sessao nº 45

295
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E CINCO, REALIZADA NO DIA 02 DE 
DEZEMBRO DE 2019, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dois (02) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e cinco (45), sob 
a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke,
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta 
a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A 
mensagem escolhida pelo Vereador Arlindo Repke para a sessão se encontra em Hebreus, 
Capítulo 04, versículos 12 e 13, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número quarenta e quatro (44), do dia vinte 
e cinco (25) de novembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 72/2019 que dispõe sobre pagamento de abono aos servidores 
públicos do Poder Executivo Municipal, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
73/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para atender as 
despesas de diversas secretarias e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº 64/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Alameda dos Ipês, com 
início na Ladeira Florencio Schulz, em São Sebastião do Meio, de autoria do Vereador 
Nelson Miertschink; Projeto de Lei nº 65/2019 que dispõe sobre a denominação da Ladeira 
Rodolpho Alberto Vesper, com início na Rua trinta e um (31) de outubro e finalizando na 
296
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Rua Sandra Ludtke, na Vila Jetibá, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Projeto de 
Lei nº 66/2019 que concede abono aos servidores da Câmara Municipal ocupantes de 
cargos efetivos e comissionados, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 67/2019 
que concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, 
de autoria da Mesa Diretora; Moção nº 22/2019 que congratula o Pastor Heder Frederico 
Pieper Gumz pela atuação como Pastor na Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB) de 
Santa Maria de Jetibá, de autoria da Vereadora Selene Jastrow. Moção nº 23/2019 que 
congratula o Diretor, Pedagoga e Professoras da Escola Estadual de Ensino Fundamental 
e Médio “Graça Aranha”, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Moção nº 24/2019 que 
congratula Alice Stange Martins pela conquista do título de Beleza Fashion Brasil 2018 e o 
título Face Of Europe And The World 2019 de autoria do Vereador Nelson Miertschink e
Convite da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá por meio da Secretaria de Saúde 
para o Programa de Assistência Dermatológica, dias sete (07) e oito (08) de dezembro de 
2019, na Policlínica Municipal Dr José Carlos Herbest (AMA). Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões 
permanentes para exame e parecer. Solicitou que as Moções seguissem para a ordem do 
dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow, 
que após cumprimentos, falou sobre o Programa de assistência Dermatológica que seria 
realizado nos dias sete (07) e oito (08) de dezembro de 2019, na Policlínica Municipal Dr 
José Carlos Herbest (AMA), que era muito importante para as pessoas que possuíam 
qualquer tipo de problema de pele. Explicou que seriam realizadas pequenas cirurgias 
durante o atendimento. Frisou que esse atendimento, por meio do programa, em um ano, 
era realizado apenas uma (01) vez e no ano seguinte, duas (02) vezes, intercalando dessa 
forma. Mudando de assunto, agradeceu as chuvas e explicou que devido a chuva haviam
alguns problemas no município e citou que em Rio Posmosser, na Ladeira, devido ao 
volume água, não estava ecoando e conforme conversa com o Prefeito Municipal, seriam 
instaladas manilhas no local para melhorar a drenagem fluvial. Agradeceu e finalizou. Em
seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, lembrou a todos que no dia três (03) 
de dezembro seria interditado o trecho de asfalto (ponte seca, próximo a Usina Hidrelétrica 
297
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Rio Bonito) que ligava Santa Maria de Jetibá a Santa Leopoldina para reparos e instruiu a 
todos que usassem outras rotas caso precisassem se deslocar. Disse que conforme 
conversa com Prefeito Municipal Hilário Roepke, quando sitou preocupações com as obras 
nas estradas devido as constantes chuvas, o Prefeito respondeu que estava muito confiante 
de que tudo se resolveria em breve e considerava importante a chuva. Relatou sua 
felicidade com a notícia de que o Deputado Estadual Adilson Espindula havia sido eleito 
primeiro (1º) Secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Conclui alertando a 
todos que alguns trechos de estradas no município estavam danificados, exigindo cuidado 
e paciência dos motoristas. Elogiou a Secretaria do Interior, pelos trabalhos realizados, pois 
levando em consideração a chuva, haviam estradas que ainda estavam em bom estado. 
