| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-04-13 |
| native_id | 154 |
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56 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZ, REALIZADA NO DIA TREZE DE ABRIL DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dez (10), sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Arlindo Repke para a sessão se encontra em Mateus, Capítulo 21, versículo 01 a 11, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou todos para catarem parabéns para o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, o qual estava completando mais um ano de vida. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Extraordinária número oito (08), do dia trinta e um (31) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 14/2020 que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2291/2019 que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. Ofício nº 256/2020 emitido pelo Gabinete do Prefeito agradecendo à Aprovação das Contas de 2012 e 2017. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o projeto de Lei para as comissões para exame e parecer. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos leu uma pequena reflexão a respeito do Covid-19 escrita pelo Filosofo Mário Sergio Cortella, 57 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br acrescentou dizendo que o versículo bíblico lido pelo Vereador Arlindo Repke tinha muito haver com a situação pelo qual o mundo estava passando, ter menos ódio talvez seria a solução, como escrito nas últimas linhas do filósofo “orar mais, amar mais, chorar mais, valorizar mais os amigos e a família”. Disse que durante a manhã esteve na sala da Drª Rosa Helena Krause Berger para tratar de um assunte social, e a qual estava elaborando uma comunicação interna ao Presidente Elmar Francisco Thom para também manter a Câmara fechada durante o tempo de quarentena, argumentou que não há necessidade do Poder Legislativo do município manter as portas abertas, sendo que o Ministério Público, o Fórum estavam fechados, o Tribunal de contas já estava fechada desde o dia treze (13) de março, a Assembleia Legislativa estava fechada, e se caso tivesse algum projeto de urgência para ser votado, o Presidente conseguiria convocar a todos os vereadores com facilidade. Se mostrou preocupado com as aglomerações nas ruas do município, como se nada estivesse acontecendo. Continuando, fez um pedido para o Presidente que repensasse e que fechasse a Câmara, que infelizmente quem deveria trabalhar durante a pandemia do Covid-19 são os funcionários da Saúde e não os vereadores e funcionários do Legislativo. O momento é de refletir e estarem todos juntos em Cristo. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e parabenizou o Vereador pelas palavras, e disse que os vereadores têm sempre contato com muitas pessoas, e demonstrou sua preocupação na transmissão do vírus, e estava favorável e fechar a Câmara durante o período da quarentena. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que muitos servidores do Poder Executivo que contraíram o vírus e não estão sendo contabilizados no município por residirem em outras cidades, tiveram contato com muitas pessoas, e em breve a pandemia será incontrolável, e muitas pessoas virão a óbito devido à falta de cuidado. Agradeceu e finalizou. Dando Prosseguimento, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath parabenizou pelas belas palavras do Vereador Nelson Miertschink, e que a pandemia não está só no município e sim no mundo todo, E infelizmente o Brasil vai ter sérios problemas para atender os pacientes infectados pelo vírus, comparando a mobilização dos países do primeiro mundo para combater o Covid-19, e mesmo assim passaram por muitas dificuldades. Continuando, disse que é momento de esquecer a politicagem e ter mais amor ao próximo, que o Governador do Estado do Espírito Santo 58 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Excelentíssimo Senhor José Renato Casagrande não decretou em fechar os comércios por conta própria e sim seguiu as recomendações exigidas pelos Órgãos da Saúde. Indignado, relatou que na semana anterior presenciou pessoas idosas saindo do carro para fazerem compras, sendo elas consideradas grupo de risco, as quais deveriam ficar em isolamento, e pediu para as pessoas se