sessao nº 36

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E SEIS, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 
155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e seis 
(36), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Hilário Boening para a sessão se encontra em Colossenses, Capítulo 03, 
versículos 16 e 17, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária número trinta e cinco (35), do dia dezesseis (16) de setembro de 
2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou a 
equipe da TV Câmara para exibir a matéria referente ao programa “Cidadania em Ação” e 
a comemoração de treze (13) anos dos Bombeiros Voluntários. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
43/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia Martin Frederico Guilherme 
Erdmann, que tem início na Rua Arno Berger e término próximo a propriedade do Senhor 
Arno Erdmann, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 58/2019 que indica ao 
chefe do Poder Executivo a alteração da Lei Municipal nº 1738 de nove (09) de dezembro 
de 2014, incluindo no artigo 11 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 
autoria do Vereador Joel Ponath e Ofício nº 76/2019 da Secretaria de Cultura e Turismo, 
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encaminhando a prestação de contas da trigésima nona (39ª) Festa do Colono. Encerrada 
a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as comissões 
para exame e parecer e solicitou que a indicação seguisse para a ordem do dia da próxima 
sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos 
parabenizou e agradeceu o Prefeito Hilário Roepke, a Secretária Municipal de Trabalho, 
Desenvolvimento e Ação Social Senhora Nelcelina Espíndula e sua equipe, pelo evento 
“Cidadania em Ação” ocorrido no último final de semana, que beneficiou muitas pessoas no 
município, bem organizado e elogiado pelos moradores. A Vereadora Selene Jastrow pediu 
a parte e disse que o evento “Cidadania em Ação” foi organizado pela Secretária Municipal 
de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social, mas que contou com a ajuda e participação 
de várias secretarias, destacou o Turismo e Saúde, sendo que houve colaboração da 
população na doação de sangue durante o evento. Agradeceu e parabenizou todas as 
secretarias envolvidas. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e agradeceu a 
disponibilidade e trabalho de todos os servidores públicos durante todo o fim de semana. 
Agradeceu e parabenizou o Prefeito Municipal Hilário Roepke que na presente data havia 
dado ordem de serviço para mais três (03) trechos menores de asfalto para o bairro de São 
Luis e um trecho um pouco maior para Rio Posmosser na estrada principal até Barracão. 
Relatou a importância do asfalto. A Vereadora Selene Jastrow pediu a parte novamente e 
explicou que o asfalto de Rio Posmosser não iria ser feito até Barracão, iria ser feito até 
próximo a Associação. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e disse que já era um 
bom começo e que futuramente iriam ampliando o asfalto. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, falou sobre a Companhia 
Espírito Santense de Saneamento (Cesan), que ao executar suas instalações de água e 
esgoto em estradas pavimentadas, causava transtornos ao danificar obras concluídas, 
como o asfalto no Senhor Adelino Schultz, solicitou que a empresa Cesan terminasse seus 
serviços e reparasse os locais que precisou quebrar. Agradeceu ao Prefeito pelas ordens 
de serviço assinadas recentemente. Mostrou-se feliz com a atual administração e desejou 
que os trechos de asfaltos fossem ampliados futuramente. Para Alto São Sebastião foi 
licitado asfalto também e desejou que uma empresa comprometida e responsável fizesse 
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a obra. Falou que em breve haveria uma audiência sobre as torres repetidoras de sinal para 
telefefonia celular, para iniciarem testes com as primeiras torres. O Vereador Joel Ponath 
pediu a parte e disse que não havia concluído sua fala anteriormente e pediu que a a 
Secretária Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Senhora Nelcelina 
Espíndula ou funcionário pudessem vir a tribuna para falar um pouco sobre o evento 
“Cidadania em Ação”, apresentando resultados alcançados. O Vereador Valdevino Manske 
retomou a palavra e solicitou ao Secretário de Serviços Urbanos Senhor Luciano Alves da 
Silva que verificasse a rua no Adelino Schultz que estava em péssimas condições, 
acreditava que precisava melhorar a drenagem para escorrer a água. Também pediu a 
secretaria responsável que instalasse uma placa de indicação para acesso ao Horto 
Municipal. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e informou que o 
Subsecretário de Transportes, Senhor Siguimar Schwanz era reponsavel pela confecção e 
instalação de placas e iria falar com ele. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra 
e explicou que era importante instalar placas no Interior também, devido ao grande número 
de estradas que confundem os motoristas. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou sobre a falta de chuva e o consumo de 
água, causando racionamento, uma situação complicada e séria, a barragem do Rio Bonito 
estava com pouca água. Relatou que além do consumo nas residências, havia grande 
consumo de água nas lavouras, muito preocupante e, portanto, explicou que era importante 
todos colaborarem com o uso conciente da água, seguindo o racionamento dividido por 
setores. Parabenizou o Prefeito Municipal pelos trechos de pavimentação asfáltica, obras 
e eventos, trazendo mais desenvolvimento ao município e favorecendo a população. Falou 
do trabalho e união do Poder Executivo e Legislativo. Parabenizou o evento “Cidadania em 
Ação” e a limpeza do rio Santa Maria, de onde recolheram lixos diversos, algo repugnante 
feito pelos próprios seres humanos destruindo a natureza. O Vereador Valdevino Manske 
pediu a parte e falou sobre a poluição do rio com o esgoto, algo desagradável que seria 
modificado quando concluíssem as obras da Cesan. Disse que conforme notícias do 
Deputado Estadual Senhor Adilson Espindula, havia sido aprovado a indicação de que no 
tempo de seca não se usasse a água para produção de energia, deixando-a apenas para 
consumo. O Vereador Jean Jaques Lauvers também pediu a parte e disse que a população 
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de Santa Maria de Jetibá estava de parabéns por eleger o Senhor Hilário Roepke como 
Prefeito, o qual estava realizando um ótimo trabalho com a ajuda da população 
desenvolvendo a economia local. Assim também parabenizou os Secretários e Vereadores. 