Disse que os trechos danificados só seriam reparados quando cessasse a chuva. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, 
disse que recebeu reclamações de pessoas que estavam querendo pagar Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado, mas que a prefeitura parcelava 
somente em dez (10) vezes, sugeriu que fosse feito um projeto, aumentando o
parcelamento para quinze (15) ou vinte (20) vezes, permitindo que famílias mais carentes 
pudessem pagar, desejou que o Prefeito tomasse as providencias. Também alertou sobre 
a interditação da Rodovia que dava acesso a Santa Leopodina. Falou que em Rio Claro 
haviam trechos de estradas muito danificados que precisavam de reparos mais urgentes 
devido a passagem do transporte escolar, esperava que a Secretária do Interior tomasse 
as cabíveis providencias e sugeriu que ao término das chuvas fossem reabertas as caixas 
secas, que no momento estavam com acumulo de sujeiras, explicou que as caixas secas 
eram de grande valia para manutenção das estradas. Agradeceu e finalizou. Em seguida, 
o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, lembrou a todos que era a primeira semana 
do Advento. Falou sobre as chuvas, importantes para o município, significava recuperação 
das nascentes e rios. Sobre as estradas, disse que ainda estavam transitáveis e a Prefeitura
fazia socorros quando necessário. Disse que no momento estava chovendo e não havia 
problema de abastecimento de água, mas demonstrou-se preocupado com o Projeto da 
Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), que iria fazer um novo ponto de 
captação de água, pois não poderiam deixar de fazer o projeto levando em consideração o 
298
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
volume de água dessa época do ano. Parabenizou o Prefeito pelo Projeto de Lei nº 72/2019 
que dispõe sobre pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo 
Municipal, disse que os servidores eram importantes na administração do municipio. 
Informou que o Deputado Federal Sergio Vidigal estava ajudando o município com o 
recurso de mais de trezentos e vinte mil reais (R$ 325.000,00) para área da saúde. 
Parabenizou o Deputado e disse era um pedido entregue pelos vereadores em Brasilia e 
disse que todos os Deputados Federais já ajudaram o Hopital Concórdia de alguma forma. 
Mudando de assunto, falou sobre o falecimento do Antônio Augusto Moraes Liberato (Gugu) 
que foi apresentador de televisão, empresário, ator, cantor e artista plástico brasileiro, para 
o qual já havia feito uma Moção de congratulação no ano de 2006, pelo programa “Domingo 
Legal”, muito assistido pela população na época. Em seguida leu um breve histórico do 
apresentador, relatando um pouco de sua vida desde infância e quando começou a 
trabalhar na TV brasileira. Lamentou o falecimento do artista, o qual havia deixado um 
documento, permitindo que seus órgãos fossem doados ajudando muitas pessoas e o 
Vereador o reconheceu como sendo uma pessoa de bom coração. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou os 
funcionários da Câmara pela ornamentação de Natal. Agradeceu e parabenizou os 
Bombeiros Voluntários pela colaboração na instalação de luzes de Natal na área externa 
da Câmara com o caminhão de plataforma e os parabenizou também pelos treze (13) anos 
de trabalho, prestando serviços para a população de Santa Maria de Jetibá e cidades 
vizinhas. Parabenizou o Ex-Presidente da Câmara, Senhor Adilson Espindula, pela 
aprovação de suas contas no Tribunal de Contas, sem nenhuma ressalva, agradeceu o 
bom trabalho desempenhado por ele e toda a equipe da Câmara. Mudando de assunto, 
agradeceu as chuvas, mas questionou novamente sobre alguns trechos de estradas em 
Recreio que precisavam de manutenção e citou as estradas próximas ao Senhor Nilson, 
Adelson Plaster, na Familia Schaeffer e Paulinho Saick, locais que não foi feito 
cascalhamento, solicitou a Secretaria do Interior que fosse feito cascalhamento nesses 
locais assim que cessasse a chuva, pois eram estradas bastante movimentadas com 
veículos pequenos, carros de carga com mercadorias dos produtores para comercialização 
e transporte escolar. Desejou que fosse resolvido assim que possível. Agradeceu e 
299
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
finalizou. Em seguida, o Presidente, interrompeu os trabalhos previstos para a presente
sessão ordinária e abriu espaço para a oradora inscrita na Tribuna Livre e convidou a 
Coordenadora Geral do Evento Cidadania em Ação Senhora Sariana Gava Woeffel 
Pienegonda, que falou sobre o Programa Cidadania em Ação do ano de 2020, em especial 
sobre as inscrições para o Casamento Comunitário, na ocasião o Presidente Elmar 
Francisco Thom e a Vereadora Selene Jastrow se pronunciaram. Em seguida, o Presidente 
Convidou o Senhor Leonardo Dávila Bergamashi que falou sobre a violência em geral, na 
