sessao nº 30

194
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
TRINTA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dose (12) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta (30), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun,
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para 
cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Adair Lucht para a 
sessão se encontra em Mateus, Capítulo 06, versículo 01 a 04, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número 
vinte e nove (29), do dia cinco (05) de agosto, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Indicação nº 34/2019 que indica a manutenção e continuação do calçamento e 
iluminação pública da Rua Luiza Maria Carolina Reblin Berger, em Alto Rio Possmoser, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 35/2019 que indica a manutenção e 
continuação do calçamento e iluminação pública da Rua Severino Francisco Lahas, em Alto 
Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 36/2019 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo viabilizar a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia 
móvel e internet na localidade de Rio Plantoje, São João de Garrafão, de autoria do 
Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 37/2019 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo viabilizar a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia móvel e internet na 
195
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
localidade de Rio Taquara e Rio Taquarinha, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; 
Indicação nº 38/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo viabilizar a instalação de 
torre repetidora de sinal de telefonia móvel e internet na localidade de Pedra do Garrafão e 
Rio Lamego, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 40/2019 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um repetidor de sinal de telefonia móvel rural 
e internet 3G na comunidade de Alto Santa Maria, de autoria do Vereador Clóvis Braun e 
Edital de convocação para assembleia extraordinária do Hospital Concórdia no dia quinze 
(15) de agosto de 2019 às dezoito (18) horas e trinta minutos (30) no Auditório da Igreja 
Evangélica de Confissão Luterana no Brasil do centro. Encerrada a leitura do Expediente 
do Dia, o Presidente encaminhou as indicações para a ordem do dia da próxima sessão 
ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o
Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou um 
pouco sobre o trabalho do Vereador devido a visita de alunos da Escola Graça Aranha. 
Agradeceu ao Prefeito, a administração pública, pela obra do calçadão de São Luis que 
estava sendo finalizada. Falou de outras obras previstas, como a calçada para comunidade 
de Belém e o asfalto de Santa Luzia até São Luis, sendo este último, também um trecho de 
desvio para quem não precisar passar no centro. Mencionou que outros trechos também 
iriam receber o asfalto, adquirido por recursos próprios pela Prefeitura. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, solicitou a Secretaria 
de Interior que fizessem os reparos nas estradas de Rio Claro com mais urgência, explicou 
que haviam trechos que deveriam ser cascalhados e que no próximo fim de semana a Igreja 
local iria fazer uma festa na comunidade e caso ouvesse chuvas geraria sérios transtornos. 
Mudando de assunto disse que um munícipe de Alto Rio Lamego havia lhe procurado, o 
Senhor Arno Friedrich, que estava indiganado com a torre telefônica prometida pela 
Deputada Janete de Sá, em seu último mandato e que até o momento não havia sido 
instalado e nesse momento, disse que havia explicado ao munícipe que atualmente o 
Deputado Estadual Adilson Espindula estava dando muita atenção ao interior do Estado e 
aos agricultores, não medindo esforços para trazer melhorias nesse setor também e 
portanto pediu aos moradores locais que tivessem paciência pois as torres era um projeto 
importante que em breve seria resolvido. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e 
196
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
disse que muitas vezes os Deputados Estaduais do mandato passado eram cobrados e 
acreditava que o problema daquele mandato era o Governador, que pouco fez pelo 
município de Santa Maria de Jetibá se comparado a outros municípios. O Vereador Clovis 
Braun pediu a parte e disse que concordava com o fato de que o Govenador do último 
mandato não trouxe recursos necessários para Santa Maria de Jetibá, portanto, não cabia 
julgar os deputados da época, principalmente em relação as torres telefônicas. Relatou que 
muitas regiões necessitavam de torre para obterem sinal de telefone celular e que estava 
previsto a instalação de torres receptores repetidoras pela prefeitura municipal para 
melhoria do sinal. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que estava 
previsto em média a instalação de vinte (20) torres repetidoras no município para sinal de 
telefone, mas no inicio seriam instaladas apenas cinco (05) para teste e observação de 
resultados obtidos. O Vereador Jean Jaques Lauvers pediu a parte e disse que o Prefeito 
Municipal estava disposto a ajudar a população das comunidades sem sinal e internet, tanto 
que estava previsto a intalação de torres com recursos próprios. Parabenizou o Prefeito 
pela iniciativa, falando da importância da comunicação. O Vereador Adair Lucht retomou a 
palavra e parabenizou o Prefeito quanto as suas decisões para melhorar a comunicação e 
pediu ao Presidente da Câmara Senhor Elmar Francisco Thom, que caso houvesse uma 
nova devolução de valores para a prefeitura, referente a economias da Câmara, que esse 
valor fosse investido na melhoria do sinal telefônico celular no interior do município. 
