sessao nº 9

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO NOVE, 
REALIZADA NO DIA SEIS DE ABRIL DE 2020, ÀS 
DEZESETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na sede do 
Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria 
de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número nove (09), sob a presidência do 
Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves para a sessão se encontra em Mateus, Capítulo 21, versículo 01 a 11, o qual 
fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou todos para catarem parabéns para 
o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, o qual estava completando mais um ano de vida. 
Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Extraordinária número oito 
(08), do dia trinta e um (31) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 09/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua 3 de maio, 
em São Sebastião de Belém, com início na Rua Rodolpho Berger e término próximo à 
residência do Senhor Nemias Gonçalves, de autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto de 
Lei nº 11/2020 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1430/2012, que denomina a Rua 
Theodoro Augusto Schultz, de autoria do Vereador Hilário Boening; Indicação nº 2/2020
que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma com ampliação ou construção de uma 
nova ponte em Alto Rio Possmoser, na Rua Solimar Ratzke, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow; Indicação nº 3/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma 
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com ampliação ou construção de uma nova ponte em Alto Rio Possmoser, no trecho sentido 
Barracão, no cruzamento da família Lemke, na Rodovia Belmiro Potratz, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 4/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
reforma com ampliação ou construção de uma nova ponte em Alto Rio Possmoser, no 
trecho sentido Barracão, no depósito do material de construção Discher, na Rodovia 
Belmiro Potratz, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 5/2020 que indica 
drenagem e pavimentação da Alameda Família Pagini a partir da Rua Henrique João Julio 
Kuster até a residência do Senhor Claudio Haeise, de autoria do Vereador Arlindo Repke; 
Ofício nº 213/2020 emitido pelo Gabinete do Prefeito encaminhando demonstrativo de 
Receita e Despesa referente ao mês de fevereiro de 2020. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei para as comissões 
permanentes para exame e parecer e solicitou que as Indicações seguissem para a ordem 
do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Adair Lucht após 
cumprimentos pediu para a Secretária de Interior que desse mais atenção às estradas das 
regiões de Rio Claro, Alto Jequitibá, Alto Rio Triunfo, Rio Lamego e Alto Rio Lamego, e 
disse que o Presidente passou pelas referidas estradas, e tinha conhecimento de quão ruins 
estavam as estradas, em especial citou o trecho de Alto Jequitibá até Rio Claro onde tinha 
dois atoleiros muito perigosos, no qual os caminhoneiros não passassem com cautela, com 
certeza iriam tombar seus caminhões carregados, e pediu que fosse resolvido o mais rápido 
possível. O Vereador Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que no dia 
anterior passou por várias regiões do município, inclusive rodou por Caramuru, na qual 
agradeceu ao Gerente encarregado das máquinas Sandoel Zager pelo belíssimo trabalho 
realizado pela sua equipe na referida região, e confirmou que as estradas nas localidade 
que o Vereador Adair Lucht citou realmente estavam muito ruins e que vai pedir para a 
Secretária de Interior e seus encarregados para resolverem a situação daquelas estradas. 
