sessao nº 41

267
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E UM, REALIZADA NO DIA 04 DE 
NOVEMBRO DE 2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatro (04) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e um 
(41), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo 
Vereadora Selene Jastrow para a sessão se encontra em Colossenses, Capítulo 03, 
versículos 15 a 17, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos 
para um minuto de silêncio face ao falecimento do Senhor Ademar Beize, tio da servidora 
Angela Kuster. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária
número quarenta (40), do dia vinte e oito (28) de outubro de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador 
Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 63/2019 que ratifica a deliberação da Assembleia 
Geral do Consórcio Público Intermunicipal para o fortalecimento da Produção e 
Comercialização de Produtos Hortigranjeiros (COINTER), que altera e consolida o contrato 
de consórcio público do COINTER e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Convite da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa 
Maria de Jetibá- Espírito Santo convidando todos os associados especiais (pais, mães e 
responsáveis) e associados contribuintes da Apae, para participarem da Assembleia Geral 
268
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Ordinária de Eleição e Posse da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e 
Conselho Fiscal da Apae de Santa Maria de Jetibá, eleita para atuar no triênio de 2020 a 
2022, no dia seis (06) de novembro de 2019, às treze (13) horas e trinta (30) minutos na 
Sede da Apae; e Convite da Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria de 
Educação, Centro de Referência de Educação Inclusiva (CREI) e Comitê de Educação 
Especial de Direitos Humanos para a Semana de Ações pela Educação Inclusiva e Direitos 
Humanos dia oito (08) de novembro de 2019, às treze (13) horas e trinta (30) minutos, na 
Câmara Municipal. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o 
Projeto de Lei para as comissões para exame e parecer. Não havendo inscritos para o 
Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o
Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, falou sobre agrotóxico vencido em 
algumas propriedades, pois muitos agricultores não sabiam como fazer o descarte destes 
resíduos e por isso achava importante, juntamente com a Secretaria de Agricultura, definir
uma forma de fazer coletagem deste material, podendo-se criar um ponto de recolhimento
desse tipo de produto. Pediu ao Presidente que convidasse o Senhor Elton Vasconcelos, 
gerente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para fazer 
um esclarecimento para a população sobre descarte de agrotóxico vencido. O Vereador 
explicou que no município havia pontos de coleta de embalagem vazia, mas faltava um 
ponto de coleta para o agrotóxico vencido. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e disse 
que era favorável a agricultura orgânica e desejava que futuramente o município produzisse 
somente alimentos sem agrotóxicos, diminuindo dessa forma, o índice de doenças 
relacionado ao manejo desses produtos. A agricultura orgânica estava crescendo e merecia 
incentivo de órgãos públicos. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e disse 
que no momento estava preocupado com a forma que esses resíduos agrotóxicos estavam 
sendo descartados. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que já houve 
uma época que o próprio o Idaf fazia o recolhimento de embagens de agrotóxicos e 
acreditava que deveria voltar a fazer, pois algumas embalagens não retornavam nos pontos 
de coleta, incentivou uma campanha de recolhimento por setores e regiões. O Vereador 
Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e fez um apelo a população, para quem tivesse
resíduo agrotóxico vencido em casa, para que não descartasse de qualquer forma e 
269
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
esperasse resolver e criar um ponto de coleta para esses produtos. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou que recebeu 
mensagens sobre o fim da prestação de serviço de transporte coletivo de Garrafão e 
Caramuru, cuja empresa particular decidiu parar o serviço pois finalizou o contrato e não 
tinha interesse de prorrogar o contrato, pois estava dando prejuízo. Lamentou a prevista 
interrupção do transporte coletivo e desejou que tudo fosse resolvido para voltar a funcionar 
normalmente. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Valdevino 
Manske, após cumprimentos agradeceu o Prefeito e as equipes da Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos pelos trabalhos realizados na rua atrás do Supermercado do Arlindo 
Schulz, desejou que com a instalação das manilhas houvesse melhor escoamento de água. 
Pediu ao Secretário de Obras ou secretaria responsável, para verificar e resolver um 
problema proveniente das obras da Cesan na localidade da Roda da Agua, um buraco que 
trazia transtorno para todos os moradores da região, exposição de esgoto, mal cheiro e 
infestação de mosquitos. Explicou que a Cesan deveria finalizar uma obra antes de 
começar outra. Solicitou que a Vigilância ambiental também fosse ao local passando com 
o carro fumacê para combater a infestação de mosquitos. Sugeriu ao Presidente da 
Camara, convidar o Secretário de Obras para a próxima sessão, para que ele possa explicar 
sobre o trecho de estrada de cerca de trezentos (300) metros que daria acesso a Vila nova, 
pois a obra estava parada. O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte e explicou que a 
empresa responsável por aquela obra havia pedido mais trinta (30) dias para finalizar o 
serviço e conforme acordo com a prefeitura, foi concedido mais sessenta (60) dias para 
finalizarem a obra. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que nesse 
caso, não concluiriam esse ano, o que era ruim devido ao tempo de chuvas no fim do ano. 
