sessao nº 26

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E SEIS, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE 
AGOSTO DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e seis (26), 
sob a presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, 
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi 
feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta 
a sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem 
escolhida pelo Vereador Florentino Lauvers para a sessão se encontra em Salmos, capítulo 
37, versículos 01 a 04, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária número vinte e cinco (25), do dia dezessete (17) de 
agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou
o Secretário de Obras Senhor Paulo Emilio Arnholz para prestar esclarecimentos sobre o 
calçadão que estava sendo construído na Avenida Frederico Grulke, Centro da cidade, na 
ocasião o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciou. Dando prosseguimento, o 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de 
Lei nº 37/2020 que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de 
cooperação financeira com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para cobertura 
de despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 38/2020 que 
altera o artigo 4º, inciso VIII, e cria o artigo 4º- a na lei municipal nº 1.076, de vinte e um 
(21) de outubro de 2008 que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo 
Municipal de Segurança Pública do Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do 
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Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 40/2020 que altera a Lei Municipal nº 1093/2008, item 
quarenta e seis (46) para fins de denominar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
Rayane Luiza Berger, em Alto Rio Possmoser, de autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto 
de Lei nº 43/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Valdemar Hammer, com início 
na Rua Alberto Berthold Henrique Klabund em São Luís, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; Indicação nº 18/2020 que indica a manutenção da pavimentação na Rua vinte 
e quatro (24) de junho em São Luís, de autoria do Vereador Hilário Boening. Indicação nº 
19/2020 que indica a instalação de redutor de velocidade na localidade conhecida como 
Vila dos Italianos, na Rua Emilio Schwambach próximo ao salão da Ereniza, de autoria do 
Vereador Hilário Boening. Indicação nº 20/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo, 
por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a instalação de placa de identificação no ponto 
turístico Pedra do Garrafão, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers e leitura do texto 
produzido pelo Centro de Assistência Social da Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (APAE) em relação à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual 
e Múltipla, entre os dias vinte e um (21) a vinte e oito (28) de agosto de 2020. Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as 
comissões permanentes para exame e parecer. Solicitou que as Indicações seguissem para 
a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos para o Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Adair 
Lucht, após cumprimentos, pediu ao Presidente para convocar a Secretária de Saúde para 
prestar esclarecimentos sobre o combate ao Covid-19, recursos recebidos e sua utilização, 
preço e gastos com máscaras na Prefeitura Municipal, destino das máscaras 
confeccionadas pelos servidores públicos, explicação sobre o boletim informativo do 
Corona Vírus municipal e estadual, sendo que havia conflito de informações. Agradeceu e 
finalizou. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que ficou sabendo 
que havia comentários sobre preço de máscaras e luvas, explicou que poderia ser o preço 
de caixas e não unidades. O Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e disse que 
iria convocar a secretária de saúde para prestar esclarecimentos, assim finalizou. Em 
seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, disse que nenhum morador 
que morava em beira de estrada era contra molhar a estrada, mas em alguns lugares que 
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havia passado percebeu falta de respeito com as outras pessoas que precisavam trafegar 
naquele local, e em uma residência em Rio Claro foi colocado um aspersor e a água ficou 
ligada por muito tempo, prejudicando e molhando quem passava na rua, seja de bicicleta, 
a pé, de moto e até mesmo de carro, sugeriu que molhasse com mangueira a mão para 
evitar esse problema. O Vereador sugeriu fazer uma lei para não usar aspersor molhando 
a estrada. Pediu as pessoas para que tivessem mais consideração pelas pessoas que 
precisavam passar na estrada onde os aspersores mantinham a estrada molhada devido a 
poeira. Agradeceu o Prefeito e secretaria responsável pela limpeza da estrada de Garrafão 
que ficou muito bom e a população estava agradecida. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, também agradeceu os 
trabalhos realizados na estrada de Barracão, conforme solicitado na última sessão. 
