sessao nº 1

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO UM, 
REALIZADA NO DIA TRÊS DE FEVEREIRO DE 2020, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número um (01), sob a presidência 
do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro e convidou o Prefeito Municipal Hilário Roepke 
para compor a Mesa diretora. A mensagem escolhida pelo Vereador Hilário Boening para 
a sessão se encontra em Eclesiastes, Capítulo 09, versículo 10, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao 
falecimento da Senhora Alvina Reink Schulz, avó da servidora Alessandra Binovo; e do 
Senhor Helmuth Gums, tio do Vereador Rogério Gums. Em seguida, o Presidente colocou 
em votação a ata da Sessão Extraordinária número quarenta e oito (48), do dia vinte e sete 
(27) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, 
o Presidente convidou representantes da Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia para 
proceder a prestação de contas da instituição e passou a palavra para a Contadora Senhora 
Maria das Graças Galimberti Rúdio, ao Tesoureiro Senhor Renato Guilherme Potratz e ao 
Assessor Jurídico Doutor Pablo Henrique de Mello, na ocasião os Vereadores Alvaro 
Roberto Gonçalves, Adair Lucht, Selene Jastrow, Hilário Boening, Joel Ponath, Arlindo 
Repke e o Presidente Elmar Francisco Thom se manifestaram. Em seguida, o Presidente 
convidou o Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke para fazer o uso da
palavra. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador 
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Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou 
das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 01/2020 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar por operação de crédito, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
Lei nº 02/2020 que dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei orçamentária 
anual nº 2277/2019 e abertura de crédito suplementar por anulação, de autoria do Prefeito
Municipal; Projeto de Lei nº 03/2020 que revoga a lei municipal n° 897/2006, que institui o 
conselho municipal de fiscalização e acompanhamento dos "royalties” do petróleo e do gás 
natural de Santa Maria de Jetibá (conpetrogás/SMJ) e dá outras providências de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 01/2020 que dispõe sobre a denominação da Casa 
Pomerana Eitel Germano Luiz Berger, situada na Praça Florêncio Augusto Berger, centro 
neste município, de autoria dos vereadores Alvaro Roberto Gonçalves e Joel Ponath; 
Projeto de Lei nº 02/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Emilio Schwambach, 
com início na Rodovia Dalmácio Espindula e término na Ponte Rio Santa Maria, de autoria 
do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Ofício nº 68/2020 emitido pelo Gabinete do 
Prefeito- desejando votos de sucesso no ano legislativo que se inicia e Ofício nº 
PR/005/001/2020 emitido pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) 
agradecendo a Câmara Municipal pela atuação nos projetos em benefício sócio ambiental
no Município e desejando votos para que o ano de 2020 seja repleto de realizações.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para 
as comissões permanentes para exame e parecer e solicitou que o Projeto de Lei de autoria 
do Poder Executivo nº 01/2020 seguisse para a ordem do dia da presente sessão ordinária. 
Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, sugeriu ao 
Presidente da Câmara, que a presente sessão poderia ter sido iniciada mais cedo, tendo 
em vista sua importância devido a retomada de trabalho do Poder Legislativo e prestação 
de contas do Hospital Concórdia. Desejou a todos um bom ano de trabalho, levando em 
consideração que seria um ano de eleições. Disse que nas redes sociais estava-se falando 
muito sobre os trechos de asfaltos feitos pela Prefeitura, uma corajosa iniciativa do Prefeito 
Municipal Hilário Roepke. Sobre o Trecho na região do Cata Vento, cuja a qualidade do 
asfalto era inadequada, explicou que a empresa havia sido notificada e estava sendo 
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resolvido. Falou sobre a fiscalização das obras, tanto pelos Vereadores, mas também pela 
população. Informou que foi corrigido a placa informativa de valores dos trechos de asfalto 
que seriam feitos em São Luís. Sobre o nome da rua que se iniciava na Vila dos Italianos 
até a Pousada das águas, acreditava que não era rua e sim rodovia e acreditava que 
deveria ser modificado. Explicou que a apresentação do Hospital foi muito importante para 
a população do município, parabenizou o trabalho do Hospital, em especial a todos que 
prestavam trabalho voluntário, de igual modo parabenizou também a administração pública 
municipal pelos repasses e ajuda ao Hospital. Parabenizou o Prefeito Municipal por ter 
prorrogado o concurso por mais dois anos e deu posse a várias profissionais e disse que 
todos os prefeitos que estiveram na administração do município sempre trabalharam em 
prol do município. Disse que todos os vereadores eram a favor dos servidores que tomaram 
posse, mesmo que nem todos estiveram presentes na posse. O Vereador Hilário Boening 
pediu a parte e disse que o projeto 02/2020 referente a denominação da Rua Emilio 
Shwambach era apenas devido a prolongação do trecho, pois a rua em questão já havia 
sido denominada há muitos anos. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e 
explicou que o projeto era preciso devido ao aumento da extensão da respectiva rua. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que já tinha feito projeto semelhante no 
Bairro de São Luis, mas na época houve divergência por ser área Rural. O Vereador Hilário 
Boening pediu a parte e disse que na Vila dos Italianos era área Rural, mas tinha que ter 
denominação. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra para agradecer e finalizar. Em 
seguida, o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, parabenizou o Poder 
Executivo pela contratação de mais funcionários para a área de educação no município e 
explicou que ficou sabendo por um acaso da posse das professoras convocadas e por isso 
participou do evento solene. Sobre o Hospital Concórdia explicou que as vezes havia muita 
demanda e por isso a demora no atendimento. Parabenizou a todos do Hospital e ao 
Prefeito Municipal pelas iniciativas e ajuda ao Hospital. Apresentou seu novo assessor 
Senhor Rodrigo Pittelkow. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, agradeceu a população de Santa Maria de Jetibá pela 
