sessao nº 31

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E UM, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e um (31), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Alvaro Roberto Gonçalves para a sessão se encontra em Provérbios, 
Capítulo 11, versículo 25, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária número trinta (30), do dia dose (12) de agosto, a qual 
foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou que a equipe da 
TV Câmara exibisse a matéria sobre a Festa do Colono 2019 e ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 45/2019 que altera a Lei Municipal nº 
2.180/2019, de 12 de março de 2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Política Cultural (CMPC), para adequação ao previsto no parágrafo segundo do artigo 39 
da Lei Municipal nº 2.160/2018, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação nº 39/2019 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo viabilizar a instalação de torre repetidora de sinal de 
telefonia móvel e internet na localidade de São Bento, neste Município, de autoria do 
Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 41/2019 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a manutenção e continuação do calçamento e iluminação pública da Rua Daniel 
Garbrecht, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
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42/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento e iluminação 
pública Rua Franz Zager, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Indicação nº 43/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de galeria na 
localidade de Rio Claro, na estrada que dá acesso a Rio Triunfo próximo à residência do 
Senhor Valdino Stein, de autoria do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 44/2019 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a instalação de repetidor de celular e internet na localidade 
de Alto Rio das Pedras, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 45/2019 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação do repetidor de celular e internet na 
localidade de Rio Veado, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 46/2019 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de repetidor de celular e internet na 
localidade de Rio Aparecida conhecido como Rio Parasita, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow; Indicação nº 47/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação do 
repetidor de celular e internet na localidade de Barra do Rio Possmoser, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 48/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a instalação de repetidor de celular e internet na localidade de Barracão de Rio Possmoser, 
de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 49/2019 que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a instalação do repetidor de celular e internet na localidade de São 
Sebastião do Meio, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 50/2019 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia 
móvel e internet 3G na localidade de Rio Cristal, de autoria do Vereador Florentino Lauvers; 
Indicação nº 51/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de torre 
repetidora de sinal de telefonia móvel e internet 3G na localidade de Cabeceira do Rio 
Veado e na sede do Distrito de Garrafão, na Fazenda Gonçalves, de autoria do Vereador 
Florentino Lauvers e Oficio nº 614/2019 emitido pela Secretaria do Gabinete do Prefeito 
Hilário Roepke, encaminhando a prestação de contas da aplicação de recursos dos royaltes 
do petróleo referente ao segundo (2º) semestre do ano de 2018. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as comissões para 
exame e parecer e solicitou que as indicações seguissem para a ordem do dia da próxima 
sessão ordinária. Em seguida o Presidente passou para o Pequeno Expediente, e 
convidou o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, agradeceu a secretaria de Interior 
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do município, por atender seu pedido, fazendo a manutenção necessária na estrada de Rio 
Claro, principalmente devido a festa da comunidade que ocorreu no último fim de semana. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos disse que esteve na Assembléia 
Legislativa e conversou com o Deputado Estadual Senhor Adilson Espindula e lhe entregou 
requerimentos pedindo recursos para construção de parquinho de diversão para as 
crianças e Calçadão em Rio Posmosser e a construção de uma quadra para Barracão de 
Rio Posmosser, relatou que o Deputado disse que iria fazer o possível para atender as 
solicitações. Falou que já havia sido publicado no edital a construção do asfalto na 
comunidade de Barracão e que em breve seria feita a licitação. Esperava que uma empresa 
responsavel ganhasse a licitação de cerca de cinco (05) quilometros. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos agradeceu a toda a equipe da 
secretaria de serviços urbanos, que em sua simplicidade estavam fazendo a diferença, 
executando um serviço importante que valorizava a cidade, deixando-a mais bonita. Disse 
que muitas vezes esses trabalhadores não eram lembrados e, portanto, queria agradecer 
o empenho e trabalho de todos e desejou que continuassem assim. Agradeceu e finalizou.
