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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2020-04-13
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZ, 
REALIZADA NO DIA TREZE DE ABRIL DE 2020, ÀS 
DEZESETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dez (10), sob a presidência do 
Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Arlindo 
Repke para a sessão se encontra em Mateus, Capítulo 21, versículo 01 a 11, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou todos para catarem parabéns para o 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, o qual estava completando mais um ano de vida. Em 
seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Extraordinária número oito (08), 
do dia trinta e um (31) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 14/2020 que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 
Municipal nº 2291/2019 que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara 
Municipal, de autoria da Mesa Diretora. Ofício nº 256/2020 emitido pelo Gabinete do 
Prefeito agradecendo à Aprovação das Contas de 2012 e 2017. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o projeto de Lei para as comissões para 
exame e parecer. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos 
leu uma pequena reflexão a respeito do Covid-19 escrita pelo Filosofo Mário Sergio Cortella, 
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acrescentou dizendo que o versículo bíblico lido pelo Vereador Arlindo Repke tinha muito 
haver com a situação pelo qual o mundo estava passando, ter menos ódio talvez seria a 
solução, como escrito nas últimas linhas do filósofo “orar mais, amar mais, chorar mais, 
valorizar mais os amigos e a família”. Disse que durante a manhã esteve na sala da Drª 
Rosa Helena Krause Berger para tratar de um assunte social, e a qual estava elaborando 
uma comunicação interna ao Presidente Elmar Francisco Thom para também manter a 
Câmara fechada durante o tempo de quarentena, argumentou que não há necessidade do 
Poder Legislativo do município manter as portas abertas, sendo que o Ministério Público, o 
Fórum estavam fechados, o Tribunal de contas já estava fechada desde o dia treze (13) de 
março, a Assembleia Legislativa estava fechada, e se caso tivesse algum projeto de 
urgência para ser votado, o Presidente conseguiria convocar a todos os vereadores com 
facilidade. Se mostrou preocupado com as aglomerações nas ruas do município, como se 
nada estivesse acontecendo. Continuando, fez um pedido para o Presidente que 
repensasse e que fechasse a Câmara, que infelizmente quem deveria trabalhar durante a 
pandemia do Covid-19 são os funcionários da Saúde e não os vereadores e funcionários 
do Legislativo. O momento é de refletir e estarem todos juntos em Cristo. O Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves pediu a parte e parabenizou o Vereador pelas palavras, e disse que os 
vereadores têm sempre contato com muitas pessoas, e demonstrou sua preocupação na 
transmissão do vírus, e estava favorável e fechar a Câmara durante o período da 
quarentena. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que muitos 
servidores do Poder Executivo que contraíram o vírus e não estão sendo contabilizados no 
município por residirem em outras cidades, tiveram contato com muitas pessoas, e em 
breve a pandemia será incontrolável, e muitas pessoas virão a óbito devido à falta de 
cuidado. Agradeceu e finalizou. Dando Prosseguimento, após cumprimentos, o Vereador 
Joel Ponath parabenizou pelas belas palavras do Vereador Nelson Miertschink, e que a 
pandemia não está só no município e sim no mundo todo, E infelizmente o Brasil vai ter 
sérios problemas para atender os pacientes infectados pelo vírus, comparando a 
mobilização dos países do primeiro mundo para combater o Covid-19, e mesmo assim 
passaram por muitas dificuldades. Continuando, disse que é momento de esquecer a 
politicagem e ter mais amor ao próximo, que o Governador do Estado do Espírito Santo 
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Excelentíssimo Senhor José Renato Casagrande não decretou em fechar os comércios por 
conta própria e sim seguiu as recomendações exigidas pelos Órgãos da Saúde. Indignado, 
relatou que na semana anterior presenciou pessoas idosas saindo do carro para fazerem 
