sessao nº 23

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E TRÊS, REALIZADA NO DIA TRÊS DE AGOSTO DE 
2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e três (23), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e deu as boas-vindas a todos os 
vereadores, justificando a ausência da Vereadora Selene Jastrow que estava de atestado 
médico. Explicou que havia conversado com o Prefeito Municipal Excelentíssimo Hilário 
Roepke sobre a devolução de recursos da Câmara Municipal de Vereadores para o Poder 
Executivo, que seria usado pelo prefeito conforme necessidade e citou as diversas obras 
sendo realizadas por todo o município, disse que iriam estudar uma data apropriada para 
fazerem essa devolução de dinheiro para a prefeitura. Em seguida, o Presidente convidou 
a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Arlindo Repke para a sessão se encontra em Efésios, capítulo 04, versículos 01 a 08, a 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número vinte e dois (22), do dia treze (13) de julho de 2020, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 35/2020 que altera o Artigo 1º, Artigo 3º e 
inclui Artigo 4º na Lei Municipal nº 2328 de vinte e dois (22) de abril de 2020 e suas 
alterações, que dispõe sobre a inclusão de ação orçamentária, classificada como atividade, 
na lei orçamentária anual Nº 2277/2019 e abre crédito adicional especial, de autoria do 
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Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 34/2020 dispõe sobre a denominação da Rua Anna 
Ponath Schneider, localizada em Santa Luzia, neste Município, de autoria do Vereador 
Presidente Elmar Francisco Thom. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer. 
Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, falou sobre as 
calçadas novas feitas na Rua Florêncio Berger com saída no Posto do Careca, as quais 
estavam sendo usadas para estacionar veículos por algumas pessoas, disse que já recebeu 
muitas reclamações, orientou que as pessoas tivessem consciência e parassem de fazer 
isso. Explicou que essas ações também danificavam a calçada e depois viriam outras 
reclamações de que a calçada foi malfeita. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador 
Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu as chuvas e disse que as equipes da 
Secretaria de Interior estavam fazendo o possível para repararem as estradas, as quais 
estragavam com mais facilidade durante tempo de chuvas, pediu aos Colonos para terem 
paciência pois estavam retomando os trabalhos conforme melhora do clima. Disse que 
haviam muitas críticas sobre as estradas, mas a população precisava entender que a chuva 
era uma força da natureza e de Deus e que a administração estava fazendo o possível para 
manter a manutenção geral das estradas. Agradeceu ao Prefeito Municipal, em nome da 
Comunidade de Caramuru pela ponte e asfalto feitos no bairro, obras desejadas pela 
população local. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Arlindo Repke, 
após cumprimentos, disse que devido a pandemia no país, atingindo quase cem mil 
(100.000) mortes no país, sugeriu e pediu que fosse feito um minuto de silencio no início 
das sessões. Explicou que algumas pessoas estavam relaxando nos cuidados contra o 
Corona Vírus, mas que todos deveriam continuar com os cuidados. Disse que em Santa 
Maria de Jetibá houveram oito (08) mortes devido a doença. Sobre as estradas, falou que 
o trabalho na Secretaria do Interior não era fácil e que estavam em constante trabalho, 
relatou que recentemente foi solicitado socorro à noite em duas localidades e foram 
atendidos no turno noturno. Explicou que muitas estradas que receberam manutenção, 
foram novamente danificadas pelas chuvas, as quais também eram importantes para o 
município e lembrou das dificuldades enfrentadas nos períodos de seca. Agradeceu a Deus 
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pelas chuvas. Falou que foi bom o Presidente ter esclarecido no início da sessão que já 
estava em contato com o Prefeito para a devolução do dinheiro da Câmara para a 
Prefeitura. Relatou que o Presidente poderia ter falado com ele sobre esse assunto, pois 
havia deixado de protocolar uma indicação sobre a devolução dos recursos a pedido do 
Poder executivo e estava aberto ao diálogo com o presidente que não lhe procurou para 
conversar. Explicou que o dinheiro era público gerido pelo presidente e que nem se tratava 
de uma economia e sim um dinheiro que não deveriam gastar sem necessidade e deveria 
ser devolvido, normalmente quando ocorriam as festas do município. Lembrou que também 
já devolveu dinheiro ao poder executivo quando presidente da Câmara no ano de 2007, e 
na época, o recurso foi usado para comprar o papa-lixo conforme pedido e necessidade da 
administração pública do Poder Executivo. Disse que o município estava necessitando do 
valor a ser devolvido e ao seu ver iriam entrar em um acordo e tudo seria acertado e que o 
Prefeito usaria o dinheiro conforme necessidade do município. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, disse que o município era 
conhecido como a capital nacional do ovo, uma honra, mas o que era triste ver o lixo que 
as pessoas jogavam nas ruas e beiradas de estradas. Sugeriu entrar em contato com o 
responsável do órgão estadual pela limpeza das rodovias, para que quando roçassem o 
mato, pudessem também coletar os lixos ou a prefeitura municipal, por meio da secretaria 
de serviços urbanos, os quais já estavam realizando mutirões de limpeza pela cidade. 
