sessao nº 12

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOZE, 
REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE ABRIL DE 
2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número doze (12), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom para a sessão se encontra em Salmo 91, versículo 1 a 
3, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente Convidou a todos para um momento 
de silêncio face o falecimento da Senhora Zenidalva Corona Majeski, dos jovens Paulo 
Ricardo Backe Bart e Cleidson Schwanz todos ocorridos no último final de semana. Em 
seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número onze (11), do 
dia vinte e dois (22) de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Complementar n° 14/2020 que consolida a legislação municipal, 
que cria, amplia, quantifica e extingue cargos de provimento efetivo e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e 
parecer. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para 
o Grande Expediente e convidou o Vereador Joel Ponath, após comprimentos, pediu para 
a Secretária de Saúde que houvesse mais organizaçao e formasse uma equipe que fique 
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de prontidão para orientar as pessoas suspeitas ao novo Coronavírus, bem como o 
isolamento de seus familiares, e aproveitou o memento e exigiu que desse mais atenção 
aos motoristas das ambulância da Prefeitura, os quais não tinham roupas adequadas para 
se protegerem do vírus, pois observou que os motoristas das UTI’s móveis já usavam essas 
roupas, com certeza essas vestes não seriam muito caras e que a Secretaria tinha recurso 
para isso, além de fornecer máscaras e álcool em gel para os funcionários. E também pediu 
ao Prefeito juntamente com a Secretária de Saúde, que providenciassem uma área 
adequada para a limpeza das ambulâncias que teriam levado algum paciente infectado, 
pois no atual estacionamento, muitos funcionários já estavam reclamando que não fossem 
lavados lá para não infectarem o local, os quais tinham toda razão. O Vereador implorou 
que a Secretária resolvesse esses problemas o mais rápido possível, pois não queria voltar 
a falar com o Prefeito a respeito disso. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a 
Vereadora Jastrow, após cumprimentos, concordou com o Vereador Joel Ponath a respeito 
dos EPI’s para os motoristas das ambulâncias, como na sessão passada foi aprovado o 
projeto de abertura de crédito especial, pediu para a Secretaria de Saúde que comprasse 
esses equipamentos para os motoristas, afirmou que como o país está passando por uma 
pandemia não precisava seguir as leis e sim fazer uma compra direta desses materiais, 
como a procura era grande e muito difícil encontrar, mas no município haviam muitas 
costureiras as quais poderiam estar costurando os EPI’s, ou solucionar isso de outra forma, 
o importante era não deixar os motoristas sem proteção. Da mesma forma concordou com 
a questão da limpeza das ambulâncias, que deveriam ser higienizadas toda vez que 
levassem algum paciente suspeito ao Covid-19 e não só quando entregar o plantão. Relatou 
que quando fez parte da Secretaria de Saúde, chegou a elaborar um plano para que fosse 
feito uma central de ambulância, e só agora se pode observar como seria importante o 
município ter essa central. Indignada, disse não concordar com a rotina de trabalho desses 
motoristas, pois estavam correndo grande risco de levarem esse vírus para suas famílias, 
e alertou aos mesmos que tomassem muito cuidado e se higienizassem bem antes de 
entregarem o plantão. O Vereador Joel Ponath pediu a parte, lembrou que os motoristas 
muitas vezes, quando não tinham nenhuma viagem, dormiam dentro das ambulâncias para 
passarem a noite, e que já havia feito muitos pedidos, na época do Ex-prefeito 
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Eduardo Sthur, que tivessem feito um quarto na localidade de Rio Possmoser para que 
pudessem descansar quando voltassem das viagens, afirmou que os motoristas de 
ambulância eram os funcionários menos assistidos pela Secretaria, como sempre tinham 
contato direto com os pacientes deveriam ter um cuidado especial, que tivessem um lugar 
para tomarem banho, trocarem de roupa, e assim não correrem o risco de contaminarem 
seus familiares. A Vereadora Selene Jastrow retomou a palavra e enfatizou a importância 
da Central de Ambulâncias, onde poderiam se higienizar, descansar e também poderiam 
se organizar melhor. Acrescentou, que em vários municípios já existe essa central e que 
era muito funcional. Entristecida, deixou suas condolências às famílias Majeski e Corona 
pela perda de um ente querido, e que infelizmente foi o primeiro óbito no município devido 
