sessao nº 19

128
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZENOVE, REALIZADA NO DIA QUINZE DE 
JUNHO DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quinze (15) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezenove (19), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Rogerio Gums, 
Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, justificou a ausência do Vereador 
Nelson Miertschink, o qual havia apresentado atestado médico e convidou a todos para 
cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pela Vereadora Selene Jastrow para 
a sessão se encontra em Salmos, capítulo 27, versículos 1, 3, 5, 9, 10, 11 e 14, a qual fez 
a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio 
face o falecimento do Senhor Theodomiro Schoenrock e da Senhora Érica Friedrich Stuhr. 
Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária 
número dezoito (18), do dia oito (08) de junho de 2020, a qual foi aprovada com uma 
abstenção do Vereador Joel Ponath. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura 
do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 31/2020 que 
cria gratificação especial para servidores da equipe de sepultamentos relacionados ao 
COVID-19, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 32/2020 que dispõe sobre a 
ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do 
orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal 
nº 2.277, de dezenove (19) de novembro de 2019, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 19/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua José Conte, com início na Rua 
129
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Adolfo Wolgramm em São Luis, de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves; Projeto 
de Lei nº 20/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Malvim Trabach, com início na 
Rua Alberto Berthold Hinrick Klabund, próximo à residência do Senhor Silvio Luis Victor e 
finalizando na mesma rua, próximo ao prédio do Senhor Libertino Berger, em São Luis, de 
autoria do Vereador Nelson Miertschink; Projeto de Lei nº 21/2020 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Carlos Salomão Sobrinho, no Distrito de Garrafão, de autoria do 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Emenda aditiva nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 
17/2020 que adita os §§ 3º e 4º ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria da 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Indicação nº 07/2020 que 
indica a construção de calçadão na localidade de São Sebastião do Meio, iniciando na 
Rodovia Dalmácio Espindula e finalizando na propriedade da família Eggert, de autoria do 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves; Indicação nº 08/2020 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo tome providências quanto à elaboração de projeto de lei para o combate eficaz 
à poluição sonora tendentes a preservar o sossego público do Município de Santa Maria de 
Jetibá, de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves e Ofício nº 43/2020 emitido pela 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Maria de Jetibá-ES￾encaminhando plano de ações do plantão de apoio e orientação às famílias como estratégia 
de manutenção dos serviços ofertados na modalidades home office/ trabalho remoto. 
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº
32, 19, 20 e 21/2020 para as comissões permanentes para exame e parecer e solicitou que 
o Projeto de Lei nº 31/2020 e a emenda aditiva nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 17/2020 
seguissem para as comissões para exame e parecer e após para a ordem do dia da 
presente sessão ordinária. Solicitou que as Indicações seguissem para a ordem do dia da 
próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, disse que em breve os assessores voltariam ao expediente normal. O 
Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e explicou que na terça-feira os assessores 
voltariam a trabalhar em seus gabinetes com atendimento ao público somente no andar 
térreo, primeiro (1º) piso, dentro das normas de segurança, podendo receber somente três 
(03) pessoas na sala, com máscaras e demais cuidados conforme o documento da Portaria 
130
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
a ser emitida. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que esperava que todos 
fizessem o uso das máscaras, inclusive os assessores e questionou se o assessor deveria 
trazer sua própria máscara ou se a Câmara iria fornecer. O Presidente Elmar Francisco 
Thom pediu a parte e disse que cada servidor devia trazer sua máscara, pois a Câmara 
não tinha máscaras disponíveis no momento, mas que estavam providenciando a compra 
dos mesmos. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que sobre o Corona 
Vírus, haviam muitas opiniões diferentes, principalmente no que se diz respeito ao 
isolamento e solicitou que o Presidente convidasse o responsável do setor Jurídico da 
Prefeitura para vir na tribuna e explicar melhor o Decreto do Município e estado que 
determina funcionamento de todos os estabelecimentos e instituições, tirando dessa forma 
todas as dúvidas da população. Disse que estava tomando cuidados para evitar o contágio 
da doença e orientou a todos que também se cuidassem. Disse que o Colega Vereador 
Joel Ponath estava presente na sessão, depois de vencer a doença, e que ele estava bem 
e poderia compartilhar sua experiência com todos. Mudando de assunto falou sobre as 
estradas, afirmando que algumas estradas em Alto Recreio já haviam sido reparadas e 
trabalharam na sexta-feira que era ponto facultativo e sábado também. Disse que andou 
em algumas estradas e realmente haviam estradas bem ruins em Recreio que 
necessitavam de manutenção e que conforme conversa com responsáveis, estava previsto 
de fazerem o serviço ainda durante a semana. Em Alto São Sebastião, estavam fazendo 
reparos no asfalto e em algumas estradas de terra. Parabenizou o trabalho dos operadores 
de máquinas pelos trabalhos realizados, trabalhando inclusive nos finais de semana, 