Dando continuidade, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, falou sobre o 
protesto que ocorreu na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), reivindicando 
mudanças e melhorias. Disse que houve uma reunião com o Secretário da Agricultura, 
graças a ajuda do Deputado Estadual Senhor Adilson Espindula, na qual foram resolvidas
vários pontos e questionamentos. O Presidente da Ceasa, o qual muitos queriam que fosse 
substituído, pediu desculpas pelos erros que havia cometido e disse que estaria aberto ao 
diálogo, ao admitir que não era fácil administrar uma Ceasa. O Vereador explicou que não 
haveria nenhuma paralização da Ceasa no momento e que todos poderiam ficar tranquilos, 
pois iria funcionar normalmente. Relatou que conforme reunião foi decidido que o preço da 
portaria e saída e entrada de veículos voltaria ao normal. Agradeceu ao Prefeito e equipe 
responsável pela elaboracão do projeto do asfalto beneficiando a comunidade de Alto São 
Sebastião, dois (02) trechos conforme publicados no edital. Agradeceu também o 
Secretário de Serviços Urbanos Senhor Luciano Alves da Silva e suas equipes, pelas
limpezas em várias comunidades e destacou o trabalho das mulheres deste setor. 
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Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, disse que lhe perguntaram se havia falado na ultima sessão, pois conforme 
Rádio Pomerana apenas a fala do Presidente havia sido transmitida, explicou que havia 
alguma coisa errada, pois vários vereadores se pronunciaram naquela sessão, pediu que 
fosse vereficado pois era importante transmitir de forma integral a sessão para que os 
munícipes pudessem acompanhar, e disse que a rádio Pomerana tinha autonomia de 
mudar o horário de transmissão do programa a “Voz do Brasil” para priorizar a transmissão 
da sessão da Câmara, levando-se em consideração por ser uma rádio comunitária. Sobre 
a Ceasa, achava um absurdo o colono que levava mercadoria para comercializar, ser 
cobrado para entrar no Ceasa. Ainda mais porque era um órgão do Governo do Estado, 
não deveria cobrar entrada. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que a 
Diretoria do Ceasa afirmavava que não se sustentava sozinha, mesmo tendo entrada de 
dinheiro. Na reunião os comerciantes pediram um portal de transparência na Internet, que 
a população possa acessar e marcaram uma data para apresentarem uma prestação de 
contas. Relatou que no Ceasa circulava muito dinheiro, mas nunca haviam melhorias, 
achava o quadro de funcionários com quantidades de cargos ocupados exagerado, levando 
em conta que a limpeza, segurança e portaria eram serviços terceirizados. Disse que iria 
acompanhar o trabalho e cobrar melhorias. O Vereador falou que cobrou melhorias para os 
produtores que ficavam no tempo, pediu para viabilizarem a contrução do galpão para tirar 
os produtores da rua. Explicou que o presidente da Ceasa orientava para que não 
colocassem mercadoria no chão e estavam expondo as mercadorias em paletes de 
madeira. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e explicou que uma indicação não 
era uma lei, apenas uma indicação para o prefeito fazer e ele antendia se fosse possível, 
disse que seria ótimo se todas as indicações fossem atendidas, as quais requeriam torres 
repetidoras de telefonia móvel, levando em consideração que Santa Maria de Jetibá tinha
muitos moradores no interior do município e por ser uma região montanhosa, dificultava o 
sinal e por esse motivo necessitava de muitas torres. Lembrou que as vezes, ate mesmo 
um projeto de lei sancionado não era executado e citou alguns projetos elaborados por ele 
no passado, mas que não foram colocadas em prática, e citou o projeto da banda marcial 
para desfiles na rua em datas especiais e o projeto de uma vez por mês ter uma aula de 
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trânsito nas escolas municipais. Agradeceu e parabenizou ao Prefeito e suas equipes pelas 
obras licitadas. Desejou que a empresa que assumir fosse responsável e eficiente. 
