sessao nº 7

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SETE, 
REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE MARÇO DE 
2020, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número sete (07), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Valdevino 
Manske para a sessão se encontra em primeiro (1º) Coríntios, Capítulo 15, versículo 58, a
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número seis (06), do dia nove (09) de março de 2020, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 10/2020 que dispõe dobre a denominação 
da Unidade de Saúde da Família e Ambulatório da Mulher Aninha Holz, de autoria do 
Vereador Nelson Miertschink; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 que concede o 
Prêmio “Helena Boldt Jacob” para a Senhora Hildegard Kruger Berger, de autoria de todos 
os Vereadores; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020 que concede o Prêmio “Helena 
Boldt Jacob” para a Senhora Sônia Sofia Miertschink Flegler, indicada pelo Conselho 
Municipal de Direitos da Mulher, de autoria de todos os Vereadores e Ofício nº 54/2020 
emitido pela da Secretaria de Saúde encaminhando relatório de atividades realizadas no 
ano de 2019 pela Secretaria de Saúde em todas as suas unidades conveniadas e 
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consorciadas. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os 
projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer. Solicitou que os 
Projetos de Decreto seguissem para a ordem do dia da presente sessão ordinária. Não 
havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou que a 
Secretária de saúde iria trazer mais informações sobre o plano de ação ao combate da 
epidemia Coronavírus no município. Uma semana de trabalhos e decisões, uma forma de 
prevenção, pois no município ainda não havia nenhum caso de contaminação. Convidou 
todos os idosos para procurarem seus postos de saúde para tomarem a vacina contra a 
influenza (gripe) a partir de semana que vem. Mudando de assunto, explicou que conforme 
conversa com a Secretária do Interior, sobre uma poça de água que se formou na estrada 
em Rio Plantoje, cuja água não tinha como escoar e precisava de intervenção e reparos, 
desta forma foi determinado que seria resolvido em breve, permitindo a passagem normal 
dos veículos. O Vereador Clovis Braun pediu a parte e disse que o referido buraco na 
estrada estava bem fundo e também já havia pedido reparos para aquele trecho e já haviam 
começado o serviço. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e disse que outro 
trecho que precisava de reparos era a estrada de Barracão, próximo ao terreno da familia
Vilwock, onde surgiu uma mina de água no morro, que deteriorou a estrada, foi jogado areia 
na pista para passagem de veículos, mas não resolveu o problema, pois deveria ser feito 
um desvio para água para fora da estrada, solicitou que a secretaria verificasse e tomasse 
as providencias cabíveis, e a vereadora sugeriu fazer um bueiro para conter a água. 
Finalizou agradecendo pelas chuvas. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, pediu ao Prefeito Municipal que atendesse a Indicação n° 30/2018 do 
Vereador Joel Ponath, indicando ao chefe do poder executivo a viabilidade de instalação 
de cantina/ lanchonete/ restaurante no centro de especialidades de Santa Maria de Jetibá 
– Espírito Santo, para proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas que utilizavam o 
Centro de Especialidades, pois não possuíam nenhum ambiente para fazerem suas 
refeições e muitas vezes precisam permanecer por horas no referido local, de igual modo, 
também pediu o atendimento da indicação nº 11/2014, do Vereador Joel Ponath, que indica 
ao chefe do poder executivo a construção de um calçadão com corrimão e disponibilidade 
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de uma vaga para ambulância no centro municipal de especialidades de Santa Maria de 
Jetibá- Espírito Santo, a construção de um calçadão com corrimão na ladeira de chegada 
ao Centro de Especialidades, bem como a disponibilidade de uma vaga para ambulância 
na frente do mesmo, localizado na Rua Henrique Eggert, neste Município. A mencionada 
ladeira necessitava de um calçadão com corrimão, para que as pessoas tivessem mais 
segurança para chegarem ao Centro de Especialidades, principalmente por ser um lugar 
muito frequentado e pelo fato da ladeira ser muito íngreme, tendo em vista haver passagem 
apenas para um veículo. Sobre o Coronavírus, relatou que as entidades estavam 
suspendendo algumas atividades e sugeriu ao Prefeito para também tomar medidas de 
prevenção e citou o evento cidadania em ação, que poderia ser prorrogado. Disse que o 
