sessao nº 43

281
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E TRÊS, REALIZADA NO DIA 18 DE 
NOVEMBRO DE 2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e três 
(43), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Adair Lucht para a sessão se encontra em Efésios, Capítulo 01, versículos 03 a 10, o qual 
fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um minuto de silêncio 
face ao falecimento do Senhor Thomas Gums, primo do Vereador Rogerio Gums; e do 
Senhor Davi Friedrich, tio do Vereador Clovis Braun. Em seguida, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária número quarenta e dois (42), do dia onze (11) de 
novembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade e, em seguida, convidou o Prefeito 
Municipal Hilário Roepke para compor a mesa diretora. Dando continuidade, o Presidente 
concedeu a palavra ao Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emílio Arnholz, 
convocado para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização da obra da Companhia 
Espírito Santense de Saneamento (Cesan) perto da Roda d’água e também da obra de 
asfaltamento no trecho que dava acesso à Vila Nova, a pedido do Vice-Presidente Vereador 
Valdevino Manske, na ocasião os Vereadores Valdevino Manske, Arlindo Repke, Joel 
Ponath e o Presidente Elmar Francisco Thom se manifestaram. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a 
282
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
68/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de empresa 
especializada para instalação e manutenção de torres repetidoras de sinal de telefonia 
móvel, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação nº 63/2019 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construção de uma praça pública no centro de Caramuru, de autoria do 
Vereador Joel Ponath; Indicação nº 64/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo o 
recapeamento da Rua Gustavo Jastrow em Barra do Rio Possmoser, de autoria do 
Vereador Joel Ponath e Edital convocatório de audiência pública. Tema: pactuação da 
sintese da leitura da realidade da cidade para elaboração do projeto de revisão do Plano 
Diretor Municipal, dia vinte e um (21) de novembro de 2019, às dezoito (18) horas, no 
plenário da Câmara Municipal. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões para exame e parecer, definindo que o 
Projeto de Lei nº 68/2019 seguisse para a ordem do dia da presente sessão, após as 
comissões exararem o parecer. Solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia 
da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente e Grande 
Expediente, o Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. Retomando o 
expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente 
Elmar Francisco Thom declarou novamente aberta a sessão e não havendo oradores 
inscritos na Tribuna Livre, passou para a Ordem do Dia e colocou em discussão a Moção 
nº 18/2019 que congratula a Associação dos Avicultores do Espírito Santo (Aves) pelos
cinquenta (50) anos de fundação, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, e o Vereador 
Nelson Miertschink, após cumprimentos, leu a moção que congratula a Aves pelos 
cinquenta (50) anos de fundação, cujo texto, contava parte da história da Assossição que 
tanto havia contribuido com desenvolvimento do setor avícola no estado. Relatou que parte 
da diretoria da Associação era de Santa Maria de Jetibá e parabenizou a todos pelo trabalho 
desenvolvido. Pediu aos vereadores a aprovação da Moção. Agradeceu e finalizou. Ainda 
em discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu o Vereador Nelson 
Miertschink pela moção, manifestou-se orgulhoso em ver o desenvolvimento da avicultura 
no município, relatou que ao viajar pelo país era possível ver caminhões das frotas de 
avicultores de Santa Maria de Jetibá. Frisou que as pessoas não viviam para sempre, mas 
283
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
a História permaneceria eternamente. Parabenizou os avicultores e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou do crescimento do 
município por meio da avicultura, a qual trouxe muitos imigrantes, gerava inúmeros
empregos e desenvolvia o município. Disse que se orgulhava por Santa Maria de Jetibá ser 
o maior produtor de ovos do país, graças aos imigrantes pomeranos que desenvolveram a 
avicultura. Relembrou das dificuldades do setor na greve dos caminhoneiros, quando faltou 
insumo para alimentar as aves. Disse que ainda faltava incentivo e investimento do Governo 
no município, principalmente em asfaltamento de estradas, desejou que a novo Governador 
trabalhasse mais em prol de Santa Maria de Jetibá. Explicou que atualmente, o Prefeito 
com recursos próprios, por meio de um emprestimento, estava pavimentando alguns 
trechos de estradas. Falou das empresas familiares, sendo comum ver no município 
empresas que passavam de geração para geração, envolvendo toda a família nos trabalhos 
do campo e avicultura. Também falou que a vida era passageira, mas a história era para 
sempre e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou os representantes da Aves 
para receberem uma placa de homenagem das mãos dos Vereador Nelson Miertschink. 
Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Executivo da Aves 
Senhor Nélio Hand, ao Presidente da Aves Senhor Ademar Kerckhoffe e ao Prefeito 
Municipal Hilário Roepke. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei
nº 53/2019 que aprova o plano municipal de saneamento básico e plano municipal de 
gestão integrada de resíduos e dispõe sobre a política municipal de saneamento básico de 
Santa Maria de Jetibá, de autoria do prefeito municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
284
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de 
Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel 
Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques 
Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 54/2019 que 
estima receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá para o exercício 
financeiro de 2020, de autoria do prefeito municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, disse que o projeto era de suma importância para o 
município, que por meio da receita era possível manter e continuar os trabalhos da 
administração pública municipal. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente 
Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que o município tinha muitas 
arrecadações e com boa administração pública era possível fazer muitas obras. 
Parabenizou os agricultores, avicultores, comerciantes e a população em geral pelos 
empreendimentos e trabalhos que faziam, genrando impostos, os quais eram também 
repassados para a gestão pública. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 54/2019 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath e Adair Lucht, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 64/2019 que autoriza a 
celebração de aditivo de valor ao Convênio Fundo Municipal de Saúde (FMS) nº 01/2019 
firmado com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, 
explicou que o projeto se tratava do dinheiro que faltava no Hospital para fechar as contas 
no final do ano, pois o hospital, mensalmente, gastava cerca de cento e vinte mil reias (R$ 
120.000,00) a mais do que arrecadava. Disse que possivelmente, conforme intensão e 
285
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
vontade do prefeito, o repasse mensal da prefeitura para o Hospital seria elevado no 
próximo ano. Agradeceu o Presidente Elmar Francisco Thom, que devolveu ao Poder 
Executivo o valor de um milhão e meio de reais (R$ 1.500.000,00) no presente ano, e desse 
valor foi retirado o valor repassado ao Hospital. Ainda em discussão, o Presidente Elmar 
Francisco Thom, após cumprimento, parabenizou e agradeceu o Prefeito Municipal, que
sempre estava preocupado com o setor da Saúde do município, e aos Vereadores e 
Vereadora pela economia do Poder Legislativo, recurso que, após devovido ao Poder 
Executivo, era usado e destinado conforme necessidade do município administrado pelo 
Prefeito Municipal. Parabenizou o Prefeito também, pela decisão de aumentar o repasse 
mensal para o Hospital. Relembrou da Festa beneficente ao Hospital e agradeceu todos 
que participaram e trabalharam voluntariamente, pois os recursos obtidos na festa foram 
muito importantes para a entidade. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto 
de Lei nº 64/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; 
de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel 
Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques 
Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 67/2019 que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para atender as despesas de 
diversas secretarias e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a leitura do parecer ao Projeto 
de Lei nº 68/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de 
empresa especializada para instalação e manutenção de torres repetidoras de sinal de 
telefonia móvel, de autoria do Prefeito Municipal, com os votos do Presidente e do Membro 
favoráveis, e do Relator desfavorável. De igual modo, o Presidente convocou os relatores 
286
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
das comissões de Finanças e Orçamento; de Obras e Serviços Públicos; e de 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária –
Vereadores Joel Ponath, Selene Jastrow, Valdevino Manske, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 68/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal 
a realizar contratação de empresa especializada para instalação e manutenção de torres 
repetidoras de sinal de telefonia móvel, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. Em seguida, o Presidente convocou o relator da 
comissão de Turismo, Indústria e Comércio – Vereador Nelson Miertschink – para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei nº 68/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
contratação de empresa especializada para instalação e manutenção de torres repetidoras 
de sinal de telefonia móvel, de autoria do Prefeito Municipal, com os votos do Presidente 
desfavorável, do Relator e do Membro favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, falou que o projeto era 
importante devido a necessidade de celular para comunicação, e a maioria das torres 
seriam instaladas no interior onde havia mais dificuldade de telecomunicação. Parabenizou 
o Prefeito e a Secretária de Agricultura pelo projeto que beneficiaria bairros do interior. 
