sessao nº 16

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZESSEIS, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO 
DE MAIO DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezesseis (16), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou a todos 
para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Joel Ponath para 
a sessão se encontra em 2º Coríntios, capítulo 06, versículos 14 a 18, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio 
face o falecimento do Senhor Waldemar Jacob, do Senhor Luíz Merotto e do Senhor 
Esvaldino Lauvres. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata 
da Sessão Ordinária número quinze (15), do dia dezoito (18) de maio de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 23/2020 que altera o § 2º e o § 3º 
do Art. 2º, inclusão do Art. 3º e alteração do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 995/2007, alterado 
pela Lei Municipal de nº 2182/2019, e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 24/2020 que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar do 
dia 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas 
e qualitativas contratualizadas com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, no 
âmbito do Sistema Único De Saúde (SUS), de autoria do Prefeito Municipal e Proposta de 
emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal. Encerrada a leitura do 
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Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e a Proposta de emenda à 
Lei Orgânica para as comissões permanentes para exame e parecer. Não havendo inscritos 
para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, parabenizou a todos pelo Dia do Trabalhador 
Rural e falou da luta dos trabalhadores e lembrou um pouco da história de sua mãe e 
familiares, destacou as dificuldades e preconceitos que vivem os trabalhadores do campo. 
Mudou de assunto e falou sobre as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), comprados 
pelos governos, além de vários itens para a área da saúde, principalmente para combater 
e atender pacientes contaminados pelo Novo Corona Vírus (Covid-19) e, sugeriu ao 
Governo e Ministério Público, que todo esse equipamento fosse cuidado e no caso, ao 
término da pandemia que afetava o país e o mundo, sendo que não fosse mais útil alguns 
materiais, que esses fossem armazenados corretamente para atendimento da população, 
caso houvesse necessidade, pois sempre havia dificuldade para conseguir vagas em UTI 
para muitos pacientes, sejam acidentados ou doentes. Citou ainda que muitas vezes 
pacientes eram encaminhados para São Mateus devido falta de vaga de UTI. Agradeceu 
as chuvas e explicou que a Secretária do Interior estava tendo dificuldades para realizar 
alguns trabalhos nas estradas devido ao acúmulo de água, que também gerou estragos 
nos serviços realizados nas semanas passadas. Se demonstrou otimista e concluiu que 
tudo seria resolvido conforme mudança no clima. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a 
Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, sobre o Dia do Trabalhador Rural 
comemorado na presente data, falou da importância e da luta desses trabalhadores que 
contribuíam para alimentação de toda a nação e em seguida fez também sua homenagem 
em Pomerano para os colonos. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador 
Valdevino Manske, após cumprimentos, também parabenizou a todos pelo Dia do 
Trabalhador Rural e falou um pouco sobre a luta e importância dos colonos. Parabenizou o 
Prefeito Municipal Hilário Roepke pela construção da calçada no centro da cidade, obra que 
elogiou e falou que diversas obras estavam sendo feitas em todo o município. Aos 
moradores da Vila Schultz, disse que já havia entrado em contato com a Secretária 
responsável e conforme sua resposta, assim que possível, iriam melhorar a estrada que 
estava em estado inadequado. Agradeceu pelo trabalho do atual Governador do Estado, o 
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qual estava em primeiro lugar no quesito transparência e citou que muitos serviços foram 
realizados. Sobre as estradas “Caminhos do Campo” disse que em breve seriam reparadas 
com ação tapa buracos e orientou às pessoas que estavam criticando e fazendo piadas, 
que desenvolvessem seu próprio trabalho. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o 
Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, falou das estradas de Alto Jequitibá que segue 
para Rio Claro que precisava de reparos, pois além de buracos, haviam atoleiros, bueiros 
entupidos (ou falta de bueiro) e mato dentro das estradas. Relatou também problemas em 
outros dois bueiros próximos a Residência do Senhor Marciano Borcardth e do Senhor 
Jheny em Rio das Pedras. Sobre as propostas de emenda de reforma da previdência, 
perguntou se os projetos foram discutidos e estavam de acordo com o sindicato. O 
Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que havia sido discutido com o
sindicato e com o setor jurídico da Câmara e conforme procedimento, retornou para 
Câmara, para ser votado na primeira etapa e conforme Jurídico da Câmara e da Prefeitura, 
além do Sindicato, o projeto estava pronto para ser votado na primeira etapa e depois teria 
que ser votado novamente na segunda etapa. Assim concluiu. O Vereador Joel Ponath 
também pediu a parte e disse que havia conversado com os advogados da câmara sobre 
essa previdência dos trabalhadores do município e lhe explicaram que tinham que seguir 
conforme a lei federal, votada em Brasília e, portanto, não podiam fazer modificações. 
