sessao nº 28

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E OITO, REALIZADA NO DIA OITO DE SETEMBRO 
DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos oito (08) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e oito (28), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a 
todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Jean 
Jaques Lauvers para a sessão se encontra em Salmos, capítulo 37, versículos 03 a 07, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de 
silêncio face o falecimento de Michele Butzke Friedrich. Em seguida, o Presidente colocou 
em votação a ata da Sessão Extraordinária número vinte e sete (27), do dia trinta e um (31) 
de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
concedeu a palavra para a Secretária de Saúde Senhora Sigrid Stuhr, que foi convocada a 
pedido do Vereador Adair Lucht para prestar esclarecimentos sobre o combate ao corona 
vírus (Covid-19), recursos recebidos e sua utilização, valores, gastos e destino das 
máscaras e informações sobre o boletim informativo, na ocasião os Vereadores Adair Lucht, 
Álvaro Roberto Gonçalves, Valdevino Manske, Selene Jastrow, Arlindo Repke, Jean Jaques 
Lauvers e o Presidente Elmar Francisco Thom se pronunciaram. Dando prosseguimento, o
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de 
Lei nº 42/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager, 
com início na Rodovia Nicolau Schiffler em São Luis, de autoria do Vereador Arlindo Repke; 
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Projeto de Lei nº 45/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Waldemiro Bening, com 
início na Rua Carlos Guilherme Albert Dobruns em São Luis, de autoria do Vereador Hilário 
Boening; Projeto de Lei nº 46/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua Laura Martha 
Francisca Schultz, com início na Rua Ricardo Marquardt e finalizando na Rua Germano 
Henrique Emílio Roose em São Sebastião do Meio, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; Indicação nº 21/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de 
cestos de lixos padronizados e fixos nos pontos onde já há algum ponto de coleta ou lixeira 
improvisada em todas as regiões da cidade, de autoria do Vereador Hilário Boening; 
Indicação nº 22/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de sistema de 
drenagem pluvial na Rua Arno Bull, de autoria do Vereador Hilário Boening e Ofício nº 
604/2020 – emitido pelo Gabinete do Prefeito - encaminha relatório sobre aplicação dos 
recursos e respectiva avaliação referente a prestação de contas dos royalties do petróleo e 
do gás natural de Santa Maria de Jetibá, do segundo (2º) semestre do ano de 2019.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Leis
para as comissões permanentes para exame e parecer. Solicitou que as Indicações 
seguissem para a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos para 
o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o 
Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, disse que foi cobrado várias vezes sobre as 
torres de celular, procurou informações e explicou que em breve seriam licitados seis (06) 
torres de sinal para celular, as quais estavam sendo muito aguardadas pela população das 
regiões onde o sinal de serviço de telecomunicação móvel era precário ou inexistente. 
Desejou que a Secretaria responsável informasse qual a primeira localidade que iria 
receber a torre, e informou que o Presidente já tinha informações sobre o assunto. O 
Presidente Elmar Francisco Thom pediu a parte e explicou que as torres que foram licitadas 
anteriormente, a firma que ficou responsável pelo fornecimento, conforme licitação, 
começaram os trabalhos, mas estavam fazendo vários questionamentos e cobranças de 
recebimento pelos serviços e não foi possível instalar as torres, porque a Agência Nacional 
de Telecomunicações (Anatel) veio ao encontro do Prefeito Municipal e embargou a obra, 
pois o sinal das mesmas iria interferir no sinal de outras operadoras, logo, houve proibição 
de instalação das torres licitadas. Disse que o Prefeito estava fazendo um estudo para 
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instalação de outra torre repetidora, provavelmente durante o presente mês dariam início a 
esse trabalho, pois não seria mais licitado e sim alugado. Assim finalizou. O Vereador Hilário 
Boening retomou a palavra e agradeceu a explicação e informações concedidas pelo 
Presidente, importante para a população também ficar ciente. Mudando de assunto pediu 
ao Prefeito Municipal Hilário Roepke e Secretarias responsáveis que providenciassem a 