Pediu apoio aos vereadores para apoiarem o Projeto. Disse que o Governo Estadual não 
havia contemplado Santa Maria de Jetibá com torres de telefonia móvel, relatou que havia 
municípios com menos habitantes e com menos valor de arrecadação que obtiveram 
recursos para torres do Governo Estadual e Santa Maria de Jetibá não recebeu. Desejou 
que as torres repetidoras tivessem um bom resultado, para futuramente haver mais 
instalações. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Valdevino Manske, 
após cumprimentos, disse que o projeto era importante, pois a população do interior 
necessitava de telecomunicação móvel, atualmente indispensável na vida das pessoas e
desejou que funcionasse bem, para ser implantado em mais localidades. Também falou 
sobre o Governador do mandato passado, que não investiu no município e não cumpriu as 
promessas de novas torres de telefone móvel. Disse que conforme contato com a Empresa 
de telecomunicações Vivo, eles não tinham interesse de instalar novas torres em Santa 
Maria de Jetibá, disse que a empresa arrecadava muito com a prestação de serviços no 
município e deveria investir em torres e manutenção para melhorar a qualidade do sinal. 
287
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Agradeceu o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Agricultura Egnaldo Andreatta 
pelo projeto. Assim finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, 
após cumprimentos, explicou que primeiramente seriam instaladas cinco (05) torres 
repetidoras de sinal de telefone móvel, uma experiência para observar os resultados e caso 
fossem bons, seriam instaladas mais torres. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o 
Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, disse que era desfavorável ao projeto, pois 
achava viável fazer projeto de apenas uma (01) torre repetidora como experiencia, e caso 
gerasse bons resultados, instalariam as demais. Disse que o Governo Estadual que deveria 
investir nas torres e que no final quem lucrava mesmo era a empresa de telecomunicações 
Vivo. Assim finalizou. Ainda em discussão, a Vereadora Selene Jastrow, parabenizou o 
Prefeito Municpal e o Secretário de Agricultura pelo projeto. Explicou que esse sistema de 
torres repetidoras de sinal existia em outros estados, conforme estudos feitos, e funcionava 
bem, dessa forma, achava uma boa inciativa da administração municipal aplicar em Santa 
Maria de Jetibá. Disse que a quantidade de cinco (05) unidades de torre era 
economicamente mais viável do que uma (01) apenas. Falou da importância de 
telecomunicação em toda a cidade e desejou que os vereadores votassem a favor do 
projeto. Finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, 
disse que o município era pioneiro desse sistema de torres repetidoras no Estado do 
Espírito Santo, e conforme as audiências públicas a população optou pelo sinal de 
operadora da Empresa Vivo. Lamentou o fato de o Governo do Estado não ter implantado 
novas torres de sinal de telefonia móvel no município. Desejou que funcionassem bem o 
sinal das torres repetidoras. Parabenizou a administração pública. Assim finalizou. Ainda 
em discussão, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que 
acompanhou as audiências públicas, referente a esse projeto e optaram pela operadora 
Vivo. Parabenizou e agradeceu o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Agricultura 
Egnaldo Andreatta pelo projeto. Relatou a dificuldade que algumas regiões tinham quanto 
ao sinal de telefone, e dentre elas citou o bairro de Recreio, onde malmente funcionava. 
Desejou que o projeto trouxesse bons resultados, até porque, a Empresa Vivo havia 
afirmado que não iria fazer a manutenção das torres já existentes, o que provavelmente 
ficaria por conta da administração publica municipal. Parabenizou a Câmara, devido as 
288
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
economias devolvidas ao Poder Executivo, cujo valor também iria custear esse projeto. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 
68/2019 foi colocado em votação e aprovado por onze (11) votos a favor e um (01) voto 
contra, do Vereador Hilário Boening. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora 
Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e cinco (25) de 
novembro de 2019 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________