sessao nº 5

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO CINCO, 
REALIZADA NO DIA DOIS DE MARÇO DE 2020, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dois (02) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número cinco (05), sob a presidência do 
Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Rogerio Gums para a sessão se encontra em Mateus, Capítulo 07, versículos 01 a 05, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número quatro (04), do dia vinte e sete (27) de fevereiro de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Convite da Prefeitura Municipal por meio da 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social para comemoração alusiva ao dia 
internacional da mulher no dia seis (06) de março de 2020, de oito (08) às onze (11) horas, 
na Praça Florencio Augusto Berger. Encerrada a leitura do Expediente do Dia e não 
havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, disse que devido 
às chuvas do último fim de semana, na Vila dos Italianos, onde foram cortados os 
barrancos, a terra desceu nas estradas, e ao verificar a situação se dirigiu ao pátio de carros 
da prefeitura, onde dificilmente ia, ao chegar lá, infelizmente havia sido praticamente
expulso e teve que tirar o carro que estacionou no local. Mesmo com o tratamento ríspido, 
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comentou com um funcionário para retirarem a lama na Vila dos Italianos, mas eles não 
foram. Disse que durante o presente mandato não iria mais até o pátio da secretaria do 
interior, pois não estavam resolvendo os problemas e infelizmente havia sido muito mal 
recebido. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, relatou que talvez não haviam reconhecido o vereador no pátio da 
Secretária de Interior e que era um local proibido para estacionar veículos particulares. O 
Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que era horário de almoço e estava 
chovendo, haviam apenas três funcionários no local e não havia atrapalhado nada e ele 
não sabia que não podia estacionar no local. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra 
e falou sobre as estradas do município que necessitavam de manutenção devido as chuvas, 
pelas quais também agradeceu a Deus, pois a água era muito importante e bem-vinda. 
Relatou que a Prefeitura iria disponibilizar máquinas alugadas para consertar as estradas 
danificadas quando melhorasse o clima. Explicou que as estradas estavam boas, até 
ocorrerem as constantes chuvas. Sobre os trechos de pavimentação asfáltica que a 
prefeitura estava fazendo no município, alguns estavam parados, onde atuavam as 
empresas que seriam substituídas por outras firmas que iriam assumir, pois não estavam 
conseguindo fazer todo o trabalho que se responsabilizaram. Acreditava que tudo iria se 
resolver, com a ajuda das Secretarias nos trabalhos da Prefeitura. Agradeceu e finalizou. 
Dando prosseguimento, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou sobre as 
estradas que estavam em más condições, e caso não cobrasse na tribuna, a população 
achava que os Vereadores não cobravam, disse que sempre era atendida pela Secretária 
do Interior, mas reclamou que muitas vezes o problema era que os serviços eram realizados 
pela metade, o que não era viável, pois alguns trabalhos eram perdidos simplesmente por 
estarem inacabados e citou estradas que eram cortadas e cascalhadas, mas o fato de não 
fazerem as caixas secas, permitia que a chuva levasse com as águas todo o cascalho para 
o rio e obras com manilhas sem caixa para escoar água. O Presidente Elmar Francisco 
Thom pediu a parte e parabenizou a fala da Vereadora e concordava que os serviços 
iniciados deveriam ser terminados antes de iniciar outra obra, relatou que isso também 
acontecia em Recreio e o Prefeito e Vereadores eram criticados devido essas situações. 
Disse que numa serra, na comunidade de Rio Nove necessitava de caixas secas, o que já 
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havia pedido há muito tempo e não era feito e próximo a residência do Senhor Maurinho 
Lemke estava intransitável, mas não era atendido para fazer a manutenção da estrada. A 
Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e disse que a secretaria responsável 
precisava tomar providências para construir a caixa/ galeria no local em que foi instalado 
as manilhas em Rio Posmosser para escoar a água que vinha das granjas do morro que 
passava na estrada, solicitou que o serviço fosse feito o mais breve possível e que fosse 
finalizado. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e concordou com a fala da Vereadora, que 
os serviços eram iniciados, mas não finalizados, citou que as estradas de Rio Claro, Rio 
Triunfo, Alto Jequitiba, Rio Lamego e Alto Rio Lamego estavam necessitando de reparos, 
a população estava reclamando. Relatou que a Secretária do Interior havia mandado 
máquina para região para iniciar os trabalhos, mas o trabalho realizado na última sexta￾feira foi destruído com as chuvas do sábado e, portanto, era necessário refazer o serviço. 
Pediu que com a melhora do clima/ tempo, as estradas mencionadas fossem reparadas. 
