sessao nº 20

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE, 
REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE JUNHO DE 
2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte (20), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a 
todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Valdevino Manske para a sessão se encontra em Segundo (2º) Crônicas, capítulo 07, 
versículo 14, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a 
ata da Sessão Ordinária número dezenove (19), do dia quinze (15) de junho de 2020, a qual 
foi aprovada com uma abstenção do Vereador Nelson Miertschink. Dando prosseguimento, 
o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Indicação 
nº 07/2020 que indica a construção de calçadão na localidade de São Sebastião do Meio, 
iniciando na Rodovia Dalmácio Espíndula e finalizando na propriedade da família Eggert, 
de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves; Indicação nº 08/2020 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo tome providências quanto à elaboração de projeto de lei para o 
combate eficaz à poluição sonora tendentes a preservar o sossego público do Município de 
Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves; Projeto de Lei nº 
22/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Gerlinda Behling Berger, com início na 
Rua Henrique Potratz, no centro do Município, de autoria do Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves; Ofício 77/2020 emitido pela Câmara de Vereadores de Santa Maria de Jetibá, 
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solicitando e convocando um servidor público do setor jurídico do Poder executivo para 
prestar esclarecimentos sobre decretos vigentes que estabelecem normas ao combate do 
Covid-19, atendendo à solicitação verbal do Vereador Arlindo Repke e Oficio nº 397/2020 
emitido pelo Gabinete do Prefeito Municipal - encaminhando demonstrativos da receita e 
despesa referente ao mês de maio de 2020. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e 
parecer. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para 
o Grande Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, 
falou sobre o questionamento do Senhor Sigmundo Berger, o qual fez um desafio na rádio 
FM Super de Afonso Claudio para os vereadores fazerem uma lei que permitisse que as 
máquinas da prefeitura pudessem entrar nas propriedades dos agricultores do município e 
citou na rádio o seu nome e do colega Vereador Florentino Lauvers, por serem da região 
alta, o Vereador leu o artigo 105 da lei Orgânica Municipal de Santa Maria de Jetibá, que 
dizia: “Poderão ser cedidos a particulares, com autorização legislativa, para serviços 
transitórios, máquinas e operadores da Prefeitura, desde que não haja prejuízo para os 
trabalhos do Município e o interessado recolha, previamente, a remuneração arbitrada e 
assine termo de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos de 
acordo com a Lei Municipal específica”. Após a leitura explicou que essa lei (artigo 105) foi 
considerada inconstitucional pelo tribunal da justiça, logo havia perdido seu valor, conforme 
Poder judiciário, tribunal de justiça através do ofício 592/2016 do dia trinta (30) de junho do 
ano de 2016, leu alguns trechos do ofício. Então isso respondia ao questionamento do 
Senhor Sigmundo Berger, pois pela lei não poderiam fazer serviço de máquinas em áreas 
particulares, pois fazendo isso, abriria processo contra o prefeito. O Vereador conversou 
com o controlador da Câmara Doutor Luiz Mill e iriam tentar, dentro da legalidade, fazer o 
possível para criar uma emenda na lei orgânica municipal que seria apresentado na 
Câmara, objetivando um caminho de alinhamento, junto com o Prefeito e Ministério Público. 
Disse que encaminharia a Lei orgânica do município junto com a cópia do oficio declarando 
que o artigo 105, era inconstitucional para o Senhor Sigmundo Berger para que pudesse 
explicar na rádio para a população, iria cobrar que explicasse na rádio pois ficava chato 
para os vereadores, como se não estivessem tomando providencias para ajudar os 
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agricultores e era justamente o contrário, todos os vereadores defendiam essa classe que 
colocava alimento na mesa em todo o país. Relatou que o agricultor necessitava de ajuda, 
nem todos tinham máquinas ou condições de pagarem por serviços dessa natureza, para 
obterem acesso às suas propriedades e lavouras. Disse que fariam o possível para criar a 
emenda relacionada a essa questão, nem que envolvesse regras de pagamento de óleo, 
ou algum valor, para proceder. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse 
que já tinha um projeto, que havia sido aprovado na Câmara, que a prefeitura concedia a 
máquina e o agricultor pagaria uma porcentagem sobre o valor do serviço, para que a 
prefeitura trabalhasse em sua propriedade particular, mas até o presente momento, não 
conseguiram adequar o sistema para funcionar, pois devida as condições do pagamento, 
que deveria ser feito antes de adquirir o serviço e em seguida foi considerado 
inconstitucional a lei que baseava esse projeto. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou 
a palavra explicou que o projeto não pode ser instalado, pois a lei não permitia devido ao 
artigo 105 da Lei orgânica ter sido desconsiderada, e por isso teriam que fazer uma emenda 
e depois uma lei, para futuramente ser aprovada, provavelmente somente no próximo ano, 
mesmo que a emenda fosse elaborada ainda esse ano. O Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves pediu a parte e questionou se o que estava sendo discutido era as máquinas 
fazerem o serviço dentro de propriedade particular. O Vereador Jean Jaques Lauvers 
retomou a palavra explicou que se tratava de as máquinas irem dentro das propriedades 
privadas dos agricultores, o que atualmente não podia ser feito em áreas particulares, e 
pretendiam elaborar uma lei para legalizar essa forma de trabalho. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, pediu desculpas que na semana 
passada esqueceu de agradecer algumas pessoas que lhe ajudaram muito na recuperação 
e no tratamento do Covid-19 e agradeceu aos colegas Vereadores, Prefeito municipal e 
Deputado Estadual Adilson Espíndula, os quais lhe deram muito apoio naquele momento. 