ao Covid-19, o que nos resta é orar por essas famílias e pedir a Deus que não vitimize mais 
pessoas. Implorou para todos se cuidarem e que éramos sabedores de quanto esse vírus 
era perigoso, reforçou o pedido do uso das máscaras, inclusive disse que não estava 
usando naquele momento porque incomodava ao se pronuncia, mas que estava 
respeitando o distanciamento social. Enfatizou o cuidado que a população deveria ter em 
colocar e tirar as máscaras para que tocarem na parte interna e contaminá-la. Em seguida 
explicou a situação do Coronavírus, bem como aos cuidados a serem tomados em língua 
pomerana para aquelas pessoas que melhor entendem dessa maneira. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, novamente 
falou sobre a arrecadação que estava caindo drasticamente, tanto o municipal, como o 
estadual e o federal, aproveitou o memento e mencionou três (03) reportagens que estafam 
falando a respeito, inclusive no ato fez a leitura de uma delas. Afirmou que a arrecadação 
do município de Santa Maria de Jetibá já havia diminuído e que com certeza iria diminuir 
ainda mais, só não aconteceu ainda devido os colonos que estavam podendo trabalhar, 
inclusive nos domingos e feriados. Na ocasião, pediu a redução do salário não apenas dos 
servidores municipais, mas também o de todos os políticos e dos cargos comissionados, 
inclusive tirassem as gratificações, assim como fez o Prefeito de Domingos Martins 
Senhor Wanzete Kruger que reduziu em 50% o salário dos professores. Por fim, disse que 
com a chegada do inverno, o vírus iria se espalhar mais, e as prefeituras vão ter muitas 
dificuldades para fechar as contas. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Clovis 
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Braun, após cumprimentos, questionou ao Prefeito o que está acontecendo com as 
estradas, as quais estão em péssimas condições e que o Vereador é cobrado diariamente 
pelos moradores e ressaltou que as pessoas que receberam as cestas básicas estão 
felizes, mas que nem todos receberam, e que se precisasse alugar máquinas deveria ter 
usado aquele dinheiro, na ocasião o Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e 
informou que os equipamentos já estão em licitação para fazer as estradas, disse que 
entende que estão danificadas, pois a chuva também contribuiu para isso e que agora é o 
momento para acertar. O Vereador Clovis Braun retomou a palavra e ressaltou que algumas 
estradas foram muito mal feitas, quando no outro dia já estão ruim novamente, citou a região 
dos Gonçalves que sai em Alto Santa Maria, próximo a residência do Nelson Schroeder tem 
muitos atoleiros, e as pessoas que estão na roça trabalhando, pois lá ainda não tem tanto
isolamento, então como receberam as cesta básica, os moradores procuraram o vereador 
e disseram que preferiam as estradas feitas do que receber cestas básicas. Citou também 
próximo a propriedade do falecido Zé Nelson, onde sempre passam caminhões e a 
secretaria não deu nem satisfação e disse que conversou com a Zildinha, porém essa está 
afastada e que não está respondendo pelo celular e que o Mazinho o bloqueou no celular 
e por este motivo está solicitando na tribuna. O Vereador também citou a região de Rio 
Lamego, próximo à família Tesch, nos Kloss, no Arthur Friedrich, Honório Kempim, onde foi 
feito um pouco da estrada, mas não o necessário e que no Córrego Simão tem pessoas 
que procuram o Vereador toda semana, inclusive fizeram críticas pelo facebook. O 
Vereador ressaltou que não tem as máquinas nas mãos para fazer o serviço. A Vereadora 
Selene Jastrow pediu a parte e ressaltou que a cesta básica é para quem tem bolsa família 
e cadastro único e que é um programa do Governo Federal e que concorda que as vezes 
é melhor a estrada para transitarem, pois muitos tem comida em casa, disse que conversou 
com o Prefeito e esse informou que iria licitar máquinas e que a Vereadora também não 
conseguiu falar com a Secretária Eliana, porque a mesma estava passando muito mal e 
que está com déficit de funcionários e acredita que agora com o inverno e a chegada das 
máquinas as cosias vão melhorar e que precisam fazer o trabalho direito, em todo o trajeto, 
não podendo ficar nenhum trecho para trás. O Vereador Clovis Braun disse que não é contra 
a entrega de cestas básicas. O Vereador Florentino Lauvers pediu a parte e disse que 
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conversou com o Prefeito para fazer um trecho no Paulo Zumach e que este ficou de ligar 
para a sub prefeitura para fazerem. O Vereador Clovis Braun retomou a palavra e disse ser 
vergonhoso ir na tribuna para fazer esses questionamentos e que o Vereador é “para￾choque” do Prefeito. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e parabenizou o Vereador Clovis 