compras, sendo elas consideradas grupo de risco, as quais deveriam ficar em isolamento, 
e pediu para as pessoas se conscientizassem e evitarem de sair nas ruas, e afirmou que 
estavam acontecendo muitas aglomerações, principalmente nas filas de bancos e em 
supermercados, e alertou os empresários desses departamentos que tivessem um melhor 
controle para evitarem as aglomerações e disponibilizassem álcool em gel para os clientes 
se desinfetarem. Continuando, disse ter recebido uma ligação de um munícipe o qual falou 
que Prefeito deveria mandar reabrir os comércios e que os vereadores não tinham interesse 
em ajudar, o Vereador esclareceu que não se trata de um simples vírus e sim uma 
pandemia mundial. No mais, também se expressou favorável em manter a Câmara fechada 
durante o período da quarentena, e sugeriu que as Sessões Plenárias poderiam ser 
mantidas nas segundas e nos outros dias manter fechado, e alertou pelos riscos que os 
assessores e funcionários estavam passando tendo contato com outras pessoas e inclusive 
entre os mesmos. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e questionou a respeito do 
controle do número de pessoas a entrarem nos estabelecimentos, e que o Sistema de 
Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) controlou a entrada das pessoas, mas que os 
mesmos estavam se aglomerando em frente ao estabelecimento, acrescentou dizendo que 
no sábado passado a caminho de uma consulta se assustou com o excessivo número de 
pessoas que estavam andando nas ruas, dessa forma os empresários não têm o que fazer 
se as pessoas não estão seguindo as normas de cuidados exigidas palas Secretarias de 
Saúde. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e pediu para às pessoas ao fazerem as 
compras que apenas uma pessoa o faça, acrescentou que apenas é o começo da pandemia 
no Estado do Espírito Santo, e que em vários municípios já foram contabilizados casos com 
resultado positivo, inclusive no município de Afonso Claudio uma pessoa já veio a óbito. Na 
ocasião alertou que nos interiores ainda têm muitos bares que estavam abrindo as portas 
e gerando aglomerações e sugeriu que a polícia fizessem rondas mais intensivas. 
Acrescentou dizendo que naquela tarde ficou sabendo que até o Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Espírito Santo Excelentíssimo Senhor Erick Musso apresentou 
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positivo ao Covid-19, sendo assim o vírus infectando a todos, independente da escolaridade 
ou classe social. Implorou que a população seguissem as normas exigidas pelos 
especialistas na área da saúde e que não criem picuinhas políticas. Agradeceu e finalizou. 
Dando Continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Selene Jastrow disse que naquele 
dia estava sendo comemorado o dia do Hino Nacional Brasileiro, por coincidência o qual 
havia sido cantado no início da corrente sessão. Em seguida lembrou que entre os dias 
dezesseis (16) de abril até o dia oito (08) de maior estará acontecendo a segunda faixa 
etária para a vacinação da gripe H1N1 em todos os postos de saúdo do município, e nessa 
faixa serão incluídos os caminhoneiros, motoristas de transportes coletivos e os portuários, 
acrescentou que não só os motoristas que residem no município vão poder tomar a vacina 
e sim todos que estiverem passando por Santa Maria de Jetibá. Mudando de assunto, 
comunicou aos colegas vereadores e a toda a população, que na viagem que fez a Brasília 
no ano passado, solicitou uma emenda parlamentear ao Deputado Federal Ted Conti, e 
que na semana passada foram depositado o valor de cento e oitenta mil reais 
(R$180.000,00) nos cofres públicos, o qual será destinado para custear as despesas do 
Hospital Concórdia. Em outro assunto, mencionou que no município já estavam sendo 
investigado 6 casos suspeitos com o Covid-19, e concordou com a fala do Vereador Nelson 
Miertschink, o momento é de muitas incertezas, ninguém pretende perder o emprego, 
ninguém está querendo fechar sua fábrica, mas a vida deve estar em primeiro lugar, afirmou 
ter visto numa entrevista onde o Governador do Estado disse que estaria analisando a 
situação e que nos próximos dias tomaria novas decisões a respeito da quarentena. 