Comunicou aos agricultores para realizarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade 
Territorial Rural (ITR) no período de dezenove (19) de agosto à trinta (30) de setembro de 
2019, no setor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santa 
Maria de Jetibá, na sub-prefeitura em São João de Garrafão, levando os documentos 
necessários. Sugeriu para não deixar para fazer nos últimos dias, gerando tumulto e fila. 
Dando continuidade o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, 
parabenizou todos os pais, pelo dia dos pais no ultimo domingo. Disse que na semana 
passada leu um projeto de lei sobre a denominação de uma rodovia em São Sebastiao do
Meio, não sabendo que essa rodovia já havia sido nomeada pelo Vereador Nelson 
Miertschink como Rodovia Theodoro Alberto Germano Shenerock no ano de 2005, 
portanto, estava retirando o atual projeto de pauta e cancelando-o. O Vereador Nelson
197
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Miertschink pediu a parte e disse que deveria ser pesquisado e elaborado uma nova forma 
de pesquisa de decretos na Prefeitura, para evitar que houvesse duplicidade de projetos. 
O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra e sugeriu que quando um 
Vereador fizesse um projeto dessa natureza, procurasse saber se já foi nomeado ou não. 
O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte novamente e disse que não seria possível um 
controle por meio dos vereadores, os quais nem sempre se repetiam nos mandatos. O
Vereador Clovis Braun pediu a parte e disse que já tinha passado por situação semelhante. 
O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra e explicou que na atual situação 
a rua já existia há muitos anos. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador Valdevino 
Manske, após cumprimentos, pediu a Secretária do Interior e suas equipes que dessem 
assistência na rua do Senhor Valdemar Schnaider, o qual tinha difuculdade para trafegar 
no local devido as más condições da estrada, principalmente quando chovia. Agradeceu o 
Prefeito e Secretários envolvidos pela inciativa de instalção de torres repetidoras para 
auxiliar na comunicação. Acreditava que o novo do Governador do Estado junto com os 
Deputados também investiria em torres de telefonia celular no interior do município em 
breve. Agradeceu também a equipe da Secretaria do Interior de Alto São Sebastiao, pelos 
trabalhos realizados no Morro do Gelo, elogiou o trabalho feito na região, assim a população
estava elogiando. Disse que São Sebastião necessitava uma torre de telefone e, achava 
que as repetidoras que a prefeitura estava querendo instalar não iriam resolver totalmente 
o problema, levando-se em consideração a planice montanhosa da cidade. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, 
agradeceu o Prefeito e Secretario de Esporte que resolveram a situação do campo de 
futebol de Rio Possmoser, assim, agradeceu a elaboração do vídeo que foi importante para 
mobilizar a comunidade e por meio dele muitos tomaram conhecimento do problema, 
quando finalmente, foi resolvido com o proprietário, que a prefeitura iria alugar a área. Disse 
que seria bem melhor se a Prefeitura pudesse comprar o terreno, que era muito valorizado, 
mas no momento seria somente alugado, mas no futuro poderia comprar essa área onde 
estava localizado o campo. Mudando de assunto, disse que estava previsto votar um projeto
em que a prefeitura repassaria um valor para a Secretaria da Saúde, o qual seria investido 
para consórcio Pedra azul, o que iria gerar mais consultas para a população, diminuindo as 
198
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
filas de espera para consultas especializadas. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, agradeceu ao prefeito 
pela resolução sobre o campo de Rio Posmosser, alugando o terreno onde já existia o 
campo, acreditava que era possível pesquisar uma nova área mais barata na região que a 
prefeitura pudesse comprar e construir um novo campo. Relatou que cedeu os recursos 
conseguidos pelo Ex-senador Magno Malta, anteriormente para o campo de Rio 
Posmosser, para o campo de Gonçalves e o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves deveria 
agilizar o processo para não perder o recurso. Agradeceu todas as pessoas da comunidade 
de Rio Posmosser e envolvidos pela recuperação do espaço que seria usado para esporte 
e lazer. Agradeceu e finalizou. Em Seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, falou sobre o asfalto que seria feito em Santa Luzia, disse que a empresa 
responsável tinha bons equipamentos de trabalho, relatou que já haviam feito a reabertura 
dos bueiros, mas era lamentável que a Edp Escelsa havia instalado os postes de energia 
em pontos que atrapalhavam a reabertura da estrada, que não consultaram a administração 
municipal sobre o local apropriado para os postes com intuito de não prejudicarem o fluxo 
da estrada. Por esse fato, os postes deviam ser deslocados e reinstalados fora da estrada, 
permitindo que se alcance a largura mínima para o asfalto, gerando custos para a 
Prefeitura. Disse que deveria ser fiscalizado a empresa que instala energia elétrica, para 
que os postes não fossem instalados dentro da estrada. O Vereador Joel Ponath pediu a 
parte e disse que havia observado a situação de fiação e postes no percurso até Caramuru, 
trajeto em que fizeram as instalações sem perguntar a administração, e atualmente, caso 
fizessem a calçada nas laterais do asfalto, iriam se deparar com os postes anexos ao 
asfalto, sugeriu que se desse um espaço entre o asfalto e poste para calçadas. Relatou que 
caso a prefeitura usasse o espaço iria ter que pagar para empresa responsável o 
deslocamento dos postes. Sugeriu a possibilidade de criar uma lei em que as empresas 
deveriam pedir autorização para prefeitura, a qual indicaria o local correto para instalar os 
postes. O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra e disse que o custo era alto
para remover postes de um lugar para outro, explicou que a empresa deveria consultar a 
prefeitura e ver o planejamento das estradas para verificar o melhor local das instalações 
de postes de energia. Achou viável a idéia do Vereador Joel Ponath de criar uma lei para 
199
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
que todas as empresas que fossem instalar postes pedissem autorização para prefeitura. 