O Vereador Adair Lucht retomou a palavra e convidou a todos os vereadores que também 
passassem naquelas localidades para que também olhasse a real situação e que ele não 
estava mentindo, e questionou o porquê da Região de Rio Claro estar tão abandonada, 
inclusive há alguns dias conversou com a Secretária a respeito e que ela havia mandado 
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algumas máquinas para acertar a estrada, daí vieram as chuvas e depois a equipe não 
voltou lá mais para continuarem os serviços. O Vereador Joel Ponath pediu a parte 
concordou com o Vereador, mas não em dizer que Rio Claro estava abandonada, e que as 
estradas foram feitas há pouco tempo e que deveria entender que todas as semanas tem 
chuvas no município, e disse que somente quem já passou pelo cargo de Secretário de 
Interior sabe de como é difícil a situação das estradas, e que as equipes da referia secretaria 
estavam trabalhando arduamente para sempre deixarem as estradas trafegáveis. O 
Vereador Adair Lucht retomou a palavra e concordou com o Vereador Joel Ponath, mas 
que então resolvessem os trechos mais críticos primeiro. Mudando de assunto, falou que 
estava muito triste com a quarentena que os Governadores estão decretando, pois acredita 
ser apenas para os pobres, pois os ricos podem trabalhar, pois alguns estabelecimentos 
como material de construção e loja de chocolate podem funcionar e outros não e se 
entristece pois os funcionários de empresas também tem contas a pagar e acha uma 
vergonha um Deputado Federal dizer que não abre mão de fundo partidário e de seu salário, 
sendo que quem os elegeu é a maioria da população pobre. O Vereador comparou o Japão, 
onde todos controlaram a pandemia trabalhando e que é só todos trabalharem e se 
protegerem e que se continuar assim em breve vão ter pessoas passando fome e as 
pessoas com boletos vencidos, acrescido de uma depressão pode levar até ao suicídio. O 
Vereador Rogerio Gums pediu a parte e disse que países que pararam a paralisação 
pagaram para ver, que é melhor ter falidos do que falecidos e fez algumas colocações e 
que concorda com o Vereador em alguns pontos, como referente a algumas empresas e 
que a consciência é de cada um e todos devem colaborar. O Vereador Adair retomou a 
palavra e comparou que que os Vereadores estão recebendo o salário, mas também 
deveriam sentir na pele e que tentou apresentar projeto para desconto de salário, mas que 
o projeto é de autoria da Mesa Diretora e que deveriam se reunir e ver esse caso, pois o 
Vereador não consegue dormir pensando nas outras pessoas. O Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves pediu a parte e salientou que a Secretaria de Interior está sofrendo com a falta 
de operador por causa da coronavírus, o que lhe foi informado pelo subsecretário. O 
Vereador Adair disse que deveria descontar daqueles que não estou trabalhando. O 
Vereador Jean Jaques Lauvers pediu a parte e ressaltou que a Prefeitura de Cachoeiro de 
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Itapemirim fez um Decreto para abrir o comércio e foram notificados pelo Ministério Público 
para cancelarem, sob pena de multa e salientou que existem leis maiores e com relação a 
redução de salário o Vereador até concorda, mas esse projeto deve vir do Executivo e que 
na hora certa sem dúvida o Prefeito tomará as providências. O Vereador Joel Ponath 
também pediu a parte e disse que no Japão não fizeram quarentena e hoje há muitas 
pessoas infectadas e agora decretaram a quarentena, porém tarde demais, há risco de 
haver um colapso e aqui no Espírito Santo não morreram mais graças a ação do 
Governador que determinou a quarentena de imediato e parabenizou o Governador do 
Espírito Santo e que um ajudando ao outro, ninguém morrerá de fome, mas que a pandemia 
não é brincadeira, é fatal. Com relação a descontar do salário, o Vereador disse que não é 
certo, pois se está em casa é porque está doente. O Vereador Adair retomou a palavra e 
disse que o vírus se espalha mais com o frio e questionou se vão continuar com a 
quarentena durante o inverno e questionou se isso vai dar certo. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida convidou o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos disse que concorda com 
o Vereador Joel Ponath sobre a Secretaria de Interior e que se tem alguém que não está 
trabalhando é porque tem mais de sessenta anos ou tem algum problema de saúde e tem 
o direito de estar em casa e que o próprio Vereador quase não está saindo de casa e que 
o Prefeito está evitando chamar funcionários do processo seletivo, e que a crise ainda nem 
começou. Ressaltou que já tem muitos anos que não choveu igual por esses meses e que 
assistiu um culto ecumênico com dois pastores e um padre, onde foi dito que o mundo está 
cheio de muros, as famílias estão se distanciando e agora estão tendo que ficar em casa e 
que não está morrendo só pessoas pobres, mas também muitos empresários foram 
atingidos, pessoas ricas. As viações aéreas estão paradas, há um prejuízo grande. 
