sessao nº 35

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E CINCO, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO 
DE 2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 
155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e cinco 
(35), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Florentino Lauvers para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 119, 
versículos 105 e 106, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária número trinta e quatro (34), do dia nove (09) de setembro 
de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou 
ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 50/2019 que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº 51/2019 que institui a obrigatoriedade de controle de contabilização 
individual das receitas previdenciárias e dá adoção plano de contas do serviço público e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 51/2019 que dispõe 
sobre a denominação da Rua Portelinha, que tem início na Rua João Bausen e término na 
propriedade do Senhor Solimar Bausen, de autoria do Presidente Elmar Francisco Thom; 
Projeto de Lei nº 52/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia Municipal Victor 
Ponath, que tem início na rodovia Kurt Karl Ludwig Kerckhoff e término na propriedade da 
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família Schmidt em Alto São Sebastião, neste município, de autoria do Vereador Valdevino 
Manske; Indicação nº 55/2019 que indica a viabilidade de instalação de torre repetidora de 
sinal de telefonia móvel e internet 3G nas localidades de Rio Claro e Rio Triunfo, de autoria 
do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 56/2019 que indica a instalação de torre de repetidora 
de sinal de telefonia móvel e internet 3G na localidade de Alto Recreio, de autoria do 
Vereador Rogério Gums; Indicação nº 57/2019 que indica a instalação de torre de 
repetidora de sinal de telefonia móvel e internet 3G na localidade de Alto São Sebastião, 
de autoria do Vereador Valdevino Manske; Ofício nº 166/2019 emitido pela Secretaria de 
Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social solicitando a indicação de dois Vereadores para 
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM/Santa Maria de Jetibá),
sendo o primeiro titular e o segundo suplemente; Convite da Paróquia Evangélica de 
Confissão Luterana Unida, convidando para participar da celebração em comemoração aos 
cento e sessenta (160) anos de história e cento e cinquenta (150) anos do templo na 
Comunidade de Luxemburgo no dia vinte e dois (22) de setembro de 2019 e
Convite da Prefeitura Municipal convidando para o evento Cidadania em Ação que será 
realizado nos dias dezenove (19) a vinte e um (21) de setembro de 2019. Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 
comissões para exame e parecer e solicitou que as indicações seguissem para a ordem do 
dia da próxima sessão ordinária. Sobre o Ofício nº 166/2019 emitido pela Secretaria de 
Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social solicitando a indicação de dois Vereadores para 
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Vereadora Selene Jastrow se 
prontificou a ser titular e o Vereador Joel Ponath suplente. Não havendo inscritos para o 
Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o
Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, falou sobre a festa da comunidade do Centro 
da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), que havia ocorrido no último 
fim de semana no Pátio de Festas, relatou a dificuldade do uso de banheiros, o quais não 
eram adequados para cadeirantes, explicou que se deslocou até o Hospital Concordia para 
ter acesso a um banheiro que lhe atendesse, devido ser cadeirante. Disse que a Igreja 
possuía uma boa infraestrutura e um grande pátio de festa, poderia investir em adequar 
banheiros acessíveis. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e disse que a acessibilidade 
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em banheiros públicos era uma dificuldade em vários lugares. Explicou que na praça 
próximo a prefeitura haviam feito um banheiro público para cadeirantes. O Vereador Adair 
Lucht retomou a palavra e disse que o banheiro que o Colega Vereador Rogerio Gums 
citou, se encontrava longe do pátio de festas. Mudando de assunto, falou que havia 
realmente infestação de mosquitos na comunidade de Belém, conforme já relatado pelo 
colega Vereador Valdevino Manske, disse que o setor responsável deveria tomar alguma 
providência sobre isso. O Presidente Elmar Francisco Thom, pediu a parte e disse que já 
havia questionado sobre a limpeza do rio e que iriam verificar o que poderia ser feito, e a 
própria comunidade estava se organizando para fazer um mutirão para limpeza do rio, o 
qual, devido a pouca água, não tinha correnteza e ficava estagnada. Informou que o carro 