recebendo hora extra, o que era vantajoso pois agilizava o serviço. Sobre filmar as estradas, 
conforme dito na última sessão pelo presidente, achava que era melhor não fazer, já que 
não fizeram nenhuma matéria durante os últimos anos, mostrando também todas as obras 
realizadas. Lembrou também que usar a TV Câmara, uma ferramenta pública, para fazer 
filmagem próximo ao período de eleições, poderia ser interpretado como se estivessem se 
beneficiando. Sobre o carro da Câmara, disse que deveriam ter cuidado, onde andavam 
com o carro, para evitar comentários indesejáveis, lembrou que quando foi presidente da 
Câmara não utilizava o veículo para ir a sua residência. O Vereador Hilário Boening pediu 
a parte e parabenizou o Presidente Elmar Francisco Thom pelo trabalho que estava 
131
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
desenvolvendo na presidência, sendo econômico financeiramente. Relatou que no passado 
o Vereador Arlindo Repke, sendo presidente da Câmara, dirigiu o carro do poder legislativo 
para ir à Brasília juntamente com o Vereador na época, Arlindo Laghas e questionou se era 
justo. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que foi bem lembrado pelo 
colega Vereador e justificou que deveriam fazer o cálculo para saber o que gastava menos, 
se era a gasolina ou a passagem de avião. Explicou que participaram de um congresso e 
optaram por ir de carro que era mais econômico, mas no local, deixaram o carro na garagem 
do hotel e fizeram os trajetos dentro da cidade de taxi, acreditava que não haviam feito nada 
de errado. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Hilário Boening, após 
cumprimentos, agradeceu a presença do Deputado Estadual Excelentíssimo Adilson 
Espíndula, o qual atuou muitos anos na Câmara de Santa Maria de Jetibá e dos demais 
presentes na sessão. Demonstrou tristeza ao falar do falecimento da Erica Friedrich Stuhr, 
cozinheira em muitos eventos no município, inclusive no clube do Vereador, o qual sentia 
muito pelo seu falecimento. Sobre as estradas, disse que sempre pediam reparos a 
secretaria responsável, mas não eram atendidos, o que demonstrava que os vereadores 
não tinham valor e justificou que não poderiam sempre recorrer ao prefeito para qualquer 
eventual problema. Lamentou a situação das estradas em São Luís, próximo à sua 
residência que precisavam de manutenção. Solicitou que a Secretaria responsável 
verificasse e tomasse as providencias cabíveis. Disse que se fizessem a manutenção 
correta das estradas, os motoristas não precisariam vender areião, o que acontecia há 
bastante tempo, cerca de vinte (20) a trinta (30) anos atrás. Falou que tinha provas, que 
poderia mostrar, para quem foi vendido o areião, frisou que era algo muito sério, por isso 
era importante o investimento nas estradas, para não haver a venda de areião. Disse que 
haviam recebido trinta reais (R$ 30,00) em um lugar e cem reais (R$ 100,00) em outro local. 
Disse que poderia provar e mostrar, a não ser que o pessoal depois falasse que era mentira, 
mas que tinham lhe dito que era verdade, e não falaria o nome do motorista na tribuna. 
Mudando de assunto disse que não possuía aparelho celular e, dessa forma, lhe 
encaminharam mensagem através do celular de sua filha, reclamando das estradas de Alto 
São Sebastião que estavam em más condições e na mensagem também disseram que não 
adiantava fazer os serviços perto do período de eleições, pois seriam criticados. O Vereador 
132
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
agradeceu o Prefeito Municipal pela pavimentação asfáltica feita nas estradas de São 
Sebastião. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Adair Lucht, após 
cumprimentos, falou novamente das estradas, que até o momento não haviam resolvido e 
por isso voltava a falar na sessão, disse que se observassem as divisas com outros 
municípios se via a diferença nas estradas, por esse motivo era possível concluir que faltava 
organização. Disse que Rio Claro estava abandonado, já havia solicitado várias vezes para 
resolver e nada era feito, relatou que a população estava revoltada e que voltava a falar na 
sessão com o intuito de conscientizar os responsáveis para resolverem o problema, pois as 
estradas eram fundamentais para os agricultores que escoavam suas mercadorias através 
delas, explicou que o trabalho na agricultura não paralisou com pandemia. Mudando de 
assunto, falou sobre os decretos e disse que muitos comerciantes teriam que fechar as 
portas se continuasse dessa forma. Observou que estava tendo aglomerações nos 
supermercados e muitos outros comércios nem podiam funcionar. Explicou que diminuir o 
horário de funcionamento resultaria em mais aglomeração. Relatou que conversando com 
algumas pessoas, inclusive no Uni Posto, entendeu que estavam a ponto de fazerem 
protestos queimando pneus, pois não tinha mais condições de ficar com os comércios 
fechados. Desejou que o Prefeito se reunisse, em busca de melhoramentos para minimizar 
esse problema e disse que os vereadores estavam sendo muito cobrados. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, após 
cumprimentos, e antes de falar, o Vereador Adair Lucht pediu a parte e desejou as boas￾vindas ao Colega Vereador Joel Ponath que estava voltando às sessões depois de ter se 
recuperado do Corona Vírus. O Vereador Hilário Boening também pediu a parte e disse que 
se a cura do Corona Vírus era tão fácil, então ele podia logo se infectar, pois não era 
perigoso. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra e disse que no país 
haveria um problema financeiro sério após a pandemia, retornou a pedir ao presidente da 
Câmara, que caso houvesse algum valor em caixa no Poder Legislativo, que pudesse fazer 
a devolução ao Poder Executivo, como sempre foi feito principalmente próximo às festas 
de maio e julho, e sugeriu que verificasse como poderiam proceder, qual o procedimento 
que o Presidente iria adotar, se iria devolver ou manter na conta. Disse que havia sido 
questionado na rua, qual era a posição do Presidente quanto a devolução do dinheiro. 