solidariedade com as cidades que sofreram com inundação, estragos e perdas devido às 
chuvas deste ano. Agradeceu também ao Prefeito Municipal que disponibilizou máquinas 
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para a cidade de Iconha que foi uma das mais atingidas pelas chuvas. O Vereador Arlindo 
Repke pediu a parte falou sobre a dificuldade das cidades que sofreram com as chuvas e 
disse que foi bem lembrado pelo colega Vereador Jean Jaques Lauvers. O Vereador Jean 
Jaques Lauvers retomou a palavra para agradecer e finalizar. Dando continuidade, o 
Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que conforme retorno das aulas, havia
mais movimento nas estradas, e, portanto, dificuldades na estrada de Caramuru até o 
Instituto Federal do ES (Ifes), cujo asfalto apresentava problemas, tendo muitos buracos, o 
que deveria ser solucionado. Explicou que o trecho de asfalto teve problemas e o caso 
estava na justiça, impedindo que fossem tomadas providencias, mas questionou que o 
Ministério Público não tinha iniciativa para resolver, podendo ordenar que o responsável 
fizesse a manutenção devida na estrada antes do julgamento do processo. Disse que ia 
procurar saber a quem ou qual ministério recorrer para buscar ajuda para resolver esse 
problema. Lembrou a todos, conforme pedido também do prefeito, que no dia quatro (04) 
de Fevereiro as quatorze (14) horas seria assinado um convenio com a Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais (Apae), na própria sede da entidade e todos estavam 
convidados a participar. Parabenizou ao Prefeito Municipal pelos repasses ao Hospital que 
permitiu a fundação a melhorar financeiramente, mantendo as contas em dia. Em seguida, 
o Presidente, interrompeu os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária e abriu 
espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou a Presidente do Sindicato 
dos Servidores Públicos Senhora Helice de Fátima Souza para agradecimentos de projetos 
que beneficiaram servidores, na ocasião o Vereador Arlindo Repke se pronunciou. Em 
seguida, o Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos para que os membros das 
Comissões Permanentes pudessem exarar seus pareceres. Retomando o expediente 
normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Elmar 
Francisco Thom declarou novamente aberta a sessão e passou para a Ordem do Dia e 
convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário 
Boening – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 77/2019 que autoriza a aquisição 
de imóvel destinado à construção de um campo de futebol society na localidade de Alto 
Recreio, de autoria do Prefeito Municipal, com os votos do Presidente e Membro favoráveis 
e Relator desfavorável. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de 
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Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Joel Ponath, Adair Lucht e Selene Jastrow, respectivamente – para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 77/2019 que autoriza a aquisição de imóvel 
destinado à construção de um campo de futebol society na localidade de Alto Recreio, de
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, 
disse que a Prefeitura já estava procurando, há muito tempo, um terreno naquela localidade 
para a construção do campo, e agora conseguiram esse terreno para fazer a obra e a 
população local estava ansiosa para execução da obra, que beneficiaria muitos jovens. 
Disse que o terreno foi avaliado por uma equipe que concordou com o valor. Agradeceu e 
finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, disse que 
era desfavorável ao projeto pois era próximo a um bar, disse que deveria ser construído 
perto de escola, a qual também poderia fazer uso do campo para educação física. Ainda 
em discussão, o Vereador Rogerio Gums disse que concordava com o questionamento do 
colega Vereador Hilário Boening e explicou que foram feitas várias licitações, mas não foi 
possível adquirir próximo a escola. Finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Adair Lucht, 
após cumprimentos, explicou que era difícil conseguir terreno, e citou dificuldade em Rio 
Claro também, sempre tinha problemas. Disse que o campo não era tão útil para uma 
escola, assim como uma quadra, portanto não necessitava ser próximo da escola. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, disse que era favorável ao projeto, que o valor a ser pago era viável. Relatou 
que em Rio Pomosser também havia dificuldades para encontrar um terreno adequado. 
Finalizou. Ainda em discussão o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que era 
favorável e que a população se deslocava facilmente para ir de encontro ao campo. Disse 
que faltava campos, pois haviam muitos interessados em usarem os campos disponíveis 
no município. Parabenizou o Prefeito Municipal pelas iniciativas, obras e trabalhos. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Hilário Boening, disse que no 
passado havia conseguido verba federal de quatrocentos e cinquenta mil reais (R$ 
450.000,00) do Ricardo Ferraço para a construção de um campo de futebol society na 
localidade de Luiz Potratz, a Prefeitura comprou um terreno na época e depois trocaram o 
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terreno por um outro lote próximo, no qual, atualmente não era mais possível fazer quadra 
e vizinhos do local não estavam dispostos a cooperar vendendo parte de seus terrenos,
que era próximo a escola e igreja, e, por esse motivo, o mal uso do recurso da época, 
atualmente era contra a esse tipo de projeto. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais,
quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 77/2019 foi colocado em votação e aprovado 
por onze (11) votos favoráveis e um voto desfavorável do Vereador Hilário Boening. Em 
seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de 
Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel 
Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques 
Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 01/2020 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 68/2019 que dispõe sobre a denominação da Rua Joana 
Capiche Braun com início na Rua Henrique J. J. Kuster e finalizando na propriedade do 
Senhor Braulio Henke, em São Luis, neste Municipio, de autoria do Predidente Elmar 
Francisco Thom, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora 
Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dez (10) de fevereiro de 
2020 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________