Continuando pediu a Deus que nos proteja para que não sejamos contaminados, como se 
pode observar o vírus já não estaria infectando só os grupos de risco e sim a população em 
geral, e para que não percamos ninguém da família, pediu que todos tomassem mais 
cuidado. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Valdevino Manske, 
após cumprimentos fez um agradecimento especial ao Hospital Madre Regina Protmann 
pelo excelente atendimento, relatou que seu pai teve um mal-estar e sentindo muita dor, e 
como não foi atendido no hospital do município, nem mesmo mediram a pressão dele, 
resolveu leva-lo para Santa Teresa, e pediu à diretoria do Hospital Concórdia que pelo 
menos avaliassem as pessoas que procurassem a entidade, e demonstrou tristeza com a 
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situação, acrescentou dizendo que nem todos que procuram o hospital estão contaminados 
com o Covid-19. Mudando de assunto, demonstrou sua preocupação com as estradas do 
Programa Caminhos do Campo, nas quais há muito tempo não fizeram a limpezas e já 
estava se tornando muito perigoso o tráfego, e que inclusive já conversou com o ex-prefeito 
de Santa Teresa Claumir Antonio Zamprogno a respeito, o qual já havia pedido várias vezes 
que fizessem a limpeza das estradas, e o mesmo sugeriu para que os vereadores 
elaborassem um requerimento solicitando a limpeza e a manutenção das referidas estradas 
e encaminha-lo ao Secretário de Estado da Agricultura Senhor Paulo Foletto. O Vereador 
Presidente pediu a parte e disse que na semana passada já contatou o Secretário Paulo 
Foletto, e que inclusive lhe enviou algumas fotos da situação das estradas, o qual se 
prontificou imediatamente conversar com a equipe responsável pela limpeza e operação 
tapa buraco do referido Programa e que mais rápido possível resolvessem o referido 
problema. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra, acrescentou que a estrada de 
São Sebastião também tinha muitos buracos, assim colocando em risco a vidas das 
pessoas que lá trafegavam. Em outro assunto, fez um esclarecimento da sua fala na 
Explicação Pessoal na Sessão da semana passada, e disse que o Vereador Hilário Boening 
não o compreendeu, que a intenção foi de protege-lo do novo vírus, e que tinha todo o 
direito de não usar o mesmo microfone que outras pessoas usaram. Que Hilário não olhou 
as leis, pois durante a sessão os Vereadores se inscrevem para a Explicação pessoal e 
pediu que na próxima vez se não se inscrever logo, que depois não deve ser permitido, 
para evitar certos tipos de situação e disse que não discorda da fala dos Vereadores Joel 
Ponath e Nelson Miertschink, pois eles conseguem se proteger, mas tem pessoas que não, 
como médicos, enfermeiros, funcionários de farmácias e supermercados e isso lhe causa 
muita tristeza no coração, que a situação é complicada, por exemplo o motorista não pode 
parar e que os mesmos carregam o Brasil nas costas e pede para que todos se cuidem, 
pois o vírus pega fácil, inclusive o Presidente da Assembleia Legislativa pegou. Agradeceu 
e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos pediu para a 
Secretária de Interior para mandar uma equipe cascalhar as estradas de Alto Jequitibá, pois 
os atoleiros ficaram maiores e os veículos quase não estavam passando mais. Ainda citou 
outros dois trechos que deveriam ser acertados, uma estrada passava em frente à casa do 
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Senhor Edivaldo Rangel, que disse já ter conversado com vários Vereadores inclusive com 
o Prefeito, e que há doze (12) anos que não foi patrolado, e outro trecho era a estrada do 
Senhor Flotério Schwartz que também estava em péssimas condições. Mudando de 
assunto, era a respeito do projeto que ele tentou apresentar na Câmara, que era a respeito 
da redução temporário dos salários do Poder Legislativo, e que infelizmente nenhum outro 
Vereador se interessou, e afirmou que naquele dia fez uma doação de parte do seu salário 
à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), pois assim ficou mais tranquilo, 
sendo que muitos só lamentam as dificuldade dos outros mas não tomam nenhuma 
providência, e se cada um fizesse sua parte já minimizaria um pouco os problemas 
causados pelo Covid-19, disse que o povo deveria ser um pouco mais solidário, e convidou 
os Vereadores, o Prefeito e a todos que puderem que fizessem o mesmo. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos disse que o 