133
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Sugeriu que o Presidente se reunisse com o Prefeito para ver o que iriam fazer. Mudando 
de assunto, falou sobre as estradas, e disse que havia recebido a informação de que a rua 
principal de Rio Claro já havia sendo reparada no fim de semana e que já iriam começar a 
fazer as estradas pequenas ao redor. Relatou que não tinha problemas com a Secretaria 
do Interior, sempre quando tinha alguma estrada para fazer, ia até a Secretária Eliana 
Aparecida Pelacani Berger e informava tudo que faltava resolver e era sempre atendido. 
Falou que foi também na Subprefeitura pedindo para fazerem alguns trechos de estrada e 
em pouco tempo já estavam enviando fotos de que estava sendo feito. O Vereador 
Florentino Lauvers pediu a parte e disse que a noventa (90) dias havia pedido para fazerem 
a estrada que o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves pediu na Subprefeitura, e não fizeram, 
mas quando o colega pediu, logo foi atendido, e não entendia porque isso acontecia, 
acreditava que todos os treze (13) vereadores deveriam ter o mesmo valor. Disse que 
poderiam perguntar a funcionaria Madalena quantas vezes havia ido solicitar o serviço, pois 
a estrada estava péssima e nunca foi atendido. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves 
retomou a palavra e disse que então nesse caso, teve sorte, pois foi lá e falou desses 
trechos e logo tinha sido atendido. Disse que não era do tipo de vereador que ficava na 
tribuna criticando e falando mal da Secretária do Interior, a qual se sentiu tão pressionada 
que pediu demissão do cargo. Disse que conhecia o município de Santa Maria de Jetibá há 
vários anos e já havia trabalhado na secretaria do Interior, a qual nunca esteve tão 
organizada como estava agora, tudo certo e em ordem, mas, ainda tinha vereador que 
pensava que as máquinas do município pertenciam a eles, atualmente não existia mais 
isso, o Ministério Público acompanhava tudo. Orientou que se tivesse algo para fazer ou 
pedir, que anotassem em um papel e fossem até a secretária responsável e solicitassem o 
serviço e seriam atendidos, mas ficar falando mal da Secretária na tribuna só resultou que 
ela pedisse demissão. Disse que agora só faltava um vereador indicar um secretário, para 
usufruir dos serviços. Falou que não tinha mais condições. O Vereador Hilário Boening 
pediu a parte e disse que queria parabenizar o colega Vereador Álvaro Roberto Gonçalves 
que fazia pedidos na Secretaria de interior e logo era atendido, pois ele nunca havia 
conseguido isso. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra e disse que não 
era pedir em um dia e ser atendido no próximo, disse que anotavam seu pedido e depois 
134
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
aguardava, pois seria atendido. Falou que toda semana ia no pátio, mas haviam vereadores 
que iam uma ou duas vezes no pátio durante todo o mandato e usava a tribuna para falar 
mal da Secretária. O Vereador Clovis Braun pediu a parte e disse que já havia usado a 
tribuna para falar da Secretaria do Interior, pois havia sido bloqueado em seu aparelho 
celular e também devido ao encarregado Mazinho, não vendo outra saída, cobrou na 
tribuna, ouviram e fizeram as estradas cobradas na sessão, deixando pequenos trechos 
sem fazer apenas, mas que agora era o subsecretário Adriano que estava trabalhando mais 
nessa região, o qual estava fazendo excelente serviço. Disse que se fosse preciso voltaria 
a usar a tribuna para cobrar. Falou que havia conversado com Prefeito e esqueceu de pedir 
e iria cobrar naquele momento, sobre o asfalto que estavam fazendo em Alto Santa Maria, 
mesmo sendo um excelente serviço, observou que haviam duas (02) curvas muito 
perigosas, uma na mata do Schroeder e outra no Senhor Valdir Ponath, e sugeriu que fosse 
verificado e estudado uma forma de melhorar as curvas. Agradeceu e finalizou. O Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra e disse que sobre as curvas deveria cobrar o 
Secretário de Obras, o qual deve verificar e solicitar as mudanças necessárias. O Vereador 
Clovis Braun pediu a parte e disse que esperava que o secretário de obras tivesse ouvido 
sua fala. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra e explicou que a tribuna 
não era local para pedir serviço, pois talvez ele não iria ouvir a sessão. Sobre o comércio, 
disse que se não houvesse outra forma, o Governador teria que fechar o comércio devido 
a Pandemia, explicou que em Santa Maria de Jetibá estava funcionando de segunda-feira 
a sexta-feira, exceto aos sábados, relatou que conforme Prefeito e o advogado do Poder 
Executivo, disseram que a Pandemia no município estava sendo moderado, mas que se 
passasse para a fase crítica mudaria o funcionamento dos comércios para abrirem um dia 
sim e outro não. Disse que quem falasse que, era para fechar todas as lojas, eram pessoas 
que não tinham comércios e nem dependiam desse setor. Falou que todos deveriam se 
cuidar evitando que o município atingisse a fase crítica, pois iria piorar a situação. 
Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, deu as boas-vindas ao Vereador Joel Ponath que estava voltando a sessão 
depois de se recuperar do Covid-19. Mudando de assunto, solicitou a Secretaria de Obras 
e Urbanos que verificassem e solucionassem o problema do buraco que estava localizado 
135
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
na entrada da Vila Nova ao lado da oficina do Senhor Nivaldo Kiffer, disse que já estava 
cobrando há bastante tempo e não tinha sido resolvido, mesmo sendo um serviço fácil e 
simples. Desejou que fosse resolvido, pois o buraco trazia transtorno e perigo aos que 
circulavam por lá. Sobre o fechamento da Central de Abastecimento do Espírito Santo
(Ceasa-ES) nas quintas-feiras, falou novamente que causava muita aglomeração, 
principalmente na quarta-feira, pois era um lugar com muita movimentação de pessoas. 
Relatou que esteve na Ceasa na última quarta-feira e pode ver o movimento intenso, não 
tendo nem local para estacionar, convocou a rede Gazeta para fazer uma matéria sobre o 
que estava acontecendo, mas eles não foram ao seu encontro. Disse que se acontecesse 
novamente iria pedir a TV Câmara para fazer uma matéria sobre o que estava acontecendo 
na Ceasa, que era um caos, lugar de maior aglomeração, principalmente porque não 
funcionava um dia da semana (quinta-feira). Disse que havia conversado com o Deputado 
Estadual Excelentíssimo Adilson Espíndula, o qual havia se prontificado a conversar com o 
Secretário da Agricultura e desejou que fosse resolvido esse problema na Ceasa, que era 
um local que parecia não ter administração, pois trocavam a diretoria constantemente. 
Pediu que fosse solucionado o problema em prol do agricultor e compradores que não 
tinham local nem para colocarem sua mercadoria. Convidou a todos para visitarem a Ceasa 
um dia antes e depois de ficar fechado, para verem como que ficava a situação, não 
havendo espaço para todos. Mudando de assunto disse que a Companhia Espírito 
Santense de Saneamento (Cesan), deixou a desejar nesse período em que havia 
disposição de água, deixando lugares mais montanhosos sem abastecimento, disse que a 
filha do senhor Ivo Berger, subindo para São Sebastião, até havia feito manifestação 
queimando pneus, fechando a estrada. Disse que não sabia os motivos para isso estar 
acontecendo, e questionou como seria quando começasse o tempo de estiagem e a água 
ficasse mais escassa e o consumo aumentar, então já estava pedindo para que a Cesan 
abastecesse toda a população e resolvesse esse problema, pois se continuasse assim e 
tiver escassez de água, a população iria sofrer com a falta de abastecimento. Falou que era 
falta de respeito com o consumidor não fornecerem a água. O Presidente Elmar Francisco 
Thom pediu a parte e disse que iria até questionar a Cesan, devido ao setor onde vai para 
a família Potratz e Prasser, local em que os moradores também ficaram sem água, por ser 
136
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
mais alto, e a população já estava pedindo a mais tempo a instalação de bomba para 
obterem água, da mesma forma, também faltou água na Vila Jetibá e em vários outros 
pontos, havendo muitas reclamações. Disse que a Cesan deveria verificar e resolver esses 
problemas para evitar esses problemas, pois era um órgão do governo e isso não poderia 
acontecer e nem ficar assim, tinha que ser resolvido imediatamente, assim como o 
Deputado Estadual Adilson Espíndula também estava fazendo o possível para conseguir 
melhorias nesse setor. Disse que recebeu a informação de que já estava sendo licitado 
outro ponto de captação de água para tratamento. Frisou que a população pagava pelo 
serviço e tinham o direito, pois se atrasassem o pagamento da conta, logo cortavam o 
abastecimento de água, então pagando em dia, tinham o direito de ter a água. Agradeceu 
e finalizou. O Vereador Hilário Boening também pediu a parte e disse que não poderia faltar 
água na casa dos moradores, sendo que Santa Maria de Jetibá era um lugar onde nascia 
a água e era distribuída para as grandes cidades, e refletiu como que seria nesses locais, 
como Vitória e Rio de Janeiro, justamente na pandemia, quando todos tinham que ficar em 
casa, faltasse a água, não podendo nem lavar as mãos e tomar banho. Falou que era uma 
vergonha faltar água em Santa Maria de Jetibá, cidade rica nesse recurso. O Vereador 
Valdevino Manske retomou a palavra e disse que poderiam agradecer por ter um Deputado 
Estadual de Santa Maria de Jetibá, que sempre estava disposto a ajudar como podia, pois, 
sabia as dificuldades do município. Sobre o decreto da redução de horário de 
funcionamento dos comércios, não concordava, pois se fosse para evitar aglomerações, 
deveria aumentar o horário de funcionamento, era uma questão de lógica. O comercio tinha 
muito movimento, disse que poderiam conversar com o prefeito, questionou que se o 
supermercado, onde havia mais aglomeração, estava aberto, porque o outro comercio não 
poderia abrir. Solicitou que o prefeito juntamente com associação de comercio se reunissem 
para resolver e unificassem o horário de funcionamento de todos os comércios. Pois cada 
comercio tinha suas contas para pagar e necessitavam funcionar para movimentação de 
caixa. Sobre as estradas de São Sebastião, disse que havia conversado com o encarregado 
e ele estava organizando tudo com a equipe, trabalhando nos finais de semana e feriados 
para fazerem as estradas de Alto São Sebastião e acreditava que em breve já iriam iniciar 
os trabalhos. Falou que também não poderiam somente cobrar, pois o município era 
137
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
grande, com muitas estradas e não era possível atender todos de uma vez, e concordava 