Também parabenizou o Governador pela iniciativa e que o Espírito Santo está se mantendo 
e que o caso os colonos são diferentes, pois moram mais isolados, diferentemente do 
comércio onde há mais aglomeração. O Vereador lembrou que nunca passaram um 
domingo de ramos com as igrejas vazias, mas que estão fazendo a parte delas, ou seja, a 
religião, o mundo todo está respeito esse momento crítico. Não se sabe se todos os fatos 
de outros países são verídicos e salientou que nos Estados Unidos foi decretada a 
quarentena. Na China festejaram o ano novo em 23 de janeiro, onde deu uma multidão. O 
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Presidente do Brasil estava na rua em Brasília comendo churrasquinho, dando um mal 
exemplo. Salientou a situação, disse que vai haver muito desemprego, e que será uma 
semana santo mais triste, sem poderem fazer suas compras, pois não se sabe os próximos 
dias, e provavelmente nem eleição haverá, pois o coronavírus em outros países durou três 
(3) ou quatro (4) meses e aqui no Estado está no início. O Vereador comparou com o Estado 
da Bahia e Recife, onde tem menos pessoas que foram a óbito e aconselhou que todos se 
cuidem. Ressaltou que o Presidente fechou o atendimento ao público, porém eles vão ao 
lado de fora para atender os cidadãos e se contaminar leva para dentro da Câmara. Citou 
o gerente de banco de São Mateus que foi a óbito muito rápido. Quando dizem que os 
idosos devem se cuidar, o Vereador questionou que o vírus pega em qualquer cidadão e 
que se um filho por exemplo vai na rua, leva o vírus para casa, então que é preciso se 
controlar, pois todos vão sofrer, e comparou com a febre espanhola de cem (100) anos 
atrás, que na verdade saiu da França. Ressaltou que o vírus vem do morcego e ficou 
indignado com o que as pessoas comem lá na China, portanto acredita ser vírus chinês. O 
Vereador acredita que neste Município o vírus ainda não chegou e devemos ter fé e 
acreditar e que a bíblia vale muito mais. Assim finalizou e agradeceu. Seguidamente o 
Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske que após cumprimentos ressaltou que 
não consegue entender o Decreto do Governador, que tem uma classe que é imune à 
doença, funcionários de supermercado, de farmácia, motoristas carreteiros que rodam 
Brasil todo, dentre outros, inclusive a casa de chocolate que foi permitido abrir, as lojas que 
as vezes tem uma pessoa dentro não se pode abrir, as lotéricas tem filas e uma pessoa ao 
lado do outro, assim como autorizou os caminhões transitarem mas as oficinas e casa de 
peças estão fechadas. Pediu para que o Decreto fosse revisto, pois alguns podem abrir até 
as dezesseis horas e questionou se não se pega o vírus depois desse horário, que todos 
precisam sair para pagar suas contas e disse que o Prefeito deveria entrar em contato com 
o Governador, pois deveriam deixar as pessoas trabalhar se cuidando e ressaltou que loja 
de roupa não tem aglomeração. Disse ainda que o horário estipulado é pior, pois as pessoas 
acabam tendo menos tempo para ir à loja. Ressaltou que as pessoas que transportam 
petróleo deveriam parar também para ver no que vai dar e que muitas pessoas vão acabar 
entrando em depressão e não terão como se alimentar se as prateleiras dos supermercados 
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estiverem vazias. Informou que viu uma reportagem que a viação águia branca demitiu 
duzentas (200) pessoas, as quais deveriam pedir refeições ao Governador. O Vereador 
ainda ressaltou que moradores de rua não tem o que comer, nem tomar banho e questionou 
como terão álcool em gel. Disse entender a situação, que todos devem ter higiene. Na 
ocasião o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves disse que os moradores de ruas não vão se 
contaminar porque ninguém os cumprimenta e que não dá para o Governador voltar atrás. 
O Vereador Valdevino Manske disse que o Decreto também englobava as lojas de 
chocolate e que foi mudado e citou bancos e lotéricas em Santa Maria de Jetibá que 
estavam lotados de pessoas e que certas coisas não entram em sua cabeça. E que não há 
mal nenhum em uma pessoa entrar sozinha em uma loja e comprar uma roupa ou um 
sapato, mas pode entrar no supermercado cheio de gente. O Vereador Rogério Gums disse 
que todos devem se conscientizar e evitar andar atoa na rua, e que na hora que uma pessoa 
morrer no município haverá um desespero. O Vereador Valdevino Manske disse que as 
pessoas não estão andando atoa, se estão no supermercado é porque estão fazendo suas 
compras e que se pudessem ficar em casa ficariam. O Vereador Rogério Gums disse que 
o Vereador pensa assim, mas nem todos tem consciência, que se vê no jornal pessoas 
andando em praias, e que as pessoas são culpadas por se aglomerarem. O Vereador 
Valdevino Manske retomou a palavra e disse que em Santa Maria de Jetibá não tem praia, 
e que cada um se cuida do seu jeito, que as pessoas são culpadas ao irem a praia. O 
Vereador Rogerio Gums ressaltou que ele é do grupo de risco, mas que seu filho vai na rua 
e pode passar o vírus para ele. O Vereador Valdevino Manske questionou se o motorista é 
imune, ocasião em que Rogerio Gums disse que eles são heróis. O Vereador Joel Ponath 
pediu a parte dizendo que ninguém é imune, que tem pessoas colocando a sua vida em 
risco, que essas pessoas são heróis, que se pararem muitos vão morrer e se o Governador 
abrir todas as lojas, vai ter muito movimento na rua e quando morrer pomeranos no 
município, aí não vai haver ninguém nas ruas, pois aí não tem mais volta e que se os 
supermercados fecharem todos vão morrer de fome e que as pessoas não devem ir o tempo 
todo no supermercado, devem fazer uma compra e ficar em casa. Salientou que já 
morreram muitas pessoas na Itália e que o Prefeito não pode mudar o Decreto, diminuir. O 
Vereador Valdevino manske ressaltou que deveria ter mais ônibus nas ruas, para não 
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rodarem lotado de pessoas, que é favor de então parar tudo. Assim agradeceu e finalizou. 