O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que a Prefeitura mantinha o 
pagamento da Folha dos servidores em dia, mantinha dinheiro em caixa e avaliou que 
estava tudo bem. Disse que a falta de água também se devia ao crescimento da população 
e com ele o aumento da produção no campo, que necessitava de irrigação constante. Falou 
sobre a festa do “Ovo e da galinha” e destacou o bingo, cujo o lucro beneficiaria o Hospital 
Concordia e convidou a todos para participarem. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos falou sobre um munícipe que jogou 
telhas na estrada e questionou a atual administração de não fazer a coleta, o Presidente 
explicou que havia solicitado a retirada do material, mas o serviço que não foi feito e o 
munícipe publicou textos criticando os Vereadores e a administração em redes sociais, o
que considerou lamentável pois gerou cobranças em público num evento em Recreio. Disse 
que faltava manutenção em algumas estradas em Recreio e na estrada que saia em 
Caramuru e solicitou que a Secretaria do Interior tomasse as devidas providencias sobre 
ambos os problemas relatados e complementou dizendo que em um local já havia sido 
entregue a areia para reparos de estradas. Relatou que já cobrou muitas vezes ao setor 
responsável, mas que ainda não tomaram providências e, portanto, a população continuava 
cobrando o Vereador. Parabenizou o Manfredo Ohnesorge da Firma Ohnesorge que 
realizou a obra na rua da Escola Graça Aranha. Mudando de assunto pediu a união e ajuda 
de todos os vereadores para elaboração de uma lei que proíba a instalação de postes sem 
autorização e fiscalização da Prefeitura, evitando que postes fossem implantados de forma 
inadequada, prejudicando o município no momento de reaberturas de estradas para 
pavimentação. Explicou que atualmente o remanejo dos postes mal instalados estava 
gerando altos custos para a Prefeitura e que com a lei poderia haver melhor controle sobre 
isso. Agradeceu e finalizou. Interrompendo os trabalhos previstos para a presente sessão 
ordinária, o Presidente abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou
o Ex-Secretário de Cultura e Turismo Interino Senhor Nilton Capaz, que fez a prestação de 
contas da trigésima nona (39ª) Festa do Colono, na ocasião o Presidente Elmar Francisco 
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Thom e os Vereadores Rogerio Gums, Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo 
Repke se pronunciaram. Voltando ao expediente normal da sessão, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de 
Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel 
Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques 
Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar 
nº 49/2019 que altera a Lei Complementar Municipal Nº 2133 de 13 de novembro de 2018 
que instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio 
Ambiente, cria a Junta de Avaliação de Recursos de Infrações Ambientais e dispõe sobre 
o Sistema Municipal do Meio Ambiente para o município de Santa Maria de Jetibá/ES, de
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, 
Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 50/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Presidente Elmar 
Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou e agradeceu aos vereadores pela ajuda 
na economia da Câmara durante sua gestão até o momento, pensando no crescimento do 
município. O presente projeto era em função de repasse desses recursos para várias 
secretarias para reformas e obras. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
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colocou em votação a Indicação nº 55/2019 que indica a viabilidade de instalação de torre 
repetidora de sinal de telefonia móvel e internet 3G nas localidades de Rio Claro e Rio 
Triunfo, de autoria do vereador Adair Lucht, Indicação nº 56/2019 que indica a instalação 
de torre de repetidora de sinal de telefonia móvel e internet 3G na localidade de Alto 
Recreio, de autoria do vereador Rogério Gums e Indicação nº 57/2019 que indica a 
instalação de torre de repetidora de sinal de telefonia móvel e internet 3G na localidade de 
Alto São Sebastião, de autoria do vereador Valdevino Manske, todas foram aprovadas por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia sete (07) de outubro de 2019 às dezessete 
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________