sessao nº 8

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NÚMERO 
OITO, REALIZADA NO DIA TRINTA E UM DE 
MARÇO DE 2020, ÀS QUATORZE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Extraordinária de número oito (08), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Adair Lucht para a sessão se encontra em João, Capítulo 5, versículo 01 a 05, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou todos para um momento de silêncio face 
o falecimento do Senhor Agenor Marquardt, primo do Vereador Rogerio Gums e do Senhor 
Sergio Fabiano Coelho. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número sete (07), do dia dezesseis (16) de março de 2020, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Ofício nº 230/2020 emitido pelo Gabinete do Prefeito com 
solicitando a convocação de Sessão Extraordinária; Projeto de Lei nº 13/2020 que altera o 
artigo 4º da Lei Municipal nº 2.318/2020. (Lei 2318/2020 - que autoriza ao Chefe do Poder 
Executivo a fazer repasse de valores a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para 
cobertura de despesas de custeio no valor de 43.910,00); Ofício nº 184/2020 emitido pelo
Gabinete do Prefeito encaminhando demonstrativo de Receita e Despesa referente ao mês 
de janeiro de 2020. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, Grande 
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Expediente, Tribuna Livre o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a 
leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 011/2020 que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 
2.304/2020, que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção de um campo de 
futebol Society na localidade de Alto Recreio, de autoria do Prefeito Municipal, com os votos
do Presidente e Membro favoráveis e Relator desfavorável. Em seguida, o Presidente 
convocou o relator da Comissão de Finanças e Orçamento – Vereador Joel Ponath – para 
a leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 011/2020 que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 
2.304/2020, que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção de um campo de 
futebol Society na localidade de Alto Recreio, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 
012/2020 que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção de um campo de 
futebol society na localidade de Caramuru, de autoria do Prefeito Municipal, com os votos
do Presidente e Membro favoráveis e Relator desfavorável. Em seguida o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; e de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária – Vereadores Joel Ponath, Adair 
Lucht, Selene Jastrow e Valdevino Manske, respectivamente – para a leitura do parecer ao 
Projeto de Lei n° 012/2020 que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção de 
um campo de futebol society na localidade de Caramuru, de autoria do Prefeito Municipal,
com todos os votos favoráveis. Dando sequência, o Presidente convocou o relator da 
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio – Vereador Nelson Miertschink – para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei n° 012/2020 que autoriza a aquisição de imóvel destinado à 
construção de um campo de futebol society na localidade de Caramuru, de autoria do 
Prefeito Municipal, com os votos do Relator e Membro favoráveis e Presidente 
desfavorável. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereador Jean Jaques Lauvers – para 
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a leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 012/2020 que autoriza a aquisição de imóvel 
destinado à construção de um campo de futebol society na localidade de Caramuru, de 
autoria do Prefeito Municipal, com os votos do Presidente e Relator favoráveis e Membro 
desfavorável. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o Projeto de Lei nº 012/2020 foi colocado em votação e aprovado por onze (11) 
votos favoráveis e um voto desfavorável do Vereador Hilário Boening. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 
013/2020 que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.318/2020. (Lei 2318/2020 - que 
autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer repasse de valores a Fundação Hospitalar 
Beneficente Concórdia, para cobertura de despesas de custeio no valor de 43.910,00), de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
seis (06) de abril de 2020 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada 
a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________