sessao nº 32

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E DOIS, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e dois (32), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Arlindo Repke para a sessão se encontra em Tessalonicenses 2, Capítulo 03, 
versículos 01 a 05, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária número trinta e um (31), do dia dezenove (19) de agosto, a qual 
foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 46/2019 que autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 44/2019 que dispõe sobre a denominação 
da Rua dos Coqueiros, que tem início na Rua Adolfo Wolfgram e término próximo a 
propriedade do Senhor Evandro Sperandio em São Luis, de autoria do Vereador Arlindo 
Repke; Projeto de Lei nº 46/2019 que altera o artigo 1º da Lei nº 363/1997 que dispõe sobre 
a denominação da Rua Arno Berger, que tem início à Rodovia Galerano afonso Venturini e 
término próximo à propriedade da Família Koeler, de autoria do Vereador Arlindo Repke;
Indicação nº 52/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de repetidor de 
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celular e internet na localidade de São Sebastião de Belém, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow; Moção nº 16/2019 congratula o Senhor Jardel Miertschink pelos serviços 
prestados no município, de autoria do Vereador Rogério Gums; Moção nº 17/2019 que 
congratula a equipe do Programa Bom de Bola, de autoria do Vereador Nelson Miertschink;
Convite da Prefeitura Municipal para audiência pública destinada ao orçamento 
participativo, Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano 2020, dia vinte e sete 
(27) de agosto na EMEF João Lauvers em Garrafão e dia vinte e nove (29) de agosto no 
Centro de Vivência da terceira (3ª) Idade no Centro e Ofício 827/2019 emitido pelo 
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), retorno 
referente a solicitação dos Vereadores por meio do ofício nº 70/2018 emitido pela Câmara 
de Vereadores de Santa Maria de Jetibá - revitalização da sinalização horizontal e 
substituição da silalização vertical na Rodovia que liga Santa Maria de Jetibá a Alto Lajinha 
- Afonso Claudio passando por São João de Garrafão. Encerrada a leitura do Expediente 
do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões para exame e 
parecer e solicitou que as indicações e Moções seguissem para a ordem do dia da próxima 
sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, 
falou sobre o Projeto de Lei nº 44/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua dos 
Coqueiros, que tem início na Rua Adolfo Wolfgram e término próximo a propriedade do 
Senhor Evandro Sperandio em São Luis, de sua própria autoria, lido no expediente do dia
da presente sessão e explicou que haviam muitos coqueiros na cidade e os moradores da 
rua pediram essa denominação e que a estrada próxima, seria ampliada até chegar ao 
encontro da outra rua. Parabenizou a administração pública municipal, pois o Prefeito, por 
meio de recursos próprios, estava fazendo muitas obras, principalmente nas estradas, 
lembrou do Calçadão de São Luis que era muito importante e, de igual modo, as 
pavimentações, lombadas e asfaltos. Parabenizou também, os servidores e diretoria da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santa Maria de Jetibá pelo 
trabalho que realizava no município. Falou que contribuia com a Apae através de uma taxa 
descontada da conta de energia e questionou se esse valor era destinado a Apae de Santa 
Maria de Jetibá. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Rogerio Gums, após 
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cumprimentos, falou sobre as calçadas que estavam sendo feitas devido a lei da 
acessibilidade e disse que muitos estavam fazendo a obra no padrão, mas a Prefeitura 
deveria fiscalizar, pois nem todas estavam dentro das normas. Esclareceu que a lei das 
calçadas e outras leis de acessibilidade eram de âmbito federal e não era ele o autor dessas 
leis, pois muitos julgavam que o próprio Vereador, por ser cadeirante, estava exigindo essas 
mudanças. Disse que participou da comissão de acessibilidade de Santa Maria de Jetibá, 
cuja equipe estudou e avaliou a melhor maneira de aprimorar e aplicar as normas no 
município. Disse que a acessibilidade não era somente para cadeirantes, ajudava idosos, 