plenário estava vazio devido as dificuldades na qual o país está passando devido ao 
coronavírus, e se dirigiu ao Vereador Nelson Miertschink, o qual o parabenizou pela 
mensagem bíblica que havia escolhido para a sessão naquele dia, não o fez pôr acaso e 
que teve tudo a ver com o tempo de aflição que atualmente se vive. Parabenizou o Vereador 
Adair Lucht pela atitude que tomou ao ter doado parte do salário, e que qualquer um dos 
Vereadores poderia fazer o mesmo, e disse não seria necessário fazer um projeto para a 
redução do salário que pelo fato de que nem no Governo Estadual havia reduzido os 
salários. Mudando de assunto comentou ter sido questionado a respeito da discussão no 
final da Sessão da semana passada entre os Vereadores Valdevino Manske e o Hilário 
Boening, enfatizou que aquela atitude não só prejudicaria os dois, mas a Câmara em geral, 
disse ser uma falta de ética, os ânimos estavam alterados, e que deveriam respeitar a 
opinião de cada um, pois a população estava acompanhando as sessões online e 
posteriormente nas gravações, e sabiam de tudo que estava sendo discutido, acrescentou 
dizendo que a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá sempre foi exemplo em nível de 
Estado pelo bom trabalho que vem sendo realizado através de todos os Vereadores e 
funcionários. Se mostrou favorável para que a Câmara ficasse fechada durante a 
quarentena, afinal a Assembleia Legislativa já estava fechada há um bom tempo, e que 
mesmo assim o Presidente da Assembleia Excelentíssimo Senhor Érico Musso resultou 
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positivo ao Covid-19. A questão do fechamento dos comércios disse que o Vereador 
Valdevino Manske foi infeliz ao falar que “não concordava em apenas os supermercados e 
alguns outros departamentos podiam abrir e outros não, ou abriam todos ou nenhum”, 
ressaltou que o Hospital Concórdia não está preparado para os pacientes infectados pelo 
coronavírus, e estava a favor da prevenção. Na ocasião parabenizou a todos os 
Governadores do Brasil, principalmente o Excelentíssimo Senhor Renato Casagrande por 
ter decretado o fechamento da maioria dos comércios, do contrário se algum munícipe 
precisar ser internado numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no município não tem. 
Então pediu que a população tomasse mais cuidado, e que evitassem se aglomerar nas 
portas dos comércios e dos bancos, inclusive pediu que a prefeitura disponibilizasse 
algumas pessoas uniformizadas e orientarem essas pessoas. Relatou que um amigo 
morador do município de Guriri disse que tanto as roupas como os eletrodomésticos 
poderíamos usar durante uns cinco (5) anos, mas os mantimentos não, então alguns 
comércios deveriam funcionar. Afirmou que alguns municípios circunvizinhos já 
confirmaram alguns pacientes infectados pelo vírus, inclusive uma mulher que trabalha no 
Centrais Estaduais de Abastecimento (CEASA) e que muitos colonos do município a 
conhecem e tiveram contato com ela. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e disse que 
estava assustado com a situação do Covid-19, e que naquele dia ficou sabendo que o lugar 
com maior número de casos confirmados do Estado era em Jardim Camburí, o bairro mais 
nobre de Vitória, e agradeceu ao Vereador por ter lembrado à prefeitura de colocar algumas 
pessoas nas ruas para orientar a população, e sugeriu que o Prefeito conversasse com a 
Vigilância Sanitária e providenciassem essas pessoas. O Vereador Adair Lucht pediu a 
parte, argumentou se caso a Câmara fechasse se iria continuar pagando os salários, sendo 
que nem os funcionários tanto os Vereadores não queriam ficar sem receber, mas declarou 
que se fechassem deveria ser descontado dos salários. O Vereador Arlindo Repke retomou 
a palavra e disse que caberia a ele decidir a questão dos salários, mas que se caso 
fechasse os Vereadores estariam sempre à disposição para aprovarem os projetos se 
necessário, da mesma forma os funcionários, fazendo o trabalho que lhe cabe, mas 
poderiam ficar em casa para evitar o contato um com o outro, inclusive na prefeitura também 
têm servidores acima de sessenta (60) anos que estão ficando em casa, tanto como em 
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todo o Estado, e até alguns comércios mesmo fechados estão pagando seus funcionários. 
Mas estava confiante que essa situação passe logo, que é o sonho de todo brasileiro. 