que deveriam atender prontamente os socorros, lugares com muita lama, mas no tempo 
seco tinham que esperar para serem atendidos assim que possível. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que estava alegre pela 
recuperação depois de ter sido diagnosticado com o Corona Vírus, por isso, agradeceu a 
Deus, pois ao longo dos anos já havia passado por vários problemas de saúde, agradeceu 
também a família, a agente de saúde, os amigos e colegas de trabalho, a todas as 
mensagens, o carinho de todos e a todo o apoio nesse momento, em especial ao Doutor 
Lourival Berger, o qual lhe acompanhou durante o tratamento. Agradeceu a secretaria de 
saúde, onde fez o exame especifico para o Covid-19, mas que demorava muito o resultado, 
devido a isso, o haviam diagnosticado através do exame de tomografia nos pulmões. Disse 
que seus filhos também haviam sido contaminados pela doença e já haviam se tratado, 
estavam liberados e bem. Explicou que era uma doença silenciosa e não se sabia onde se 
contaminava, pois no dia vinte e cinco (25) de maio havia participado da sessão 
normalmente e não havia sentido nada, e naquele dia teve contato com colegas vereadores 
e caso não tivesse usado máscara e nem mantido o distanciamento, poderia ter infectado 
colegas, principalmente os mais próximos na sessão, e por isso era muito importante seguir 
as orientações para evitar o contagio, disse que ia continuar se cuidando, para também não 
contaminar ninguém, mesmo que ele estivesse imune, pois até o momento não havia 
registros de que a pessoa pudesse se infectar novamente, depois que já teve a doença. 
Continuando a contar sua experiência, disse que no dia vinte e seis (26) de maio, começou 
a ter um pouco de febre e dor no corpo, como se fosse gripe, persistindo os sintomas, após 
cinco dias procurou ajuda médica, pois perdeu o olfato e paladar. Agradeceu o atendimento 
no Hospital Concórdia. Explicou que na semana seguinte, depois do início dos sintomas, 
se sentiu muito mal e confirmou com a tomografia que estava com o Covid-19, pois o 
resultado de exame do pulmão para Covid-19 era diferente do que outros problemas 
relacionados ao órgão. Orientou a todos para se cuidarem e disse que iria orar pelo colega 
Vereador Hilário Boening, pelo que ele havia dito, para Deus perdoar e não permitir que ele 
se infectasse com a doença. Disse que era difícil, que havia emagrecido e durante o 
tratamento havia a preocupação se iriam te entubar, a falta de ar, febre e dor de cabeça e 
138
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
o medo e angustia de a doença piorar, sabendo que muitas pessoas estavam internadas e 
entubadas e muitas vezes era fatal. Relatou que tinha outros problemas de saúde, os quais 
se agravaram com o contagio do Covid-19, relatou que afetava os rins e tinha que tomar 
água constantemente, a doença afetava fisicamente e psicologicamente. Orientou a todos 
para se cuidarem, pois, a doença se demonstrava diferente em cada pessoa e muitas vezes 
era fatal. Desejou que ninguém mais se contaminasse. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, parabenizou e deu 
as boas-vindas ao Vereador Joel Ponath pelo retorno e recuperação e disse que seu 
depoimento era importante para conscientizar as pessoas e agradeceu a Deus pela sua 
recuperação. Sugeriu ao Presidente Elmar Francisco Thom que divulgasse a fala do 
Vereador Joel Ponath, pediu também que encaminhasse o vídeo aos vereadores e falou 
que iria compartilhar em grupos de contatos. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a 
parte e disse que iria pedir a equipe da TV Câmara para providenciarem o vídeo da fala do 
Vereador Joel Ponath, que foi um depoimento sobre o que viveu com a epidemia e sua 
recuperação, que poderia ser um exemplo e relato de que a doença realmente existia e 
afetava as pessoas. Agradeceu e finalizou. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a 
palavra e disse que a doença era séria e afetava principalmente a respiração. Sobre 
emendas parlamentares, disse que recebeu uma carta da Câmara dos deputados, do 
Gabinete do Deputado Federal Sergio Vidigal, em que relatava que estava atendendo ao 
pedido do Vereador Arlindo Repke, que esteve em Brasília e pediu o recurso para o Hospital 
Concórdia e estavam mandando o total de duzentos e quarenta mil reais (R$ 240.000,00). 
Parabenizou o Vereador Arlindo Repke e o Presidente Elmar Francisco Thom, pois ambos 
já receberam cartas citando seus nomes, devido aos recursos que obtiveram, pois 
normalmente não se destacava o nome do vereador, assim como nunca constaram seu 
nome em todos os recursos que já havia conseguido para o município. Parabenizou 
também os Deputados pelos recursos e por emitirem os documentos destacando o nome 
do requerente, valorizando o trabalho do Vereador, o qual poucos valorizavam, o que lhe 
deixava triste e desmotivado, mas iria continuar o trabalho até o final de seu mandato, 
defendendo e ajudando o município que amava: Santa Maria de Jetibá. Explicou que o 
vereador não era somente para receber salário, mas que ajudavam o município a caminhar 
139
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
e se desenvolver. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e disse que não era a primeira 
emenda que vinha para o município, já tinham recebido outros durante o ano. Disse que o 
Deputado Sergio Vidigal sempre trabalhou dessa forma, citando o nome. Disse que 
proveniente trabalho dos vereadores e viagens a Brasília conseguiram muitas verbas para 
o município, mesmo sendo criticados e tendo que responder processos de viagens. Se 
juntasse todos os vereadores e as verbas que já conseguiram, era muita coisa. Falou que 
todos vereadores sempre viajavam para Brasília, não foram esse ano devido a pandemia. 
