sessao nº 24

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E QUATRO, REALIZADA NO DIA DEZ DE AGOSTO
DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dez (10) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e quatro (24), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou o 
Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke para compor a mesa diretora, o 
qual preferiu ficar no plenário para evitar aglomerações devido pandemia. Em seguida, o 
Presidente convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A 
mensagem escolhida pelo Vereador Clovis Braun para a sessão se encontra em Salmos, 
capítulo 40, versículos 04 e 05, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Ademar 
Potratz, ocorrido na presente data e pelas mais de cem mil (100.000) vítimas do covid-19
no país. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número vinte e três (23), do dia três (03) de agosto de 2020, a qual foi aprovada 
com uma abstenção da Vereadora Selene Jastrow. Em seguida, o Presidente convidou o 
Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke para fazer uso da palavra e, junto 
ao funcionário Senhor Valdeci Jacob da secretaria da fazenda, receber o cheque referente 
devolução de economias da Câmara Municipal para o Poder Executivo no valor de dois 
milhões e setecentos mil reais (R$ 2.700.000,00), o Presidente lembrou que já haviam 
devolvido o valor de um milhão e quinhentos mil reais (R$ 1.500.000,00) no ano de 2019, 
totalizando a devolução de quatro milhões e duzentos mil reais (R$ 4.200.000,00) durante 
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a sua presidência. Disse que faziam um trabalho sério na Câmara em prol do município e 
seu respectivo crescimento. Parabenizou o Prefeito municipal pelo trabalho desenvolvido 
em Santa Maria de Jetibá e tinha certeza que o recurso seria aplicado em várias áreas 
conforme a necessidade, como da última vez foi aplicado na agricultura, saúde e outras 
secretarias. O Presidente terminou falando da união do Poder Legislativo e Executivo para 
o bem do município. Após entrega do cheque, o Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor 
Hilário Roepke fez o uso da palavra na tribuna, na ocasião o Presidente Elmar Francisco 
Thom se manifestou. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 36/2020 que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 12/2020 
que dispõe sobre a denominação da sede da Câmara Municipal Floriano Boening, de 
autoria do Vereador Hilário Boening; Projeto de Lei nº 30/2020 dispõe sobre a denominação 
da Rua Valentim Kruger, localizada em Santa Luzia, neste Município, de autoria do 
Vereador Arlindo Repke; Projeto de Lei nº 31/2020 dispõe sobre a denominação da Rua 
Arthur Abeld, localizada em São Luís, neste Município, de autoria do Vereador Arlindo 
Repke; Projeto de Lei nº 32/2020 dispõe sobre a denominação da estrada Paulo Kuster, 
com início na rodovia municipal Nicolau Schiffler, localizada em Santa Luzia, neste 
Município, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Lei nº 35/2020 dispõe sobre a 
denominação da Rua Aninha Nitz, com início na Rodovia Nicolau Schiffler e término na 
residência do senhor Florentino Felicidade, localizada em Santa Luzia, neste Município, de 
autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Lei nº 36/2020 dispõe sobre a denominação 
da Rua Muriqui, com início na Rua Arthur Abeld, localizada em São Luís, neste Município, 
de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Lei nº 37/2020 dispõe sobre a 
denominação da Rua Leitía Luck Ratunde, com início na Rodovia Nicolau Schiffler, 
localizada em São Luís, neste Município, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de 
Lei nº 38/2020 que denomina a Rua da Esperança, com início na Rua Sophia Henke 
Erdman, e finalizando próximo a residência do Senhor Alcino Benfica, em São Luis, neste 
município, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 12/2020 que indica ao Chefe
do Poder Executivo a reforma do bueiro na localidade de Barra do Rio Claro, passando pela 
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propriedade do Senhor Ildemar Dupke e saindo na Ilha Berger, próximo à casa do Senhor 
Toninho Piveta, de autoria do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 13/2020 indica ao Chefe 
do Poder Executivo a pavimentação asfáltica das ruas Líttio da Silva Rosa e Julius Hartwig, 