Disse que infelizmente seu neto e nora também haviam contraído o Covid-19 e desejou, 
com a ajuda de Deus, que logo se recuperassem. Mudando de assunto, agradeceu pela 
chuva que era muito importante, mas que devido a ela, os agricultores sofriam com a 
situação das estradas, explicou que o secretário interino da Secretaria do Interior havia lhe 
dito que todo o serviço feito nas estradas nos dias de sol, tinha sido perdido devido as 
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chuvas e teriam que refazer tudo. O Vereador explicou que era complicado, muitas pessoas 
não entendiam e logo começavam a criticar e falar mal, mas deveriam compreender que 
com a chuva, até mesmo um quintal onde não passava carro, ficava cheio de lama. Pediu 
paciência para a população, pois, quando melhorasse o clima, voltariam a trabalhar nas 
estradas, mas que não era possível resolver tudo em poucos dias, mas com paciência e 
mais tempo tudo iria ser resolvido. Agradeceu ao Prefeito Municipal, o trecho de asfalto que 
a prefeitura estava fazendo de Caramuru sede até Vila Nass, na Igreja Luterana da Fé, mas 
infelizmente a empresa responsável não tinha condições para fazer o asfalto, pois a 
pavimentação que faziam era ruim, em uma semana já tinha buraco, não poderiam pagar 
e manter essa empresa, pois o asfalto deveria ser feito para durar muitos anos, e não se 
podia pagar uma obra daquela, e depois a empresa iria embora, podendo futuramente até 
declarar falência e o município ficaria no prejuízo e todos iriam cobrar os vereadores e o 
prefeito, portanto a prefeitura iria convocar o segundo colocado da licitação, rompendo o 
contrato com atual empresa, disse que também havia pedido para fazer isso, pois estava 
acompanhado a obra e achava que a referida empresa nem deveria participar de uma 
licitação e de uma obra cara como a que estavam fazendo, explicou, que inclusive, o 
governador também havia rompido a licitação, que essa mesma empresa havia ganhado 
para fazer a pavimentação entre Caramuru e Rio Bonito, cuja a empresa até o momento só 
tinha feito a limpeza, e não tinham condições de fazer a obra, logo, o governo teria que 
licitar novamente uma nova empresa, o que infelizmente iria atrasar o serviço, mas órgãos 
públicos tinham que fazer licitações, se posicionou contra fazer licitações explicando que, 
por exemplo, uma empresa grande e qualificada, não ganhava licitações, pois as empresas 
pequenas baixavam o preço para ganhar e depois não conseguiam fazer conforme era 
programado e exigido. Falou sobre o asfalto feito entre Santa Luzia e São Luís que havia 
ficado bom, e da mesma forma, a empresa que estava fazendo a pavimentação em São 
Sebastião, Alto Santa Maria e Córrego do Ouro, também estavam fazendo um bom 
trabalho. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que tudo era rigorosamente 
fiscalizado, assim também deveriam fiscalizar as empresas que concorrem a licitação e 
lembrou que já aconteceu de uma empresa ganhar licitação de peças de veículos na época 
em que o Alzemar trabalhava nesse setor e se não estivesse enganado, o Vereador Arlindo 
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Repke era o encarregado da oficina, quando pediram as peças tiveram muitos problemas 
e descobriram que o responsável não tinha nem moradia em Belo Horizonte, Minas Gerais. 
O Vereador disse que deveria ter mais fiscalização sobre as empresas que entravam na 
licitação, pesquisar se tinham algum capital, situação financeira adequada para fazer e 
terminar as obras. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e disse que lembrava desse 
caso, cuja pessoa da empresa que havia ganho a licitação, comprava as peças de má 
qualidade de outras empresas e até havia falsificação de peças e na época o Senhor 
Alzemar, que tinha conhecimento sobre as peças, mandava o material de volta, e dessa 
forma, algumas pessoas não compreendiam como funcionava e acreditavam que era a 
própria prefeitura que estava fazendo um mal trabalho. Disse que não tinha a possibilidade 
de pagar obra malfeita de asfalto que estavam iniciando em Caramuru, iriam pagar somente 
as canaletas e os bueiros, serviços que fizeram corretamente. Mudando de assunto, sobre 
o Covid-19, explicou que pessoas que faleciam por outros motivos que não fosse essa 
doença, todos eram levados para Vitoria no Instituto Médico Legal (IML), onde o médico 
profissional iria atestar a causa de morte e na hora de liberar o corpo, o profissional 
orientava a família que fizessem um velório mais rápido sem aglomeração de pessoas, 
conforme protocolo, para evitar proliferação do Corona Vírus, e muitas vezes, até mesmo 
pessoas contra o governo, diziam que o médico ou instituto agiam de má fé, considerando 
qualquer morte como causa de Covid-19, o Vereador explicou que era mentira, que não era 
dessa forma que procediam, disse que caso alguém tivesse um laudo de alguém que 
morreu por outra causa de morte e foi atestado Covid-19 sem realmente ser a razão do 
óbito, para lhe trazer os documentos que iriam até ministério público para denunciar o 
médico que atestou. Disse que a pouco tempo morreu uma criança devido a um acidente 
de carro no município, e recentemente vieram lhe procurar, perguntando porque atestaram 
que a criança morreu de Covid-19, se na verdade foi devido ao acidente e explicou para 
família como procediam no IML. Da mesma forma, um acidente de moto em Caldeirão, no 