gestantes, crianças, entre outros. Agradeceu os comércios que estavam fazendo rampas 
de acordo com a lei, permitindo que cadeirantes tivessem acesso e relatou que já consegue 
entrar em supermercado, assim como mães com carrinho de bebê. Mudando de assunto 
falou do asfalto do centro da cidade, explicando que em alguns lugares foi feito reforma e 
agora novamente haviam buracos, citou o cruzamento do Posto Boa Vista e outros lugares 
na principal. Pediu que a secretaria responsável procurasse resolver isso, para evitar 
acidentes e melhorar a passagem dos carros. Outro assunto foi a manutenção que a Cesan 
estava fazendo, porque onde eles reformaram o asfalto ficou muito irregular, permitindo que 
as águas de chuvas escorressem para dentro de comércios. Solicitou que fossem tomadas 
as devidas providência em relação a isso. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, 
a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, agradeceu a secretaria do interior pela 
obra do boeiro próximo a a residência do Helmut Noimann e próximo ao pai da vereadora,
que já havia sido solicitado a cerca de sete (07) anos e agora foi concluído. Agradeceu ao 
seu irmão pelo bom exemplo, que ao arar próximo às estradas, além de retirar a terra que 
caia na rua, aproveitava para reabrir o trecho da estrada onde trabalhava. Disse que,
normalmente, as máquinas acertavam as estradas e em seguida o pessoal arava os 
campos e deixava as terras envadirem as estradas, danificando-as. Pediu a colaboração 
de todos, assim como era antigamente, quando a população era unida e ajudava a 
prefeitura, roçando as laterais antes da chegada das máquinas. Desejou que todos 
fizessem a sua parte contribuindo para manter as estradas em bom estado. Solicitou ao 
Prefeito e ao Secretário de Serviços Urbanos que fizessem faixas de pedestres e 
transformasse os quebra-molas já existentes em lombadas elevadas com faixa de pedestre 
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no bairro de Rio Posmosser. Mudando de assunto, alertou toda a população para o combate 
à doença Sarampo, cujo vírus voltau a infectar pessoas no Espírito Santo, pediu para todos 
irem à unidade de saúde com o cartão de vacina, onde o profissional iria olhar e orientar se 
precisava tomar a vacina ou não, principalmente as pessoas que viajavam frequentente 
para outras cidades ou estados, impedindo, dessa forma, espalhar focos da doença. 
Orientou que a vacina deveria ser tomada quinze (15) dias antes de viajar, para obter a
imunidade contra a doença. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Nelson 
Miertschink, após cumprimentos, pediu ao Secretário de Obras que fizesse o alargamento 
da ponte na fazenda espindula. Explicou que muitas pessoas estavam requerendo essa 
obra, pois já ocorreram acidentes com carretas no local, devido a ponte ser muita estreita. 
Pediu que tomassem providências necessárias com urgência, pois motoristas estavam se 
negando em entregar mercadorias na fazenda, devido ao perigo e dificuldade de trânsito 
de carretas sobre a ponte. Em seguida, falou dos buracos na Avenida do Centro e, disse 
que em frente a Lanchonete Marcos do Chopp tinha um tampão da Cesan anexo a um 
buraco que estava fundo, onde os carros batiam com as rodas, provocando barulho e 
estrondo parecido com acidente, assustando moradores, incomodo noite e dia, e quando 
motoristas tentavam desviar do buraco, corriam risco de provocarem acidentes. O Vereador 
Rogerio Gums pediu a parte e disse que ao citar o tampão próximo a Igreja Univesal, queria 
lembrar que todos os tampões estavam na mesma situação, que além do perigo no trânsito 
e transtornos, causavam rachaduras nos prédios devido ao impacto causado pelo peso dos 
caminhões que trafegam nesses locais e não podiam desviar de todos os tampões e 
buracos. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra disse que tinham muitas 
reclamações e era preciso tomar providências sobre isso. Agradeceu ao Vereador Rogerio 
Gums pela moção que fez ao Senhor Jardel Miertschink, o qual iria sair da prefeitura para 
gerir seu próprio negócio em sociedade com outra pessoa, e disse que estava 
homenageando os professores do projeto “Bom de bola”, que estavam fazendo um ótimo 
trabalho e desejou que fosse resolvido o problema burocrático do campo de Rio Posmosser. 