Braun por sua fala e ressaltou que em sua região, Rio das Pedras, Alto Rio Triunfo, Rio 
Triunfo, Alto Jetibá, Rio Claro e Rio Lamego a situação está feia e convidou os demais 
Vereadores para irem até lá ver. O Vereador Clovis Braun retomou a palavra e disse que 
Córrego Simão, Rio Pantoje e Córrego Sabino precisa ser feita as estradas urgentemente, 
que também foi cobrado pelo senhor Edivaldo Coutinho Rangel, que disse que lá tem 
arrecadação e que em sete (7) anos de mandato o Vereador nunca passou por isso e que 
se os Vereadores n ;ao acreditassem poderiam visitar essas localidades para verem e que 
o Vereador está muito envergonhado e que ele mesmo fechou alguns buracos. Aproveitou 
o ensejo para parabenizar o Prefeito pela ponte de Alto Santa Maria, cujo projeto ficou muito 
bom, com duas passagens e também o asfalto para Alto Santa Maria, que em breve ficará 
pronto, assim como a iluminação pública, então agradeceu ao Prefeito por essas 
benfeitorias. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves parabenizou o Vereador Clovis Braun 
e ressaltou que a Secretária Municipal está com dificuldades de ter operadores de 
máquinas, devido o covid19, pois muito estão em casa. O Vereador Clovis Braun retomou 
a palavra e disse que o operador de máquina deveria ir logo na máquina para executar seu 
serviço, sem ter contato com outros funcionários, que poderia deixar a máquina na 
propriedade das pessoas, que quando a máquina é alugada eles trabalham por mais horas 
durante o dia, mas que está difícil por não ter contato com a Secretária. O Vereador Jean 
Jaques Lauvers pediu a parte e esclareceu a dificuldade com os encarregados, pois não 
ouve os Vereadores, parece que tem raiva dos Vereadores e que está faltando encarregado 
competente. O Vereador Clovis Braun retomou a palavra e disse que está fazendo sua parte 
com relação a propagação do covid19 em seu comércio, orientando as pessoas, usando 
álcool em gel, poderiam fazer algo assim na Prefeitura, como por exemplo ajudar com o 
combustível e o funcionário ir com seu meio de transporte. Assim agradeceu e finalizou. 
Dando Sequência, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos lembrou do Senhor Luiz 
Carlos, morador de Itarana, mas foi funcionário da Prefeitura e que faleceu na semana 
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passada, suspeitaram que tivesse o Covid-19, mas o exame resultou negativo. Se 
demonstrou preocupado com a pandemia, cobrou mais rigidez no trabalho da Secretária de 
Saúde, porque muitas pessoas ainda não estavam acreditando no perigo desse vírus. Os 
comércios foram orientados a não deixarem ninguém entrar sem máscara, e que não estava 
sendo cumprido, a exemplo do Prefeito de Colatina que estava tomando as atitudes certas. 
Pediu que a Secretaria de Saúde juntamente com a Vigilância Sanitária que fiscalizassem 
todo o município que a população passasse a usar as máscaras, são desconfortáveis, mas 
que era necessárias para a prevenção. Afirmou que ao passar em frente de uma lotérica, 
vim oito (08) pessoas enfileiradas sem máscaras e muito próximas umas das outras. A 
Vereadora Selene Jastrow pediu a parte, e disse ter passado em um comércio e presenciou 
um funcionário na porta borrifando álcool nas mãos dos clientes, e que esse ato poderia dar 
exemplo às outras lojas que fizessem o mesmo. O Vereador Arlindo Repke retomou a 
palavra pediu que cada um fizesse a sua parte em orientar, principalmente as pessoas do 
interior, que a maioria tinha dificuldade em se locomoverem para fazerem suas compras no 
centro, então estavam vindo várias pessoas em um único carro, o que poderia ser 
evitado. Disse ter conversado com algumas pessoas, e que falaram que esse problema não 
passava de politicagem ou das redes de televisão, mas o Vereador falou que esse vírus 
existe e que era muito grave e que mesmo se cuidando ao máximo ainda teria risco de se 
contaminar. O Vereador Adair Lucht pediu aparte e sugeriu que seria um bom exemplo se 
a Câmara começasse a fazer as sessões virtualmente. O Vereador Arlindo Repke retomou 
a palavra afirmou que a situação não está fácil, muitas pessoas discutindo em redes socias 
sobre uma crise econômica brasileira devido a essa pandemia, afirmou que todos estavam 
preocupados com isso, e que não só o Brasil iria sofrer com essa crise mais sim o mundo 
todo. Reforçou que todos deveriam se cuidar para prevenir, não só os idosos, mas sim toda 
a população, pois muitos jovens já estavao vindo a óbito. O Vereador Joel Ponath pediu a
parte e pediu uma melhor orientação para os proprietários das lojas de roupas, onde as 
pessoas sem saberem que já estavam infectados, pois só demonstravam sintomas depois 
de alguns dias, provassem as roupas e não as levassem então as próximas pessoas que 