município de Santa Teresa, o vereador perguntou aos familiares que lhe responderam que 
no IML apenas haviam orientado como fazer o velório para evitar aglomeração. O 
Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que se não constar como acidente, 
não conseguiriam receber o seguro Dpvat, não podem atestar outra causa de morte e que 
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todos que sofriam acidente, tinham o direito de receber o Dpvat. O Vereador Hilário Boening 
também pediu a parte e disse que foi no enterro da criança e tinha em média cento e 
cinquenta (150) pessoas e o pastor leu a causa de morte, que a criança havia ferimentos 
internos devido ao acidente e não foi diagnosticado Corona Vírus, explicou que muitas 
vezes as pessoas inventavam assuntos sem saber a realidade. Disse que estavam falando 
que cada morte de Covid-19 se recebia dezesseis mil reais (R$ 16.000,00), mas acreditava 
que era mentira. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e disse que era triste o que 
acontecia, principalmente por estarem vivendo em meio a pandemia que matava tantas 
pessoas, citou que no país já haviam morrido mais de cinquenta mil (50.000) pessoas em 
três (03) meses, o que era mais do que a população inteira de Santa Maria de Jetibá e parte 
de Santa Leopoldina, e ainda havia pessoas culpando políticos pela doença e mortes. Disse 
que a população deveria se unir para buscar a melhor forma de combater o Covid-19. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, disse que o prefeito havia iniciado um mutirão de várias secretarias, em Rio 
Posmosser, para fazer vários consertos e melhorias no bairro, atendendo um pedido que já 
havia feito a administração municipal, agradeceu a administração pelo serviço que estavam 
fazendo. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e parabenizou o serviço que estavam 
fazendo em Rio Posmosser e quando terminassem, havia a possibilidade de fazerem uma 
limpeza do Rio e retirada de entulhos das casas na Vila dos Italianos. A Vereadora Selene 
Jastrow retomou a palavra e disse que foi bem lembrado, pois em Rio Posmosser também 
havia um córrego que necessitava de limpeza, frisou que já havia recolhido as assinaturas 
dos proprietários próximos ao córrego liberando para entrarem em área particular para fazer 
a limpeza. Agradeceu a colaboração de todos e explicou que todos ficaram felizes com 
essa iniciativa do prefeito, pois a limpeza era muito importante, uma forma de prevenção 
contra alagamentos em Rio Posmosser no período de chuvas mais intensas, disse que era 
difícil drenar a água no bairro, pois o leito do rio era mais alto do que a vila. Falou que havia 
visto nas redes sociais que uma moradora de Rio Posmosser também havia se 
contaminado como o Corona Vírus e ela relatou toda a sua experiência com o 
desenvolvimento e tratamento da doença, e nesse texto a moradora dizia que o médico lhe 
perguntou se ela queria tomar o medicamento cloroquina no tratamento contra o Covid-19 
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e ela aceitou tomar e relatou melhora com essa medicação, assim como várias pessoas 
tiveram melhora usando essa medicação no início do tratamento, explicou que a medicação 
deveria ser prescrita pelo médico. Falou que o Estado enviou uma nota técnica para a 
secretaria de saúde, na qual dizia que se a Prefeitura Municipal quisesse adotar o protocolo 
no município, recebendo kits dessas medicações, que era cara. Disse que o Estado estava 
tendo essa medicação e caso o município adotasse esse protocolo poderiam oferecer a 
medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), relatou que o Município da Aracruz havia 
adotado esse protocolo. Disse que como havia pessoas no município que deram seus 
depoimentos a favor dessa medicação, então concordava em adotar os kits oferecendo 
tratamento a população. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, 
após cumprimentos, explicou que os Vereadores e Prefeito Municipal não eram culpados 
pela redução do horário de funcionamento dos comércios, pois se tratava de um decreto do 
Governo do Estado e caso o município entrasse em fase crítica de contaminação do Covid￾19, tudo iria ser paralisado, até mesmo o setor de agricultura. Disse que por enquanto o 
comércio poderia funcionar conforme horário determinado, mas se o município ficar 
colocado em alto risco de contagio, o horário de funcionamento dos comércios sofreria nova 
alteração de dia e horário de funcionamento, o que seria ainda pior. Disse que o Promotor 
havia enviado um ofício para o Prefeito e os Vereadores receberam as cópias e leu parte 
do documento que falava sobre a determinação e exigência de cumprir o funcionamento 
dos comércios conforme estabelecido pelo governo e o vereador disse que na próxima 
sessão um servidor do setor jurídico da Prefeitura iria fazer os esclarecimentos sobre o 
assunto. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse se não houvesse logo 
uma solução, os pequenos empreendedores iriam ser muito prejudicados podendo ir à 
falência. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que compreendia a fala 
do colega, mas infelizmente o prefeito não poderia ir contra o decreto do Estado, uma lei 
maior, comparado as leis do município. Relatou que o Prefeito Municipal Hilário Roepke,
com certeza queria o bem de todos e ver os comércios funcionando, principalmente porque 
a povo era muito trabalhador, fazendo com que Santa Maria de Jetibá se destacasse. 