Agradeceu ao Deputado Sérgio Vidigal pelo recurso, e disse que mesmo sendo mal votado 
em Santa Maria de Jetibá, não deixava de mandar recursos e que havia mandado muito 
recurso para o estado também, do ano de 2019 até o momento, somente para o hospital 
infantil que atende todo o estado, foram destinados quarenta milhões e quinhentos mil reais 
(R$ 40.500.000,00). Outros deputados também mandaram recursos para outras áreas, mas 
o Deputado Sergio Vidigal, por ser médico, sempre mandava mais recursos para a área da 
saúde. Disse que estava feliz por constarem seu nome, o que provava que esteve em 
Brasília para conseguir recursos, não somente ele, mas todos os vereadores. Agradeceu e 
finalizou. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e disse que apreciava muito 
o Deputado colocar o nome do vereador. Disse que o Presidente Elmar Francisco Thom 
era um exemplo, que através do Ex Deputado Federal Marcos Vicente, foi o vereador que 
trouxe mais recursos para o município nos últimos oito (08) anos, em que esteve na câmara, 
disse que aprendeu muito com o presidente, através de diálogos e exemplos. O Presidente 
Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que ficou triste por Marcos Vicente perder a 
eleição, depois de tantos recursos que trouxe para o município, e agora, mesmo não sendo 
mais deputado, continuavam chegando seus recursos, como para fazer o calçadão da 
comunidade de Belém. Parabenizou o Senhor Marcos Vicente que estava trabalhando na 
secretaria de obras do governo do Estado, indo sempre a Brasília para liberar recursos, o 
que era importante. Disse que era seu amigo e uma pessoa que sempre ajudou o município. 
O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e disse que não custava nada o 
deputado colocar o nome do vereador e mandar a carta para o município e vereadores, 
pois ajudava a divulgar o trabalho vereador, mostrava para população que estavam indo a 
Brasília para conseguir recursos para o município, pois a fala nem sempre chegava a todos, 
140
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
mas com o documento, um papel, era recebido por mais pessoas e entidades, muito bonito 
da parte do deputado. Disse que cada vereador apoiava um deputado, mas muitas vezes 
não eram valorizados. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente Elmar 
Francisco Thom, após cumprimentos, falou sobre o uso do carro da Câmara, disse que já 
tinha experiência no poder legislativo e que jamais iria fazer uso incorreto do carro da 
câmara, disse que o veículo ficou praticamente parado recentemente, durante o mês de 
férias do motorista, foi usado somente para ver a situação de algumas estradas dentro do 
município, enquanto seu carro particular estava no conserto, relatou que já fez muita 
economia de combustível com os carros da câmara. Frisou que gostava de trabalhar com 
honestidade e seriedade para a população de Santa Maria de Jetibá. Sobre as estradas, 
disse que já cobrou muitas vezes e agora estavam fazendo vários trechos. Conversando 
com o operador de máquina, o qual admitiu que as estradas estavam bem ruins e perguntou 
sobre o encarregado daquele setor. Disse que não imaginaram que a situação das estradas 
estava daquele jeito. O Vereador explicou que jamais iria cobrar uma cosa que não 
estivesse realmente acontecendo e agradeceu que iniciaram os trabalhos por lá. Disse que 
chegou recurso do governo federal no valor de cinco milhões, quatrocentos e trinta mil e 
setenta e sete reais (R$ 5.430.077,00) valor liberado para o combate a pandemia no 
município, dividido em ter parcelas e já receberam a primeira, e a prefeitura iria mandar um 
projeto para câmara aprovar a movimentação desse dinheiro. Sobre a devolução das 
economias do Poder Legislativo para o Poder Executivo, conforme fala do colega Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves, disse que jamais havia negado fazer a devolução, e que tinha 
que ver com o prefeito as novas devoluções, e poderiam ficar tranquilos, que no momento 
certo seria feita a devolução do valor para a prefeitura. O Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves pediu a parte e disse que sobre a devolução estava querendo somente uma 
resposta do presidente para que destinaria o recurso no poder executivo e quando 
pretendia fazer a devolução, disse que já havia perguntado em duas sessões sobre isso. 