localizadas no centro de Caramuru, de autoria do vereador Joel Ponath; Indicação nº 
14/2020 indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de três faixas elevadas no centro 
de Caramuru, de autoria do vereador Joel Ponath e Indicação nº 15/2020 indica ao Chefe 
do Poder Executivo a construção de faixa elevada na Rodovia Galerano Afonso Venturini, 
antes da residência do vereador Hilário Boening, sentido Santa Maria a São Luís, neste 
município, de autoria do vereador Joel Ponath. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e 
parecer. Solicitou que as Indicações seguissem para a Ordem do dia da próxima Sessão 
Ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para 
o Grande Expediente e convidou o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, 
apresentou sua nova assessora Thaís Gums. Elogiou o Presidente Elmar Francisco Thom 
e lhe parabenizou pelos trabalhos realizados até o momento. Agradeceu o Secretário de 
Serviços Urbanos Senhor Sidirley Tesch pelos serviços que estava realizando e pelo pronto 
atendimento no serviço que havia lhe pedido, trocando lâmpadas na localidade de São Luís, 
pediu para fazer uma limpeza, lavando a rua na Vila dos Italianos, cuja população sofria 
muito com a poeira e estavam reclamando da situação. Aproveitou o ensejo e pediu uma 
lombada ou redutor de velocidade na Rua Emílio Shambach. Mudando de assunto, disse 
que no dia nove (09) de agosto do presente ano foi comemorado o dia dos Pais e, portanto, 
leu uma mensagem para homenagear todos os pais. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, parabenizou o Secretário de serviço 
Urbanos pelos trabalhos que vinha desenvolvendo no município. Disse que ouviu áudio de 
moradora da Vila de Italianos também pedindo para lavarem a rua e na ocasião o Secretário 
de Obras já tomou a iniciativa e solicitou que se tomassem as providencias para resolver. 
Relatou que o mesmo problema estava ocorrendo em São Luís, pois devido outras obras, 
algumas pavimentações ficavam sujas de terra trazendo constrangimentos, mas isso iria 
ser administrado e resolvido com o tempo e era necessário fazer esse atendimento para a 
população. Sobre o lixo nas rodovias e um possível mutirão de limpeza, mencionado na 
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última sessão, disse que era importante organizar um mutirão para dar uma resposta para 
a sociedade. Conversando com o Secretário de Serviços Urbanos, explicou que havia 
muitos pontos específicos de acumulo de lixo no interior do Município, e nesses locais havia 
a necessidade de colocar algum coletor de lixo e explicou que em alguns locais o caminhão 
só passava recolhendo o material a cada quinze (15) dias, como por exemplo em Alto Santa 
Maria, e durante esse período o acumulo de lixo era derramado ou espalhado por cães. 
Disse que recebeu depoimento e reclamação de que cachorros espalhavam o lixo no meio 
das plantações e estradas. Solicitou ao Prefeito que pudesse fazer algo em prol dessas 
regiões, escolhendo pontos específicos para instalar coletores de resíduos sólidos, para 
evitar que se espalhe o lixo por toda a comunidade e evitando inclusive que polua os 
córregos e rios. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que era triste ver 
a população destruir as lixeiras que a secretaria responsável instalava e citou como 
exemplo a lixeira na ponte de Recreio, que foi arremessada para dentro da barragem, 
depois instalaram outra, próximo à residência no local, que também sumiu, talvez foi 
roubada. Lamentou esses fatos, pois a prefeitura fazia o trabalho de disponibilizar o coletor, 
que tem seu custo, investindo no município e recolhimento de lixo, mas infelizmente haviam 
pessoas más intencionadas que destruíam tudo. Agradeceu e finalizou. O Vereador Hilário 
Boening pediu a parte e disse que normalmente junto ao lixo encontrava-se restos de 
comida que atraia os cachorros, os quais acabavam espalhando o lixo em busca de 
alimento. Falou que se não tivesse restos de comida nas sacolas, provavelmente os cães 
não iriam espalhar o lixo. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que 
sabia da história das lixeiras de Recreio, que foi encontrada na casa de um morador e iriam 
resgatar na época. Disse que haviam baderneiros na cidade, relatou até que já colocaram 
fogo em uma lixeira no centro. Mudando de assunto, falou sobre o trânsito (estadual) na 
cidade, explicou que foi feito uma rotatória próximo ao Posto de Combustível do Careca. 