Impressionado disse que no Continente Africano sempre houveram muitas mortes em 
outras epidemias e que felizmente o Covid-19 não estava afetando muito as pessoas 
naquela região. Parabenizou em especial à Nova Zelandia que está respeitando 
rigorosamente a quarentena e infelizmente os brasileiros ainda não estavam entendendo a 
gravidade da situação. Pediu para o Presidente analisar a situação do fechamento da 
Câmara juntamente com o jurídico. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos esclareceu o ocorrido na sessão da 
semana passada, onde o Vereador Hilário Boening se inscreveu na Explicação Pessoal 
logo após o pronunciamento do Vereador Valdevino Manske, e afirmou que os Vereadores 
poderiam se inscrever a qualquer momento durante a sessão, e disse ao Vereador 
Valdevino Manske que durante a Explicação de qualquer Vereador não é permitido pedir a 
parte, como consta no Regimento Interno da Câmara Municipal. Em outro assunto, se 
dirigiu aos Vereadores que pediram que a Câmara ficasse fechada durante a quarentena, 
dizendo que estavam fazendo o máximo para minimizar o fluxo de pessoas, acrescentou 
que no Poder Legislativo têm quarenta e seis (46) funcionários trabalhando meio expediente 
seria injusto o fechamento, sendo que a Prefeitura estava funcionando com mais de mil e 
duzentos (1.200) funcionários, então o objetivo era de se organizar e trabalhar dentro das 
metas da Saúde. Indignado, afirmou quando baixou o Decreto mantendo a Câmara fechada
durante quinze (15) dias, muitos dos servidores continuaram trabalhando em outras 
atividades. Se responsabilizou em melhorar ainda mais na prevenção da contaminação dos 
funcionários, mas que não iria fechar a Câmara. Pediu para os Vereadores que viessem 
somente quinze (15) minutos antes no início das sessões, e que não ficassem circulando 
no recinto durante o dia para evitar aglomerações, se quando tivesse que atender a um 
munícipe, que o fizesse do lado de fora da Câmara. A questão da redução do salário, 
questionado pelo Vereador Adair Lucht, disse não ter autonomia para fazer isso, que cada 
funcionário fez por merecer o salário. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na 
Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da comissão 
de Finanças e Orçamento Vereador Joel Ponath para a leitura do parecer ao parecer prévio 
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do TC 048/2018, processo TC 2725/2013 que trata da prestação de contas anual do Prefeito 
de Santa Maria de Jetibá exercício 2012, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke. 
Na sequência, convocou o Vereador Hilário Boening, conforme o Artigo 54, inciso I da Lei 
orgânica municipal foi sorteado em sessão ordinária para ser relator de plenário e elaborar 
relatório da prestação de contas anual do poder executivo referente ao exercício de 2012. 
Assim, procedeu a leitura do relatório. O parecer da comissão de finanças bem como o 
relatório do relator de plenário foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o Presidente convocou o relator de plenário Vereador Hilário Boening para 
declarar seu voto referente à prestação de contas anual do executivo exercício 2012, o qual 
declarou seu voto favorável. Em seguida o Presidente colocou em votação a Prestação de 
contas anual do executivo referente ao exercício de 2012 e foi aprovada com 12 votos 
favoráveis e nenhum voto desfavorável. O Presidente explanou que ele só votaria em caso 
de empate. A Mesa Diretora assinou o Decreto Legislativo para formalizar a aprovação das 
contas de 2012. Dando continuidade, convocou o relator da comissão de Finanças e 
Orçamento Vereador Joel Ponath para a leitura do parecer ao parecer prévio do TC 
083/2019, processo TC 3730/2018 que trata da prestação de contas anual do Prefeito de 
Santa Maria de Jetibá exercício 2017, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke. Na 
sequência, convocou a relatora de plenária Vereadora Selene Jastrow para declarar seu 
voto referente à prestação de contas anual do poder executivo referente ao exercício de 
2017. O parecer da comissão de finanças bem como o relatório da relatora de plenário foi 
colocado em discussão e, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu ao 
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por terem aprovadas as contas 
do Prefeito Hilário Roepke, disse que todos são sabedores de como são rigorosas as 
análises do TCE. Parabenizou o Prefeito Hilário por já ter 4 mandatos como Prefeito 