O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e falou que haviam alguns trechos, que já foram 
inclusive, assinadas as ordens de serviço, para que a empresa licitada fizesse a 
pavimentação asfáltica, porém ainda não haviam começado a obra, estava preocupado 
com essa situação e sugeriu que o Secretário de obras verificasse o andamento dos 
serviços das empresas contratadas. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e 
disse que a empresa incubida de fazer a pavimentação asfáltica de São Sebastião não era 
a mesma que estava fazendo outros trechos na cidade e por esse motivo já deveria ter 
270
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
iniciado as obras. Pediu ao responsável pela equipe dos calçadões para fazerem um reparo 
em um trecho de meio-fio próximo ao Restaurante Portelinha em Belém. Convidou a todos 
os moradores da localidade de Alto São Sebastião para participarem da audiência pública 
para instalação de torre repetidora no bairro e escolha de operadora, no dia cinco (05) de 
novembro às dezoito (18) horas e trinta (30) minutos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, convidou novamente a comunidade de Alto 
Santa Maria para a audiência pública, para definir junto com os moradores do local, qual 
sinal de operadora de telefonia móvel que iria prevalecer, a qual se realizaria na presente 
data às dezoito (18) horas e trinta (30) minutos. Disse que também recebeu muitas 
mensagens sobre o fim do contrato do transporte coletivo de Garrafão e falou da 
importância do transporte para aquela região. Falou que a empresa desejava maior 
lucratividade na prestação do serviço e caso não fosse possível, seria viável fazer nova 
licitação, disse que havia pessoas interessadas em fazer a rota, porém o empresário não 
tinha a documentação necessária para assumir o transporte de pessoas. O Vereador 
Arlindo Repke pediu a parte e disse que o contrato poderia ser prorrogado, mas a empresa 
não queria pois estava dando prejuízo e já estava em andamento um novo processo de 
licitação para contratar nova empresa. Lamentou a possível interrupção do transporte 
coletivo, importante para muitas pessoas que dependiam desse meio de transporte. O 
Vereador Clovis Braun retomou a palavra e disse que os vereadores estavam sendo 
cobrados pelo encerramento do contrato da empresa responsável pelo transporte coletivo, 
a qual elogiou muito pelo serviço prestado até o momento. Frisou que a substituição de 
transportadora para fazer os trajetos deveria ser imediata, para não prejudicar as pessoas 
que necessitavam desse meio de transporte. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade o 
Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que havia cobrado a 
instalação de lombadas na Vila Bem-ti-vi e no Dilio Gums e gosaria de esclarecimento, pois 
até o momento não foi feito, disse que era importante instalar, pois já estava autorizado e 
eram trajetos perigosos, sujeitos a acidentes e a comunidade estava cobrando também. 
Pediu também ao Prefeito Municipal uma limpeza nos barrancos próximo a Igreja de São 
Sebastião de Recreio, local em que iniciaram a obra de pavimentação. Pediu ao Secretário 
de Obras para fazer as canaletas próximo ao morador Senhor Felicio Berger, conforme 
271
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
acordo com o Prefeito, sugeriu que fosse feito logo, evitando estragos no asfalto. Agradeceu 
e finalizou. Em seguida, o Presidente, interrompeu os trabalhos previstos para a presente
sessão ordinária e abriu espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o 
Senhor Siguimar Schvanz subsecretário de Transportes que falou sobre a paralização da 
linha de transporte coletiva no município, realizado pela empresa Cordial Transportes e 
Turismo Ltda, na ocasião a Vereadora Selene Jastrow, os Vereadores Valdevino Manske, 
Florentino Lauvers e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Voltando ao 
expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em 
votação a Indicação nº 60/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo o recapeamento 
asfáltico na sede de Caramuru, de autoria do Vereador Joel Ponath, Indicação nº 61/2019 
que indica ao Chefe do Poder Executivo o recapeamento asfáltico no centro de Santa Maria 
de Jetibá, de autoria do Vereador Joel Ponath e Indicação nº 62/2019 que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a construção de uma faixa elevada em frente à lanchonete Paiol, 
próximo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) 
de Caramuru, de autoria do Vereador Joel Ponath e todas foram aprovadas por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia onze (11) de novembro de 2019 às dezessete 
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________