Parabenizou os trabalhos e disse que o Prefeito tinha intenção de fazer uma homenagem 
aos agricultores e Colonos, fazendo um monumento de cesta com produtos do campo, 
alimentos produzidos, verduras e legumes, mas para isso o círculo teria que ser diminuído 
meio metro em sua circunferência, o que daria muitos metros, achava que a rotatória 
deveria ser elevada para ser respeitado. Sobre as obras de outras faixas elevadas no 
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município, parabenizou o Prefeito, pois foi muito pedido pelos vereadores, lamentou que 
nem todos respeitavam. Sobre a Rotatória no Posto do Careca, achava que poderia ser 
menor e elevada para colocarem a homenagem. Falou sobre a subida próximo ao Banco 
do Brasil, em frente a Lanchonete Drink’s, disse que ficou a desejar a sinalização instalada 
na estrada, devido ao estacionamento de um lado, tinham que passar com carro sobre a 
sinalização de tachas refletivas. Achava que ficou estranho e deveriam estudar uma forma 
de melhoramento para àquele trecho, disse para a secretaria responsável tomar as devidas 
providencias. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que concordava 
sobre a rotatória próximo ao Posto do Careca em São Luís, pois as carretas mais longas 
não conseguiam fazer a curva e acabavam passando além da demarcação da estrada e 
sugeriu diminuir um metro da circunferência do círculo para melhorar a passagem de 
veículos longos, parabenizou o Colega Vereador por ter lembrado desse detalhe 
importante. Assim finalizou. O Vereador Hilário Boening pediu novamente a parte e disse 
que o Prefeito tinha a intensão de fazer uma obra bonita na Vila Roos, mas infelizmente as 
manilhas foram colocadas muito adiantado e agora haviam cerca de vinte (20) manilhas 
quebradas por baderneiros, uma vergonha para os cidadãos que faziam isso. Assim 
finalizou. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e disse que a obra estava 
paralisada, mas que o Prefeito já estava resolvendo a situação perante a comunidade, mas 
era um prejuízo para a construtora responsável pela obra. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou da importância da 
TV Câmara permitindo a transmissão das sessões. Agradeceu o Prefeito pelo discurso e 
por tantas obras realizadas em todo o município, que tinha uma boa economia e um trabalho 
de administração pública séria, se destacando positivamente de outros municípios. Sobre 
o Covid-19, lamentou a morte de mais de cem mil (100.000) pessoas no país contaminadas 
pelo Vírus, era um número elevado de óbitos. Falou sobre a importância do uso da Máscara, 
assim como o próprio Prefeito tinha mencionado e dado o exemplo e da mesma forma os 
vereadores deveriam dar o exemplo. Disse que no momento Santa Maria de Jetibá estava 
no estágio baixo de contagio da Doença, mas se não houvessem cuidados, poderia evoluir 
de moderado para alto, o que iria impactar a cidade de diversas formas de conduta. Relatou 
que Brasil estava entre os oito (08) países com maior mortalidade pelo Corona Vírus. Como 
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a medicina ainda não havia conseguido o antídoto, era imprescindível que todos 
continuassem com os cuidados necessário para evitar a contaminação. Parabenizou o 
Presidente Elmar Francisco Thom pela devolução dos recursos da Câmara para a 
Prefeitura. Acreditava que economia não era o termo correto para esse montante, pois se 
tratava um dinheiro que não foi gasto, que sobrou, desejou que o valor fosse usado da 
melhor forma possível e que os vereadores tinham a função de fiscalizar. Parabenizou a 
todos pelo dia dos Pais. Sobre as estradas no interior disse que havia muitas reclamações, 
mas que a prefeitura estava se empenhando para manter a manutenção das estradas, mas 
devido as chuvas, nem sempre era possível, citou alguns nomes de algumas equipes da 
Secretaria do Interior que não estavam medindo esforços para atender todas as regiões 