ocasião o Vereador Arlindo Repke se manifestou. Voltando ao expediente normal da 
sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário 
Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink 
e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 62/2019 que fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá 
outras providências, de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, disse que era obrigação da Câmara elaborar esse 
projeto para a próxima legislatura. Parabenizou a mesa diretora e explicou que não haveria 
aumento nos salários. Ressaltou que a presente legislatura devolveu ao Poder Executivo 
até o momento o total de quatro milhões e quinhentos mil reais (4.500.000,00). Explicou 
que os Vereadores estavam fazendo seu trabalho, ajudando a administração municipal em 
tudo que fosse possível e citou as obras de asfalto e de telefonia móvel. Agradeceu e 
finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, também 
parabenizou a mesa diretora pelo projeto justificando que era favorável ao manter o salário 
dos vereadores. Disse que ficou feliz com o projeto de aumento de salário dos funcionários, 
lido no expediente do dia da presente sessão. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, 
a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos. Também parabenizou a mesa diretora e 
disse ser favorável ao Projeto de Lei. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o 
300
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, disse que era favorável ao 
Projeto e pediu a todos que votassem a favor do projeto que foi elaborado por todos os 
Vereadores. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath voltou a 
falar e lembrou que no último projeto de lei elaborado para reajuste do salario dos 
veredores, no ano de 2016, o valor foi diminuído. Ainda em discussão, o Presidente Elmar 
Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou o setor Jurídico da Câmara pela 
elaboração do projeto, mantendo o salário atual. Parabenizou e agradeceu a todos os 
Vereadores e Vereadora. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 
62/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços 
Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma 
Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht,
Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 63/2019 que fixa 
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do Controlador Geral Interno e dos Secretários 
Municipais, para os exercícios de 2021 a 2024 e dá outras providências, de autoria da Mesa 
Diretora, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos disse que 
o projeto era bem parecido com o votado anteriormente, e disse que o Prefeito poderia 
receber salário com o valor mais elevado, levando-se em consideração a responsabilidade 
que tinha para administrar um município. Mas seu voto era favorável, mesmo que mantendo
o atual salário para o próximo mandato. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, a 
Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, disse que concordava com a fala do 
Vereador Jean Jaques Lauvers e disse que algumas Secretarias com maiores 
responsabilidades deveriam receber um salario maior, pois respondiam através de seu 
próprio número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou o Prefeito 
Municipal Hilário Roepke pelo projeto. Sobre os Secretários, explicou que todos respondiam 
301
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
pelo seu número de CPF, e concordou que o salário dos Secretarios poderia ser melhorado. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 63/2019
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou 
em votação a Indicação nº 65/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo a renovação 
da pavimentação da Rua Camilo Vieira Mendonça, de autoria do Vereador Rogério Gums; 
A Indicação nº 66/2019 que indica a construção de calçamento e instalação de iluminação 
pública na Rua Rodolpho Lourenço João Berger, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom; A Indicação nº 67/2019 que indica a construção de calçamento e 
instalação de iluminação pública na Dalila Berger Brandt, de autoria do Vereador Presidente 
Elmar Francisco Thom; E a Indicação nº 68/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo 
tomar providências para reservar uma vaga de estacionamento para um veículo por até
quinze (15) minutos defronte às farmácias e laboratórios de Santa Maria de Jetibá, de 
autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e todas foram aprovadas por unanimidade.
Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia nove (09) de dezembro de 2019 às dezessete (17) 
horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata 
que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________