Explicou que ao seu ver, não precisaria ter modificado, mas tinham que seguir a Lei Federal. 
O Presidente Elmar Francisco Thom pediu novamente a parte e esclareceu que o projeto
de emenda da previdência deveria ser aprovado para que não se perdesse recursos no
município. O Vereador Adair Lucht retomou a palavra para agradecer e finalizar. Em 
seguida, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, também parabenizou os colonos 
pelo Dia do Trabalhador Rural, falou de sua importância e de suas dificuldades. Falou sobre 
as calçadas construídas no Centro, que estava ficando muito bom, e a padronização era 
também devido a lei federal, permitindo a acessibilidade da população. Parabenizou o 
Prefeito, que mesmo em meio a pandemia estava continuando com as obras em todo o 
município. Informou que os pequenos trechos de asfaltamento em São Luís, os quais 
estavam parados, foram retomados os trabalhos desde que a Prefeitura passou o serviço
para a empresa que fez o trecho de Santa Luzia e explicou que estavam parando conforme 
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tempo de chuva, que impossibilitava as obras. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte 
e falou sobre as calçadas e sugeriu pedir ao Secretário de Obras que estudasse uma forma 
de nivelar a calçada, em eventuais locais, com as rampas de comerciantes que já estavam 
prontas, evitando quinas e desníveis, assim como conseguiram fazer próximo ao 
estabelecimento do Senhor Gerson Marquardth, onde foi possível fazer uma adaptação na 
descida de sua calçada. Assim finalizou. O Vereador Jean Jaques Lauvres pediu a parte e 
lembrou também de parabenizar as mulheres trabalhadoras rurais pelo dia do Trabalhador 
Rural, pois muitas trabalhavam no campo. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e 
disse que foi bem lembrado, pois muitas mulheres também trabalhavam no campo, e citou 
havia aprendido muito com a sua esposa sobre os trabalhos na terra e no campo. Refletiu 
que os trabalhadores rurais, assim como os caminhoneiros não haviam parado de trabalhar 
na pandemia, e parabenizou ambas as classes pelos seus serviços que eram essenciais 
para todos. Disse que era impossível não falar da Pandemia, um mal que não deveria afetar 
a todos, como muitos na mídia diziam que iria acontecer, pois em alguns países já estava 
mais controlado as contaminações. Falou que conforme notícias, o Governo do país 
informou que a contaminação com o Corona Vírus estava mais intensa nas grandes cidades 
e que iria se alastrar para o Interior das cidades e por isso era importante manter os 
cuidados de prevenção. Disse que era época difícil de lidar e que os Governantes, assim 
como os atuais vereadores estavam vivendo isso, tendo que se adequar no cotidiano e no 
trabalho, fato que nunca ocorreu antes e esperava que não voltasse a ocorrer. Desejou que 
conseguissem a cura desse vírus que afetava as pessoas de todo o mundo sem distinção. 
O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e disse que estava acompanhando de perto as 
obras das calçadas que estava sendo feito de acordo com o projeto e normas. Relatou que 
fez o teste com a cadeira de rodas e confirmou que era possível um deslocamento 
apropriado. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que as 
calçadas estavam precisando ser refeitas para ficar padronizado e acessível para todos. 
Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos agradeceu e parabenizou a todos os trabalhadores rurais pelo trabalho que 
faziam no município, e também falou de sua importância e dificuldades. Agradeceu o 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais que sempre estavam ajudando e apoiando esses 
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colonos. Sobre as calçadas, disse que teve bons resultados. Aproveitou para parabenizar 
e empresa Ohnesorge que fazia um trabalho de qualidade, sem defeito e questionamentos. 
Relatou que infelizmente havia alguns problemas no asfalto novo feito em Santa Luzia e 
pediu que a empresa fizesse os reparos e finalizasse alguns detalhes que ainda faltavam. 
Sobre as estradas, disse que haviam começado a recuperar as estradas, mas foi paralisado 
devido chuvas e feriados, sugeriu ao Prefeito que voltasse a pagar horas extras para os 
funcionários do interior, para que mantivessem um trabalho contínuo quando cessassem 
as chuvas. Falou da importância das estradas para a população. Agradeceu e finalizou.
Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e
colocou em votação a Indicação nº 06/2020 que indica a construção de calçamento na Rua 
03 de Maio, localizada em São Sebastião de Belém, neste município de autoria do Vereador 
Joel Ponath, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
primeiro (1º) de junho de 2020 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________