Explicou que o lixo poderia ser recolhido no sentido de Belém e Caldeirão, já havia recebido 
reclamações sobre esse assunto de diversas pessoas, pois era vergonhoso o lixo pela 
cidade. Lembrou que cidades de Santa Catarina eram muito limpas, não se via lixo jogado 
e que infelizmente em Santa Maria de Jetibá, muitos não tinham consciência e não 
respeitavam nem o período de colocar o lixo na rua para ser recolhido. Disse que essa 
educação sobre usar a lixeira também poderia vir da escola e da igreja, ajudando a 
conscientizar a população. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Adair 
Lucht, após cumprimentos, disse que haviam estradas em Rio Claro que precisavam ser 
cascalhadas, citou o trecho próximo a família Waiandth que dava acesso à Melgaço, Alto 
Jetibá próximo ao Senhor Emílio Bulhon e no Senhor Alexandre Arnholz, o Vereador 
explicou que já conversou com o responsável da Secretaria de Interior para resolverem, 
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mas que até o momento ainda não efetuaram as obras, pediu para tomarem as 
providencias, antes que voltasse a chover. Agradeceu a Secretaria de Obras pelas galerias
instaladas em Rio Claro, mas que no local necessitava jogar cascalho pois surgiu atoleiros 
que impossibilitavam a passagem de veículos. Sobre a pesca esportiva na Barragem de 
Rio Bonito, disse que os pescadores lhe pediram ajuda e reclamaram que haviam 
pescadores de fora, profissionais com arpão que atingiam muitos peixes que não 
conseguiam tirar da água, estavam encontrando muitos peixes mortos. O Vereador disse 
que já havia sido aprovado na Câmara um projeto que proibia a pesca predatória e falava 
sobre a capacitação de uma equipe para fiscalização, mas que até o momento não foi 
colocado em prática. Sugeriu que a Prefeitura pudesse ajudar os pescadores, pessoas que 
ficavam o dia todo pescando como sendo um esporte e um lazer, mas infelizmente 
apareciam pescadores que não faziam a pesca de forma correta, acreditava que os 
Vereadores poderiam se reunir para indicar ao prefeito fazer uma competição anual de 
pesca e proibir a pesca predatória com fiscalizações no local. Falou da importância de 
apoiar os pescadores, sendo uma forma de lazer no município e de igual forma valorizar 
mais a bela Barragem, cartão postal da cidade. Sobre Transporte Escolar, disse que os 
motoristas lhe procuraram dizendo que não tinham nenhum tipo de ajuda da Prefeitura e 
nem da Cooperativa de transportes, mesmo pagando as taxas para a Cooperativa não 
havia nenhum tipo de ação ou conversa com a Prefeitura para apoiar os motoristas durante 
o período da Pandemia, no qual não havia serviço de transporte de alunos, lembrou que 
Professores e merendeiras continuavam recebendo seus salários. Achava que os 
motoristas, mesmo que tivessem um salário diferenciado, poderiam receber algum tipo de 
ajuda nesse momento em que não podiam exercer seus trabalhos, pediu a Cooperativa de 
transportes que mobilizasse e tentasse obter algum tipo de ajuda para os motoristas 
escolares, os quais estavam dispostos a se inscreverem na Tribuna Livre para solicitar 
ajuda a classe, caso nada fosse resolvido. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a 
parte e disse que lembrava que já houve uma reunião com o Presidente da Cooperativa de 
Transportes e o Prefeito sobre os motoristas dos transportes escolares, mas que não sabia 
o que foi decidido na época. O Vereador Adair Lucht retomou a palavra para agradecer e 
