sessao nº 38

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E OITO, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 
2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos quatorze (14) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e oito (38), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Joel Ponath para a sessão se encontra em Romanos, Capítulo 08, versículos 36 
a 39, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da 
Sessão Ordinária número trinta e sete (37), do dia sete (07) de outubro de 2019, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 56/2019 que altera as 
disposições da Lei Municipal nº 1944/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 57/2019 que dispõe sobre a criação das taxas para 
procedimento de regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E) e 
regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), de autoria do Prefeito 
Municipal; Ofício nº 756/2019 emitido pelo Gabinete do Prefeito, encaminhando balancetes 
de receita e despesa referente ao mês de agosto de 2019; Ofício nº 780/2019 emitido pelo 
Gabinete do Prefeito, convidando para assinatura de ordens de serviços de pavimentação 
asfáltica em diversos trechos, nos dias quinze (15), dezesseis (16) e dezessete (17) de 
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outubro de 2019 e Convite para a sexta (VI) Conferência Municipal de Segurança Alimentar 
e Nutricional, emitido pela Prefeitura Municipal, no dia dezesseis (16) de outubro de 2019, 
a partir das sete (07) horas e trinta (30) minutos ate às dezesseis (16) horas, no auditório 
da comunidade do Centro na Igreja Evangelica de Cofissão Luterana no Brasil (IECLB). 
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para 
as comissões para exame e parecer. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, 
o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Nelson Miertschink, 
após cumprimentos, agradeceu a Secretária de Interior Senhora Eliana Aparecida Pelacani 
Berger pelo desvio e belíssima ponte que estava sendo executada em Alto Santa Maria,
explicou que a comunidade reivindicou o desvio anterior, mesmo que o contorno não fosse 
tão longe, mas devido a vários pedidos, principalmente para o Prefeito, a secretária 
elaborou um novo desvio do lado da ponte que estava sendo contruida, fazendo uma ponte 
de madeira provisória. Parabenizou o excelente trabalho da empresa, que ganhou a 
licitação para fazer a pavimentação asfáltica ligando Santa Luzia a São Luis, que era a 
mesma empresa que estava fazendo o trecho de asfalto em Alto Santa Maria, executando 
um ótimo serviço sem medir esforços. Falou sobre as ordens de serviços que seriam 
assinadas durante a semana e desejou que todas as empresas que ganharam as licitações 
também fizessem um bom serviço. Agradeceu o Prefeito pela instalação de uma lombada 
próximo a sorveteria Corona, local onde já haviam inclusive feito abaixo assinado no 
passado e atualmente, devido a frequência de acidentes e perigo, explicou que também 
tinha muitos acidentes, principalmente envolvendo ciclistas, no cruzamento próximo ao 
Marcos do Schop e entrada para Restaurante Majeski. Agradeceu e finalizou. Em seguida, 
o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, falou sobre a festa do Ovo e da 
Galinha, no próximo domingo, no pátio de festas, cujo o bingo seria beneficente ao Hospital 
Concórdia e, portanto, convidou a todos para participarem. Explicou que o Hospital também 
necessitava de voluntários para ajudar na festa e quem tivesse interesse deveria procurar 
a diretoria do Hospital. Falou sobre a reinauguração da Escola de Rio Taquara que ocorreu 
na última quinta-feira, dia dez (10) de outubro de 2019, agradeceu o Vereador Arlindo 
Repke pelo comparecimento no evento, onde também foi assinda a ordem de serviço para 
pavimentação asfáltica na região. A Escola ficou muito linda e os alunos estavam felizes 
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com o resultado. Muitos pais elogiaram a reforma e trabalho da Prefeitura, parabenizou o 
Prefeito Municipal Hilário Roepke e o novo Secretário da Educação Senhor Enoc Joaquim 
da Silva, o qual também estava fazendo a diferença com seu trabalho. Sobre a ordem de 
serviço de pavimentação asfática, parabenizou o Prefeito e Vice-prefeito, pois era uma 
estrada que realmente necessitava de pavimentação, o que beneficiaria muitas pessoas. O 
Vereador Nelson Miertschink pediu a parte e parabenizou a todos os professores pelo dia 
do professor. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e disse que foi bem 