Mudando de assunto, falou sobre a fala do Vereador Hilário Boening na última sessão, o 
que gerou tristeza entre os motoristas. Disse que como os Vereadores eram fiscais do povo 
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e do Poder Executivo, e o colega havia dito que tinha extravio de mercadoria a tantos anos, 
então a função era fiscalizar e não falar na tribuna ofendendo a classe de motoristas. 
Desejou que não voltasse a acontecer. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse 
que sua fala na verdade havia sido uma denúncia, mas em nenhum momento foi procurado 
para lhe perguntarem quem foi o motorista, mas que os vereadores sabiam que isso 
acontecia a muitos anos e disse que tinha prova, era só procurar em frente à casa dele, 
que iriam falar que um havia pagado trinta reais (R$ 30,00) e o outro cem reais (R$ 100,00) 
pelo areião no terreiro. Disse que não iria falar o nome do motorista na tribuna e disse que 
ele não tinha visto, mas o pessoal que recebeu o areião sabia o nome. O Vereador 
Valdevino Manske retomou a palavra e disse que como eram fiscais, então como que o 
vereador com mais anos de mandatos não havia solucionado esse problema a mais tempo 
juntamente com o secretário e prefeito, evitando que isso tivesse acontecido, pois a 
prefeitura não pode fazer vendas. O Vereador Hilário Boening pediu a parte novamente e 
explicou o que passou a vários anos atrás, também havia feito denuncia na época e havia 
falado com o prefeito, mas que não parou de acontecer, continuaram fazendo as vendas e 
atualmente em frente à sua casa foi vendido dois carros de areião, e falou que poderia estar 
acontecendo em outros lugares que eles nem sabiam. Falou que deveriam procurar saber 
quem era a pessoa responsável por fazer essas vendas, para chamarem para conversar. 
Voltou a dizer que tinha provas e que já tinha feito o mesmo tipo de denúncia a dez (10) ou 
quinze (15) anos a atrás e quando visse acontecer novamente, iria continuar denunciando. 
Disse que se não fizessem a manutenção da estrada que dava acesso a sua residência até 
na próxima semana, iria solicitar um serviço de droner para a mídia divulgar a situação 
daquela estrada quase intransitável. Gostaria que Vereadores fossem ver o estado da 
estrada, haviam lhe sugerido para tirar fotos para mostrar para os vereadores. Disse que 
tinha vergonha de morar naquele local, em São Luís. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves 
pediu a parte e disse que gostaria que o Vereador Hilário Boening respondesse se a venda 
do areião tinha acontecido agora a poucos dias ou tinha sido alguns anos atrás? O Vereador 
Hilário Boening pediu a parte e respondeu que as vendas de areião ocorreram na semana 
retrasada. Explicou que se tivessem feito os reparos da estrada, poderiam ter feito para 
aquela senhora, mas ela pagou cem reais (R$ 100,00) pelo caminhão de areião, entregue 
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pelo motorista da prefeitura. Se quisessem poderiam ir na casa da senhora e perguntar 
quem foi o motorista, que ela sabia o nome e falaria para quem havia pago. O Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que se realmente aconteceu isso, de terem 
pagado pela caçamba de areião da prefeitura, achava que deveria ser investigado, 
averiguado, pois o motorista já recebia seu salário e jamais poderia vender o areião. O 
Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que não teria acusado uma coisa que não 
sabia que tinha acontecido. O Vereador Joel Ponath também pediu a parte e disse esteve 
com o Prefeito no presente dia e por acaso falaram sobre esse assunto da estrada que 
dava acesso a residência do Vereador Hilário Boening e que estava praticamente certo de 
que seria recuperada ainda durante a semana, explicou que ainda não haviam feito devido 
à chuva. Sobre a questão da denúncia da venda do areião, achava que a Secretaria do 
Interior junto com o Prefeito, deveriam procurar saber quem fez a venda, pois nem todos 
faziam essa prática, mas que se sentiam mal, pois faziam parte do grupo, deveria ser 
apurado para não haver julgamentos generalizados dessa classe trabalhadora e também 
para tomar as providencias cabíveis para que não voltasse a acontecer. Frisou que o 
funcionário já recebia seu salário e não podia ocorrer as vendas de areião. O Vereador 
Valdevino Manske retomou a palavra e agradeceu a todos os funcionários públicos, pois as 
recorrentes chuvas realmente encharcaram o solo, e trabalharam muito para fazer os 
serviços nas estradas e socorrendo nos locais mais críticos, afirmou que em breve iria 
melhorar e normalizar. Dando continuidade, o Vereador Nelson Miertschink, após 
cumprimentos, disse que ficou de atestado médico devido à suspeita dos sintomas do 
Covid-19 e o médico havia pedido isolamento, o que respeitou e fez. Disse que fazer o 
isolamento não era fácil para pessoas humildes de classes econômicas mais baixas, 
relatando sobre o uso de banheiro que as demais pessoas da família não deveriam usar e 
o fato de a casa ser pequena favorecendo a contaminação entre as pessoas. Disse que na 
presente data houve o recorde de mortes pelo Covid-19 no Estado do Espírito Santo, 
cinquenta e nove (59) mortes, e as perspectivas eram de que em duas semanas o número 
de mortes poderia dobrar, pois o Vírus estava se propagando para o interior. Relatou que 
o Governador havia solicitado que pessoas ficassem em casa, mas não houve cumprimento 
dessa ordem, parecia que tinha diminuído o isolamento, e também citou o caso de que em 
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alguns lugares haviam pessoas que se cuidavam muito, como no interior por exemplo, mas 
acontecia de pessoas da cidade grande irem a passeio para o interior espalhando a doença. 