possíveis, inclusive fazendo socorros a noite. Agradeceu pelas chuvas, reconhecendo seu 
valor imensurável. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, disse que esteve de atestado e em isolamento, pois estava com alguns 
sintomas de Covid-19, mas após exame específico foi informada que não estava 
contaminada com o vírus. Pediu à população que caso tenham sintomas relacionados ao 
Covid-19 que procurassem o posto de saúde mais próximo para realizar o teste, pois era 
muito importante para si e para o próximo, e, agindo dessa forma evitaria que o vírus 
circulasse. Explicou que era importante procurar o posto logo no início para seguir o 
tratamento e exames conforme protocolo. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e disse 
que havia esquecido de falar que havia comentários de que haviam muitas mortes 
consideradas pelo Covid-19 pois o município ou estado recebiam um valor por cada óbito, 
mas o Vereador disse que pesquisou e explicou que não era verdade. A Vereadora retomou 
a palavra e disse que era mito, não era verdade. Explicou que, por sua própria experiência, 
tomou medicamentos prescritos pelos médicos mesmo antes de obter o resultado do 
exame, e os remédios não lhe fizeram mal, mesmo tendo resultado negativo para Covid￾19. Mudando de assunto, parabenizou o Presidente pela devolução dos recursos para a 
Prefeitura, sugeriu ao Prefeito que usasse cinquenta mil reais (R$ 50.000,00) ou cem mil 
reais (R$ 100.000,00) e investir no Consorcio Pedra Azul Sim, por onde eram pagas as 
consultas por especialidade, pois quanto mais dinheiro aplicado no consorcio, mais 
consultas especializadas conseguiam. Disse que vinha um carro, com equipe para 
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atendimento com oftalmologista e a fila de espera para exame já havia diminuído muito, 
mas infelizmente o dono desta clínica havia falecido devido ao Covid-19 e a empresa já 
havia entrado em contato avisando que iriam continuar o trabalho, retornando em breve ao 
município e era através do Consorcio. Disse que conforme informações estava previsto 
abrir a Rede Cuidar em Santa Teresa, mas iriam mudar as especialidades, no caso de 
ortopedista não tinha previsão de voltar a atender e sugeriu ao Centro de Especialidade a 
investir nessa especialidade no Consorcio, evitando deixar a população sem assistência. 
Disse que os exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Vitória foram suspensos não 
tendo previsão de retomada, o que gerou filas de espera. Mudando de assunto, 
parabenizou o Secretário de serviços Urbanos pela manutenção das ruas em Rio 
Posmosser, bem como a continuação dos serviços nas comunidades. Falou que estavam 
calçando a Rua Franz Saager e Rua Alfredo Ponath, provavelmente iria precisar de mais 
uma pessoa para varrer. Disse que já havia conversado com o Prefeito, a necessidade de 
instalação de meio fio em algumas ruas de Rio Posmosser, pois já estava muito tempo sem 
terminar esse acabamento, explicou que com o meio fio instalado nas laterais, permitiria 
manter as ruas mais limpas e diminuir a poeira. Parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente 
e moradores de Rio Posmosser que reivindicaram a abertura do leito do Rio de Rio 
Posmosser para evitar alagamentos e a obra de reabertura já estava acontecendo. 
Agradeceu e parabenizou o Prefeito pelos trabalhos que desenvolveu no município. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
parabenizou e agradeceu o colega Vereador Hilário Boening pela homenagem que fazia 
todos os anos para o dia dos pais, assim como fazia também para o dia das mães. 
Parabenizou também a fala do colega Arlindo Repke sobre o dia dos pais, disse que os 
filhos eram o maior presente que o ser humano poderia ter, falou sobre os cuidados que os 
pais tinham que ter com os filhos e citou casos de jovens envolvidos com o tráfico de drogas. 
