sessao nº 15

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUINZE, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE MAIO 
DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quinze (15), sob a presidência 
do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Jean Jaques Lauvres para a sessão se encontra em 2º Crônicas, capítulo 07, versículos 14 
a 16, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata 
da Sessão Ordinária número quatorze (14), do dia doze (12) de maio de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou as seguintes matérias: Indicação nº 06/2020 que indica a construção de 
calçamento na Rua 03 de Maio, localizada em São Sebastião de Belém, neste município 
de autoria do Vereador Joel Ponath. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou a Indicação para a ordem do dia da próxima sessão. Não havendo inscritos 
para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, disse que conforme decreto do Poder 
Executivo era obrigatório o uso da máscara para proteção e prevenção contra o Corona 
Vírus e explicou que além disso era indispensável cuidados de higiene e que todos 
deveriam evitar aglomerações de pessoas. Disse que ao passar pelo centro da cidade foi 
possível observar que a maioria das pessoas estavam usando as máscaras e isso era 
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positivo. Reforçou a todos a importância de tomarem os devidos cuidados, pois era muito 
sério e lembrou que as igrejas também estavam fazendo sua parte, não tendo cultos para 
evitar aglomerações e da mesma forma não estava sendo feito nenhum tipo de evento, 
inclusive casamentos. Parabenizou a todos que trabalhavam na área de limpeza, pelo dia 
do Gari, os quais continuavam fazendo seu trabalho, mesmo em meio a pandemia. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, falou 
sobre o questionamento na última sessão, sobre as calçadas que estavam sendo demolidas 
e refeitas, disse que procurou se informar para opinar e esclareceu um ponto importante, a 
acessibilidade, uma lei que não foi feita somente para deficientes físicos, mas também para 
pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosos, saltos altos, carrinhos de criança entre 
outros, portanto, as calçadas novas estavam sendo construídas dentro das normas de 
acessibilidade. Explicou que conforme relatos, a calçada antiga era bonita, mas não 
estavam dentro das normas e o Prefeito precisou modificar para cumprir uma lei federal. O 
Vereador Hilário Boning pediu a parte e disse que a calçada tinha mais de vinte (20) anos 
e gostaria de saber se alguém já havia caído e se machucado nessa calçada. Disse que 
poderiam apenas ter feito modificações/ reformas para se atender as normas da lei, sem a 
necessidade de demolir tudo evitando tamanha despesa com novas calçadas. Finalizou 
agradecendo a presença do Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Adilson Espindula. 
O Vereador Rogerio Gums retomou a palavra e disse que sobre a fala do Vereador Hilário 
Boening só poderia dizer que se tratava de uma lei federal e sobre o questionamento se 
alguém já havia caído na calçada, disse que emprestava sua cadeira de rodas particular 
para que pudesse fazer o teste de andar nas calçadas antigas e perceber a dificuldade que 
existe. Explicou que somente as pessoas cadeirantes e seus familiares entendiam essas 
dificuldades e relembrou quando no passado foi atropelado quando estava em sua cadeira 
de rodas na rua no Centro, devido falta de calçadas e por esse motivo também, muitas 
pessoas com dificuldade de mobilidade evitavam sair de casa, pois era perigoso. Frisou 
que não havia condições de adequar e melhorar as calçadas antigas conforme normas 
estabelecidas na lei federal, cuja uma lei municipal não pode anular, disse que respeitava 
a opinião do colega Vereador, mas o que prevalecia era a lei maior. O Vereador Hilário 
Boening pediu a parte novamente e lamentou o acidente do Colega Vereador Rogério 
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Gums, o qual conhecia desde de quando era mais jovem, e disse que ele não havia sido
atropelado em nenhuma dessas calçadas que estavam sendo refeitas e sim na Rua em 
