sessao nº 6

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SEIS, 
REALIZADA NO DIA NOVE DE MARÇO DE 2020, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos nove (09) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número seis (06), sob a presidência do 
Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pela Vereadora para a sessão 
se encontra em Salmos, Capítulo 122, versículos 01 a 09, a qual fez a leitura. Encerrada a 
leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número cinco (05), do 
dia dois (02) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 10/2020 que autoriza o poder executivo municipal a realizar 
cessão de servidor público a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 11/2020 que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 
2.304/2020, que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção de um campo de 
futebol Society na localidade de Alto Recreio, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
Lei nº 12/2020 que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção de um campo de 
futebol society na localidade de Caramuru, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei 
nº 07/2020 que dispõe sobre a denominação da Rodovia Nicolau Schiffer, com início na 
Rodovia Luiz Stange, Santa Luzia e término na Rua Henrique João Júlio Kuster em São 
Luis, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 08/2020 
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que dispõe sobre a denominação da Rua Frederico Emílio Abrahão Holz, com início na Rua 
Alberto B. H. Klabunde e término no Rio São Luis, em São Luis, de autoria do Vereador 
Nelson Miertschink; Ofício nº 33/2020-1 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo 
- encaminhando parecer prévio TC 048/2018 que trata da prestação de contas anual 
referente ao exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - Espírito 
Santo; Ofício 39/2020 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - encaminhando
parecer prévio TC 083/2019 que trata da prestação de contas anual referente ao exercício 
de 2017 da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - Espírito Santo e convite da 
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo 
convidando a todos para participarem do sétimo (7°) encontro de Carros antigos em Santa 
Maria de Jetibá, na Praça do Imigrante Pomerano nos dias vinte e um (21) e vinte e dois 
(22) de março de 2020. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou 
os projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer, e considerando 
que foram lidos os ofícios do Tribunal de Contas que encaminharam os pareceres prévios 
das prestações de contas do Prefeito Municipal referente aos exercícios de 2012 e 2017 e 
considerando o disposto no inciso I do Artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente 
procedeu um sorteio para escolher o vereador que iria elaborar parecer prévio: Para 
elaborar parecer referente às contas do Prefeito Municipal exercício 2012 foi sorteado o 
Vereador Hilário Boening e para elaborar parecer referente às contas do Prefeito Municipal 
exercício 2017 foi sorteado a Vereadora Selene Jastrow. Dando prosseguimento e não 
havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, leu uma 
mensagem em homenagem ao dia das mulheres, dedicando-a especialmente às mulheres 
de sua família. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, agradeceu a Deus pelas chuvas e pediu para a secretaria responsável para 
desenvolver uma estratégia de ação para reabrir o rio que passa na comunidade de Rio 
Posmosser, uma forma de precaução para escoar/ drenar maiores volumes de águas, caso 
intensas chuvas. Disse que já solicitou ao prefeito a limpeza e reabertura do Rio, que 
atualmente estava num nível mais alto do que as galerias. Pediu a Secretaria de Interior 
para aproveitar os dias sem chuva para manutenção de estradas e citou a estrada de Luiz 
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Potratz até a Igreja de Rio Claro que estava muito danificada, assim como no geral havia 
muitas estradas necessitando de reparos. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e disse 
que as estradas em Rio Lamego, próximo as residências do Senhor Ademar Brandt e no 
Senhor Dorim Nascimento, o transporte escolar não estava mais passando devido as 
condições ruins das estradas. Pediu a Secretaria de Interior para resolver assim que 
possível. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e disse que conforme encontros 
com o Governador do Estado, se esperava a pavimentação na localidade Luiz Potratz até 
Melgaço, recebendo obras até o termino de seu mandato. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, parabenizou a todas as 
mulheres pelo dia das mulheres. Falou da importância da mulher e que ainda poucas 
ingressavam na política do município. Pediu a Administração Municipal que fizessem o 
calçamento da Rua Alameda Família Pagini, em São Luis pois, por se tratar de uma subida,
estava em condições ruins e explicou que no topo seria feita a construção da nova Igreja 
Católica. Sobre as chuvas, disse que o clima estava diferenciado este ano, constantes 
chuvas, importantes para o município. Infelizmente esse tempo estava danificando as 
estradas, mas que ainda era possível passar na maioria delas. Explicou que durante as 
chuvas não era apropriado mexer nas estradas. A Vereadora Selene Jastrow pediu a parte 
e disse que na estrada de Rio Claro era possível ver que tinha ainda bastante areia e por 
tanto, acreditava que se passasse uma máquina acertando o nivelamento da estrada, 
surtiria um bom resultado sem provocar lama ou atoleiro e tampando os buracos. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e concordou com a Vereadora no que se referia 
àquele trecho especifico. A Vereadora Selene Jastrow pediu a parte e disse que era sobre 
esse tipo de serviço que se referia em fazer nesses dias isolados de sol. O Vereador 
Valdevino Manske pediu a parte e disse que a Estrada de Rio Claro em discussão, era 
complicado mexer, pois caso houvesse chuvas após serviço poderia deixar a estrada 
intransitável, levando-se em consideração ao movimento de carros pesados na região. 