Agradeceu e finalizou. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e disse que as 
estradas de Barracão, Rio Veado, Rio Parasita, Rio Cristal, Rio Plantoje e São Sebastião 
do meio estavam precisando urgentemente de reparos, mas que no momento não era 
possível devido às chuvas, solicitou que fosse feito assim que melhorasse o tempo. 
Explicou que era importante a chuva, e durante esse período poderia se fazer operação 
tapa buracos para amenizar situações críticas de algumas estradas. Disse que na estrada 
que vai para Barracão, próximo a entrada para família Wilvokh, lugar onde havia, inclusive, 
um bueiro, a água havia feito um outro desvio, deveria verificar se o bueiro estava entupido, 
pois agora, com a água sempre na pista, transformou a pavimentação em buracos e 
atoleiros, relatou que nesse trecho deveria se tampar os buracos na pista, pediu para a 
secretaria responsável verificar e consertar pelo menos os pontos mais críticos durante a 
chuva. Disse que conforme conversa com Prefeito municipal, a prefeitura iria licitar serviços 
de máquinas, o que agilizaria o trabalho por todo o município quando parasse de chover. 
Convidou a todas as mulheres para participarem do evento da Prefeitura Municipal por meio 
da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social para comemoração alusiva ao 
dia internacional da mulher no dia seis (06) de março de 2020, de oito (08) às onze (11)
horas, na Praça Florencio Augusto Berger e desejou a todas um feliz dia da Mulher. Disse 
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que era ano eleitoral e convidou as mulheres a acreditarem mais em si e também se 
candidatarem para ocupar uma vaga no legislativo. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, falou da lombada no 
morro que dava acesso a Virada/ Recreio que dificultava a passagem de veículos, cujo 
lugar também não havia movimento de pessoas, sugeriu o que a lombada fosse 
redirecionada para a entrada de Recreio. Pediu ao responsável que verificasse isso e 
também instalasse as lombadas onde já foi definido com placas, como por exemplo no 
Posto Manancial em São Luís. Agradeceu a Deus pelas chuvas e relatou que o município 
era grande e possuía muitas estradas e com as chuvas, as estradas estavam ruins, mas 
não havia como culpar a ninguém, pois a equipe da Secretaria do Interior trabalhava muito, 
mas infelizmente quando se terminava um trabalho e chovia novamente, todo o serviço era 
desfeito. Disse que era preferível ter água no rio do que estradas sem buracos, enfatizando 
a importância fundamental da chuva. Parabenizou a formação de equipes para os trabalhos 
nas estradas. Agradeceu a pavimentação asfáltica na Vila Butske e pediu que fizesse 
também uma rua de cinquenta (50) metros que ficou sem fazer na família Kuster, como 
todo o restante foi feito, pediu que essa rua também fosse incluída. Agradeceu ao Prefeito 
pelas obras e serviços realizados até o momento, a população estava satisfeita. Agradeceu 
e finalizou. Em seguida, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, 
agradeceu a Deus pelas chuvas que vieram moderadamente em Santa Maria de Jetibá, ao 
contrário das cidades vizinhas, que sofreram diversas destruições e inundações. Disse que 
haviam constantes reclamações das condições das estradas e sugeriu que os vereadores 
tivessem experiência em trabalhar com a Secretaria do Interior, para entenderem o quão 
complicado e trabalhoso era esse setor na prefeitura, eram quase sete mil (7.000) 
quilômetros de estrada de chão no município e quando chovia todo trabalho de dias 
anteriores era desfeito, por isso não era possível todas as estradas estarem em perfeitas 
condições. Explicou que nesse período de chuva estavam restaurando apenas os trechos 
mais precários para permitir o tráfego de veículos, disse que as estradas de chão estavam 
com problemas, mas que ainda dava para transitar e quando parassem as chuvas iriam
melhorar todas as estradas. O Vereador Jean Jaques Lauvers pediu a parte e parabenizou 
a fala do colega Vereador, relatou a fala de um morador de São João de Garrafão, o Senhor 
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Erineu Schlive, que havia lhe dito, para a administração municipal cuidar da Saúde da 
população e ajudar o Hospital e que a chuva era importante para manter água nos rios e 
as estradas se dava um jeito para passar. O Vereador falou que deveríamos reconhecer o 
valor e a importância da água para o nosso município devido trabalhos na agricultura, uma 
benção de Deus obtermos águas em rios e nascentes, a população deveria compreender 
melhor a atual situação sem apontar culpados para a situação das estradas. Agradeceu e 
finalizou. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra e disse que deveríamos 
ser gratos por Santa Maria de Jetibá não ter sido atingido pelas enchentes, o que teria trago 
sérios problemas. Explicou que com a mudança do tempo as estradas seriam reparadas e 
melhoradas e os locais mais críticos seriam atendidos prontamente conforme possível. 