do “fumacê” estava quebrado, portanto, não poderia passar na região para efetivar a 
dedetização. O Vereador Adair Lucht retomou a palavra e falou sobre a estrada na 
comunidade de Japão, em que alguns trechos precisavam de reparos e cascalhamento, 
solicitou que a Secretaria de Interior tomasse as devidas providencias. Solicitou reparos 
também na estrada de Alto Caramuru e um trecho em Rio das Pedras. O Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que os banheiros instalados no Pátio de Festas 
não pertenciam a comunidade da Igreja Luterana do Centro, e sim ao município e que o 
Secretário de Obras estava projetando novos banheiros com acessibilidade a cadeirantes 
e deficientes físicos. Disse também, que entendia a reclamação do Colega Vereador Adair 
Lucht quanto aos banheiros, pois ao fazer uma festa, os organizadores deveriam pensar na 
acessibilidade. O Vereador Adair Lucht retomou a palavra e disse que já não participava 
das festas do município por esse motivo, pois sempre existiu esse problema, que era a falta 
de banheiros apropriados para cadeirantes. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador 
Joel Ponath, após cumprimentos, parabenizou o Vereador Adair Lucht pela sua fala e 
concordou que deveria haver banheiro para cadeirantes e nesse sentido parabenizou o 
Vereador Hilário Boening, que em seu clube fez banheiros que atendem a necessidade de 
deficientes físicos. Sobre as estradas de Alto Caramuru, disse que faltavam apenas alguns 
pequenos trechos, o que seria providenciado e parabenizou a Secretária do Interior pela 
organização e pela a maioria das estradas estarem em bom estado de conservação, 
mencionou as estradas de Rio Bonito, as quais sempre eram complicadas para fazer 
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manutenção, e atualmente estão reparadas e conservadas. Disse que há vinte (20) anos 
haviam feito um asfalto em São Luís até a estrada que levava a Santa Luzia, que estava 
conservada até a presente data, exceto alguns defeitos provocados pela falta de meio-fio, 
construções, obras, entrada e saída de carros nas laterais. Concluiu que todos prefeitos até 
o momento sempre investiram nas estradas e pavimentações, o que era muito positivo e 
bom para o município, e parabenizou a atual administração pelas obras em andamento e 
citou, Santa Luzia, Rio das Pedras, Caramuru e as novas licitações em várias localidades, 
um investimento para a cidade e população e desejou que esse trabalho continuasse e 
dessa forma, atingindo o máximo possível de estradas pavimentadas. Disse que recebeu 
elogios do atual Prefeito que havia executado grandes obras durante todos os seus 
mandatos, citou o prédio da Prefeitura, a Rodoviária, pontes importantes e outros. O 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que a recuperação do asfalto de 
Caramuru até ao Intituto Federal do Espírito Santo (Ifes) seria feito pela mesma empresa 
que estava fazendo o trecho de São Luis a Santa Luzia. O Vereador Arlindo Repke também 
pediu a parte e falou que o asfalto de São Luis até a entrada da estrada que segue para 
Santa Luzia, realizada no ano de dois mil (2000) havia sido feita pelos próprios funcionários 
da Prefeitura e que durou bastante tempo e atualmente necessitando reparos. Informou 
que seria licitado mais trechos de asfato para a comunidade de São Luis, e a mesma 
empresa que estava trabalhando em Santa Luzia, faria o asfalto de Alto Santa Maria. Disse 
que alguns trechos de asfalto antigos também seriam recuperados. Disse que deveriam ser 
realistas, afirmando que todos os prefeitos eleitos fizeram ótimos trabalhos no município e 
desejou que continuasse assim. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e sugeriu que 
os Vereadores visitassem mais as obras, para fiscalizar e falou da importância da base para 
a durabilidade do asfalto. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Clovis 
Braun, após cumprimentos, disse que a população de Alto Santa Maria estava feliz pela 
substituição da ponte local, que seria feita de mão dupla, já que aquele trecho em breve
receberia asfalto, mas havia dificuldade e transtorno, pois, para a travessia tinham que fazer 
um retorno, e conversando com algumas secretarias sobre essas dificuldades, foi resolvido 
que iriam verificar e ver o que poderia ser feito, provavelmente um desvio num local mais 
próximo, durante a obra da ponte principal, solicitou que os moradores compreendessem e 
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tivessem paciência com os atuais impasses e transtornos, já que estes estavam ocorrendo 
em prol de uma obra que beneficiaria a todos quando concluída. Falou que já haviam dado 
ordem de serviço para a execução do asfalto de Alto Santa Maria, cuja obra começaria em 
breve. Agradeceu o Prefeito pelos trabalhos realizados nas estradas, fazendo vários 
