sessao nº 11

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO ONZE, 
REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE ABRIL DE 
2020, ÀS NOVE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número onze (11), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, 
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta 
a sessão, convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem 
escolhida pelo Vereador Clovis Braun para a sessão se encontra em Mateus, Capítulo 6, 
versículo 1 a 4, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente Convidou a todos para 
um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Lorival Tesch, primo do Vereador 
Clovis Braun, ocorrido dia vinte (20) de abril; e da criança Ludimila Kaila Lahas, segunda 
prima do Vereador Clovis Braun, ocorrido no dia vinte e um (21) de abril. Em seguida, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número nove (09), do dia seis 
(06) de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária número dez (10), do dia treze (13) de abril de 2020, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura 
do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 15/2020 que 
altera o Artigo 4º, Inciso VIII e cria o Artigo 4º-A na Lei Municipal nº 1.076, de 21 de outubro 
de 2008 que criou o conselho municipal de segurança pública e o fundo municipal de 
segurança pública do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 16/2020 que dispões sobre a inclusão de ação orçamentária, classificada 
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como atividade, na lei orçamentária anual nº 2277/2019 e abre crédito adicional especial, 
de autoria do Prefeito Municipal; Mensagem nº 17/2020 que encaminha Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá nº 001/2020 – Dá nova 
redação aos artigos 86 e 147, seus incisos e parágrafos e acrescenta os artigos nº 147-A, 
148-A, e 148-B, seus incisos e parágrafos, de autoria do Prefeito Municipal; e Ofício nº 
264/2020 emitido pelo Gabinete do Prefeito encaminhando Demonstrações Contábeis do 
Exercício de 2019. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os 
projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer, e que seguissem 
para a ordem do dia da presente sessão ordinária. Encaminhou a Mensagem à Proposta 
de Emenda para as comissões permanentes para exame e parecer. Não havendo inscritos 
para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos se demonstrou preocupado 
com Coronavírus que estava contaminando o mundo todo, inclusive em Santa Maria de 
Jetibá, no município já haviam três (3) casos confirmados, e outros estavam sendo 
investigados, e em nível de Estado, no Espírito Santo por ser pequeno já tinham muitos 
casos, em vista de outros Estados maiores como Minas Gerais e Goiás. Disse que de 
acordo com algumas mensagens e vídeos que viu nas redes socias, muita gente não estava 
se dando conta do perigo da pandemia, e que o vírus era muito perigoso e não estava mais 
matando pessoas que já apresentavam algum problema de saúde, inclusive ontem havia 
falecido um médico de trinta e dois (32) anos de um hospital do Estado de São Paulo que 
estava muito bem de saúde, pelo que dizia a reportagem. Falou sobre o Decreto publicado 
pelo Governador do Estado do Espírito Santo Excelentíssimo Senhor Renato Casagrande, 
o qual teve algumas alterações, sendo que os comércios já poderiam voltar a funcionar, 
mas com algumas regras, como por exemplo do uso de mascaras, tanto os funcionários 
como os clientes, e com isso pediu que a Prefeitura, através da vigilância sanitária 
fiscalizassem para que fossem colocados em prática as regras exigidas pelo Governo do 
Estado. Disse que os comércios deveriam funcionar, mas obedecendo as regras e os 
horários. Afirmou que muitas pessoas estavam mais preocupadas com a politicagem 
envolvendo o Covid-19, do que com a real situação do vírus, e que essa situação deveria 
ser levada a sério, e torcer que o Presidente da República Brasileira Excelentíssimo Senhor 
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Jair Messias Bolsonaro mantivesse o isolamento, porque a situação estava se agravando
cada vez mais. Citou o nome de vários países como os Estados Unidos da América, França, 
Espanha e Itália, que eram países de primeiro mundo e mesmo assim o Coronavírus já 
havia feito milhares de vítimas fatais, e com isso demonstrou sua preocupação com o Brasil 
que ainda sofre muito com a falta de tecnologias na área da saúde. Continuando, disse que 
no município existiam muitos trabalhadores rurais e esses deveriam ser devidamente 
orientados. Também pediu às pessoas idosas que quando precisassem resolver algumas 
coisas na cidade, que pedissem seus filhos para ajudá-los. No decreto publicado pelo 
Prefeito Hilário Roepke, pedia que todos os funcionários públicos usassem mascaras, e os 
mesmos estavam dando exemplo para a população, inclusive os servidores da Câmara, 
que naquele momento, a maioria estavam usando. Afirmou que as máscaras não deixavam 
as pessoas imunes à doença, mas que poderia evitar a pessoa a se contaminar e também 
a transmitir o vírus a outras pessoas. Disse que alguns colegas Vereadores corriam mais 
risco de se contaminarem por serem do grupo de risco, citou os nomes dos Vereadores 
Adair Lucht e do Rogerio Gums que eram cadeirantes, o Vereador Hilário Boening bem 
como o próprio Arlindo Repke já tinham mais de sessenta (60) anos, e os Vereadores 
Joel Ponath e o Nelson Miertschink que já havia passado por alguns problemas de saúde. 