instalação das placas com o nome das ruas por todo o município. Falou que foram 
nomeadas muitas ruas e a placa identificando as ruas era importante, pois ao procurar as 
ruas e endereços era difícil achar, nem mesmo a população sabia informar devido à falta 
das placas de identificação, disse que o custo para esse serviço não era alto. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou que alguns 
trechos de asfalto que estavam com as obras paralisadas, como por exemplo em São Luís, 
reiniciaram os trabalhos. A empresa que estava terminando a o asfalto em Alto Santa Maria, 
já começou uma obra em São Luís, uma rua conhecida como “Rua dos Mineiros”, próximo 
a residência do Senhor Solimar Henke e o clima/chuvas que por muito tempo impossibilitou 
as obras, no momento estava favorável à realização dos trabalhos. Relatou que em Rio das 
Pedras também reiniciaram a pavimentação asfáltica e dessa forma em vários locais 
estavam trabalhando no asfalto. Parabenizou a Administração Pública pelo 
desenvolvimento dos trabalhos e lembrou que não era simples, que as obras precisavam 
de um determinado tempo para serem realizadas. Parabenizou as equipes de servidores 
públicos da Prefeitura que estavam fazendo vários trabalhos em muitas localidades do 
município com recursos do próprio Poder Executivo, concluiu dizendo que em toda parte 
haviam obras e execução de trabalhos, mantendo o desenvolvimento e crescimento da 
cidade. O Vereador Jean Jaques Lauvers pediu a parte e falou do trecho da Vila de Cima 
de São João de Garrafão que será dada ordem de serviço na próxima semana e a obra iria 
até a Escola de Rio Taquara, totalizando dois (02) quilômetros e duzentos (200) metros, a 
população havia lhe perguntado muitas vezes porque não estava sendo feito a obra e 
explicou que a empresa licitada não teve condições de fazer a obra e abandonou, logo, o 
Prefeito licitou novamente, participaram três (03) empresas, das quais uma empresa da 
cidade da Serra ganhou a licitação e iria fazer o trecho dito anteriormente e mais quatro 
ruas em São João de Garrafão. Agradeceu ao Prefeito Municipal pelo empenho para fazer 
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as obras ainda este ano. Agradeceu e finalizou. O Vereador Hilário Boening também pediu 
a parte e disse que a rua que estavam fazendo em São Luís, como mencionado 
anteriormente a “ Rua dos Mineiros” encontraram mais de duzentos (200) metros de pedras 
que era difícil de tirar e explicou que muitas vezes as empreiteiras não sabiam da existência 
de tantas pedras nos trechos a serem trabalhados, disse que estava acompanhando o 
desenvolvimento dos trabalhos naquele local e iriam começar a usar serras para eliminar 
as pedras. Agradeceu e finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que 
realmente haviam muitas pedras no trecho. Disse que devido o empenho da Administração 
Pública, bem como a dos vereadores as obras de pavimentação estavam fluindo bem. 
Falou sobre as lombadas, que muitas pessoas eram contra, relatou que as faixas de 
pedestre elevadas, que também são quebra-molas, instaladas no município não 
prejudicavam os carros e não permitia a velocidade elevada das motos, desta forma, citou 
as lombadas e rotatória próximo ao Posto do Careca, que permitiu que o trânsito fluísse 
melhor, então concluiu que as lombadas traziam mais segurança. O Vereador Hilário 
Boening pediu a parte e disse que na Rodovia Galerano Afonso Venturine, próximo a 
residência do Senhor Bruno Plaster, havia a necessidade de uma lombada conforme pedido 
dos moradores há muitos anos, pois era uma reta onde os veículos passavam em alta 
velocidade, causando acidentes, solicitou ao Prefeito e Secretário responsável que 
fizessem o quebra-molas neste local, levando-se em conta que foram feitas muitas 
lombadas em toda a cidade. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra 
e disse que haviam projetos que ainda seriam executados e confirmou que era uma reta
com a necessidade de lombada e acreditava que seria feito. O Vereador Hilário Boening 
pediu a parte novamente e disse que nesse local já haviam tido acidentes fatais e 
ultimamente teve atropelamento, vitimando Senhor Ademar Benz, cujo munícipe não 
resistiu e veio a falecer. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que o 
homenageado conhecido pelo apelido de “ Beca”, do Projeto de Lei 41/2020 que dispõe 
sobre a denominação da Rua Armindo Berger, com início na Rua Arno Berger e término na 