Parabenizou e agradeceu a Secretaria de serviços urbanos e toda a equipe pelos trabalhos 
significativos realizados na estrada Beira Rio, próximo Nutrivita e Bar Corona, estrada que 
ia até as granjas do Senhor Eduardo Stuhr e lamentou que a mochila de uma das servidoras 
havia sido furtada durante os trabalhos da equipe pela cidade. Falou que realmente haviam 
diferenças de informações nos informativos de Covid-19 municipal e estadual e a Secretaria 
de Saúde estava verificando o problema. Disse que mesmo com a divergência dos boletins, 
houve aumento de casos no município e por isso a importância de mantermos os cuidados 
(máscara, álcool e distanciamento) para evitar contagio e proliferação do Vírus. Falou que 
a Secretaria de Saúde seria convocada para dar maiores esclarecimentos. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, 
parabenizou o Prefeito Municipal pelos trabalhos realizados em Recreio, disse que havia 
diferença nos trabalhos realizados nas estradas, havia melhorado. Parabenizou o 
Secretário de Serviços Urbanos pelas limpezas realizadas em mutirão por toda a cidade. 
Agradeceu o Subsecretario pelos serviços realizados na estrada em Rio Das Pedras. O 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e parabenizou os colegas por estarem 
elogiando os Secretários e Subsecretários, mas não podiam esquecer dos operadores de 
máquinas e motoristas de caçamba que estavam a frente do serviço, fazendo acontecer. O 
Presidente Elmar Francisco Thom retomou a palavra e concordou com o colega e 
parabenizou todos os servidores da prefeitura pelos trabalhos realizados. Agradeceu e 
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finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do 
Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Hilário 
Boening, Adair Lucht e Joel Ponath, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 37/2020 que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio 
de cooperação financeira com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, para 
cobertura de despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de
todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Em 
seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 12/2020 que 
dispõe sobre a denominação da sede da Câmara Municipal Floriano Boening, de autoria do 
Vereador Hilário Boening, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto 
de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, falou 
sobre seu pai Finado Senhor Floriano Boening, por quem tinha muito carinho, amor, 
respeito e admiração. Relatou que foi um cidadão de exemplo representando o povo de 
Santa Maria de Jetibá, foi casado e teve cinco filhos, honesto e trabalhador, dedicou-se ao 
trabalho campo, cujos produtos a princípio eram comercializados num sistema de troca e 
depois com a fundação da Ceasa vendia seus produtos com dedicação. Era um homem 
manso, que fugia de conflitos e durante toda a sua vida foi membro da Igreja Evangélica de 
Confissão Luterana e a sua fé era assunto sério, lutou muito na vida, com falta de meio de 
transporte, andava a pé, muitas vezes com criança doente no colo em busca de ajuda. 
Cidadão comum, sem privilégios ou máscaras, reflexo do povo, justo, honesto, manso, 
sofrido, Pomerano e religioso. Agradeceu as comissões pelos votos favoráveis e pediu aos 
demais colegas para votarem favorável também. Disse que tinha muitas saudades, queria 
ter seu pai vivo ao invés do projeto, mas como não era possível, fez o protocolo do projeto 
para nomear a Câmara. Agradeceu a todos pelos votos favoráveis. Ainda em discussão, o 
Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, disse que conhecia o homenageado, pelo qual 
tinha grande carinho e apoiava o projeto. Achava justo a homenagem, pois o colega 
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Vereador Hilário Boening (filho do homenageado) atuava como vereador a trinta e dois (32) 
anos. Disse que o homenageado era trabalhador, simples, carismático, alegre, possuía 
seriedade, criou e educou os filhos para o bem, merecedor da homenagem. Ainda em 
discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, parabenizou o colega Vereador 
pela homenagem, disse que conhecia o homenageado, o qual era amigo de seu pai, uma 
pessoa simples, pai de político, um homem que tinha muita história e merecia a 
homenagem. Ainda em discussão, o Presidente Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, parabenizou o Vereador Hilário Boening pela justa homenagem. Lembrou 
que o colega estava atuando como vereador a trinta e dois (32) anos e com certeza assim 
como ele, o seu pai também não havia negado ajuda a muitas pessoas, disse que era 
favorável ao projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, Projeto de Lei nº 12/2020
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 30/2020 dispõe sobre a denominação da 
Rua Valentim Kruger, localizada em Santa Luzia, neste Município, de autoria do Vereador 
Arlindo Repke, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, disse que haviam 
vários projetos de sua autoria e iria aproveitar a oportunidade para falar um pouco de todas. 