Explicou que era muito complicado e que o distanciamento e uso de máscaras era 
fundamental quanto ao combate do vírus. Disse que realmente o comercio estava sofrendo 
muitas perdas, principalmente bares e restaurantes. Lembrou de quando o Vereador Joel 
Ponath muito preocupado havia lhe relatado de que poderia estar com o Covid-19 e indicou 
que procurasse o Doutor Lourival Berger o qual poderia passar o medicamento Cloroquina,
que considerava a solução para combater o Vírus, mesmo tendo efeitos colaterais. Falou 
que sua experiência de isolamento de quatorze dias, sozinho, pois saiu de sua residência 
para se isolar em outra casa cedida pelo Senhor Rubens Betzel, o qual agradeceu, assim 
como agradeceu sua família e todas as demais pessoas pelo apoio que lhe deram. O 
Vereador Joel Ponath pediu a parte e disse que se ficar em isolamento já era difícil, imagina 
então doente e isolado, chegando ao ponto de te afetar psicologicamente, assim como ele 
havia vivido a doença, sozinho vivendo a angustia de que se piorar o estado de saúde teria 
que ser entubado. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que a 
incerteza, ansiedade e dúvidas vivido por quem passa pelo tratamento do Covid-19 era um 
agravante que debilitava o paciente. Frisou que seu resultado deu negativo em dois testes 
graças a Deus. Disse que a Prefeitura havia a intenção de adquirir kits de exames, que até 
o momento não tinha, e que o teste mais certo era o que estava sendo ofertado nos 
laboratórios de duzentos reais (R$ 200,00) e que muitos nem conseguiam pagar esse teste 
e por isso a prefeitura iria comprar alguns kits, conforme foi informado pela Secretária de 
Saúde. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e questionou porque a Prefeitura não oferecia 
o medicamento Cloroquina para a população? O Vereador Nelson Miertschink retomou a 
palavra e disse que era conforme a Vereadora Selene Jastrow havia explicado, que antes 
não tinha protocolo para isso, mas que agora já era possível adquirir. A Vereadora Selene 
Jastrow pediu a parte e disse que o Estado tinha o estoque, e a Secretaria de Saúde e 
Prefeitura teriam que adotar o protocolo de tratamento para o Covid-19 para o município e 
então o Estado forneceria o kit de medicação. Disse que foi na secretaria de saúde e iriam 
tentar junto com a Secretária e toda a equipe da saúde adquirir esse protocolo. A Vereadora 
disse que não deve ter sido fácil para o colega ficar em isolamento sem ter a certeza de 
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que estava infectado, ficar isolado quinze (15) dias sem receber ninguém, deveria ser muito 
difícil e infectado seria ainda pior. Orientou a todos, que conforme informações que obteve 
ultimamente, era importante procurar imediatamente um médico caso houvesse sintomas, 
não esperar, como foi orientado no início da pandemia, pois o tratamento deveria começar 
logo. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que quanto antes começar 
o tratamento melhor era para o paciente. Agradeceu sua irmã Valquíria que havia lhe 
ajudado muito nesse momento de isolamento, dando toda a assistência. Sobre o decreto 
de funcionamento dos comércios, disse que o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim havia 
feito mudanças no decreto e havia sido multado. Explicou que o Prefeito queria tomar 
algumas medidas, mas por enquanto não era possível, tinha que esperar. Relatou que na 
última semana haviam sido diagnosticados vinte e sete (27) novos casos de covid-19 no 
município, o que não era pouco. Sobre o mutirão que a colega Vereadora havia falado, 
disse que no passado já pediu muito isso e acreditava que isso deveria acontecer mês a 
mês e deveria fazer em todas as vilas do município, sugeriu que fizessem em alguns dias 
da semana, reunindo uma equipe para tal serviço. Sobre queda na receita, disse que teve 
uma queda de um milhão e cem mil reais (R$ 1.100.000,00) de abril para maio deste ano. 
O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que a receita, no mês de maio, 
havia caído cerca de três milhões (R$ 3.000.000,00). O Vereador Nelson Miertschink
retomou a palavra e disse que era preocupante, pois o comercio estava sofrendo e que a 
doença ainda estava avançando. Preocupado também com as eleições, que não era 
possível nem fazer campanha e que haviam muitos prefeitos com idade superior a sessenta 
(60) anos, pois estavam querendo mudar a idade máxima para votar com sessenta (60) 
anos. Disse que não podiam nem dar a mão aos eleitores e alguns não entendiam essa 
forma de precaução da doença. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador 
Adair Lucht, após cumprimentos, falou sobre as estradas e disse que havia mandado 
mensagem para o secretário interino Adriano Haese, falando sobre o morro em Alto 
Jequitibá, que estava intransitável, pediu que fossem no local resolver no sábado e o 
secretário disse que não daria para fazer, que os funcionários estavam muito desmotivados, 
pois os vereadores haviam falado mal dos servidores da secretaria. Disse que não 
poderiam desmotivar os funcionários, que em dias de chuva era muita pressão nesse setor, 
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e relatou que há três meses, em um grupo de WhatsApp, estavam lhe cobrando e ao 
prefeito, pessoas falando muito mal de ambos, com razão, pois não tinha condições as 
estradas na época, fizeram os reparos, mas teriam que fazer novamente devido às chuvas. 