lembrado, pois sem o professor não se sabia o que seria do mundo, achava que o professor 
deveria ser chamado de Doutor e deveria ter mais respeito. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, pediu novamente a 
instalação de uma lombada próximo ao Senhor Arlindo Schultz, no Posto Manancial em 
São Luis, devido acidentes e perigo do local. Solicitou que o responsável tomasse 
providências, de preferencia uma lombada elevada com faixa de pedestre, que era mais 
respeitada pelos motoristas e motociclistas. Também pediu a colaboração e participação 
de todos na festa do Ovo e da Galinha no próximo final de semana, cujo bingo seria 
beneficente ao Hospital Concórdia, o qual fazia muitos atendimentos para a população, 
inclusive para moradores de cidades vizinhas. Falou sobre o desenvolvimento e 
crescimento do município, o que era muito positivo, principalmente para a econômia, muito 
movimento nas ruas do Centro, diferente de outras cidades próximas, explicou que o 
crescimento também resultava em mais pessoas para atendimentos nos postos de saúde 
e hospital. Convidou a todos para participarem da assinatura da ordem de serviço da área 
que receberia pavimentação asfáltica em Alto São Sebastião, algo muito bom para a 
comunidade, e aproveitando o momento para conversarem sobre a construção de um novo 
posto de saúde numa área melhor. Reforçou ao Secretário de serviços urbanos que 
tomasse providencia na estrada próximo ao Adelino Schultz que necessitava de reparos. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou 
sobre a festa do Ovo e da Galinha, no próximo sábado e domingo, no pátio de festas, cujo 
o bingo seria beneficente ao Hospital Concórdia, convidou a todos para participarem. 
Parabenizou a todos os profissionais da área da Educação pelo dia do Professor, disse que 
a educação começava em casa, e falou um pouco como era a educação no passado e o 
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respeito que se tinha pelo professor e lamentou a atual falta de respeito pelos professores 
e pelas agressões que alguns sofriam. A educação era prioridade no país, que o Governo 
deveria valorizar. Sobre a reforma da Escola do Rio Taquara, disse que ficou impressionado 
com os alunos cantando o Hino do município e Hino Nacional Brasileiro, um momento 
emocionante, parabenizou a administração Municipal pelo ótimo resultado da reforma, feito 
pelos funcionários da prefeitura. Dia em que também foi dado ordem de seviço de
pavimentação asfaltica em trecho próximo a escola. Parabenizou o prefeito por todas as 
ordens de seviços que seriam assinados no decorrer da semana. Sobre o trânsito em Santa 
Maria de Jetibá, disse que se deveria modificar o estacionamento do centro e explicou que 
em breve seriam feitas modicações, podendo inclusive ter cobrança de taxa de 
estacionamento que seria revertido para o hospital. Explicou que o mal estacionamento na 
rua diminuía as vagas, e citou como exemplo, motos estacionadas em local de carro. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, leu uma mensagem em homenagem ao dia dos professores. O Vereador 
Arlindo Repke pediu a parte e disse que a profissão de professora envolve cuidados e amor 
com as crianças e muitas vezes a professora poderia ser vista, inclusive, como se fosse um 
membro da família pela criança. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e falou 
sobre as ordens de serviços de vários trechos de asfalto, disse que o prefeito estava 
fazendo pavimentação em várias comunidades, com o intuito de beneficiar a todos, e 
portanto, explicou que o trecho de Rio Posmosser à Barracão, que ela havia informado que
seriam mais de quatro (04) quilômetros, lamentavelmente seria pavimentado apenas cerca 
de dois (02) quilômetros e meio, mas o Prefeito havia dito que futuramente fariam novas 
licitações podendo ainda aumentar o trecho mencionado. Falou que também seria feito um 
calçamento em Rio Plantoje e disse que o Prefeito junto a Secretaria de interior, estavam 
fazendo um ótimo serviço e solicitou que melhorassem as estradas onde não seria 
pavimentado por enquanto. Agradeceu e finalizou. Não havendo oradores inscritos na 
Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 43/2019 que dispõe sobre a denominação da Rodovia Martin 
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Frederico Guilherme Erdmann, que tem início na Rua Arno Berger e término próximo a 
propriedade do Senhor Arno Erdmann, de autoria do Vereador Arlindo Repke, com todos 
os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e um (21) de outubro de 2019 às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________