Pediu que todos levassem a pandemia a sério, que comprassem as máscaras, as quais 
não eram muito caras e que muitas pessoas já estavam costurando e que inclusive 
poderiam ser lavadas e reutilizadas. Reforçou o pedido ao Vereador Presidente que 
fechasse a Câmara durante a quarentena, quando houvesse algum projeto de urgência, os 
Vereadores estariam à disposição, do contrário que então só mantivesse alguns 
funcionários trabalhando e que a maioria pudesse ficar em casa. Lembrou que algumas 
pessoas não poderiam parar de trabalhar por serem essências à população, como os 
motoristas, as equipes de enfermagem, os médicos e também os supermercados, nesse 
caso pediu ao Senhor Fred Berger juntamente com a Associação Comercial de Santa Maria 
de Jetibá (ACE) que orientassem as pessoas que estiverem fazendo as compras para que 
usassem as máscaras, o Vereador disse ter observado que somente os funcionários dos 
supermercados estavam usando. Infelizmente muitas pessoas estavam com vergonha em 
usar as máscaras, pediu que não se importassem com isso, mas que as usassem para que 
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assim estivessem seguras, protegendo suas famílias e amigos. Novamente pediu que todos 
tomassem muito cuidado, e que não deixassem essa doença vitimizar alguém da família 
primeiro. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos ressaltou que as pessoas nessa época gostam de ficar publicando nas redes 
sociais o que não é verdade, e assim fizeram com a Vereadora pessoa, alegando que a 
mesma era a segunda com covid-19, e que todos devem saber o que vão publicar, pois isso 
se espalha muito rápida e assim o Brasil todo fica sabendo de coisas que não são verdades. 
Se fosse uma pessoa que tivesse uma mentalidade mais fraca ficaria deprimida, mas que 
a Vereadora não é assim, pois confia muito em Deus, e que todos devem orar mais pelo 
mundo e confiar em Deus, porque esse vírus não é visível, assim como Deus também não 
é. Que todos cuidem com suas postagens, pois isso fere algumas pessoas. Que no feriado 
prolongado todos conseguiram descansar e que o atendimento neste dia será em dobro e 
parabenizou os funcionários da Secretaria de Saúde e do Hospital pelo belo trabalho e que 
vamos vencer, pois já tivemos outros vírus, mas nenhum como o covid-19 e disse que está 
confiante e que cada um deve fazer sua parte, usar máscaras, porque cada um tem que se 
cuidar, ao ir no supermercado devem fazer higienização dos itens, lavando o que pode ser 
lavado e o que não pode que seja usado álcool. Salientou que já começou a costurar 
máscaras também para doar às pessoas e que a Igreja Confissão de Rio Possmoser fará 
um grupo para fazerem máscaras para doarem. Assim finalizou e agradeceu. Em seguida, 
o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos disse não falar do Coronavírus, mas sim 
das novas calçadas que estavam ficando muito boas, mas infelizmente estavam 
esquecendo de colocar as rampas de acessibilidade em alguns lugares, como sendo o 
Vereador que mais defende esse assunto, pediu que fosse elaborado um Ofício e 
encaminhado ao responsável das obras que esclarecesse a respeito das rampas bem como 
alguns postes que estavam atrapalhando a passagem dos cadeirantes, e explicasse de 
como foi feito o acordo com o Senhor Luiz Sperandio a respeito da calçada em frente à 
casa dele por ser muito estreita. Mudando de assunto, explicou que não só estava usando 
a máscara durante a sessão, mas que estava respeitando o distanciamento social. 
Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos ressaltou que todos os vírus ruins começam na China e que acredita ter sido 
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criado para obter potência mundial, pois estão fornecendo respirador para o mundo todo e 
que a China será o primeiro país do mundo na economia e o restante do mundo está 
sofrendo muito, como nos Estados Unidos já tem mais de vinte mil mortes e destacou sua 
satisfação pelo fato dos comerciantes começarem a trabalhar novamente. O Vereador 
Hilário Boening pediu a parte e ressaltou que bares ainda não podiam abrir, apenas 
supermercado e outros comércios. O Vereador Valdevino Manske disse que não sabia 
desse fato, agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos 
para que os membros das Comissões Permanentes pudessem exarar seus pareceres. 
Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, 
o Presidente Elmar Francisco Thom declarou novamente aberta a sessão e passou para 
a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Hilário Boening e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 15/2020 que altera o Artigo 4º, Inciso VIII e cria o Artigo 4º￾A na Lei Municipal nº 1.076, de 21 de outubro de 2008 que criou o conselho municipal de 
segurança pública e o fundo municipal de segurança pública do município de Santa Maria 
de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; 
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Selene Jastrow,
Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 16/2020 que dispões sobre a inclusão de ação 
orçamentária, classificada como atividade, na lei orçamentária anual nº 2277/2019 e abre 
crédito adicional especial, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos disse que o projeto é de suma importância para o 
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município com valor de duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco 
reais e noventa e cinco centavos (R$ 264.545,95), para ajudar no combate ao Covid-19, no 
qual três (3) pessoas do município já foram confirmadas pela sua contaminação e algumas 
pessoas ainda estão sendo analisadas. Parabenizou o Prefeito Municipal 
Hilário Roepke por ter enviado o projeto para a Câmara para ser lido e com certeza 
aprovado pelos Vereadores, e assim poderá ajudar a todos os postos de saúde bem como 
agentes de saúde e a todos os funcionários dessa área que estarão se expondo ao vírus. 
Afirmou que o município vai vencer essa pandemia, o povo santa-mariense é trabalhador, 
pediu para as pessoas não se desesperarem, e que a economia do município vai continuar 
crescendo. Disse ter fé em Deus e que tudo irá passar na hora certa. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos disse que o projeto estava 
sendo votado em regime de urgência para ajudar o Prefeito bem como a Secretaria de 
saúde, e que os servidores daquela área sabiam que numa época de pandemia os gastos 
eram sempre maiores do que orçados, com certeza já haviam sido comprado mais 
Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os funcionário, que até então não eram 
muito usados. Confiante disse que esse projeto ajudaria muito na prevenção 
do Coronavírus. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado com unanimidade. Dando sequência, o Presidente 
colocou em votação as seguintes Indicações: Indicação nº 2/2020 que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a reforma com amplificação ou construção de uma nova ponte em Alto 
Rio Possmoser, na Rua Solimar Ratzke, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Indicação nº 3/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma com ampliação ou 
construção de uma nova ponte em Alto Rio Possmoser, no trecho sentido Barracão, no 
cruzamento da família Lemke, na Rodovia Belmiro Potratz, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow; Indicação nº 4/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma 
com ampliação ou construção de uma nova ponte em Alto Rio Possmoser, no trecho sentido 
Barracão, no depósito do material de construção Discher, na Rodovia Belmiro Potratz, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow; e Indicação n° 5/2020 que indica drenagem e 
pavimentação da Alameda Família Pagini a partir da Rua Henrique João Julio Kuster até a 
residência do Senhor Claudio Haese, de autoria do Vereador Arlindo Repke, foram 
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colocados em votação e aprovados por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
vinte e sete (27) de abril de 2020 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________