Lamentou a morte de mais de cem mim (100.000) pessoas pelo Covid-19 nos país. 
Agradeceu o Governador Renato Casagrande pelo trabalho realizado no estado para o 
combate do Covid-19 e recentemente tinha liberado mais salas de UTI equipadas para 
atender a população para casos não específicos de Covid-19. Disse que o Governador agiu 
bem em não fazer hospital de campanha e sim melhorar e equipar os hospitais já existentes, 
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pois isso ficaria mantido para atender a população pós pandemia também. Relatou que 
Espirito Santo era um dos melhores estados em transparência dos trabalhos públicos no 
Brasil. Agradeceu o Prefeito Municipal pela sua fala durante a sessão, mas não foi possível 
mencionar todas as obras realizadas. Parabenizou seu trabalho em todo o Município, 
relatou que o Prefeito nunca teve uma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas. Tinham que 
dar valor a isso, uma pessoa correta, e não trocar o certo pelo duvidoso. Agradeceu a 
Prefeitura, administração Pública do Município pelo atendimento de sua indicação para 
reformar a escola de Rio Triunfo. Agradeceu e finalizou desejando feliz dia dos pais para 
todos. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, disse que a 
Vereadora Selene Jastrow teve que se ausentar da sessão pois seu pai havia passado mal 
e iria de encontro a ele. Parabenizou e agradeceu o colega Vereador Hilário Boening pela 
homenagem que fazia todos os anos para o dia dos pais, desta forma, parabenizou a todos 
pelo dia dos pais. Disse que estavam fazendo a reforma da Câmara e instalação de novos 
móveis, renovariam um equipamento que tinha queimado, além da reforma do pátio de 
estacionamento. Explicou que era possível devolver recursos para à prefeitura graças as 
economias realizadas pela Câmara Municipal, montante que ajudaria a prefeitura a fazer 
mais obras. Agradeceu e parabenizou os trabalhos do Prefeito e das Secretarias, em 
especial ao Secretário de serviços Urbanos e sua equipe, pois desenvolveram mutirões que 
deixou a cidade mais limpa além de outros serviços que realizaram. Sobre as estradas, 
disse que tiveram problemas devido as chuvas, mas não podiam reclamar das chuvas, a 
população precisava ter paciência para tudo se resolver. Disse que haviam muitas 
reclamações, principalmente acusando equipes de servidores públicos e vereadores pela 
situação de algumas estradas, mas deveriam compreender que os Vereadores cobravam 
e fiscalizavam, mas nem sempre era possível manter a manutenção das estradas, 
principalmente devido as chuvas. Explicou que haviam começado a manutenção de 
algumas estradas em Recreio na presente data, mas a tarde voltou a chover, o que 
danificava todo trabalho executado, precisava haver mais compreensão. Falou sobre a 
reinauguração do Mini Ceasa e convidou a todos para participarem. Parabenizou a obra 
que vai atender os agricultores. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna 
Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões 
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de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Hilário 
Boening e Joel Ponath, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
35/2020 que altera o Artigo 1º, Artigo 3º e inclui Artigo 4º na Lei Municipal nº 2328 de 22 de 
abril de 2020 e suas alterações, que dispõe sobre a inclusão de ação orçamentária, 
classificada como atividade, na lei orçamentária anual Nº 2277/2019 e abre crédito adicional 
especial, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; 
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Álvaro Roberto 
Gonçalves (designado), Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 36/2020 que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a leitura do parecer 
ao Veto à Emenda do Projeto de Lei nº 17/2020 – insalubridade, com o voto da Presidente 
desfavorável, relator e membro favoráveis. O Veto à Emenda do Projeto de Lei nº 17/2020
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado com onze (11) votos favoráveis e um voto desfavorável da Vereadora 
Selene Jastrow. O Presidente lembrou a todos para manterem o uso da máscara, para 
cuidados e exemplo. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para 
a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezessete (17) de agosto de 2020 às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
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Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________