frente a Lotérica. Parabenizou o Prefeito pelas calçadas que estavam sendo feitas e falou 
novamente que onde o vereador havia sofrido o acidente não havia calçadas com o material 
(pedra portuguesa) que estavam demolindo no centro. Assim finalizou. O Vereador Rogerio 
Gums retomou a palavra e disse que muitos comerciantes estavam fazendo as suas 
próprias calçadas, adaptando-as às normas de acessibilidade, conforme exige a lei, mas 
especialmente no município, o próprio Prefeito tomou a iniciativa de fazer para ficar 
padronizado. Explicou que muitos munícipes acreditam que era exigência dele que fossem 
padronizadas as calçadas com normas de acessibilidade, simplesmente pelo fato de ser 
cadeirante, mas deixou claro que isso era uma lei federal e não somente sua própria 
vontade ou necessidade. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e parabenizou o Vereador 
Rogério Gums pelos esclarecimentos. Relatou que muitos lojistas haviam lhe procurado 
explicando que haviam de adequado as regras, mas que com a obra da Prefeitura, as 
calçadas ficaram mais baixas, havendo desnível, então sugeriram que fosse feito algo para 
nivelar as calçadas. Agradeceu e finalizou. O Vereador Rogerio Gums retomou a palavra e 
explicou que algumas calçadas/ rampas, feitas por comerciantes não estavam de acordo 
com as normas estabelecidas em lei e por isso houve divergência em nivelamento entre as 
calçadas. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a Vereadora Selene Jastrow, 
após cumprimentos, parabenizou a todos pelo dia da Enfermeira (o), dia do Assistente 
Social, dia do Gari e dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, datas recentemente 
comemoradas, lembrou também, que na presente data era dia Nacional de combate ao 
abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Falou da importância de todos os 
trabalhadores da área da saúde, principalmente agora com a Pandemia Covid 19. Disse 
que havia um Deputado Federal que estava propondo uma lei para que todas as pessoas 
que trabalhassem na área da saúde, na linha de frente, recebessem quarenta (40) por cento 
de insalubridade sobre seus salários, acreditava que poderia ser votado e se tornasse um 
direito para as pessoas que estavam trabalhando na linha de frente atendendo pessoas 
infectadas e colocando suas próprias vidas em risco. Falou que no final do mês estariam 
fazendo em Santa Maria de Jetibá o Inquérito Sorológico, assim como em vários outros 
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municípios, nos quais já estavam fazendo, com o objetivo de fazerem testes rápidos do 
Corona Vírus e o Estado iria escolher a comunidade do município em que seria testado, 
com o intuito de saber se há infectados do Covid 19 que não sentiram sintomas. Explicou 
que no Estado do Espirito Santo já haviam oitenta e quatro mil (84.000) pessoas 
diagnosticadas com o Vírus. Mudando de assunto, falou sobre a Rua Franz Saager e a Rua 
Alfredo Ponath, ambas localizadas em Rio Posmosser, para as quais foi licitado pavimento 
no ano passado, mas que até o presente momento não foi iniciado nenhuma obra. Pediu 
ao Secretário de Obras que tome as devidas providências, bem como junto a empresa que 
iria prestar o serviço, exigindo que se faça a obra conforme licitação. Também falou da 
necessidade de uma galeria/ manilhas que precisava ser feito próximo as granjas do 
Marquardth e do Edson, onde se acumulava muita água, que descia até a estrada, onde 
fizeram uma obra com manilhas, mas não fizeram a galeria para escoar a agua, e com as 
chuvas descia muita agua que misturada a terra se transformava em lama na ponte, a qual 
era bem estreita, logo, solicitou ao secretário de Obra e Interior que tomassem a providencia 
de fazer a galeria antes que esse acumulo de agua danificasse a ponte. Parabenizou as 
atividades da Secretaria de ação e assistência social na Quadra de esportes do Centro, 
estavam confeccionando máscaras para doação. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou sobre a Indicação nº 
06/2020 que indica a construção de calçamento na Rua 03 de Maio, localizada em São 
Sebastião de Belém, neste município de sua autoria, e explicou que seria votado na próxima 
