sessao nº 25

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E CINCO, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE 
AGOSTO DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e cinco (25), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a 
todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Presidente Elmar 
Francisco Thom para a sessão se encontra em Salmos, capítulo 95, versículos 01 a 05, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de 
silêncio face o falecimento do Senhor Carlos Alberto de Oliveira Santos, vigilante do Banco 
Sicoob. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número vinte e quatro (24), do dia dez (10) de agosto de 2020, a qual foi aprovada
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou as seguintes matérias: Projeto de Lei 41/2020 que dispõe sobre a denominação da 
Rua Armindo Berger, com início na Rua Arno Berger e término na propriedade da Senhora 
Florinda Berger, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei 
nº 33/2020 dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.729/2014 para fins 
de extensão da Rua Ida Friedrich Marquardt, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Projeto de Lei nº 27/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Gentil Guilherme que 
tem início na Rua Solimar Ratzke em Alto Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow; Indicação nº 16/2020 que indica a construção de um prédio para a instalação da 
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Subprefeitura, em São João do Garrafão, neste município, de autoria do Vereador Jean 
Jaques Lauvers e Ofício 556/2020 emitido pelo Gabinete do Prefeito, encaminhando
demonstrativos da receita e despesa referente aos meses de junho e julho de 2020.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para 
as comissões permanentes para exame e parecer. Solicitou que a Indicação seguisse para 
a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, falou sobre a Indicação nº 16/2020 que indica a 
construção de um prédio para a instalação da Subprefeitura, em São João do Garrafão, 
neste município, de sua autoria. Explicou que a Subprefeitura funcionava bem a mais de 
treze (13) anos, atendendo a população da Região Alta, que merecia a obra, o que 
justificava que poderiam haver melhoras, como um prédio próprio para a Subprefeitura. 
Consciente que estavam no fim de um mandato, o Vereador sugeriu que o atual Prefeito 
Hilário Roepke fizesse o projeto, empenhasse e até mesmo poderia deixar o recurso para 
a obra, explicou que havia conversado com o Prefeito, o qual gostou da ideia, achava que 
em breve poderiam ter uma subprefeitura própria e sugeriu que a construção seguisse o 
estilo da atual prefeitura, uma réplica de tamanho menor com dois andares. Acreditava que 
o Prefeito iria iniciar esse projeto ou deixar encaminhado para o próximo prefeito fazer a 
construção, taõ almejada pela população de São João de Garrafão, único distrito de Santa 
Maria de Jetibá, local onde também sempre foi eleito um vice-prefeito. Pediu aos 
Vereadores para votarem favorável à indicação na próxima sessão. Disse que a obra iria 
privilegiar todo o município, explicou que a Região Alta produzia muito na agricultura e era 
pioneira na produção de alho e morango, ajudava a girar a economia e estava em constante 
crescimento e desenvolvimento. Falou para os empresários e interessados para investirem 
em São João de Garrafão, porque estava crescendo muito, disse que os lotes estavam 
valorizando no local, sendo uma boa forma de investimento. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, disse que concordava com a 
fala do Colega Vereador Jean Jaques Lauvers sobre o crescimento e desenvolvimento da 
Região Alta. Apresentou o Professor de arquivologia Marcos Rabbelo, que estava presente 
no plenário, o qual estava morando na cidade há um ano e iria se reunir com a Secretaria 
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de Cultura para desenvolvimento de um projeto de registros de patrimônios culturais de 
Santa Maria de Jetibá. Falou sobre a última sexta-feira, quando foram inauguradas dezenas 
de obras pelo prefeito, o qual parabenizou e elogiou. Disse que estavam trabalhando na 
obra de pavimentação asfáltica de Alto Santa Maria e já estava bem desenvolvido. Voltou 
a falar dos pontos de acúmulo de lixo na cidade, que deveria ser resolvido colocando-se 
coletores de lixo, evitando que fosse espalhado. Disse que as entradas da cidade estavam 
com lixo, deixando-a feia e com má receptividade, sugeriu um mutirão para limpar as 
rodovias. Relatou que o pessoal que trabalhava nas estradas deixava o lixo nas estradas, 
como por exemplo as marmitas descartáveis. Agradeceu e finalizou. Em seguida, a 
Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, falou também sobre o lixo e disse que na 
estrada que vai para Barracão tinha pontos de muito lixo acumulado, e necessitava de 
instalar um tambor ou algum tipo de coletor de lixo para evitar que se espalhesse. Explicou 
que dessa forma, haviam vários outros locais que também necessitavam de coletores, até
mesmo em Rio Posmosser. Mudando de assunto falou sobre o trecho de estrada na 
Rodovia Belmiro Potratz, onde havia sido licitado asfalto, mas infelizmente a empresa havia 