Só estava pedindo um esclarecimento de que seria feito, que ele poderia conversar com o 
prefeito e fazer a devolução. O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra, sobre 
a secretária do Interior, que pediu demissão, disse que jamais iria indicar um novo secretario 
de interior, e que cobrava na tribuna, pois era seu direito, e o secretário deveria ter a 
141
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
competência de aguentar cobranças na tribuna. Disse que morava em Recreio, conhecia e 
andava em toda a região. Relatou que o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves nomeou a rua 
localizada logo depois do Senhor Daniel Holz, cuja rua estava com problemas, que o 
Presidente já tinha cobrado três vezes. Falou que o colega Vereador deveria olhar e cobrar 
a situação daquela rua, pois, a população estava cobrando. O Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves pediu a parte e disse que tinha explicado na tribuna hoje, tudo que ele tinha que 
fazer, ele não usava a tribuna de câmara para falar, ele ia direto aos secretários para 
resolver, explicou que já tinha ido conversar com o Secretário de Obra, o qual havia lhe dito 
que iria tomar a providencia, o Vereador disse que não precisava usar a tribuna para falar 
de tudo, para mostrar para quem estivesse assistindo o que estava fazendo ou não. Sobre 
a rua em questão já tinha conversado com o secretário de obras, o qual falou que ia tomar 
as providencias e agora iria aguardar. Agradeceu e finalizou. O Presidente Elmar Francisco 
Thom retomou a palavra e disse que entendeu o que o Colega Vereador disse, mas explicou 
que já foi nas secretarias pedir várias vezes, e como não era atendido usava a tribuna para 
cobrar, pois indo para mídia, tomavam providencias. Disse que tinha que cobrar, era direito 
do cidadão e do vereador. Agradeceu o Prefeito pelos calçamentos que estava fazendo e 
que ele estava fiscalizando as obras, assim como o asfalto, de Santa Luzia, que tinha que 
fazer alguns consertos, ele estava olhando e cobrando, e iria continuar cobrando, pois era 
a função do vereador. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e falou sobre as calçadas, 
a engenheira havia lhe feito o convite e percorreram as calçadas, pegaram o projeto e 
estavam olhando, assim como a secretaria de obras também estava acompanhando tudo 
conforme o projeto, o dono da empreiteira também estava acompanhando e dialogou como 
algumas coisas poderiam ser feitas, árvores que deveriam ser cortadas, tudo acontecendo 
conforme estabelecido em contrato. O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra 
e disse que era correto, fiscalizar e cobrar as empresas. Disse que pessoalmente estava 
cansado de ir nas secretarias cobrar e nada era feito, por isso cobrava na tribuna, e ainda 
a Secretária do Interior havia lhe bloqueado no telefone, dificultando o contato, pois não 
poderia ir todo dia no pátio. Sobre o Vereador Arlindo Repke, que andou nas estradas de 
Recreio, o que era bom, mas tinha que ter feito isso nos últimos três (03) anos também. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. 
142
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, 
o Presidente Elmar Francisco Thom declarou novamente aberta a sessão e não havendo 
inscritos na Tribuna Livre, passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a leitura do 
parecer a Emenda aditiva nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 17/2020 que edita os §§ 3º e 4º 
ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, com todos os votos da comissão favoráveis. A 
Emenda aditiva foi colocada em discussão e, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, explicou que a emenda se tratava da insalubridade sobre salário de 
funcionários, a prefeitura encaminhou o projeto para a Câmara e acharam viável dar um 
prazo de quarenta e cinco (45) dias para que a médica do trabalho pudesse dar o seu 
parecer e o laudo técnico para quem tinha ou não, o direito a insalubridade. Estavam 
retirando retroativo, mas não podiam deixar que o funcionário público que estava atuando 
na área insalubre, que também precisava de um laudo, então, ao protocolar, a médica do 
trabalho teria quarenta e cinco dias (45) dias de prazo para o laudo técnico para que o 
funcionário possa receber, independente da porcentagem. Explicou que se caso a médica 
do trabalho não desse o parecer dentro do prazo, ficaria determinado que seja pago a 
insalubridade a partir da data que foi protocolado. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-la, a Emenda aditiva nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 17/2020 foi colocada em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a 
leitura do parecer ao Projeto de Lei 17/2020 que altera o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei 
Municipal nº 1.754 de vinte e dois (22) de abril de 2015 (que dispõe sobre o pagamento do 
adicional de insalubridade e/ou de periculosidade aos servidores do município de Santa 
Maria de Jetibá) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os 
votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Hilário Boening e Joel Ponath, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 29/2020 que revoga a 
143
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
lei municipal n° 897/2006, que institui o conselho municipal de fiscalização e 
acompanhamento dos "royalties” do petróleo e do gás natural de Santa Maria de Jetibá 
(Conpetrogás/SMJ) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath e Adair Lucht, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 31/2020 que cria 
gratificação especial para servidores da equipe de sepultamentos relacionados ao Novo 
Corona Vírus (Covid-19), de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Álvaro 
Roberto Gonçalves, após cumprimentos, disse que havia participado da reunião com o 
prefeito sobre esse assunto e explicou que seriam seis (06) funcionários que iriam receber 
essa gratificação, os quais receberiam um treinamento específico para lidarem com os 
sepultamentos relacionados ao Covid-19, tendo roupa adequada e veículo, dessa forma 
iriam se deslocar por todo o município, conforme necessário. Agradeceu e finalizou. Ainda 
em discussão, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou da importância do 
Projeto, pois o município teria uma equipe especializada para sepultamentos relacionados 
ao Covid-19, assim como já haviam feito em outras cidades. Disse que a equipe instruída 
e equipada com equipamento de proteção Individual (EPI), iria se deslocar para todos os 
cemitérios de Santa Maria de Jetibá para que os coveiros dos cemitérios não se 
contaminassem. Disse que era merecido a gratificação. Desejou que, com a ajuda de Deus, 
nem fosse preciso acionar essa equipe, mas que se necessário, já teriam a equipe formada. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
parabenizou o Prefeito Hilário Roepke pelo projeto. Também desejou que não houvesse 
casos de enterros relacionados ao Covid-19, mas que era importante já ter a equipe, para 
se caso fosse necessário. Parabenizou o Prefeito pela iniciativa de gratificar a equipe, os 
quais iriam valorizar o benefício. Ainda em discussão, o Vereador Hilário Boening, após 
cumprimentos, parabenizou o Prefeito Municipal pelo projeto que julgava ser importante, 
144
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
pois os tradicionais coveiros do município tinham que lhe dar com essa situação e tinham
medo, pois não haviam recebido treinamento e equipamento para lidar com o Covid-19. 