Devido Santa Maria de Jetibá estar crescendo e se desenvolvendo rapidamente, 
logicamente com a ajuda do Prefeito Municipal Hilário Roepke, que estava realizando 
muitas obras e calçamentos, e havia muitas ruas para serem nomeadas, também de locais 
que passaram a ser área urbana. A Primeira rua Valentim Kruger, em Santa Luzia, cujo 
homenageado era um munícipe trabalhador rural que morava há vários anos naquela 
localidade. Rua Arthur Abeld, próximo da outra rua, homenageado que viveu no local com 
sua família, luterano trabalhador. Sobre a Estrada Paulo Kuster, disse que era estrada por 
ser uma parte ainda de área rural. O Homenageado sempre morou naquela localidade e da 
mesma forma seus filhos. Disse que tudo estava mudando rápido, haviam aplicativos que 
te informavam as localidades e caminhos para determinados endereços, por isso a 
importância de nomear as estradas e ruas. Rua Aninha Nitz e Rua Leitía Luck Ratunde ruas 
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próximas, cujas homenageadas também tinham sua história. Explicou que a Rua Muriqui
recebia esse nome pois terminava em uma mata e Muriqui era uma espécie de macaco que 
estava em extinção e que no município ainda tinha esse macaco e estava preservado. A 
nomeação Rua da Esperança, era uma rua que tinha poucos moradores, mas era urbano, 
o nome foi sugerido pelo Vereador e por uma moradora, Esperança de melhorias naquela 
rua. Pediu à secretaria de Obras que pudesse fazer a solicitação de placas para 
identificação de ruas por todo o município. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 30/2020 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos; – Vereadores Hilário 
Boening e Selene, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
31/2020 dispõe sobre a denominação da Rua Arthur Abeld, localizada em São Luís, neste 
Município, de autoria do Vereador Arlindo Repke, com todos os votos de ambas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 32/2020 dispõe 
sobre a denominação da estrada Paulo Kuster, com início na rodovia municipal Nicolau 
Schiffler, localizada em Santa Luzia, neste Município, de autoria do Vereador Arlindo 
Repke, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 35/2020 dispõe sobre a denominação da Rua Aninha Nitz, 
com início na Rodovia Nicolau Schiffler e término na residência do senhor Florentino 
Felicidade, localizada em Santa Luzia, neste Município, de autoria do Vereador Arlindo 
Repke, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
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e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 36/2020 dispõe sobre a denominação da Rua Muriqui, com 
início na Rua Arthur Abeld, localizada em São Luís, neste Município, de autoria do Vereador 
Arlindo Repke, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 37/2020 dispõe sobre a denominação da Rua Leitía Luck 
Ratunde, com início na Rodovia Nicolau Schiffler, localizada em São Luís, neste Município, 
de autoria do Vereador Arlindo Repke, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 38/2020 que denomina 
a Rua da Esperança, com início na Rua Sophia Henke Erdman, e finalizando próximo a 
residência do Senhor Alcino Benfica, em São Luís, neste município, de autoria do Vereador 
Arlindo Repke, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
16/2020 que indica a construção de um prédio para a instalação da Subprefeitura, em São 
João do Garrafão, neste município, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente passou para a 
Explicação Pessoal e convidou o Vereador Valdevino Manske, que após cumprimentos, 
avisou os agricultores para fazerem sua declaração de Imposto territorial rural (ITR) /2020 
no prazo de dezessete (17) de agosto de 2020 a trinta (30) de setembro de 2020 no setor 
do Incra de Santa Maria de Jetibá, levando os documentos pessoais e da propriedade, 
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informou que precisa fazer agendamento para atendimento evitando aglomerações. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, 
agradeceu os colegas vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 12/2020 que dispõe 
sobre a denominação da sede da Câmara Municipal Floriano Boening, de sua autoria. 
Agradeceu a todos do setor jurídico que o ajudaram a elaborar o projeto. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, informou 
que conforme boletim informativo, os casos confirmados ativos no município haviam caído. 
Concluiu que de uma forma geral haviam diminuídos os casos ativos. Agradeceu e finalizou. 
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a 
Senhora Vereadora para a próxima Sessão Extraordinária a se realizar no dia trinta e um 
(31) de agosto de 2020, às dezessete (17) horas e também para a sessão ordinária dia oito
(08) de setembro de 2020, terça-feira (considerando que na segunda era feriado nacional), 
às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________