Presidente da República Excelentíssimo Jair Messias Bolsonaro havia marcado 
manifestações, mas o vereador considerou uma atitude incorreta perante ao que estava 
acontecendo no país devido ao Coronavírus, que se evita aglomerações. O Vereador Hilário 
Boening pediu a parte e parabenizou os Colegas Vereadores Valdevino Manske e Joel 
Ponath, pela indicação de instalação de cantina/ lanchonete/ restaurante no centro de 
especialidades, relatou que também já havia sido cobrado, pois as pessoas ficavam muito 
tempo no local e não havia nenhum local próximo para alimentação, exceto um bar que 
ficava na rua de baixo, mas abria somente depois de quinze (15) horas. Achava a indicação 
importante e necessária, mas deveria ser feito por licitação, tudo regularizado para evitar 
problemas, e comentou que no campo de futebol Pomerano em São Luís, havia uma 
cantina que não pagava taxas de funcionamento para prefeitura, assim finalizou. O 
Vereador Valdevino Manske retomou a palavra para agradecer e finalizar. Interrompendo 
os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu espaço para a 
oradora inscrita na Tribuna Livre e convidou a Secretária de Saúde Senhora Sigrid Stuhr 
para falar do Coronavírus, a qual cedeu a palavra para a enfermeira da Vigilância 
epidemiológica Senhora Camila, na ocasião a Vereadora Selene Jastrow, o Vereador 
Alvaro Roberto Gonçalves, Valdevino Manske, Rogerio Gums, Hilário Boening, Joel Ponath 
e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Voltando ao expediente normal da 
sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores 
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Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 06/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Leopoldo Holz, com início na 
Rodovia Luiz Stange e término na residência da Senhora Janeta Lemke Holz, na estrada 
Recreio, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de
ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Presidente 
Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que conhecia bem o homenageado e a
sua família, o qual teve nove filhos, sendo um falecido, era trabalhador, luterano, dedicado 
nas atividades que realizava, era merecedor de homenagens, pessoa conhecida no 
município e deixava muitas saudades. Pediu que os Vereadores votassem a favor do 
projeto e pediu ao Prefeito Municipal para colocar a devida placa informando o nome da rua 
na localidade. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário Boening –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 que concede o 
Prêmio “Helena Boldt Jacob” para a Senhora Hildegard Kruger Berger, de autoria de todos 
os Vereadores, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Decreto 
Legislativo foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário 
Boening – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020 que 
concede o Prêmio “Helena Boldt Jacob” para a Senhora Sônia Sofia Miertschink Flegler, 
indicada pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher, de autoria de todos os Vereadores, 
com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado 
em discussão e, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, explicou que todo ano no 
mês de março eram homenageadas duas (02) mulheres com o Prêmio “Helena Boldt Jacob”
e este ano as homenageadas seriam a Senhora Hildegard Kruger Berger, escolhida pelos 
Vereadores e a Senhora Sônia Sofia Miertschink Flegler, indicada pelo Conselho Municipal 
de Direitos da Mulher, considerou justas as homenagens, e lembrou que ainda haviam 
muitas mulheres no município para serem homenageadas também. Falou do valor das 
mulheres que em seu cotidiano desenvolviam múltiplas tarefas como profissional e dona de 
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casa. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, 
disse que era merecedor a homenagem para a Senhora Sônia Sofia Miertschink Flegler, a 
qual já havia sido sua professora. Também considerou merecido a homenagem para a 
Senhora Hildegard Kruger Berger, a qual sempre ajudou o Hospital concórdia e por muito 
tempo fez o programa “Semente de Esperança” na Rádio Pomerana pela manhã, o qual 
acompanhou e ouviu muitas vezes. Parabenizou ambas as homenageadas e aos 
Vereadores e Conselho Municipal de Direitos da Mulher pelas escolhas das mulheres a 
serem homenageadas. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convidou a todos para a Sessão Solene de 
entrega do Prêmio “Helena Boldt Jacob” no dia vinte e três (23) de março de 2020, as quinze 
(15) horas e trinta (30) minutos e convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e três (23) de março de 2020 às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________