sessao nº 29

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E NOVE, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE 
SETEMBRO DE 2020, ÀS DEZESETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e nove (29), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, 
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums, Selene Jastrow e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou a 
todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Joel 
Ponath para a sessão se encontra em Salmos, capítulo 66, versículos 01 a 04, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio 
face o falecimento do cantor Eduardo Borges conhecido como Parrerito, membro da Banda 
Trio Parada Dura, a pedido do Vereador Nelson Miertschink. Em seguida, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número vinte e oito (28), do dia oito (08) de 
setembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de 
Lei nº 39/2020 que altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 1.146 de quatorze (14) de julho de 
2009, que consolida a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 40/2020 que altera a Lei 
Municipal nº 2.343/2020, de dezesseis (16) de junho de 2020 (que criou a gratificação 
especial para servidores da equipe de sepultamentos relacionados ao COVID-19 e dá 
outras providências), para ampliar o quantitativo de membros da equipe para oito (08), de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 41/2020 que dispõe sobre a alteração do 
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Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.201, de onze (11) de junho de 2019 e dá outras providências, 
(dispõe sobre a autorização para cessão de espaço do prédio da sede da administração 
pública municipal para a caixa econômica federal) de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 42/2020 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel 
destinado à recuperação ambiental e implantação de Plano de Recuperação de Área 
Desgastada (PRAD), de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 44/2020 que dispõe 
sobre a denominação da Rua Eduardo Alberto Gustavo Repke, com início na Rua Theodoro 
Guilherme Carlos Zager em São Luis, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 
23/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um abatedouro público, 
de autoria do Vereador Joel Ponath. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Leis para as comissões permanentes para exame e parecer. 
Solicitou que as Indicações seguissem para a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. 
Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, falou sobre o pedido 
de reparo que havia feito há cerca de dois (02) meses, referente ao entupimento de um 
bueiro em São Sebastião na Vila Eggert, explicou que quando chovia o bueiro transbordava 
e escorria até a casa dos moradores, os quais haviam pedido novamente para que a 
Prefeitura intervisse e resolvesse o problema que gerava muitos transtornos. O Vereador 
explicou que além do desentupimento do bueiro também teriam que providenciar as caixas 
secas no morro, por onde as águas desciam levando folhas e entupindo novamente o 
bueiro. Mudando de assunto, disse que recebeu uma foto de Rio Posmosser, próximo ás 
Granjas do Senhor Gerson Marquardt, cuja estrada tinha sido reparada pela Prefeitura 
recentemente e o morro que dava acesso às granjas, que antes estava revestido de revisol, 
agora estava com terra solta, e também devido chuva, mesmo que tenha sido pouca, 
impediu que as carretas conseguissem subir o morro. O proprietário falou que consegue 
rebocar as carretas, mas o problema era o transtorno do reboque impedindo o trafego de 
outros carros, pediu a prefeitura para resolver a situação do morro, pois a estrada havia 
ficado em ótimas condições. O vereador falou que deveria haver um melhor planejamento 
nos locais em que haviam granjas, pois não bastava apenas patrolar com máquinas e 
cascalhar, tinha que ser compactado, para suportar o transito de carretas. Solicitou que as 
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secretarias responsáveis tomassem as providencias cabíveis para esse problema também. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após 
cumprimentos, agradeceu a instalação de galeria e aumento de ponte na comunidade 
Espíndula, falou que o serviço foi feito pelas secretarias de Interior e de Serviços Urbanos, 
agradeceu a todos que trabalharam nessa obra e disse que a comunidade estava satisfeita. 
Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, a Vereadora Selene Jastrow, após 
cumprimentos, sobre a fala do colega em relação ao trecho de estrada em Rio Posmosser, 
disse que já havia entrado em contato com responsáveis e àquele trecho já havia sido feito 
há mais de dois meses, e foi compactado e solado, mas havia uma parte que não batia sol 
e por esse motivo, devido a umidade, com pouca chuva já gerava problemas, e avisou a 
todos que já estava nos planos do Prefeito que em breve, com a chegada do material, tudo 
seria revestido com revisol. Explicou que uma parte do trecho estava ruim porque foi jogado 
terra sobre o solo brita, mas não iria virar atoleiro caso houvesse mais chuva, e a vereadora 
concluiu dizendo que estava previsto os reparos necessários. Mudando de assunto falou 
sobre o mês setembro Amarelo, dedicado a prevenção ao suicídio, e como esse ano, 
parecia que tudo estava mais voltado ao combate da pandemia, lembrou que haviam 
também muitas outras doenças e em especial, muitos casos de depressão que podiam
levar ao suicídio nos casos mais graves. Lembrou da importância de prevenção das 
doenças depressivas e suicídios, pediu ao Presidente para convocar a equipe do Centro de 
Atenção Psicossocial (Caps) do município, para fazerem um pronunciamento e divulgarem
seus trabalhos, principalmente em relação a prevenção de suicídios, levando-se em conta 
que estavam no mês de Setembro Amarelo. Explicou que o Caps estava sempre de portas 
abertas para quem precisasse, mesmo durante a pandemia. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou 
o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 40/2020 que altera a Lei Municipal nº 1093/2008, item 
46 para fins de denominar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Rayane Luiza 
Berger, em Alto Rio Possmoser, de autoria do Vereador Joel Ponath, com todos os votos 
de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
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havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Hilário Boening e Selene 
Jastrow, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 43/2020 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Valdemar Hammer, com início na Rua Alberto Berthold 
Henrique Klabund em São Luís, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, com todos os 
votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
21/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de cestos de lixos 
padronizados e fixos nos pontos onde já há algum ponto de coleta ou lixeira improvisada 
em todas as regiões da cidade, de autoria do Vereador Hilário Boening e Indicação nº 
22/2020 que indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de sistema de drenagem 
pluvial na Rua Arno Bull, de autoria do Vereador Hilário Boening, ambas foram aprovadas 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente passou para a Explicação Pessoal
e convidou o Vereador Nelson Miertschink, que após cumprimentos, pediu autorização para 
usar um chapéu em homenagem ao cantor Parrerito, autorização foi concedida pelo 
Presidente. Lembrou que na presente data era também o Aniversário do finado Eder 
Wilvock, dia do enterro do Cantor Parrerito e lembrou a todos que o Covid-19 era uma 
doença muito séria. Relatou que o Cantor sofria da doença diabetes, lamentou a morte do 
cantor e disse estar muito triste, assim como todos os envolvidos e familiares da banda Trio 
Parada Dura, que estava praticamente tudo certo, que iriam tocar na Festa do Colono do 
Município, caso não tivesse surgido a pandemia, que também era responsável pela morte 
de seu amigo cantor. Convidou a todos presentes no plenário e quem estivesse 
acompanhando a sessão on-line que de pé pudessem participar de uma homenagem para 
o cantor, desta forma, todos aplaudiram e em seguida foi executada a música “ As 
andorinhas voltaram” em homenagem ao Cantor Parrerito (Eduardo Borges) falecido no dia 
treze (13) de setembro de 2020. O Vereador agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e um (21) de setembro de 2020, às
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dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: 
Presidente: _________________________________________ 
Vice-Presidente: _____________________________________ 
Secretário: __________________________________________