sessao nº 33

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E TRÊS, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dois (02) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e três (33), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun,
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para
cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Clovis 
Braun para a sessão se encontra em Mateus, Capítulo 08, versículo 16, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número 
trinta e dois (32), do dia vinte e seis (26) de agosto de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador 
Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou 
das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 47/2019 que inclui o evento “Teatro Ecumênico 
Paixão de Cristo” no calendário municipal de eventos comemorativos do município, de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 48/2019 que dispõe sobre a criação de 
comissão de regularização fundiária no município de Santa Maria de Jetibá-ES de autoria 
do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 49/2019 que altera a Lei 
Complementar Municipal Nº 2133 de treze (13) de novembro de 2018 que instituiu o Código 
Municipal do Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, cria a Junta de 
Avaliação de Recursos de Infrações Ambientais e dispõe sobre o Sistema Municipal do 
Meio Ambiente para o município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do Prefeito 
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Municipal; Projeto de Lei nº 50/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia Municipal 
Belmiro Potratz, que tem início na Rodovia Dalmácio Espíndula e término na divisa com o 
Município de Itarana – Barracão, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
53/2019 que indica a construção de calçadão iniciando na Rodovia ES 264, iniciando na 
fábrica de ração Stuhr passando pelo Bar do Felício Holz e finalizando na Rua Henrique 
Germano Frederico Holz, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Ofício 
nº 673/2019 emitido pela Secretaria do Gabinete do Prefeito, encaminhando balancete de 
receitas e despesa referente ao mês de julho de 2019 e Convite do Governo do Estado, por 
meio da Secretaria de saneamento, habitação e desenvolvimento urbano, para a assinatura 
do contrato e ordem de serviço da implantação da primeira (1ª) fase e pré-operação da 
Central de tratamento de resíduos (CTR) Colatina, para atender os municípios que integram 
o Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final adequada de Resíduos sólidos 
da região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (CONDOESTE). A iniciativa fazia parte 
do Programa Espírito Santo sem lixão, no dia três (03) de setembro de 2019, às onze (11) 
horas e trinta (30) minutos no Palácio Anchieta em Vitória. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões para 
exame e parecer e solicitou que a indicação seguisse para a ordem do dia da próxima 
sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques Lauvers, após 
cumprimentos, convidou a todos para participarem da Feira do Morango nos dias sete (07)
e oito (08) de setembro de 2019, na Escola Família Agrícola em São João do Garrafão. 
Falou sobre uma reportagem que viu na televisão no programa Globo Rural, na qual falou 
sobre um furgão da prefeitura do Rio de Janeiro, que ia nas propriedades dos colonos para 
fazer análises de terras, o Vereador explicou que em Santa Maria de Jetibá já existia esse 
recurso para os colonos, conforme Lei nº 2150/2018: dispõe sobre o a instituição do 
programa de fomento para agricultura familiar de santa maria de jetibá na realização de 
análises de solo para plantio e análises de água para fins de irrigação, e dá outras 
providências; a diferença era que a administração municipal não disponibilizava carro para 
recolher as amostras de terra, mas explicou que cada agricultor poderia levar sua amostra 
na prefeitura ou sub-prefeitura e requerer sua análise de solo e água gratuitamente.
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Parabenizou a administração pública pela lei e serviço prestado aos colonos. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, 
agradeceu a Secretaria de Obras pelo calçamento feito em frente a Escola Antônio 
Gonçalves e disse que estavam iniciando uma obra na rua atrás da mesma escola. 
Parabenizou os servidores públicos que estavam trabalhando nesse empreendimento. 
Explicou que o custo da obra era muito menor quando os próprios funcionários da prefeitura 
a executavam. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Adair Lucht, após 
cumprimentos, agradeceu e parabenizou o Secretário de Obra e Prefeito Municipal pela
ponte que estavam fazendo em Rio Claro, uma ponte sonhada pela população e agora 
finalmente estava sendo feito, a população estava satisfeita. Parabenizou a Secretária de
Interior pelo trabalho que estava desenvolvendo nas estradas, faltando apenas cascalhar 
alguns trechos. Pediu que dessem uma atenção especial à estrada de Rio das Pedras, 
devido a festa da igreja naquela comunidade no próximo fim de semana, sugeriu cascalhar 
os morros, principalmente devido a previsão de chuvas. Agradeceu e finalizou. Em seguida, 
o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu ao Prefeito, a Secretária do 
Interior e suas devidas equipes pelas estradas estarem em ótimo estado no interior. 
Agradeceu ao Deputado Estadual Senhor Adilson Espindula e ao Governador do Estado 
pelos trabalhos realizados nessa nova gestão, relatou haver muita diferença na 
administração se comparado ao mandato passado, citou os trabalhos nos asfaltos, o tapa￾buracos, limpeza de estradas nas laterais e canaletas. Falou sobre as queimadas nas 
matas que considerou um crime, pediu a população que denunciasse caso vissem alguém 
colocando fogo nas matas. Agradeceu o Senhor Claudemiro Acher pelos trabalhos que 
executava na cidade. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente Elmar 
Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou o Servidor Harivaldo Potratz e sua 
equipe, pelos trabalhos executados na serra do Paulo Hertzog, desejou que continuassem
esse ótimo trabalho nas próximas áreas em que fossem trabalhar, pois era importante 
oferecer bons serviços para ajudar os colonos, os quais pagavam muitos impostos e 
precisavam ser beneficiados com boas estradas também. Parabenizou o Senhor Claumir 
Antonio Zamprogno Ex-prefeito do município de Santa Teresa, que estava acompanhando 
o trabalho realizado nos asfaltos do programa do Governo “Caminhos do Campo”, fazendo 
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um bom serviço, evitando que se formassem novos buracos na pavimentação. Agradeceu 
e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Hilário Boening e Adair Lucht, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 45/2019 que altera a 
Lei Municipal nº 2.180/2019, de doze (12) de março de 2019 que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), para adequação ao previsto no parágrafo 
segundo do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.160/2018, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 52/2019 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de repetidor de celular e internet na 
localidade de São Sebastião de Belém, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente passou para a 
Explicação Pessoal e convidou o Vereador Nelson Miertschink, que após cumprimentos,
parabenizou e agradeceu todos os organizadores, colaboradores, apoiadores, doadores de 
brindes e participantes da “Festa do Vasco”, evento familiar com presença de torcedores 
do vasco e outros times também, agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia nove (09) de setembro de 2019 às dezessete (17) 
horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata 
que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________