Relatou que o asfalto já deveria ter sido feito naquela localidade, infelizmente não foi feito 
pelo Governador do mandato passado. Acreditava que o atual Governador iria realizar a 
obra. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que o Governo 
deveria reconhecer o valor do município de Santa Maria de Jetibá no Estado. O Vereador
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corrigiu informações que havia dado em sessão anterior e explicou que os postes,
realocados na Estrada de São Luis a Santa Luzia, teve um custo no valor total de vinte e 
seis mil reais (R$ 26.000,00) e explicou que todos os vereadores também eram fiscais das 
obras, pois infelizmente a última discussão sobre esse problema durante a sessão, foi 
assunto em redes sociais com diversas interpretações. O Vereador Hilário Boening pediu a 
parte e disse que realmente só tinha visto quando os postes estavam já instalados nos 
lugares impróprios e disse que o Colega Vereador circulava mais naquela estrada. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que ambos eram Vereadores e todos 
deveriam ajudar a fiscalizar em todo o município. Disse que perguntou a Secretária de 
Interior sobre o dia em que o Colega Vereador Hilário Boening tinha ido no pátio de carros 
da Prefeitura e a Secretária disse que estava no local, em uma sala em seu horário de 
almoço e percebeu o ocorrido e disse que o Vereador foi abordado de forma tranquila e da 
mesma forma tinha retirado seu veículo do pátio, sem maiores problemas, havendo apenas 
a falha de que seu pedido não tinha sido atendido. O Vereador Hilário Boening pediu 
novamente a parte e disse que não teve motivação para procurar a Secretária depois que 
pediram para ele retirar o carro, sendo que outros vereadores estacionavam no pátio. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que já houve acidente no pátio de carros 
da prefeitura com carros particulares. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse 
que o Vereadores eram fiscais e por sua experiência própria, já havia impedido instalação
incorreta de postes para fibra ótica em sua comunidade, resolvendo o problema, permitindo 
que a instalações fosse feito no local certo. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra 
para agradecer e finalizar. Interrompendo os trabalhos previstos para a presente sessão 
ordinária, o Presidente abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou
a Coordenadora do projeto cidadania em ação Senhora Sariana Gava Woeffel Pienegonda, 
que falou sobre o Projeto cidadania em ação, na ocasião o Presidente Elmar Francisco 
Thom e a Vereadora Selene Jastrow se pronunciaram. Em seguida, o Presidente convidou
a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Senhora Helice de Fátima Souza que 
convidou a todos para palestra alusiva ao mês das mulheres. Voltando ao expediente 
normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de 
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Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath e Adair 
Lucht, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 09/2020 que 
autoriza ao chefe do poder executivo a fazer repasse de valores a Fundação Hospitalar 
Beneficente Concórdia, para cobertura de despesas de custeio, atendendo a portaria 
MS/GM 3.339/2019, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente explicou que dez (10) vereadores sugeriram o nome da Senhora Hildegardth 
Kruger Berger para receber o prêmio Helena Boldt Jacob, iriam preparar o projeto de 
decreto para ser lido na próxima sessão, e caso a Homenageada não aceitasse, seria 
sugerido a segunda colocada. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora 
Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezesseis (16) de março 
de 2020 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________