sessao nº 44

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E QUATRO, REALIZADA NO DIA 25 DE 
NOVEMBRO DE 2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 
155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e 
quatro (44), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, 
Arlindo Repke, Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, 
Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus 
declarou aberta a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A 
mensagem escolhida pelo Vereador Alvaro Roberto Gonçalves para a sessão se encontra 
em Jó, Capítulo 36, versículos 27 a 33, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número quarenta e três (43), do dia dezoito 
(18) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente concedeu a palavra ao Gerente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Espírito Santo (IDAF) Senhor Elton Vasconcelos, convidado para prestar 
esclarecimentos sobre o descarte de agrotóxico vencido, a pedido do Vereador Jean 
Jaques Lauvers, na ocasião os Vereadores Jean Jaques Lauvers, Arlindo Repke, Selene 
Jastrow, Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves e o Presidente Elmar Francisco Thom se 
manifestaram. Em seguida, o Presidente Concedeu a palavra ao chefe da divisão de 
operação serrana, Senhor Vanderlei Silva de Andrade, convidado para prestar 
esclarecimentos e informações sobre valores que a Companhia Espírito Santense de 
Saneamento (Cesan) arrecadava no Municipio de Santa Maria de Jetibá e sobre 
investimentos para melhoramento para distribuição de água tratada aos moradores, a 
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pedido do Vereador Valdevino Manske, na ocasião os Vereadores Valdevino Manske, 
Arlindo Repke, Selene Jastrow, Rogerio Gums e Presidente Elmar Francisco Thom se 
manifestaram. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 69/2019 que altera a Lei nº 1.146/2009 
que consolida a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino e dá outras 
providências, para dar maior efetividade à aplicação de seu texto legal, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 70/2019 que altera a Lei nº 358, de vinte e dois (22) de 
dezembro de 1997 (que alterou a lei nº 64/1990, que dispõe sobre a organização, a 
estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Santa 
Maria de Jetibá e dá outras providências), para diminuir a quantidade de reuniões ordinárias 
anuais para 06 (seis), de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 71/2019 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa de formação aos profissionais da 
Secretaria de Saúde, vinculados ao programa de qualificação da atenção primária à saúde, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 62/2019 que fixa os subsídios dos 
Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa 
Diretora; Projeto de Lei nº 63/2019 que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do 
Controlador Geral Interno e dos Secretários Municipais, para os exercícios de 2021 a 2024 
e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 65/2019 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a renovação da pavimentação da Rua Camilo Vieira Mendonça, 
de autoria do Vereador Rogério Gums; Indicação nº 66/2019 que indica a construção de 
calçamento e instalação de iluminação pública na Rua Rodolpho Lourenço João Berger, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 67/2019 que indica a 
construção de calçamento e instalação de iluminação pública na Dalila Berger Brandt, de 
autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Indicação nº 68/2019 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo tomar providências para reservar uma vaga de estacionamento 
para um veículo por até quinze (15) minutos defronte às farmácias e laboratórios de Santa 
Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Moção nº 20/2019 que 
congratula o Senhor Isaltino Custódio de Oliveira, funcionário dos Correios, pelo 
reconhecimento nos canais internos de comunicação como o representante do valor 
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integridade na campanha “Viver valores”, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; 
Moção nº 21/2019 que congratula a Primeira Igreja Assembleia de Deus pelos quarenta
(40) anos em Santa Maria de Jetibá, representada pelo pastor Danniel Rodrigo da Silva, de 
autoria do Vereador Nelson Miertschink; Comunicado do Diretor da Escola Graça Aranha 
informando sobre a abertura de matrículas do ensino médio noturno para o ano de 2020; e 
Convite para formatura do curso técnico em agropecuária da Escola Família Agrícola de 
São João de Garrafão, dia cinco (05) de dezembro de 2019, às dezoito (18) horas.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para 
as comissões permanentes para exame e parecer, definindo que o Projeto de Lei nº 
71/2019 seguisse para a ordem do dia da presente sessão, após as comissões 
permanentes exararem o parecer. Solicitou que as Indicações e as Moções seguissem para 
a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, após cumprimentos, falou sobre a praça do centro que estava mal 
cuidada, como no município havia vários produtores de flores e tendo um clima propício, 
sugeriu que a Secretaria responsável se reunisse com os produtores de flores para que 
colaborassem em cultivar flores na praça e a prefeitura poderia retribuir, permitindo que 
comercializassem suas plantas em um ponto estratégico na cidade, uma vez por semana. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo oradores inscritos na Tribuna Livre, o Presidente
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; e de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento 
e Reforma Agrária – Vereadores Hilário Boening e Valdevino Manske, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 63/2019 que ratifica a deliberação da 
Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal para o fortalecimento da Produção 
e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros (COINTER), que altera e consolida o
contrato de consórcio público do COINTER e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de 
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Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath e Adair 
Lucht, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 71/2019 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa de formação aos profissionais da 
Secretaria de Saúde, vinculados ao programa de qualificação da atenção primária à saúde, 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, disse que era importante para o município, o qual não estava mais sendo 
contemplado com o programa “Mais médicos”, devido mudanças no Governo Federal, que 
atualmente dispõe esse serviço para municípios com população mais carente ou cidades 
isoladas. Disse que os médicos do programa “Mais médicos” que ainda atendiam em Santa 
Maria de Jetibá, iriam atuar somente até terminar o contrato e iria começar o novo 
programa, conforme Projeto em votação, que era iniciativa do Governo do Estado em 
parceria com a administração pública municipal. Explicou que através do programa
diminuiria o valor de pagamento dos novos médicos, os quais, enquanto atuarem no 
município estariam fazendo uma especialização, isso era visto de forma positiva pela 
Vereadora, pois os médicos estariam em constante atualização e aprimoramento. 
Agradeceu a todos que votaram a favor do Projeto e Parabenizou o Prefeito Municipal por 
aderir o programa. Agradeceu e finalizou. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto 
de Lei 71/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 59/2019 que 
dispõe sobre a denominação da Ladeira Manoel Candeia, que tem início na Avenida 
Frederico Grulke e término na Rodovia Luiz Stange, de autoria do Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto 
de Lei foi colocado em discussão e, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, disse que conforme não haviam localizado a Lei que definiu esse nome para 
a rua antigamente, formalizaram com documentação e Projeto de Lei a devida nomeação 
da Ladeira. Agradeceu os Vereadores pelos pareceres favoráveis e finalizou. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
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Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e 
Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
60/2019 que dispõe sobre a denominação da Estrada Eduardo Hell, que tem início na 
Estrada Guilherme João Frederico Kruger e término nas granjas do Senhor Joaquim Neto, 
de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas 
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços 
Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma 
Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht,
Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município de Santa Maria de Jetibá nº 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município de Santa Maria de Jetibá nº 01/2019 foi colocada em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em primeiro 
turno, pois conforme o parágrafo primeiro (1º) do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, a 
proposta de emenda deve ser discutida e votada em dois (02) turnos com intervalo de dez 
(10) dias e será considerada aprovada se obtiver dois (02) terços de votos dos membros 
da Câmara. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
63/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça pública no 
centro de Caramuru, de autoria do Vereador Joel Ponath e a Indicação nº 64/2019 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo o recapeamento da Rua Gustavo Jastrow em Barra do 
Rio Possmoser, de autoria do Vereador Joel Ponath e ambas foram aprovadas por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dois (02) de dezembro de 2019 às dezessete 
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(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________