sessão, mas desde já queria explicar e pedir apoio de todos, pois próximo a esse local já 
estavam fazendo o calçamento, mas que a obra tinha finalizado a poucos metros dessa 
localidade e solicitava que tivesse continuação de pelo menos sessenta (60) metros e 
depois calçasse a Rua da Indicação cerca de cento cinquenta (150) metros. Parabenizou a 
todos os Garis pelo dia do Gari. Aproveitou a oportunidade de falar que assim como o 
pessoal que trabalha com lixo e trabalhadores da Saúde, pediu também que os motoristas 
de ambulâncias tivessem o direito de receber maior porcentagem de insalubridade sobre 
seus salários e solicitou que o responsável sobre esta área trabalhista no Poder Executivo 
tomasse as devidas providencias. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar 
Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou o Prefeito pelo asfalto que estava 
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fazendo no bairro de São Luis, estavam restaurando o asfalto Próximo ao Finado Senhor 
Valdemar Jacob até a entrada do Horto municipal. Solicitou aos responsáveis as 
instalações de lombadas no asfalto de São Luis a Recreio, devido ao perigo e abuso de 
velocidade de alguns motoristas e motociclistas. Questionou também, o motivo que até o 
presente momento não haviam instalados os quebra-molas na comunidade de recreio, local 
em que há anos haviam placas informando lombadas, as quais nunca foram instaladas. 
Solicitou que fossem feitas as instalações. Pediu ao Secretário de Obras para verificar e 
ver o que pode ser resolvido na Rua do Senhor Daniel Holz, onde danificou devido retirada 
de terra, a galeria na subida do Senhor Felicio Holz, as galerias no Mini Ceasa, as vigas de 
pontes que foram retiradas, pontes danificadas que precisavam ser restauradas em 
Recreio. Solicitou a Secretaria do Interior que verificasse a Estrada do Potratz que sai nos 
Italianos, pois precisa de reparos. Sugeriu que ao começar um trecho, fizesse até terminar. 
O Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que foi mencionado o nome do Finado 
Senhor Valdemar Jacob, o qual faleceu recentemente, foi funcionário público, trabalhador, 
lutador e sugeriu que fosse feito um minuto de silencio face seu falecimento, caso não 
pudesse ser feito na presente Sessão, que fosse feito na próxima, pois o considerava muito 
e estava sentido com seu falecimento. O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a 
palavra e disse que seria feito na próxima sessão. Agradeceu e finalizou. Não havendo 
inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 15/2020 que dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 2242/2019, que denomina a Rua Ana Paula Berger e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o 
Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que o projeto de nomeação 
da rua já havia sido votado e que o presente projeto se referia apenas ao aumento da 
extensão da rua, que estava bonita e já calçada. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente passou para a Explicação Pessoal e convidou o Vereador 
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Hilário Boening, após cumprimentos, disse que recentemente foi humilhado, explicou que 
tinha mais de trinta (30) anos de mandato de Vereador, que possuía algumas dificuldades 
para se expressar verbalmente, mas que falava era sempre de coração. Falou que fizeram 
vídeos de suas falas e que havia convidado uma dessas pessoas para ser também 
candidato a Vereador. Relatou que era simples e estava sempre em meio ao povo, mas 
que ficou sentido com os vídeos que estavam circulando sobre ele. Agradeceu também aos 
vídeos, pois falava dele e de sua existência e isso demonstrava que atrapalhava outros 
políticos. Lamentou ter que passar por isso, mas ao mesmo tempo ele era lembrado. 
Lembrou que na próxima quarta-feira seria o aniversário do Prefeito Hilário Roepke e lhe 
desejou desde já feliz aniversário. Finalizou que não precisava de críticas, pois era 
autentico e estava presente para cumprir seu dever. Agradeceu e finalizou. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e cinco (25) de maio de 2020 às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________