O Vereador Presidente Elmar Francisco Thom ressaltou que devemos pedir a Deus força 
para tudo isso passar, que é uma situação difícil, que não é brincadeira o que pode 
acontecer, que alguns estão revoltados pois terão que pagar as contas mesmo prorrogadas 
e que a população vai sofrer e devemos pedir a Deus que tudo acabe, senão todos vão 
sofrer. Assim finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para 
a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Hilário Boening e Joel Ponath, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 10/2020 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a realizar cessão de servidor público a Defensoria Pública do 
Estado do Espírito Santo, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2020 que dispõe sobre a denominação 
da Rodovia Nicolau Schiffer, com início na Rodovia Luiz Stange, Santa Luzia e término na 
Rua Henrique João Júlio Kuster em São Luis, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 08/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Frederico 
Emílio Abrahão Holz, em São Luis, com início na Rua Alberto Berthold Hinrick Klabund e 
término no Rio São Luis, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores 
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Hilário Boening, Adair Lucht e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 10/2020 que dispõe dobre a denominação da Unidade de 
Saúde da Família e Ambulatório da Mulher Aninha Holz, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, disse que 
com muita alegria denominou a referida unidade de saúde em nome de Aninha Holz, o qual
em breve seria inaugurada, mencionou que apenas um dos filhos da Aninha estava 
presente na sessão e que não fez o convite aos demais familiares devido ao isolamento em 
função à pandemia na qual o mundo estava passando, lembrou um pouco da história de 
vida da homenageada, do carinho que ela tinha com todos e da importância dela na vida 
do Vereador, agradeceu às Comissões que já haviam exarados os votos favoráveis. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 10/2020 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou para a Explicação Pessoal e convidou o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos pediu ao Presidente que providenciasse um microfone separado para o 
Vereador Hilário Boening, o qual já tem mais de sessenta (60) anos e não pode usar o 
mesmo microfone no qual os outros Vereadores usam. Agradeceu e finalizou. Em seguida 
convocou o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos explicou que como ele já tem 
mais de sessenta (60) anos, e estar incluso no grupo de risco do Covid-19, não era 
obrigado a usar o mesmo microfone que todos usavam, e demostrou sua indignação pela 
maioria dos Vereadores por terem usado a tribuna no Grande Expediente muito acima do 
tempo permitido por lei que é de cinco (5) minutos, e pediu ao Presidente que tomasse 
alguma atitude para que essa Lei fosse respeitada. Agradeceu e finalizou. Em seguido o 
Presidente pediu que ao se pronunciarem na Explicação Pessoal, tomarem cuidado para 
não ofenderem uns aos outros, e a questão dos cinco (5) minutos no Grande expediente 
pediu a compreensão dos os Vereadores que na maioria das vezes os Vereadores que 
usavam a Tribuna concedem a parte a outros Vereadores, e esse tempo não é contabilizado 
em suas falas, em seguida disse ao Vereador Hilário Boening que tinha todo o direito de 
não usar o mesmo microfone que as outras pessoas usaram, e que tinha permitido o mesmo 
a ter usado o microfone direto da sua mesa para ler os pareceres das comissões que ele 
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fazia parte. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
treze (13) de abril de 2020 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________