finalizar. Em seguida, o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, falou 
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sobre a devolução do dinheiro da Câmara para a Prefeitura, como mencionado pelo 
Presidente no início da sessão, pois a arrecadação havia baixado muito e esse recurso iria 
ajudar o Prefeito para concluir as obras na cidade e seria usado assim que fosse devolvido. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, parabenizou o Major Márcio Cunha Cabral da Companhia do Oitavo (8º) 
Batalhão pela homenagem em quadro, que fez à Câmara Municipal em nome do 
Presidente, agradecendo os Vereadores pelo apoio de sempre à Policia Militar no 
Município. Relatou que a Polícia contava com quatro (04) policiais e duas (02) viaturas no 
período da noite e estavam circulando pelo município, que contava com o trabalho de onze 
(11) policiais no total. O Presidente parabenizou e agradeceu os Policiais pelo trabalho que 
estavam realizando na cidade. Disse que a Polícia também havia ganhado uma nova 
viatura para realização dos trabalhos. Parabenizou o prefeito pelas obras, sendo que já 
haviam instalados galerias na comunidade de Recreio e Rio Claro. Parabenizou também a 
equipe do calçamento e o Secretário de Obras pelas instalações de galerias. Parabenizou 
o Secretário de Serviços urbanos Senhor Sidnei Tech pelos trabalhos realizados no 
município, citou a instalação de lâmpadas públicas em várias regiões. Sobre a devolução 
de recursos da Câmara para a Prefeitura, disse que jamais havia negado devolver o 
recurso, era um dinheiro público e que ele apenas administrava a Câmara enquanto 
Presidente e disse que o dinheiro estava aplicado rendendo juros e o recurso seria 
devolvido ao Poder Executivo e que já havia conversado com o prefeito e iriam marcar a 
data para de fato, realizar a devolução. Disse que a Prefeitura no mês de junho de 2020 
obteve a arrecadação de doze milhões e oitocentos e cinquenta e três mil reais (R$ 
12.853.000,00) e os gastos da Câmara, no mesmo mês, foi de um virgula noventa e três 
por cento (1,93%) e média anual atual era de dois virgula trinta e oito por cento (2,38%) e 
disse que os veículos da Câmara estavam somente a serviço dos Vereadores, da Câmara 
e do Presidente, não se fazia nada de errado. A indicação que o Vereador Arlindo Repke 
teve a intenção de fazer sobre a devolução do dinheiro, disse que não questionou e explicou 
que nunca foi feito uma indicação para devolução de dinheiro do poder Legislativo para o 
Poder Executivo, mas entendia que era um direito do Vereador, porém, não havia 
necessidade, pois, tinha o bom senso de devolver o recurso e o Vereador poderia ter 
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conversado sobre o assunto com o Presidente, evitando fazer a indicação. Disse que estava 
de cabeça erguida, bem ciente das coisas que fazia. Explicou que na presente data haviam 
começado a reforma do anexo da câmara para fazerem algumas modificações e iria 
modificar o pátio de estacionamento a pedido de todos os vereadores e funcionários da 
Câmara, sempre trabalhando em parceria. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na 
Tribuna Livre e não havendo matérias inclusas na Ordem do Dia, nem inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia dez (10) de agosto de 2020 às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, 
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________