Disse que quando começaram a fazer as estradas, começou a chover e paralisaram o 
serviço e não voltaram mais, questionou por que não voltaram quando o clima melhorou. 
Reclamou da estrada de Alto Jetibá no asfalto até Rio Claro, que estava em péssimas 
condições, solicitou que verificassem e fizessem os reparos e o Secretário havia dito que 
iria resolver nas próximas semanas e o vereador disse que no morro não adiantaria jogar 
areião, teria que ser solo-brita pois era muito inclinado. O Vereador Joel Ponath pediu a 
parte e disse que foi bom que nem mexeram nessas estradas antes da chuva, pois teria 
estragado tudo com as chuvas. Disse que já estavam providenciando o material para 
fazerem os trechos mencionados. O Vereador Adair Lucht retomou a palavra e agradeceu 
ao prefeito e desejou que o problema das estradas fosse resolvido, e lembrou do morro 
inclinado em Rio Triunfo, onde também teriam que usar solo-brita, muitas vezes aplicavam 
esse material em locais planos, mas achava que não tinha necessidade, pois nas baixadas 
podiam jogar cascalho onde fosse necessário. Mudando de assunto falou que a folha da 
prefeitura já havia ultrapassado os sessenta por cento (60%) devido à queda de 
arrecadação que caiu vinte e cinco por cento (25%) o que já tinha alertado há dois meses 
que iria acontecer, sugeriu ao prefeito que cortasse os gastos desnecessários, caso 
contrário, teria que demitir funcionários, e desejou que não houvesse demissões, ainda 
mais em meio a essa pandemia. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo 
Repke, após cumprimentos, disse que os internautas acompanhavam os trabalhos, pois na 
semana, ao término da sessão e antes de sair da Câmara, já recebeu uma mensagem/vídeo 
no grupo com a fala do Colega Vereador Hilário Boening, disse que respeitava o jeito de 
ser e falar do colega, mas que muitas vezes atingia as pessoas e até mesmo os vereadores. 
Questionou porque a escada interna da Câmara, que permite o andar térreo se deslocar 
para o próximo andar, estava isolada com uma fita para que não passassem por ela, pois 
os funcionários do andar térreo ficaram isolados dos demais e para ter acesso, tinham que 
dar a volta por fora, gostaria de saber a finalidade e o critério usado para essa atitude. Disse 
que embaixo, havia maior aglomeração devido às pessoas que visitavam os gabinetes, mas 
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estes, após saírem dos gabinetes, davam a volta por fora e acessavam o andar de cima no 
administrativo. Relatou que quando seu assessor requisitava cópias de documentos, que 
eram feitas no andar de cima, lhe entregavam os papeis por cima da fita, disse que os 
funcionários do andar térreo não estavam se sentindo muito bem com essa situação. 
Mudando de assunto falou da queda de arrecadações que afetava o poder executivo, e 
desta forma, como o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves e Adair Lucht já haviam 
comentado da receita, sugeriu também ao Presidente Elmar Francisco Thom que efetuasse 
a devolução do saldo em caixa do Poder Legislativo proveniente de economias, para que o 
prefeito pudesse usar na área da saúde, assim como sempre teve as economias e que 
foram devolvidas a prefeitura. Falou que o recurso da união/ Governo Federal, que todos 
os municípios estavam recebendo, até o momento Santa Maria de Jetibá havia recebido 
uma parcela e quem tivesse dúvidas, tinha a liberdade de se dirigir a prefeitura e pedir 
informações sobre os recursos e sua aplicação, através de um protocolo, e da mesma forma 
podem pedir informações na Câmara também, tratava-se da transparência. O Vereador 
Valdevino Manske pediu a parte e disse que nem precisava fazer protocolo para pedir, pois 
havia um portal da transparência acessível a todos na internet, onde constavam as 
informações. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que muitas pessoas não 
tinham acesso a essa tecnologia. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que não 
retirava a sua fala feita das últimas sessões, e as pessoas que estavam fazendo piada do 
seu jeito de falar, estavam também fazendo piada da grande maioria dos pomeranos que 
tinham dificuldades com a língua portuguesa. Afirmou que haviam muitos pomeranos que 
lhe acompanhavam. Disse que ia trazer na próxima semana uma relação de várias coisas 
para falar na tribuna, pois não era bem recebido no pátio da Secretaria do Interior. Disse 
que os vereadores não eram muito respeitados, mas pediu respeito e que iria vir a tribuna, 
pois era fiscal do povo e tinha se atrasado um pouco em fazer as denúncias, mas que ainda 
iria fazer e não adiantava tentar calá-lo. Falou que iria trazer uma relação de coisas que iria 
denunciar na próxima semana e só não iria fazer se o matassem. O Vereador Arlindo Repke 
retomou a palavra e disse que realmente foi denuncia com atraso, assim como o Colega 
Valdevino Manske já havia falado também, pois a venda de areião mencionada a mais de 
vinte (20) e trinta (30) anos, realmente demorou muito para falar, pois os vereadores eram 
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os fiscais, e já havia trabalhado na Secretaria do Interior e nunca teve esse tipo de 
problemas, o Secretário tem responsabilidades, mas se um funcionário que está longe no 
interior, levando areia e de repente ele fizesse um desvio do material, era muito difícil ter 
provas de que isso ocorreu. Parabenizou o Colega Vereador Hilário Boening por ter provas 
do ocorrido, porque provavelmente iria parar no ministério público e ele teria como provar. 
O Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que falava, garantia e sustentava, era seu 
lema. Disse que tinha provas, mas queria que fossem na casa da mulher, e voltou a dizer 
que um pagou trinta reais (R$ 30,00) e outro cem reais (R$ 100,00) no areião. Disse que 
jamais iria falar uma coisa que não soubesse. Falou que o Vereador Arlindo Repke sabia 
que há quinze (15) ou vinte (20) anos, quando as sessões ainda eram gravadas em fitas 
ele havia denunciado também, havia sido apurado, mas sempre continuou da mesma 
forma. Disse que não iria se calar e teria prazer de ir até o ministério público se fosse 
necessário, pois tinha que ser investigado. Falou que ia continuar falando, pois quando o 
vereador falava na tribuna tinham que respeitar. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves 
pediu a parte e disse que já havia trabalhado na Secretaria do Interior assim como o 
Vereador Arlindo Repke e não era a secretaria, nem o Secretário que venderam areião, se 
realmente aconteceu, outras pessoas venderam. O Vereador Arlindo Repke retomou a 
palavra e disse que era um assunto muito sério e que o prefeito já estava tomando as 
providencias, fazendo levantamento de dados, e se fosse para o ministério público, o 
Vereador Hilário Boening tinha como provar. Outro assunto, foi sobre o uso do carro, que 
havia dito para o Presidente ter cuidado com o uso do carro e foi respondido, naquela 
ocasião o Vereador Hilário Boening disse que ele e o Vereador na época, senhor Arlindo 
Laghas haviam pegado o carro da Câmara para ir à Brasília, e realmente aconteceu no dia 
seis (06) de março de 2008, e isso aconteceu porque na época as passagens aéreas 
estavam muito caras, assim como até hoje, e trouxe, o que gostaria que seu colega 
vereador também fizesse dentro de seus trinta e dois (32) anos de mandato, a prestação 
de contas em papeis provando que não fez viagens para passear, e sim para trazer recursos 
para o município, trouxe os papeis oriundos a viagens, devido ao comentário na última 
sessão, o que poderia talvez ter ocasionado dúvidas à pessoas que acompanhavam as 
sessões. Quando eleito vereador no início, o Deputado Federal Marcelino Fraga, o qual 
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trouxe, a seu pedido, uma ambulância para São Luís, mas não tinha todos esses 
comprovantes, mas do ano de 2007 em diante, quando era a Deputada Federal Sueli 
Vidigal, tinha em mãos os comprovantes do que ela mandou e nos documentos constava 
seu nome como vereador solicitante, uma obrigação, trabalho de um vereador, e citou 
recursos obtidos: Quadra de esportes de Vila Nova no ano de 2009, duzentos mil reais (R$ 
200.000,00); No ano 2013, para o programa para Jovem trabalhador, quatrocentos e 
setenta e seis mil e setecentos reais (R$ 476.700,00); Ainda em 2013, um recurso de 
setecentos mil reais (R$ 700.000,00) com o qual foi comprado quatro (04) caminhões. 
Quanto ao Deputado Sergio Vidigal, também mandou recursos, conforme solicitação do 
vereador, mas sempre mais na área da saúde e citou que no ano 2015 e 2016 encaminhou, 
anualmente, duzentos mil reais (R$ 200.000,00), para o Hospital Concórdia e em 2018
duzentos e cinquenta mil reais (R$ 250.000,00) também para o Hospital, em 2019 mandou 
para a Secretaria de Saúde trezentos e trinta e cinco mil e setecentos e setenta e quatro 
reais (R$ 335.774,00) e equipamentos que mandou para o Hospital Concordia no valor de 
cento e setenta e sete mil reais (R$ 177.000,00), disse que era um trabalho que fizeram, 
que era ainda pouco e falou que o Presidente Elmar Francisco Thom, por meio do Deputado 
Marcos Vicente tinha conseguido ainda mais recursos, assim como outros vereadores 
também trouxeram recursos para o município. Disse que a prestação de conta era para 
deixar claro, pelo fato das viagens a Brasília em especial pela fala do colega na última 
sessão. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e parabenizou o Vereador Arlindo Repke 
pelo apoio que tinha do Deputado Federal Sergio Vidigal e Sueli Vidigal. Disse que também 
já havia feito muitas indicações para deputados e já obteve um recurso de quatrocentos e 
cinquenta mil reais (R$ 450.000,00) para a compra no campo do Potratz, mas não 
aproveitaram o dinheiro porque o terreno não era compatível para uma quadra de esportes, 
o que lhe deixou triste, pois atualmente a comunidade não tinha uma área de esporte. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que compreendia, que os vereadores 
lutavam muito e eram criticados, mas as críticas vinham da minoria. Disse que 
possivelmente os vereadores das cidades vizinhas não faziam o mesmo que os vereadores 
de Santa Maria De Jetibá, e por isso o município estava crescendo. Lembrou que a 
Senadora Rose de Freitas liberava muitos recursos diretamente para a Prefeitura. O 
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Vereador Hilário Boening pediu a parte e parabenizou o Ex-Deputado Marcos Vicente que 
trouxe muitos recursos para o município junto com o Vereador Presidente Elmar Francisco 
Thom. Parabenizou os colegas pelos deputados que tinham em Brasília, pois ele nunca 
teve um deputado que realmente tivesse lhe ajudado somente Ricardo Ferraço e Rose de 
Freitas, a qual não citava nome de vereadores, mandava diretamente para o prefeito. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra para agradecer e finalizar. Dando 
prosseguimento, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, sobre o 