trechos de asfaltos com recursos próprios, mesmo havendo quem criticasse essas ações, 
pelo fato de que o recurso tenha sido financiado em banco, explicou que a administração 
pagaria a dívida por meio de impostos arrecadados. O Vereador Arlindo Repke pediu a 
parte e disse que lembrou da ponte de Caramuru que em meio a estrada principal era 
possível passar apenas um veículo de cada vez. Disse que a população deveria entender 
que quando se interditava uma ponte para obra, pois era claro que significava melhorias 
para todos. Elogiou e parabenizou a atual administração. O Vereador Joel Ponath também 
pediu a parte e disse que a ponte na chegada de Caramuru seria demolida e refeita de 
forma mais larga permitindo a passagem de dois veículos por vez, logo também seria feito 
um desvio e todos devem colaborar e compreender. O Vereador Clovis Braun retomou a 
palavra e disse que pediu a Secretária do Interior que reparasse o trecho do desvio da 
ponte de Alto Santa Maria, levando-se em consideração a passagem de caminhões 
pesados. Agradeceu ao prefeito também pela inciativa de em breve fazer mais uma parte 
de intalação de iluminação pública em Alto Santa Maria e Rio Lamego. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo oradores inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a 
Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; e de Turismo, Indústria e Comércio –
Vereadores Hilário Boening, Adair Lucht e Nelson Miertschink, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 47/2019 que inclui o evento “Teatro Ecumênico 
Paixão de Cristo” no calendário municipal de eventos comemorativos do município, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Hilário Boening, após 
cumprimentos, parabenizou o Prefeito Municipal pelo projeto, relembrou que há muitos 
anos, a população de Santa Maria de Jetibá se deslocava até o município de São Roque 
do Canaã para assistir o Teatro Paixão de Cristo feito ao ar livre, como atualmente era feito 
na comunidade de Recreio. Disse que o evento era importante para o Município. Agradeceu 
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e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, 
agradeceu a Secretaria de Cultura e Turismo que havia ajudado muito na execução do 
Teatro em Recreio. Agradeceu o Prefeito pelo projeto e apoio ao Teatro. Informou que o 
Deputado Estadual Adilson Espindula também estava se empenhando em repassar 
recursos para apoiar o projeto. Parabenizou as Igrejas e comunidades apoiadoras, as 
pessoas envolvidas no Teatro e todos que sempre prestigiavam a apresentação. Agradeceu 
e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; e de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Valdevino Manske e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 48/2019 que dispõe sobre a criação de 
comissão de regularização fundiária no município de Santa Maria de Jetibá-ES de autoria 
do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 47/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Almerindo 
Abeldt, com início na Rua Franz Carlos Frederico João Stuhr e término na propriedade do 
Senhor Erasmo Ferreira, em São João de Garrafão, de autoria do Vereador Jean Jaques 
Lauvers, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 48/2019 que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.185/2009 
para fins de estender a Avenida João Pedro Lauvers, de autoria do Vereador Jean Jaques 
Lauvers, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
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colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 50/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia 
Municipal Belmiro Potratz, que tem início na Rodovia Dalmácio Espíndula e término na 
divisa com o Município de Itarana – Barracão, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, 
com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, pediu aos colegas 
Vereadores que votassem a favor do projeto, cujo homenageado Senhor Belmiro Potratz
era uma pessoa íntegra, que contribuiu muito com o município, uma pessoa bondosa que 
ajudava a comunidade, pai de família, era voluntário para fazer aplicações de injeções, 
abrigava professores que vinham de longe para darem aulas, além de outras ações. Achava 
justa a homenagem. Aproveitou para avisar que no dia dezessete (17) de setembro de 2019 
iria ocorrer a licitação para cerca de cinco (05) quilômetros de asfalto para esse trecho que 
estava sendo nomeado. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 54/2019 que indica ao chefe do Poder 
Executivo a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia móvel e internet 3G na 
localidade de Alto Caramuru e Alto Jetibá, de autoria do Vereador Joel Ponath, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e três (23) de setembro de 2019 
às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
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