Municipal e não teve nenhuma conta rejeitada, disse que no Brasil há poucos Prefeitos com 
tanta honestidade como a do Hilário, e que sempre foi o Prefeito que mais trabalhou em 
prol do município, e desejou que continuasse sendo uma pessoa honesta como sempre foi. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após 
cumprimentos, afirmou ter lido os relatórios das contas do Prefeito Hilário Roepke, a de 
2012 e de 2017 emitidos pelo TCE-ES, as quais tiveram algumas ressalvas e alguns 
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questionamentos, mas que todos foram muito bem esclarecidos pelo Prefeito, e 
parabenizou o Vereador Hilário Boening e a Vereadora Selene Jastrow por terem exarado 
seus pareceres e pelos relatórios esclarecedores hora lidos, na qual todos entenderam 
perfeitamente os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas. É de suma importância 
os vereadores também terem analisado as contas do Prefeito, que todos eram sabedores 
da responsabilidade que ele teve em ser o gestor desse município, e que sempre fez seu 
trabalho com muita sabedoria e sempre iluminado por Deus. Agradeceu e finalizou. Ainda 
em discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos disse sempre ter confiado no 
Prefeito Hilário Roepke, mas que o mérito não foi só dele e sim de toda a equipe que o 
assessorava, os quais o Hilário sempre soube escolher, parabenizou à toda a administração 
e o município em geral o qual sempre foi referência. Afirmou não ser fácil ser Prefeito, e 
que deveria sempre ter boas parcerias, o qual o Poder Legislativo vem fazendo muito bem, 
e que os Vereadores sempre confiaram e trabalharam em harmonia com o Poder Executivo. 
O TCE-ES apresentou algumas ressalvas, mas que foi tudo muito bem esclarecido. Disse 
também que se movimentava muito dinheiro durante uma administração, e que as coisas 
mudaram no decorrer dos anos, como o próprio Hilário dizia, há vinte (20) anos atrás era 
muito mais fácil administrar o município, e atualmente eram destinadas muitas verbas para 
as prefeituras, e quais deveriam ser muito bem destinadas, bem como o gerenciamento da 
folha de pagamento. Como o Vereador Joel Ponath havia dito, se o Hilário Roepke já estava 
no seu quarto (4°) mandato como Prefeito é porque teve crédito da população, do Poder 
Legislativo e do próprio Tribunal de Contas, sendo que se tivesse alguma conta rejeitada 
não teria se reelegido. Por fim parabenizou ao Município de Santa Maria de Jetibá, 
considerado pequeno, mas é grande no seu trabalho, realizando muitas obras, não só do 
Prefeito Hilário, mas de todos os ex-prefeitos fizeram sua parte, e que o município estava 
de parabéns com todos os Prefeitos que até o momentos se elegeram. Se manifestou 
favorável ao parecer de 2017 do TCE-ES, parabenizando aos dois relatores sorteados, por 
terem lido seus pareceres. Agradeceu e finalizou. O Presidente parabenizou o Vereador 
Hilário Boening e a Vereadora Selene Jastrow, juntamente como o Jurídico do Poder 
Legislativo, por terem feito parte da comissão que analisou minuciosamente os pareceres 
do Tribunal de Contas referente às contas do Prefeito Hilário Roepke no exercício de 2012 
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e 2017, e também parabenizou o Prefeito, o qual soube gerenciou com muita 
responsabilidade o dinheiro arrecadado no município, e por isso teve suas contas 
aprovadas. Não havendo mais, quem quisesse discuti-lo, o Presidente convocou a relatora 
de plenário Vereadora Selene Jastrow para declarar seu voto referente à prestação de 
contas anual do executivo exercício 2017, a qual declarou seu voto favorável. Em seguida 
o Presidente colocou em votação a Prestação de contas anual do executivo referente ao 
exercício de 2017 e foi aprovada com 12 votos favoráveis e nenhum voto desfavorável. A 
Mesa Diretora assinou o Decreto Legislativo para formalizar a aprovação das contas. Dando 
continuidade, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e convidou o Vereador Adair 
Lucht disse que foi mal interpretado quando falou da redução dos salários, e que teria dito 
que seria a redução do salário dos políticos e dos cargos comissionados. Finalizou e 
agradeceu. Não havendo mais nada a tratar, e considerando que dia vinte (20) de abril foi 
decretado feriado, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e dois (22) de abril de 2020 às 
nove (09) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________

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