propriedade da Senhora Florinda Berger, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom, também havia falecido naquela reta devido acidente. O Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves pediu a parte e sobre os quebra-molas, disse que havia lembrado o 
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Prefeito para fazer uma lombada na Virada, pois sábado passado havia dado acidente 
novamente, envolvendo duas motos, na entrada onde dava acesso a Pousada Paraiso, 
devido ao excesso de velocidades, solicitou uma lombada onde ocorreu o acidente no 
sábado e uma lombada próximo ao Senhor Felício Holz, evitando que ocorressem 
acidentes fatais. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e falou que o quebra-molas 
na virada ficou baixo depois do asfalto e, portanto, concordava com o Vereador que deveria 
mesmo ser refeito. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente Elmar 
Francisco Thom, após cumprimentos, agradeceu e parabenizou os associados, 
funcionários, administração e diretoria da Coopeavi, que no último dia seis (06) de setembro 
completaram cinquenta seis (56) anos de cooperativismo, cuja cooperativa estava em 
constante crescimento e desenvolvimento, trazendo também benefícios para o município. 
Mudando de assunto, elogiou o asfalto que dava acesso ao Clube Cavalo Bahio, mas disse 
que faltava a instalação de meio fio nas laterais, importante para a manutenção e proteção 
das estradas e asfalto, principalmente em épocas de chuvas, sugeriu que o Prefeito 
entrasse em contato com a empresa ou com a Secretaria de Obras para providenciarem a 
instalação do meio-fio que considerava muito importante para não estragar o asfalto. 
Parabenizou o Prefeito, as equipes de servidores e secretarias envolvidas pelos trabalhos 
de instalação de meio-fio que estavam realizando em São Luís, um trabalho bonito e 
importante, e terminando o serviço nessa localidade poderiam ainda realizar o mesmo 
serviço em outras regiões. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, 
o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Hilário Boening – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 38/2020 que altera o artigo 4º, inciso VIII, e cria o artigo 4º￾a na lei municipal nº 1.076, de vinte e um (21) de outubro de 2008 que criou o Conselho 
Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município 
de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente –
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para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 27/2020 que dispõe sobre a denominação 
da Rua Gentil Guilherme que tem início na Rua Solimar Ratzke em Alto Rio Possmoser, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2020 dispõe sobre 
a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.729/2014 para fins de extensão da Rua Ida 
Friedrich Marquardt, de autoria da Vereadora Selene Jastrow, com todos os votos de ambas 
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 41/2020 que dispõe sobre 
a denominação da Rua Armindo Berger, com início na Rua Arno Berger e término na 
propriedade da Senhora Florinda Berger, de autoria do Vereador Presidente Elmar 
Francisco Thom, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação a Indicação nº 18/2020 que indica a manutenção da pavimentação na Rua Vinte e 
Quatro (24) de junho em São Luís, de autoria do Vereador Hilário Boening; Indicação nº 
19/2020 que indica a instalação de redutor de velocidade na localidade conhecida como 
Vila dos Italianos, na Rua Emilio Schwambach próximo ao salão da Ereniza, de autoria do 
Vereador Hilário Boening e Indicação nº 20/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo, 
por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a instalação de placa de identificação no ponto 
turístico Pedra do Garrafão, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers e todas foram 
aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente passou para a 
Explicação Pessoal e convidou o Vereador Hilário Boening, que após cumprimentos, disse 
que na semana passada houve um acidente envolvendo duas motos, e uma delas era uma 
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motocicleta de Cross, sem placa, um rapaz se machucou e o outro não socorreu, 
simplesmente foi embora. Disse que alguns motociclistas eram bagunceiros, disse que não 
era contra o esporte com as motos de Cross, mas, achava que a polícia deveria prender 
esses tipos de motos quando circulavam na cidade, sendo que não eram emplacadas, pois 
destinavam-se apenas para fazerem trilhas. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatorze (14) de setembro de 2020, às
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________