O Vereador Adair Lucht pediu a parte e disse que na estrada de Rio Claro também intalaram 
os postes nas estradas, impedindo a reabertura da mesma. O Vereador Arlindo Repke 
também pediu a parte e explicou que um lavrador sofria punições e processos por qualquer 
ação, por mínima que fosse, mas a Escelsa pode passar nos terrenos alheios, fazer 
qualquer tipo de desmatamento e não eram punidos, simplesmente por seram órgão do 
governo. O Vereador disse que já havia apresentado um projeto no passado, em que o 
município teria o direito de cobrança pelo uso de solo para essas finalidades. Pois as 
empresas no geral, instalam nos terrenos de forma indevida, sem perguntar e ainda cobram 
os serviços, sendo que depois a população paga pelo uso dos serviços que oferecem. 
Mencionou que em São Luis também haviam postes dentro da rua, impossibilitando 
fazerem calçadas. Concordou em fazer um projeto defendendo os direitos do município e 
organizando as instalações de postes para diversas finalidades. O Presidente Elmar 
Francisco Thom retomou a palavra e disse que já participou de um evento em que foi 
discutido um projeto em que cada poste de energia e metragem de fios e canos diversos, 
deveriam ser pagas pelas empresas que instalaram e ao pedir a prefeitura a autorização 
para instalações, haveria fiscalizações para definir local apropriado. Sobre a fala do 
Vereador Adair Lucht, que mencionou sobre a devolução de recursos oriundos da economia 
do poder legislativo do município para a prefeitura, que fosse investido em torres de 
comunicação de telefonia móvel no interior, disse que era o objetivo de todos os vereadores, 
e a devolução das economias era sempre para melhorias em prol da população. Ao finalizar, 
parabenizou a todos pelo dia dos pais e parabenizou o colega Vereador Hilário Boening 
pela festa em comemoração ao dia dos pais que fez em seu clube, com a participação de 
grande público com muita alegria. Agradeceu e finalizou. Interrompendo os trabalhos 
previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu espaço para os oradores
inscritos na Tribuna Livre e convidou a Secretária de Saúde Senhora Sigrid Stuhr que falou 
sobre a Campanha de doação de sangue, na ocasião o Presidente Elmar Francisco Thom 
e os Vereadores Joel Ponath e Jean Jaques Lauvers se pronunciaram. Em seguida 
convidou o Senhor Renato Marquardt que falou sobre o Campo de futebol de Rio 
Posmosser, na ocasião os Vereadores Alvaro Roberto Gonçalves, Valdevino Manske, 
200
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Vereadora Selene Jastrow e Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Voltando 
ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, 
Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 44/2019 que dispõe sobre abertura de crédito 
suplementar, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente 
colocou em votação a Indicação nº 32/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo realizar 
um levantamento e providenciar a colocação de placas indicativas com as respectivas 
denominações nas ruas do município que ainda não possuem a sua identificação, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom e a Indicação nº 33/2019 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a construção de galeria na localidade de Rio Claro, de autoria 
do Vereador Adair Lucht, ambas foram aprovadas por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e convidou o Vereador 
Rogerio Gums, que após cumprimentos, disse que estava fazendo um tratamento de 
osteomielite, combatendo uma bactéria no osso da perna, e durante duzentos e vinte e três 
(223) dias de tratamento, com administração de inúmeros medicamentos, estava curado 
dessa bactéria. Agradeceu a Deus por essa vitória, aos amigos, familiares e a equipe de 
enfermeiros e técnicos que faziam o atendimento domiciliar. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora 
Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezenove (19) de agosto 
de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
201
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________