sessao nº 17

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DE NÚMERO DEZESSETE, REALIZADA NO DIA 
NOVE DE MAIO DE 2017, ÀS DEZENOVE HORAS E 
TRINTA MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada a Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a sessão Legislativa Extraordinária de número dezessete (17), sob 
a presidência do Vereador Adilson Espíndula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa Vereador Alvaro Roberto Gonçalves e o Presidente, observando o número legal de
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou para cantarem o Hino 
do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Presidente Adilson Espindula para a
sessão se encontra em Gálatas, capítulo 6, versículos 1 a 10, o qual fez a leitura. Encerrada 
a leitura, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Nelson Miertschink, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 17/2017 que autoriza a 
celebração de parceria entre o Município e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(APAE), com repasse financeiro e dá outra providência, de autoria do Prefeito Municipal, 
com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e na ocasião o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, 
demonstrou alegria pela oportunidade em aprovar um projeto de lei com repasse de 
convênio para a Apae, pois esta era uma entidade que merecia ajuda. Parabenizou o 
Prefeito Municipal Senhor Hilário Roepke, visto que na gestão anterior havia sido repassado 
novecentos e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos (R$ 
902.287,25) e na gestão atual seria repassado novecentos e vinte e nove mil, setecentos e 
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setenta e oito reais e seis centavos (R$ 929.778,06). Assim agradeceu aos funcionários da 
Apae e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após 
cumprimentos, esclareceu que este projeto de lei de repasse estava ocorrendo no mês de 
maio, pois no mandato anterior havia sido aprovado um aditivo de três (03) meses para 
janeiro a março de 2017, somente no mês de abril a Apae havia ficado sem o repasse, que 
era de extrema importância para os jovens e crianças excecionais atendidos pela entidade. 
Disse que conhecia o trabalho da Apae, já havia visitado a instituição e sugeriu aos 
vereadores que também fizessem uma visita para entender como era um trabalho 
grandioso. Demonstrou alegria pela oportunidade em aprovar um projeto de lei com repasse 
de convênio para a Apae, e tinha certeza que todos os vereadores seriam favoráveis a 
aprovação. O Vereador explicou que seria repassado onze (11) parcelas de oitenta e quatro 
mil, quinhentos e vinte e cinco mil e vinte e oito centavos (R$ 84.525,28) e parabenizou o 
Prefeito Municipal Senhor Hilário Roepke, pois em uma reunião ele havia demonstrado
expectativa para aprovação deste projeto o mais brevemente possível. Na mesma reunião, 
o Prefeito citou que a Escola Família também estava passando por dificuldades, então o 
Vereador estava aguardando o projeto de lei para convênio de repasse à Escola Família. 
Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, 
após cumprimentos, disse que esse projeto de lei era de grande importância para a Apae. 
Parabenizou os vereadores, pois todos seriam favoráveis a aprovação e agradeceu ao 
Presidente Adilson Espindula pela convocação da sessão extraordinária para votação do 
projeto, visto que a instituição já estava passando por algumas dificuldades e o repasse iria 
ajudá-los muito. Informou que em sua viagem à Brasília, juntamente com o Vereador 
Valdevino Manske, o Deputado Federal Lelo Coimbra havia garantido a entrega de um carro 
para a Apae. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson 
Espindula fez uso da palavra e, após cumprimentos, agradeceu aos vereadores pelo 
entendimento da convocação da sessão extraordinária para a aprovação deste Projeto de 
Lei que autoriza repasse de convênio a Apae. Informou que o projeto de lei havia dado 
entrada no dia cinco (05) de maio e alguns dias antes desta data a contadora da Apae havia 
solicitado a realização de uma sessão para aprovação do convênio de cooperação 
financeira. Na ocasião, o Vereador a informou que só seria possível a aprovação do projeto
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de lei na presente data – nove (09) de maio – devido ao feriado de emancipação do 
Município, ocorrido em uma segunda-feira, dia das sessões legislativas. O Vereador 
informou que o convênio com a Apae era o segundo maior do Município, a entidade era 
muito importante para Santa Maria de Jetibá e era referência a nível estadual e nacional 
pelo atendimento de primeira qualidade. O Vereador disse que ao longo dos últimos quatro 
(04) anos tem defendido a Apae e reclamado que o Município poderia ajudar mais. Informou 
que na reunião entre o Poder Executivo Municipal e Apae foi esclarecido que devido a 
alguns serviços que a Apae prestava não poderiam ser repassados recursos da Saúde nem 
da Ação Social, e o Prefeito havia se prontificado em conseguir esses recursos da 
Administração. O Vereador informou que no exercício de 2016 havia sido aprovado um 
convênio de setecentos e dezenove mil, oitocentos e quatro reais e quarenta centavos (R$ 
719.804,40); no dia vinte e dois (22) de dezembro de 2016 foi aprovado um aditivo para 
janeiro, fevereiro e março de 2017 no valor de cento e noventa e oito mil reais (R$ 
198.000,00); e o presente projeto de lei possuía o valor de novecentos e vinte e nove mil 
reais (R$ 929.000,00), valor aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. O Vereador disse
que a Casa de Leis estaria sempre à disposição da Apae e agradeceu aos senhores 
vereadores Alvaro Roberto Gonçalves e Valdevino Manske que foram a Brasília angariar 
recursos para a Apae. O Presidente agradeceu também ao Vereador Florentino Lauvers
que junto com ele e o Deputado Federal Evair de Melo fizeram uma visita a Apae e na 
ocasião foi solicitado ao deputado que enviasse recursos para a entidade. O Presidente
informou sobre o “teste da orelhinha” nos recém-nascidos, um serviço que a Apae prestava
ao Município de Santa Maria de Jetibá. Concluiu parabenizando e agradecendo a 
compreensão dos senhores vereadores pela realização da sessão extraordinária para a 
aprovação deste Projeto de Lei que autoriza repasse de convênio a Apae, desta forma o 
Prefeito Municipal já poderia assinar o novo convênio com a associação. Assim agradeceu 
e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, 
parabenizou o Prefeito Municipal Senhor Hilário Roepke pela elaboração do projeto de lei 
e também a Administração e vereadores do mandato anterior pela aprovação do aditivo. 
Parabenizou os voluntários e funcionários da Apae e disse que estava devendo uma visita 
a suas instalações. Revelou que já havia feito serviço comunitário na Apae como pintor e 
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percebeu como a instituição era importante para o Município, era uma das mais importantes
do estado, pois realizava um belíssimo trabalho e disse que seu voto seria favorável ao 
projeto de lei. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o 
Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________