Convidou a todas as mulheres para participarem do evento da Prefeitura Municipal por meio 
da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social para comemoração alusiva ao 
dia internacional da mulher no dia seis (06) de março de 2020, de oito (08) às onze (11)
horas, na Praça Florencio Augusto Berger e desejou a todas um feliz dia da Mulher. 
Parabenizou a Igreja Batista de São Luís que no último fim de semana comemorou sete 
(07) anos de trabalhos na comunidade. Agradeceu e finalizou. Interrompendo os trabalhos 
previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu espaço para os oradores 
inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor Raimundo Donizete Paulista Vieira que 
falou sobre a pesca predatória, na ocasião os Vereadores Rogerio Gums, Joel Ponath, 
Adair Lucht, Selene Jastrow, Arlindo Repke e Presidente Elmar Francisco Thom se 
pronunciaram. Voltando ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a 
Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 69/2019 que dispõe 
sobre a denominação da Alameda Família Pagini, iniciando na Rua Henrique João Júlio 
Kuster e finalizando próximo à residência do Senhor Claudio Haese, em São Luis, de autoria 
do Vereador Arlindo Repke, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, 
disse que alameda ficava localizado próximo a Igreja Católica de São Luis, cujo terreno 
para sua construção foi doado pelo Senhor Antônio Paulo Zotelle, conhecido como Paulo 
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Pagini, o qual fará uma troca, permitindo que a Igreja construa sua nova sede um pouco 
acima do local em que estava localizado atualmente, continua sendo doação o novo 
terreno, mas o dono ficará com o lote onde estava construído a igreja atualmente. O Padre 
José Morais, antes de trabalhar em outra localidade, indicou o nome Alameda Família 
Pagini. Frisou que na maioria das vezes as pessoas eram homenageadas somente após a 
morte, mas que nesse caso era gratificante por ser em vida. Pediu aos Vereadores que 
votassem a favor do Projeto. Agradeceu e finalizou. Não havendo quem quisesse discuti￾lo, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2020 que dispõe 
sobre a denominação da Rua Rosalinda Dettman, com início na Rua Joana Capiche Braun 
e término na propriedade de Waldemar Jacob, em São Luís, de autoria do Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2020 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Sophia Holz Henke, que tem início da Rua Henrique João Júlio Kuster e término na 
propriedade da Família Henke, de autoria do Vereador Arlindo Repke, com todos os votos 
de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou que a rua a ser denominada era de 
pequena extensão, mas que necessitava ser nomeado, e falou um pouco sobre a história 
da Homenageada que era mãe de oito (08) filhos, família pioneira, enfrentando muitas 
dificuldades coerentes com a época. Solicitou que a prefeitura instalasse a devida placa de 
identificação, assim como em outras ruas que faltava identificação. Agradeceu e finalizou. 
Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 01/2020 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo que o ônibus circular atenda também os moradores de 
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Santa Luzia até a entrada do Horto Municipal, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente colocou em discussão a Moção nº 02/2020 congratula a Cooperativa de 
Transportes da Região Serrana (COOPETRANSERRANA), de autoria do Vereador Arlindo 
Repke, e o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, parabenizou o Presidente Luiz 
Krauze, os diretores e a todos da equipe da Cooperativa de Transportes da Região Serrana
(COOPETRANSERRANA) pelo trabalho que realizavam em prol do município através do 
transporte. Recentemente houve a assembleia e a inauguração das novas instalações, 
muito bem planejado e bonita sede, próximo ao centro. Leu os nomes dos fundadores da 
COOPETRANSERRANA, criada no ano de 2002, conforme consta na moção. Relatou que 
a entidade cresceu e se desenvolveu muito e efetuava um trabalho brilhante que também 
gerava empregos. Disse que possuíam uma sede na Avenida Nossa Senhora da Penha em 
Vitória e que tinham ainda mais planos, sonhos e objetivos para o futuro. Falou que a placa 
de homenagem era uma forma de reconhecimento do trabalho que realizavam. Agradeceu 
e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, 
parabenizou o Vereador Arlindo Repke pela moção. Parabenizou o Presidente e todos da 
Cooperativa. Assim finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, a Moção nº 
02/2020 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente Elmar Francisco Thom convidou o Presidente da COOPETRANSERRANA para 
fazer o uso da palavra e em seguida receber das mãos do Vereador Arlindo Repke, junto 
com alguns representantes presentes da sua equipe, uma placa de homenagem. Não 
havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente
convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia nove (09) de março de 2020 às dezessete (17) horas e, em 
nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
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Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________