questionamento da escada, disse que conforme reunião com o controlador da Câmara 
Doutor Luiz Mill, chegaram à conclusão de que seria melhor isolar a parte de baixo do 
prédio, onde havia mais contato com pessoas externas, assim como a prefeitura também 
estava isolando algumas áreas, não era com intenção de prejudicar ninguém e pediu o bom 
senso de todos. Se fosse o caso poderia abrir, mas no momento achava que deveria manter 
isolado. Os assessores faziam muitos atendimentos a população e gostaria de manter como 
estava. Acreditava que não iria atrapalhar o funcionamento interno. Sobre a pandemia disse 
que não estava fácil, e desejava que isso passasse logo. Pediu a compreensão de todos e 
explicou em todos os locais no país os acessos estavam restritos. Frisou que com o diálogo 
tudo seria melhor resolvido sem precisar levar a tribuna. Sobre as estradas, falou que na 
semana passada teve um mutirão em Alto Recreio e fizeram um excelente trabalho, mas 
infelizmente choveu e estragou o serviço, mas acreditava que em breve seria refeito e 
explicou também a importância e necessidade da chuva. Disse que muitos pedidos foram 
atendidos pela Secretaria do Interior nesse período de chuva socorrendo caminhões em 
várias estradas, agradeceu a equipe. Parabenizou o Prefeito que atendeu a indicação de 
sua autoria, sobre a compra de um caminhão munck que iria atender troca de lâmpadas e 
poda de árvores, pois atualmente a prefeitura pagava dez mil reais (R$ 10.000,00) para a 
manutenção. Falou que o Prefeito havia mandado um Ofício para Câmara pedindo a cópia 
da Ata e o vídeo sobre a fala do Vereador Hilário Boening sobre a venda de areião para 
apurar o caso. Parabenizou o Gugu pelo show que fizeram para arrecadar fundos para o 
Albergue de Vitória. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco 
Thom afirmou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Maria de 
Jetibá nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal que tem por objetivo reformular o sistema 
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de previdência social adaptando ao novo regramento da reforma da previdência de acordo 
com a emenda constitucional nº 103/2019, foi votada e aprovada em primeiro (1º) turno no 
dia primeiro (1º) de junho de 2020 e em segundo (2º) turno no dia dezesseis (16) de junho 
de 2020, conforme o parágrafo primeiro (1º) do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Foi 
assinada pela Mesa Diretora no dia dezesseis (16) de junho de 2020 e naquele momento 
pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura da promulgação da emenda à Lei 
Orgânica nº 13/2020 para que ficasse registrado em ata. O Secretário da Mesa, Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves leu a promulgação da emenda à Lei Orgânica nº 13/2020, 
votada, aprovada e assinada pela mesa diretora. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, 
o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Hilário 
Boening e Joel Ponath – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 23/2020 que 
altera o § 2º e o § 3º do Art. 2º, inclusão do Art. 3º e alteração do Artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 995/2007, alterado pela Lei Municipal de nº 2182/2019, e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 19/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua José 
Conte, com início na Rua Adolfo Wolgramm em São Luís, de autoria do Vereador Álvaro 
Roberto Gonçalves, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 20/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua 
Malvim Trabach, com início na Rua Alberto Berthold Hinrick Klabund, próximo à residência 
do Senhor Silvio Luis Victor e finalizando na mesma rua, próximo ao prédio do Senhor 
Libertino Berger, em São Luis, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, com todos os 
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votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário 
Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 21/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Carlos Salomão Sobrinho, no 
Distrito de Garrafão, de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, com todos os votos 
de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, agradeceu ao Vereador Nelson 
Miertschink, que através do Senador Magno Malta, conseguiu recursos para fazer o campo 
Society que estava sendo construído na fazendo Gonçalves no terreno do Salomão, 
explicou que indicou o nome Carlos Salomão Sobrinho porque era o dono e sua família 
morava no local e que doaram o espaço para fazer o campo. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
07/2020 que indica a construção de calçadão na localidade de São Sebastião do Meio, 
iniciando na Rodovia Dalmácio Espíndula e finalizando na propriedade da família Eggert, 
de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves e a Indicação nº 08/2020 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo que tome providências quanto à elaboração de projeto de lei 
para o combate eficaz à poluição sonora tendentes a preservar o sossego público do 
Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e 
ambas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal 
e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a 
Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia seis (06) de julho 
de 2020 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
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Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________