conscientizassem e evitarem de sair nas ruas, e afirmou que estavam acontecendo muitas aglomerações, principalmente nas filas de bancos e em supermercados, e alertou os empresários desses departamentos que tivessem um melhor controle para evitarem as aglomerações e disponibilizassem álcool em gel para os clientes se desinfetarem. Continuando, disse ter recebido uma ligação de um munícipe o qual falou que Prefeito deveria mandar reabrir os comércios e que os vereadores não tinham interesse em ajudar, o Vereador esclareceu que não se trata de um simples vírus e sim uma pandemia mundial. No mais, também se expressou favorável em manter a Câmara fechada durante o período da quarentena, e sugeriu que as Sessões Plenárias poderiam ser mantidas nas segundas e nos outros dias manter fechado, e alertou pelos riscos que os assessores e funcionários estavam passando tendo contato com outras pessoas e inclusive entre os mesmos. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e questionou a respeito do controle do número de pessoas a entrarem nos estabelecimentos, e que o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) controlou a entrada das pessoas, mas que os mesmos estavam se aglomerando em frente ao estabelecimento, acrescentou dizendo que no sábado passado a caminho de uma consulta se assustou com o excessivo número de pessoas que estavam andando nas ruas, dessa forma os empresários não têm o que fazer se as pessoas não estão seguindo as normas de cuidados exigidas palas Secretarias de Saúde. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e pediu para às pessoas ao fazerem as compras que apenas uma pessoa o faça, acrescentou que apenas é o começo da pandemia no Estado do Espírito Santo, e que em vários municípios já foram contabilizados casos com resultado positivo, inclusive no município de Afonso Claudio uma pessoa já veio a óbito. Na ocasião alertou que nos interiores ainda têm muitos bares que estavam abrindo as portas e gerando aglomerações e sugeriu que a polícia fizessem rondas mais intensivas. Acrescentou dizendo que naquela tarde ficou sabendo que até o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo Excelentíssimo Senhor Erick Musso apresentou 59 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br positivo ao Covid-19, sendo assim o vírus infectando a todos, independente da escolaridade ou classe social. Implorou que a população seguissem as normas exigidas pelos especialistas na área da saúde e que não criem picuinhas políticas. Agradeceu e finalizou. Dando Continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Selene Jastrow disse que naquele dia estava sendo comemorado o dia do Hino Nacional Brasileiro, por coincidência o qual havia sido cantado no início da corrente sessão. Em seguida lembrou que entre os dias dezesseis (16) de abril até o dia oito (08) de maior estará acontecendo a segunda faixa etária para a vacinação da gripe H1N1 em todos os postos de saúdo do município, e nessa faixa serão incluídos os caminhoneiros, motoristas de transportes coletivos e os portuários, acrescentou que não só os motoristas que residem no município vão poder tomar a vacina e sim todos que estiverem passando por Santa Maria de Jetibá. Mudando de assunto, comunicou aos colegas vereadores e a toda a população, que na viagem que fez a Brasília no ano passado, solicitou uma emenda parlamentear ao Deputado Federal Ted Conti, e que na semana passada foram depositado o valor de cento e oitenta mil reais (R$180.000,00) nos cofres públicos, o qual será destinado para custear as despesas do Hospital Concórdia. Em outro assunto, mencionou que no município já estavam sendo investigado 6 casos suspeitos com o Covid-19, e concordou com a fala do Vereador Nelson Miertschink, o momento é de muitas incertezas, ninguém pretende perder o emprego, ninguém está querendo fechar sua fábrica, mas a vida deve estar em primeiro lugar, afirmou ter visto numa entrevista onde o Governador do Estado disse que estaria analisando a situação e que nos próximos dias tomaria novas decisões a respeito da quarentena. Continuando pediu a Deus que nos proteja para que não sejamos contaminados, como se pode observar o vírus já não estaria infectando só os grupos de risco e sim a população em geral, e para que não percamos ninguém da família, pediu que todos tomassem mais cuidado. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos fez um agradecimento especial ao Hospital Madre Regina Protmann pelo excelente atendimento, relatou que seu pai teve um mal-estar e sentindo muita dor, e como não foi atendido no hospital do município, nem mesmo mediram a pressão dele, resolveu leva-lo para Santa Teresa, e pediu à diretoria do Hospital Concórdia que pelo menos avaliassem as pessoas que procurassem a entidade, e demonstrou tristeza com a 60 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br situação, acrescentou dizendo que nem todos que procuram o hospital estão contaminados com o Covid-19. Mudando de assunto, demonstrou sua preocupação com as estradas do Programa Caminhos do Campo, nas quais há muito tempo não fizeram a limpezas e já estava se tornando muito perigoso o tráfego, e que inclusive já conversou com o ex-prefeito de Santa Teresa Claumir Antonio Zamprogno a respeito, o qual já havia pedido várias vezes que fizessem a limpeza das estradas, e o mesmo sugeriu para que os vereadores elaborassem um requerimento solicitando a limpeza e a manutenção das referidas estradas e encaminha-lo ao Secretário de Estado da Agricultura Senhor Paulo Foletto. O Vereador Presidente pediu a parte e disse que na semana passada já contatou o Secretário Paulo Foletto, e que inclusive lhe enviou algumas fotos da situação das estradas, o qual se prontificou imediatamente conversar com a equipe responsável pela limpeza e operação tapa buraco do referido Programa e que mais rápido possível resolvessem o referido problema. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra, acrescentou que a estrada de São Sebastião também tinha muitos buracos, assim colocando em risco a vidas das pessoas que lá trafegavam. Em outro assunto, fez um esclarecimento da sua fala na Explicação Pessoal na Sessão da semana passada, e disse que o Vereador Hilário Boening não o compreendeu, que a intenção foi de protege-lo do novo vírus, e que tinha todo o direito de não usar o mesmo microfone que outras pessoas usaram. Que Hilário não olhou as leis, pois durante a sessão os Vereadores se inscrevem para a Explicação pessoal e pediu que na próxima vez se não se inscrever logo, que depois não deve ser permitido, para evitar certos tipos de situação e disse que não discorda da fala dos Vereadores Joel Ponath e Nelson Miertschink, pois eles conseguem se proteger, mas tem pessoas que não, como médicos, enfermeiros, funcionários de farmácias e supermercados e isso lhe causa muita tristeza no coração, que a situação é complicada, por exemplo o motorista não pode parar e que os mesmos carregam o Brasil nas costas e pede para que todos se cuidem, pois o vírus pega fácil, inclusive o Presidente da Assembleia Legislativa pegou. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos pediu para a Secretária de Interior para mandar uma equipe cascalhar as estradas de Alto Jequitibá, pois os atoleiros ficaram maiores e os veículos quase não estavam passando mais. Ainda citou outros dois trechos que deveriam ser acertados, uma estrada passava em frente à casa do 61 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Senhor Edivaldo Rangel, que disse já ter conversado com vários Vereadores inclusive com o Prefeito, e que há doze (12) anos que não foi patrolado, e outro trecho era a estrada do Senhor Flotério Schwartz que também estava em péssimas condições. Mudando de assunto, era a respeito do projeto que ele tentou apresentar na Câmara, que era a respeito da redução temporário dos salários do Poder Legislativo, e que infelizmente nenhum outro Vereador se interessou, e afirmou que naquele dia fez uma doação de parte do seu salário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), pois assim ficou mais tranquilo, sendo que muitos só lamentam as dificuldade dos outros mas não tomam nenhuma providência, e se cada um fizesse sua parte já minimizaria um pouco os problemas causados pelo Covid-19, disse que o povo deveria ser um pouco mais solidário, e convidou os Vereadores, o Prefeito e a todos que puderem que fizessem o mesmo. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos disse que o plenário estava vazio devido as dificuldades na qual o país está passando devido ao coronavírus, e se dirigiu ao Vereador Nelson Miertschink, o qual o parabenizou pela mensagem bíblica que havia escolhido para a sessão naquele dia, não o fez pôr acaso e que teve tudo a ver com o tempo de aflição que atualmente se vive. Parabenizou o Vereador Adair Lucht pela atitude que tomou ao ter doado parte do salário, e que qualquer um dos Vereadores poderia fazer o mesmo, e disse não seria necessário fazer um projeto para a redução do salário que pelo fato de que nem no Governo Estadual havia reduzido os salários. Mudando de assunto comentou ter sido questionado a respeito da discussão no final da Sessão da semana passada entre os Vereadores Valdevino Manske e o Hilário Boening, enfatizou que aquela atitude não só prejudicaria os dois, mas a Câmara em geral, disse ser uma falta de ética, os ânimos estavam alterados, e que deveriam respeitar a opinião de cada um, pois a população estava acompanhando as sessões online e posteriormente nas gravações, e sabiam de tudo que estava sendo discutido, acrescentou dizendo que a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá sempre foi exemplo em nível de Estado pelo bom trabalho que vem sendo realizado através de todos os Vereadores e funcionários. Se mostrou favorável para que a Câmara ficasse fechada durante a quarentena, afinal a Assembleia Legislativa já estava fechada há um bom tempo, e que mesmo assim o Presidente da Assembleia Excelentíssimo Senhor Érico Musso resultou 62 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br positivo ao Covid-19. A questão do fechamento dos comércios disse que o Vereador Valdevino Manske foi infeliz ao falar que “não concordava em apenas os supermercados e alguns outros departamentos podiam abrir e outros não, ou abriam todos ou nenhum”, ressaltou que o Hospital Concórdia não está preparado para os pacientes infectados pelo coronavírus, e estava a favor da prevenção. Na ocasião parabenizou a todos os Governadores do Brasil, principalmente o Excelentíssimo Senhor Renato Casagrande por ter decretado o fechamento da maioria dos comércios, do contrário se algum munícipe precisar ser internado numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no município não tem. Então pediu que a população tomasse mais cuidado, e que evitassem se aglomerar nas portas dos comércios e dos bancos, inclusive pediu que a prefeitura disponibilizasse algumas pessoas uniformizadas e orientarem essas pessoas. Relatou que um amigo morador do município de Guriri disse que tanto as roupas como os eletrodomésticos poderíamos usar durante uns cinco (5) anos, mas os mantimentos não, então alguns comércios deveriam funcionar. Afirmou que alguns municípios circunvizinhos já confirmaram alguns pacientes infectados pelo vírus, inclusive uma mulher que trabalha no Centrais Estaduais de Abastecimento (CEASA) e que muitos colonos do município a conhecem e tiveram contato com ela. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e disse que estava assustado com a situação do Covid-19, e que naquele dia ficou sabendo que o lugar com maior número de casos confirmados do Estado era em Jardim Camburí, o bairro mais nobre de Vitória, e agradeceu ao Vereador por ter lembrado à prefeitura de colocar algumas pessoas nas ruas para orientar a população, e sugeriu que o Prefeito conversasse com a Vigilância Sanitária e providenciassem essas pessoas. O Vereador Adair Lucht pediu a parte, argumentou se caso a Câmara fechasse se iria continuar pagando os salários, sendo que nem os funcionários tanto os Vereadores não queriam ficar sem receber, mas declarou que se fechassem deveria ser descontado dos salários. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que caberia a ele decidir a questão dos salários, mas que se caso fechasse os Vereadores estariam sempre à disposição para aprovarem os projetos se necessário, da mesma forma os funcionários, fazendo o trabalho que lhe cabe, mas poderiam ficar em casa para evitar o contato um com o outro, inclusive na prefeitura também têm servidores acima de sessenta (60) anos que estão ficando em casa, tanto como em 63 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br todo o Estado, e até alguns comércios mesmo fechados estão pagando seus funcionários. Mas estava confiante que essa situação passe logo, que é o sonho de todo brasileiro. Impressionado disse que no Continente Africano sempre houveram muitas mortes em outras epidemias e que felizmente o Covid-19 não estava afetando muito as pessoas naquela região. Parabenizou em especial à Nova Zelandia que está respeitando rigorosamente a quarentena e infelizmente os brasileiros ainda não estavam entendendo a gravidade da situação. Pediu para o Presidente analisar a situação do fechamento da Câmara juntamente com o jurídico. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos esclareceu o ocorrido na sessão da semana passada, onde o Vereador Hilário Boening se inscreveu na Explicação Pessoal logo após o pronunciamento do Vereador Valdevino Manske, e afirmou que os Vereadores poderiam se inscrever a qualquer momento durante a sessão, e disse ao Vereador Valdevino Manske que durante a Explicação de qualquer Vereador não é permitido pedir a parte, como consta no Regimento Interno da Câmara Municipal. Em outro assunto, se dirigiu aos Vereadores que pediram que a Câmara ficasse fechada durante a quarentena, dizendo que estavam fazendo o máximo para minimizar o fluxo de pessoas, acrescentou que no Poder Legislativo têm quarenta e seis (46) funcionários trabalhando meio expediente seria injusto o fechamento, sendo que a Prefeitura estava funcionando com mais de mil e duzentos (1.200) funcionários, então o objetivo era de se organizar e trabalhar dentro das metas da Saúde. Indignado, afirmou quando baixou o Decreto mantendo a Câmara fechada durante quinze (15) dias, muitos dos servidores continuaram trabalhando em outras atividades. Se responsabilizou em melhorar ainda mais na prevenção da contaminação dos funcionários, mas que não iria fechar a Câmara. Pediu para os Vereadores que viessem somente quinze (15) minutos antes no início das sessões, e que não ficassem circulando no recinto durante o dia para evitar aglomerações, se quando tivesse que atender a um munícipe, que o fizesse do lado de fora da Câmara. A questão da redução do salário, questionado pelo Vereador Adair Lucht, disse não ter autonomia para fazer isso, que cada funcionário fez por merecer o salário. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da comissão de Finanças e Orçamento Vereador Joel Ponath para a leitura do parecer ao parecer prévio 64 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br do TC 048/2018, processo TC 2725/2013 que trata da prestação de contas anual do Prefeito de Santa Maria de Jetibá exercício 2012, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke. Na sequência, convocou o Vereador Hilário Boening, conforme o Artigo 54, inciso I da Lei orgânica municipal foi sorteado em sessão ordinária para ser relator de plenário e elaborar relatório da prestação de contas anual do poder executivo referente ao exercício de 2012. Assim, procedeu a leitura do relatório. O parecer da comissão de finanças bem como o relatório do relator de plenário foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Presidente convocou o relator de plenário Vereador Hilário Boening para declarar seu voto referente à prestação de contas anual do executivo exercício 2012, o qual declarou seu voto favorável. Em seguida o Presidente colocou em votação a Prestação de contas anual do executivo referente ao exercício de 2012 e foi aprovada com 12 votos favoráveis e nenhum voto desfavorável. O Presidente explanou que ele só votaria em caso de empate. A Mesa Diretora assinou o Decreto Legislativo para formalizar a aprovação das contas de 2012. Dando continuidade, convocou o relator da comissão de Finanças e Orçamento Vereador Joel Ponath para a leitura do parecer ao parecer prévio do TC 083/2019, processo TC 3730/2018 que trata da prestação de contas anual do Prefeito de Santa Maria de Jetibá exercício 2017, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke. Na sequência, convocou a relatora de plenária Vereadora Selene Jastrow para declarar seu voto referente à prestação de contas anual do poder executivo referente ao exercício de 2017. O parecer da comissão de finanças bem como o relatório da relatora de plenário foi colocado em discussão e, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por terem aprovadas as contas do Prefeito Hilário Roepke, disse que todos são sabedores de como são rigorosas as análises do TCE. Parabenizou o Prefeito Hilário por já ter 4 mandatos como Prefeito Municipal e não teve nenhuma conta rejeitada, disse que no Brasil há poucos Prefeitos com tanta honestidade como a do Hilário, e que sempre foi o Prefeito que mais trabalhou em prol do município, e desejou que continuasse sendo uma pessoa honesta como sempre foi. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, afirmou ter lido os relatórios das contas do Prefeito Hilário Roepke, a de 2012 e de 2017 emitidos pelo TCE-ES, as quais tiveram algumas ressalvas e alguns 65 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br questionamentos, mas que todos foram muito bem esclarecidos pelo Prefeito, e parabenizou o Vereador Hilário Boening e a Vereadora Selene Jastrow por terem exarado seus pareceres e pelos relatórios esclarecedores hora lidos, na qual todos entenderam perfeitamente os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas. É de suma importância os vereadores também terem analisado as contas do Prefeito, que todos eram sabedores da responsabilidade que ele teve em ser o gestor desse município, e que sempre fez seu trabalho com muita sabedoria e sempre iluminado por Deus. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos disse sempre ter confiado no Prefeito Hilário Roepke, mas que o mérito não foi só dele e sim de toda a equipe que o assessorava, os quais o Hilário sempre soube escolher, parabenizou à toda a administração e o município em geral o qual sempre foi referência. Afirmou não ser fácil ser Prefeito, e que deveria sempre ter boas parcerias, o qual o Poder Legislativo vem fazendo muito bem, e que os Vereadores sempre confiaram e trabalharam em harmonia com o Poder Executivo. O TCE-ES apresentou algumas ressalvas, mas que foi tudo muito bem esclarecido. Disse também que se movimentava muito dinheiro durante uma administração, e que as coisas mudaram no decorrer dos anos, como o próprio Hilário dizia, há vinte (20) anos atrás era muito mais fácil administrar o município, e atualmente eram destinadas muitas verbas para as prefeituras, e quais deveriam ser muito bem destinadas, bem como o gerenciamento da folha de pagamento. Como o Vereador Joel Ponath havia dito, se o Hilário Roepke já estava no seu quarto (4°) mandato como Prefeito é porque teve crédito da população, do Poder Legislativo e do próprio Tribunal de Contas, sendo que se tivesse alguma conta rejeitada não teria se reelegido. Por fim parabenizou ao Município de Santa Maria de Jetibá, considerado pequeno, mas é grande no seu trabalho, realizando muitas obras, não só do Prefeito Hilário, mas de todos os ex-prefeitos fizeram sua parte, e que o município estava de parabéns com todos os Prefeitos que até o momentos se elegeram. Se manifestou favorável ao parecer de 2017 do TCE-ES, parabenizando aos dois relatores sorteados, por terem lido seus pareceres. Agradeceu e finalizou. O Presidente parabenizou o Vereador Hilário Boening e a Vereadora Selene Jastrow, juntamente como o Jurídico do Poder Legislativo, por terem feito parte da comissão que analisou minuciosamente os pareceres do Tribunal de Contas referente às contas do Prefeito Hilário Roepke no exercício de 2012 66 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br e 2017, e também parabenizou o Prefeito, o qual soube gerenciou com muita responsabilidade o dinheiro arrecadado no município, e por isso teve suas contas aprovadas. Não havendo mais, quem quisesse discuti-lo, o Presidente convocou a relatora de plenário Vereadora Selene Jastrow para declarar seu voto referente à prestação de contas anual do executivo exercício 2017, a qual declarou seu voto favorável. Em seguida o Presidente colocou em votação a Prestação de contas anual do executivo referente ao exercício de 2017 e foi aprovada com 12 votos favoráveis e nenhum voto desfavorável. A Mesa Diretora assinou o Decreto Legislativo para formalizar a aprovação das contas. Dando continuidade, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e convidou o Vereador Adair Lucht disse que foi mal interpretado quando falou da redução dos salários, e que teria dito que seria a redução do salário dos políticos e dos cargos comissionados. Finalizou e agradeceu. Não havendo mais nada a tratar, e considerando que dia vinte (20) de abril foi decretado feriado, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e dois (22) de abril de 2020 às nove (09) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________