as colocassem estariam se infectando, disse que ninguém era contra os comércios abrirem, 
mas que deveriam seguir algumas regras para evitarem a proliferação desse vírus. Na 
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ocasião citou o caso da esposa do Joel Majeski a qual não estava mais indo trabalhar no 
restaurante e só estava ficando em casa, porém mesmo assim se infectou e infelizmente 
foi a óbito. Falou do Pastor Rodrigo da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Unida, 
o qual achava que estava se cuidando muito, mas mesmo assim se contaminou com o 
Covid-19, e que estava em isolamento em sua casa com a família já a sete (7) dias. Pediu 
para as pessoas do interior que ao virem para o centro que se cuidassem, pois todo cuidado 
ainda é pouco. Impressionado, falou da falta de cuidado que as pessoas tinham, como 
exemplo das pessoas que estavam na fila da Caixa Econômica Federal, as quais passavam 
as mãos e se escoravam no corrimão que lá se encontrava, e que não ficavam nos lugares 
demarcados. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e concordou com o Vereador 
Joel, e da mesma forma era com as maçanetas, o dinheiro e diversas outras coisas, dessa 
forma todos deveria m ter um frasco com álcool em gel para sempre se desinfetarem. Na 
ocasião, disse ter observado que essa pandemia também trouxe uma crise política, onde 
foi demitido o Ministro da Saúde, que estava fazendo um bom trabalho, e da mesma forma 
a saída do Ministro da Justiça Sergio Moro, no qual a maioria da população o via como o 
braço direito do Presidente da República, e todos esses problemas estavam afetando muito 
o Brasil. Pediu que as pessoas esquecesse a política e que o momento era de se unirem, 
do contrário os problemas só iriam pior como haviam acontecidos em outros países 
inclusive de primeiro mundo. Lembrou o que aconteceu dia catorze (14) desse mês, em 
Brasília, na qual foi aprovado um projeto com quatrocentos e trinta (430) votos contra 
setenta (70) onde o Governo Federal precisava passar dinheiro para o Distrito Federal e os 
municípios, ou seja, Deputados votaram contra o projeto , a Soraya Manatto e o Evair de 
Mello que inclusive tiveram boa votação em Santa Maria de Jetibá e se demonstrou 
indignado com o voto contra, que provavelmente é por questões políticas, sendo que o 
município está precisando, pois a situação está complicada com o corona vírus, pois grande 
parte das UTI’s já estão ocupadas, no Espírito Santo 70%, e questionou o que vai acontecer 
se alguém passar mal, pois no município não tem UTI. O Vereador Valdevino Manske pediu 
a parte e ressaltou que o Manatto está apenas fazendo campanha política nas redes sociais 
e que as pessoas devem abrir os olhos com essa pandemia e parar com politicagem. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e ressaltou que estão recebendo muitos vídeos 
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na internet, alguns inclusive fazendo comparações do corona vírus com outras doenças, no 
entanto as demais doenças como por exemplo doenças cardíacas, sendo que esses 
sempre existiram, é genético, devem se tratar, mas não passa de uma pessoa para outra 
igual o coronavírus. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o 
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores 
Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 09/2020 que domina a Rua 03 de maio, a rua que tem início na Rua Rodolpho 
Lourenço João Berge e término próximo a residência do Senhor Nemias Gonçalves, numa 
extensão de 150 metros, em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do 
Vereador Joel Ponath, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Público – Vereadores Hilário Boening, e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei n° 11/2020 que altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 
1430/2012, devendo constar “Fica denominada a Rua Theodoro Augusto Schultz”, que tem 
início na Rua Henrique Eggert, e finalizando na ponte próximo à residência de Vitalino 
Frederico Gozzer, de autoria do Vereador Hilário Boening, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereadores Hilário Boening, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei n° 
14/2020 que altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 2291/2019, que concede Abono aos 
Servidores ativos, estatutários, comissionados e aposentados da Câmara Municipal de 
Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos da comissão 
favorável. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos 
na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar 
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no dia quatro (04) de maio de 2020 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________