Comentou que as obras de Rio das Pedras estavam devagar e elogiou a empresa que 
estava fazendo o asfalto de Santa Luzia até São Luis, que estava mais rápida. Desejou que
as empresas que ganhassem as licitações fossem responsáveis e eficientes. Elogiou o 
funcionário Senhor Claudemiro Acher pela instalação da faixa de pedestre elevada feita
próximo ao Posto de Saúde e Pré-escola de São Luis. O Vereador Joel Ponath pediu a 
parte e falou sobre a manifestação que ocorreu na Ceasa, parabenizou os agricultores e 
avicultores e destacou a coragem do Deputado Estadual Adilson Espindula ao participar da 
manifestação, momento em que foi aplaudido e bem recebido, na luta para melhorias no 
Ceasa. Repudiou a ação da Policia Federal Rodoviária, que começou a multar os carros 
que estavam parados devido a manifestação, pois se fosse meia dúzia de sem-terras 
fazendo algum movimento e manifestação, seriam respeitados e ficariam de longe somente
observando, mas trabalhadores logo queriam multar. Nota de repúdio a Policia Federal 
Rodoviaraio, por inibir manifestantes ao quererem multar os produtores e avicultores que 
apenas estavam reivindicando seus direitos. Agradeceu a parte. O Vereador Arlindo Repke 
retomou a palavra e disse que a própria reforma da previdência iria prejudicar o trabalhador, 
principalmente o que ganhavam um salário mínimo. Sobre a reivindicação da Ceasa, disse 
que conforme um cidadão, que estave no meio do movimento, acreditava que caso o 
Deputado Adilson Espindula não tivesse se envolvido e marcado a reunião, nada teria sido 
resolvido e não teriam conseguido parar a manifestação. A Vereadora Selene Jastrow pediu 
a parte e falou sobre as indicações lidas na presente sessão, sobre as torres repetidoras e 
disse que esteve com o prefeito, o qual lhe informou que iriam instalar a principio cinco (05)
torres no município para teste, e estes sendo eficientes, seriam instalados mais dezoito 
(18), e por esse motivo havia feito várias indicações onde julgava necessárias as torres. 
Agradeceu ao prefeito pelo empenho e interesse, pois a telefonia movel é um dos principais 
meios de comunicação e uma ferramenta de trabalho para os produtores, avicultores e 
outros profissionais. Estavam torcendo para que as antenas repetidoras dessem um bom 
resultado. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que já houveram muitas 
reclamações e que o sinal de telefone precisava melhorar. Também pediu que as 
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economias da câmara fossem devolvidas ao poder Executivo com a finalidade de investir 
na telefonia móvel. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que pagavam 
mensamente para rádio Pomerana transmitir as sessões da Câmara, e iria cobrar o motivo 
pelo qual não foi transmitido a ultima sessão integralmente. Um dos motivos, que a equipe 
da TV Câmara informou, era que havia dado um problema na hora da transmissão. 
Parabenizou o Governador do Estado, pois já estavam novamente fazendo limpeza de 
asfalto em Recreio e no município de Santa Leopoldina e fariam na comunidade de São 
Sebatião também, se demonstrou muito satisfeito pelas iniciativas. E devido grande fluxo 
de veículos iriam fazer a operação tapa-buraco no asfalto do programa Caminhos do 
campo. E disse que com a ajuda do Deputado Estadual Adilson Espindula junto ao Governo 
Estado do Espírito Santo estavam conseguindo todos os tipos de recursos para o município. 
O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra para agradecer e finalizar. Não havendo
oradores inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 31/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Ana 
Paula Berger, com início na Rua Henrique Koehlert e término no campo Society, de autoria 
do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2019 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Anna Erdmann Ropke, que tem início na Rua Henrique Koehlert e término próximo 
à residência do Senhor Lindolfo Ropke, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco 
Thom, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado 
em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
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pareceres ao Projeto de Lei nº 40/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia 
Municipal Teodoro Alberto João Guilherme Schmidt, com início na Rodovia Espindula Km 
27 e término na divisa com Domingos Martins, de autoria do Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 41/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Avelino 
Coutinho Rangel, que tem início na rua Francisco Guilherme e término na rotatória em São 
João de Garrafão, de autoria do Vereador Florentino Lauvers, com todos os votos de todas 
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade o Presidente colocou em votação a Indicação nº 34/2019 que indica a 
manutenção e continuação do calçamento e iluminação pública da Rua Luiza Maria 
Carolina Reblin Berger, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Indicação nº 35/2019 que indica a manutenção e continuação do calçamento e iluminação 
pública da Rua Severino Francisco Lahas, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow; Indicação nº 36/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo viabilizar a 
instalação de torre repetidora de sinal de telefonia móvel e internet na localidade de Rio 
Plantoje, São João de Garrafão, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação 
nº 37/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo viabilizar a instalação de torre 
repetidora de sinal de telefonia móvel e internet na localidade de Rio Taquara e Rio 
Taquarinha, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 38/2019 que indica 
ao Chefe do Poder Executivo viabilizar a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia 
móvel e internet na localidade de Pedra do Garrafão e Rio Lamego, de autoria do Vereador 
Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 40/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
instalação de um repetidor de sinal de telefonia móvel rural e internet 3G na comunidade
de Alto Santa Maria, de autoria do Vereador Clóvis Braun e todas foram aprovadas por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
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tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e seis (26) de agosto de 2019 às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________