Avisou que no dia vinte e oito (28) de agosto de 2019, seriam abertos os envelopes da 
licitação para o trecho de asfalo em Alto Santa Maria. Sobre as estradas disse que 
começavam a reparar alguns trechos e depois não concluíam, sempre havia esse 
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problema, mas, parabenizou a Secretária de Interior, a Senhora Eliana Aparecida Pelacani 
Berger pelos serviços feitos e desejou que continuasse firme e olhasse o fato de não 
concluírem algumas estradas, pois essas atitudes chateavam os moradores próximos às 
estradas não reparadas. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e falou sobre
a ponte no Espindula, que conforme conversa com o Secretário responsável, já haviam feito
a licitação do material para a galeria e assim que chegasse iriam aumentar a ponte. O 
Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que colocando vigas nas laterais já 
resolveria o problema da ponte. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse 
que o secretario já verificou a ponte e fez um novo projeto para melhorias, o que envolve 
algumas mudanças, inclusive na galeria. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra 
para agradecer e finalizar. Interrompendo os trabalhos previstos para a presente sessão 
ordinária, o Presidente abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou
a Diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santa Maria de 
Jetibá Senhora Lúzia Domingas Fiorotti e o Senhor Welder Campos Pereira, pai de usuário 
da Apae que falaram sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e 
múltipla, momento em que a equipe da TV Câmara exibiu uma matéria sobre a caminhada 
da Apae realizada no dia vinte e dois (22) de agosto, na ocasião os Vereadores Arlindo 
Repke e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Em seguida, convidou a 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio Senhora Helice de Fátima
Souza, que falou sobre a Assembleia Geral Extraordinária do dia vinte e oito (28) de agosto 
e sobre os novos cargos criados pela Prefeitura Municipal, na ocasião o Presidente Elmar 
Francisco Thom, Vereadora Selene Jastrow e Vereadores Alvaro Roberto Gonçalves e Joel 
Ponath se pronunciaram. Voltando ao expediente normal da sessão, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia e colocou em votação a Indicação nº 39/2019 que indica ao Chefe 
do Poder Executivo viabilizar a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia móvel e 
internet na localidade de São Bento, neste Município, de autoria do Vereador Jean Jaques 
Lauvers; Indicação nº 41/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a manutenção e 
continuação do calçamento e iluminação pública da Rua Daniel Garbrecht, em Alto Rio 
Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 42/2019 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a construção de calçamento e iluminação pública Rua Franz 
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Zager, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
43/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de galeria na localidade de 
Rio Claro, na estrada que dá acesso a Rio Triunfo próximo à residência do Senhor Valdino 
Stein, de autoria do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 44/2019 que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a instalação de repetidor de celular e internet na localidade de Alto Rio das 
Pedras, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 45/2019 que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a instalação do repetidor de celular e internet na localidade de Rio 
Veado, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 46/2019 que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a instalação de repetidor de celular e internet na localidade de Rio 
Aparecida conhecido como Rio Parasita, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Indicação nº 47/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação do repetidor de 
celular e internet na localidade de Barra do Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow; Indicação nº 48/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de 
repetidor de celular e internet na localidade de Barracão de Rio Possmoser, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 49/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a instalação do repetidor de celular e internet na localidade de São Sebastião do Meio, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 50/2019 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia móvel e internet 3G na 
localidade de Rio Cristal, de autoria do Vereador Florentino Lauvers e Indicação nº 51/2019 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia
móvel e internet 3G na localidade de Cabeceira do Rio Veado e na sede do Distrito de 
Garrafão, na Fazenda Gonçalves, de autoria do Vereador Florentino Lauvers e todas foram 
aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dois (02) de setembro de 2019 às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
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Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________