constantes chuvas que dificultariam o trabalho. Desejou que 
a obra fosse feita em breve em prol da população. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte 
e disse que um prefeito quando eleito escolhia e nomeava seus secretariados, e estes 
deveriam fazer seu trabalho assessorando o prefeito e se responsabilizando por sua 
secretaria. Sobre as placas das ruas, essa falta de identificação impossibilitava os 
moradores de saberem os respectivos nomes de ruas. Cada secretaria tem que ser 
responsável pelo seu setor e caso o secretário não seja capacitado, deve ser substituído. 
O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra e disse que havia dado conselhos 
para jogarem areia nas estradas, pois os próprios moradores já se prontificaram em 
espalhar nas estradas principais, isso iria impedir de caminhões ficarem agarrados nas 
estradas de chão, disse que havia muitos pedidos que não eram correspondidos. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo oradores inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 34/2019 que dispõe sobre os procedimentos de regularização fundiária urbana, 
denominada “Regulariza Santa Maria” e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
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e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, 
Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2019 que altera as disposições da Lei Municipal nº 
1944/2017 que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santa 
Maria de Jetibá, dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os 
votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei Complementar foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 34/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Renata 
Binow Gums, com início na Rodovia Luiz Stange e término na Rua Henrique Koehlert, na 
localidade de Santa Luzia, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com 
todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, o Presidente Elmar Francisco Thom agradeceu os pareceres e votos 
favoráveis ao projeto. Relatou que a Rua se localizava em Santa Luzia e conheceu a 
homenageada, a qual era merecedora da homenagem. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 39/2019 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Nillo Gaiba que tem início na Rodovia Dr Afonso Schwab e término próximo a 
residência do Senhor Lourival Boldt, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco 
Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado 
em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
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aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente passou para a
Explicação Pessoal e convidou o Vereador Hilário Boening, que após cumprimentos, 
convidou a todos para participarem das comemorações ao dia dos pais no seu Clube em 
São Sebastião, próximo domingo dia onze (11) de agosto de 2019. Agradeceu e finalizou. 
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a 
Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia doze (12) de 
agosto de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________