entregado a obra e não iria fazer mais, e como o Prefeito tinha várias obras iniciadas, havia 
lhe dito que iria começar novas obras somente depois de terminar as que estavam iniciadas, 
por esse motivo sugeriu a Secretaria de Interior que ao menos fizessem a reabertura da 
rodovia que era bastante movimentada com carros grandes e pesados. Falou também 
sobre a pandemia, explicando que o município havia aumentado o risco de transmissão, 
passando do baixo (verde) para médio (amarelo) e o prefeito havia feito o decreto e a partir 
da presente data o comércio voltaria a funcionar somente seis (06) por dia e bares proibidos 
de abrir e vender bebida alcóolica. Disse que toda a população precisava ter cuidado, 
continuar se protegendo tomando as medidas de prevenção. Explicou que no último 
inquérito sorológico houveram vários casos com resultado positivo e com isso o boletim 
informativo de casos aumentou muito. Voltou a informar que caso alguém tivesse sintomas 
de Covid-19 que se dirigisse imediatamente ao posto de saúde mais próximo para fazer o 
tratamento e teste conforme protocolo. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade o 
Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, disse que havia bandidos que vigiavam 
as pessoas ao saírem do banco, seguindo-as e tentando uma forma de contato, às 
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abordava através de um ponto fraco, como por exemplo oferecendo ajuda para combater 
um vício como o tabagismo, quando a vítima se interessava o bandido a levava até o ponto 
onde comprariam um produto ou remédio para o vício e nesse local, com um homem bem 
vestido, enganavam a vítima dizendo que iam embrulhar o dinheiro que deveria ser 
guardado até o momento em que a vítima fosse usá-lo, então, quando desembrulham o 
pacote, não encontravam mais o dinheiro, o qual havia sido roubado e substituído por papel, 
contou essa experiência vivida pelo seu irmão. Orientou a todos para terem cuidado, 
principalmente ao saírem do banco. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e perguntou 
se já haviam procurado saber se havia alguma filmagem de câmera de segurança de algum 
lugar que poderia ter flagrado esse ocorrido, levando a filmagem para o polícia para 
descobrir quem era a pessoa. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse 
que o bandido esteve na Loja Stuhr, mas era difícil reconhecer a pessoa nas filmagens 
devido ao uso da máscara e provavelmente eram pessoas de fora do município. 
Parabenizou o Secretário de Serviços Urbanos pelo trabalho desenvolvido, falou que 
durante esse mandato foram feitos bons trabalhos, usando bem o dinheiro público, pois no 
mandato passado haviam algumas vilas que não tinham varredor de rua, citou a vila Butzke, 
que hoje tinha pavimentação e varredor de rua, mas pediu ao secretário responsável que 
tomasse providencias sobre um trecho de rua que ficou para sem pavimentar na vila 
mencionada. Agradeceu e parabenizou todos da Secretaria de Interior pelos trabalhos que 
estavam realizando e pediu aos colonos mais compreensão com o estado ruim de algumas 
estradas, mas que deveriam ser gratos também às chuvas que estavam ocorrendo no 
município, muito próspero para a agricultura em geral. Disse que há muitos anos não chovia 
da forma que estava chovendo esse ano. Falou que pelo fato de o município ser muito 
grande e a chuva estragar serviços realizados na estrada, era preciso ter compreensão, 
pois demorava a manutenção de todas as estradas, mas quando houvessem dias de sol, 
os trabalhos retornariam com mais eficiência. Agradeceu e parabenizou o Prefeito Municipal 
que realizava tantas obras por todo o município. Dando prosseguimento, o Vereador Hilário 
Boening, após cumprimentos, parabenizou o Prefeito Municipal pelo asfalto feito em São 
Luís, mas a população na Rua João Júlio Kuster, em São Luís, estava pedindo que fosse 
feito calçadão e instalado o meio fio. Explicou que algumas pessoas estavam interessadas 
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em fazer a própria calçada, mas precisava ser demarcado o término da estrada com o meio 
fio nas laterais. Pediu ao Prefeito que instalasse o meio fio e calçadão na rua mencionada 
para atender a população de São Luís. Agradeceu o Secretário de serviços Urbanos Senhor 
Sidirley Tesch que providenciou a limpeza e lavagem das calçadas de São Luís até o 
Centro. Mudando de assunto, solicitou uma lombada em São Sebastião, na frente do 
Senhor Claudiano Schwanz, disse que já havia pedido na Secretaria responsável. Falou da 
importância da lombada naquele local, devido ao perigo de acidentes e atropelamento. O 
Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que a lombada mencionada realmente 
era importante e muitos haviam lhe cobrado também, conversando com a empresa de 
pavimentação, haviam lhe dito que era responsabilidade da Prefeitura fazer o quebra-molas 
e conversando com o Secretário de obras, foi informado que fariam quatorze lombadas 
naquele trecho que estava sendo asfaltado e já foi licitado para a empresa fazer. O 
Vereador Hilário Boening retomou a palavra para agradecer e finalizar. Em seguida o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou novamente da importância da 