Citou o exemplo do sepultamento de sua tia, que foi difícil todo o processo de sepultamento 
devido a doença, mesmo não estando contaminada conforme resultado de laudo. Orientou 
a todos, que quando fosse necessário a intervenção da equipe, que entrassem em contato 
com a Prefeitura e Secretaria. Disse que o valor de cento e cinquenta reais (R$ 150,00) de 
gratificação era pouco, mas valeria muito a pena ter essa equipe atuando no município. 
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 31/2020 foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Elineia 
Berger, com início na Rua Henrique G. F. Holz na localidade conhecida como Virada, de 
autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 17/2020 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Laura Jastrow Garbrecht, com início na Avenida Reynaldo Berger, em Alto Rio 
Possmoser, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 18/2020 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Lourenço Alberto Guilherme Garbrecht, com início na 
Avenida Reynaldo Berger, em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
145
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá nº 01/2020, de autoria do 
Prefeito Municipal, que tem por objetivo reformular o sistema de previdência social 
adaptando ao novo regramento da reforma da previdência de acordo com a emenda
constitucional nº 103/2019, havia sido votada em primeiro (1º) turno no dia primeiro (1º) de 
junho de 2020, e conforme o parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, a proposta 
de emenda deve ser discutida e votada em dois turnos com intervalo de dez (10) dias, 
portanto, o Presidente colocou em discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 
01/2020 em segundo (2º) turno, e o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que 
não esteve presente na votação do primeiro (1º) turno, mas que o projeto era muito 
importante e era favorável. Explicou que o projeto estava dentro das normas legais e 
fizeram o que foi possível para ajudar os funcionários. Disse que sempre se ouviu falar que 
tinha que fazer a reforma da Previdência devido situação econômica do país, mas 
acreditava que o país não estava tão mal economicamente falando, pois atualmente, com 
a pandemia do Covid-19, o país se dispunha de tantos recursos financeiros, pagando-se 
inclusive benefícios de seiscentos reais (R$ 600,00) para a população, dinheiro que poderia 
ter sido usado na previdência. Explicou que o referido projeto em discussão era do Instituto 
de Previdência dos Servidores de Santa Maria de Jetibá (IPS-SMJ). Agradeceu e finalizou. 
Ainda em discussão, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, disse que o 
projeto era importante para os funcionários efetivos do município e era espelhado na 
emenda federal 103/2019 e teriam dois anos para formular o projeto. Falou que 
possivelmente nem todos os vereadores presentes participariam da votação do projeto no 
futuro, já que isso aconteceria na próxima legislatura. Afirmou que não iria se candidatar a 
Vereador nas próximas eleições e orientou a todos para se conscientizarem do voto que 
iria eleger os próximos vereadores, os quais dariam continuidade na votação do projeto que 
reflete na vida de muitos funcionários. Deveriam discutir com os candidatos a visão ou 
opinião que tinham em relação a esse projeto, pois os atuais vereadores e prefeito estavam 
vendo a melhor forma para ajudar os servidores. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais 
quem quisesse discutir, a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 foi colocada em votação no 
segundo turno e aprovada com onze (11) votos favoráveis, lembrando que o Vereador 
146
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Nelson Miertschink não estava presente, devido atestado médico e que o Presidente votava 
somente em caso de empate. Dando prosseguimento, o Presidente passou para a 
Explicação Pessoal e convidou o Vereador Hilário Boening, que após cumprimentos, 
agradeceu a Deus pelas chuvas. Disse que estava muito feliz pela recuperação do colega 
Vereador Joel Ponath que esteve de atestado médico devido ao Covid-19. Pediu desculpa 
se o havia magoado, tratava-se de uma brincadeira e queria explicar que após contagio da 
doença, estava livre pois não se contaminaria novamente. Parabenizou e agradeceu ao 
Vereador pelos relatos e explicações que deu de sua experiência com a doença. Admitiu 
que era difícil e pediu desculpas pelo que havia falado anteriormente. Agradeceu a Deus 
pela recuperação do colega. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, parabenizou 
a fala do colega Vereador Hilário Boening e sugeriu ao colega Vereador Joel Ponath que 
não parasse de usar a máscara, assim como todos os vereadores continuassem também 
a usar, para que se prevenissem até o termino da pandemia, mesmo quem já tiver tido a 
doença, deveria continuar com o uso da máscara, impedindo que se contaminasse 
novamente, além de serem exemplo para toda a população. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e dois (22) de junho de 2020 às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________