sessao nº 37

241
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E SETE, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos sete (07) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e sete (37), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun,
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal 
de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para 
cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Jean Jaques Lauvers 
para a sessão se encontra em Isaías, Capítulo 62, versículos 10 a 12, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número 
trinta e seis (36), do dia vinte e três (23) de setembro de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 53/2019 que aprova o plano municipal de saneamento 
básico e plano municipal de gestão integrada de resíduos e dispõe sobre a política 
municipal de saneamento básico de Santa Maria de Jetibá, de autoria do prefeito municipal; 
Projeto de Lei nº 54/2019 que estima receita e fixa a despesa do município de Santa Maria 
de Jetibá para o exercício financeiro de 2020, de autoria do prefeito municipal; Projeto de 
Lei nº 55/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o contrato de parceria 
nº 382/2019, celebrado entre o Município de Santa Maria de Jetibá-ES e a Associação de 
Pais, ex-alunos e alunos da Escola Família Agrícola de São João de Garrafão (APEAEFA), 
de autoria do Prefeito Municipal e convite da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de 
242
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Educação, convidando para reinauguração da Escola de Rio Taquara e assinatura da 
ordem de serviço para trechos de pavimentação asfáltica em São João de Garrafão no dia 
dez (10) de outubro de 2019 às dezesseis (16) horas em Rio Taquara. Encerrada a leitura 
do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões para 
exame e parecer. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou 
que poucas pessoas votaram para as lideranças do Conselho Tutelar no último fim de 
semana, mas que foram eleitos os mais votados: Scheila Luiz Cont, Marilete P. Leite Alves, 
Simoni Pereira Westphal, Vanderléia Schulz e Normélia Paula de Deus, respectivamente. 
Disse o quanto era importante o trabalho desse setor e as dificuldades existentes. 
Parabenizou a todos que trabalhavam nessa área. Mudando de assunto pediu para retirar 
da pauta de votação da presente sessão a Indicação nº 58/2019 que indica ao Chefe 
Executivo a alteração da Lei Municipal nº 1738 de nove (09) de dezembro de 2014, incluído 
no artigo onze (11), o fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de sua própria 
autoria, pois iria fazer algumas modicações e análises da Indicação. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, elogiou a Secretaria de Obras 
pelas diversas obras realizadas que facilitavam a vida de cadeirantes, deficientes, idosos e 
população em geral, sugeriu que fosse verificado também o acesso ao posto de saúde no 
centro. Falou sobre as fitas plásticas rosas pregadas às árvores devido ao “Outubro Rosa”, 
campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce 
do câncer de mama, explicou que quem tinha feito, teve boa intenção, mas não era correto 
gramper as árvores, deveria haver mais cuidade e estudo antes fazer. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, 
parabenizou os eleitos do Conselho Tutelar e desejou que fizessem um bom trabalho. Disse 
que finalmente, no mês passado, no setor em que morava, havia agora uma agente de 
saúde atendendo os moradores locais e acreditava que todos os bairros podiam contar com 
esse serviço, pois foram selecionados, treinados, capacitados e remanejados vários 
agentes de saúde para ocuparem as vagas que estavam em aberto, observou que a agente 
de saúde de seu setor era moradora do próprio bairro e isso era algo positivo. A Vereadora 
Selene Jastrow pediu a parte e disse que a lei exigia que o candidato morarasse na 
243
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
localidade em que se prontificou a trabalhar. Explicou que praticamente todo o município 
estava com as vagas preenchidas, exceto algumas adversidades. O Vereador Arlindo 
Repke retomou a palavra e parabenizou a Secretaria de Saúde. Falou também sobre a 
importância da campanha “Outubro Rosa”, e sobre as fitas nas árvores, explicou que não 
foi feito pela Prefeitura Municipal e que não deveriam ter grampeado as fitas. Mudando de 
assunto convidou e incentivou a todos para participarem da Festa do Ovo e da Galinha nos 
dias dezenove (19) e vinte (20) de outubro de 2019 no pátio de festa, cujo bingo era em 
prol do Hospital Concórdia. Em seguida falou sobre a nota de repúdio que a Câmara havia 
feito sobre a reforma da previdência e citou que o Senador Fabiano Cantarato também 
estava contra a determinados termos da reforma da previdência. Agradeceu e finalizou. 
Dando continuidade, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, disse que conforme 
conversa com a Secretária do Interior, seriam tomadas as providencias para reparar a 
estrada em Rio das Pedras, na entrada da fábrica de manilha do Ronaldo Braun dando 
acesso ao bairro Japão, a qual precisava de manutenção pois era estreita e tinha muitos 
barrancos caídos. Solicitou novamente a Secretaria de Serviços Urbanos que 
providenciasse coleta de lixo para a comunidade de Ilha Berger que dava acesso a Rio das 
Pedras até a Serraria Zumack, explicou que poderia ser no mínimo duas vezes por mês, 
que a população se organizaria para recolhimento do lixo e caso não fosse possível, pediu 
que o responsável conversasse com a população para ver o que poderia ser feito. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo oradores inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath e Adair Lucht, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 51/2019 que institui a obrigatoriedade de 
controle de contabilização individual das receitas previdenciárias e dá adoção plano de 
contas do serviço público e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores 
244
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 51/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Portelinha, que tem início na 
Rua João Bausen e término na propriedade do Senhor Solimar Bausen, de autoria do 
Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 52/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia 
Municipal Victor Ponath, que tem início na rodovia Kurt Karl Ludwig Kerckhoff e término na 
propriedade da família Schmidt em Alto São Sebastião, neste município, de autoria do 
vereador Valdevino Manske, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, leu a justificativa do referido projeto que conta parte da história do 
homenageado Victor Ponath, o qual era uma pessoa muito conhecida por todos. Disse que 
era uma homenagem merecida. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia quatorze (14) de outubro de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida 
e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________