transmissão das sessões que era acompanhado por muitos munícipes. Demonstrou-se 
alegre com a indicação do colega para a construção de uma Subprefeitura em São João de 
Garrafão, achou muito válido a ideia, falou da importância da região, bem como produção 
quanto valorização do local devido crescimento e desenvolvimento. Parabenizou os 
Colonos pelos trabalhos e explicou que muitos tinham seus próprios galpões. Lembrou da 
reforma do Mini Ceasa, também importante para os Colonos. Falou que o Povo de Santa 
Maria de Jetibá era muito trabalhador e faziam a diferença, mas necessitava de boa 
administração pública e citou algumas obras recentemente inauguradas, parabenizou a 
administração pelos trabalhos desenvolvidos, mesmo durante a pandemia. Sobre o Covid￾19 disse que a população se acomodou um pouco e o município teve aumento de casos, 
logo o município saiu do risco baixo (verde) para risco Moderado (amarelo) e falou sobre o 
novo horário de funcionamento dos comércios. Falou para todos se conscientizarem e 
manterem os cuidados para evitar o contágio e proliferação do Vírus, principalmente o uso 
da máscara que era essencial. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente 
Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, agradeceu pelo recebimento de uma carta 
durante a reinauguração do Mini Ceasa, agradecendo o seu empenho e do Prefeito 
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Municipal pela reforma do local, ficou feliz pelo retorno dos agricultores através da carta e 
disse que batalhou muito para não fecharem o mini Ceasa. Agradeceu o Prefeito e as 
secretarias pelas diversas obras realizadas, principalmente em Recreio, citou obras de São 
Luiz e Centro e iluminação pública. Sobre o asfalto de São Luís, citado pelo colega Vereador 
Hilário Boening, disse que já tinha a pavimentação há mais de vinte anos e atualmente foi 
recapeado e ficou muito bem feito e provavelmente o Prefeito iria fazer o meio fio. Sobre o 
serviço feito em Rio Posmosser, que a Vereadora Selene Jastrow havia falado na última 
sessão, explicou que teve a participação de duas secretarias e agradeceu a equipe da 
Secretaria de Interior que trabalhou junto com Secretaria de Serviços Urbanos. Parabenizou 
o Secretário de Interior pelo trabalho que estava desenvolvendo. A Vereadora Selene 
Jastrow pediu a parte e pediu desculpas, pois não havia mencionado a Secretaria do Interior 
que fez um excelente trabalho durante o mutirão também. O Vereador Valdevino Manske 
pediu a parte e disse que também recebeu manifestações sobre a estrada de Barracão, e 
pediu ao Secretário de Interior que agilizasse um mutirão para reabrir e alargar a estrada. 
O Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra e agradeceu a Secretaria de Obras 
pelos trabalhos que estavam desenvolvendo. Disse que estava contente com os trabalhos 
desenvolvidos pelas diversas secretarias, estava havendo melhoramentos. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do 
Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente 
– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 28/2020 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Lindolfo Boldt, com início na Rodovia Doutor Afonso Schwab em São 
Sebastião de Belém, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos 
os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, parabenizou o Presidente Elmar Francisco 
Thom pelo projeto. Disse que conhecia o homenageado e era merecedor, um homem digno, 
do bem, de caráter, de família. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, 
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respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 29/2020 que altera a 
Lei Municipal nº 1.435/2012 para estender a Rua Elias Guilherme Schwanz, de autoria do 
Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 34/2020 dispõe sobre 
a denominação da Rua Anna Ponath Schneider, localizada em Santa Luzia, neste 
Município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom, com todos os votos 
de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 12/2020 que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a reforma do bueiro na localidade de Barra do Rio Claro, passando pela 
propriedade do Senhor Ildemar Dupke e saindo na Ilha Berger, próximo à casa do Senhor 
Toninho Piveta, de autoria do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 13/2020 indica ao Chefe 
do Poder Executivo a pavimentação asfáltica das ruas Líttio da Silva Rosa e Julius Hartwig, 
localizadas no centro de Caramuru, de autoria do vereador Joel Ponath; Indicação nº 
14/2020 indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de três faixas elevadas no centro 
de Caramuru, de autoria do vereador Joel Ponath e Indicação nº 15/2020 indica ao Chefe 
do Poder Executivo a construção de faixa elevada na Rodovia Galerano Afonso Venturini, 
antes da residência do vereador Hilário Boening, sentido Santa Maria x São Luís, neste 
município, de autoria do vereador Joel Ponath e todas foram aprovadas por unanimidade. 
Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e quatro (24) de agosto de 2020 às dezessete 
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
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Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________